Leis

Veja as Leis do vereador Floriano Pesaro

Lei 16084/2014 – “Denomina passarela Francisco Gotthilf o logradouro público inominado compreendido na saída norte do túnel Takehara Akagawa, que passa sob a praça Dom Gastão Liberal Pinto, situado no complexo viário da Avenida São Gabriel, no Distrito do Itaim Bibi, e dá outras providências.”

Lei 16067/2014 – O Dia de Kezmer – Festival Internacional de Música Judaica – “Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Kezmer – Festival Internacional de música judaica, a ser comemorado no dia 4 de novembro, e dá outras providências.”

Lei 16053/2014 – “Inclui no art. 1º da Lei n° 15.780, de 29 de maio de 2013; que altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de inserir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o Campeonato Paulista de Kart, a ser realizado anualmente, e . dá outras providências.”

Lei 16051/2014- “Estabelece diretrizes a serem observadas para a publicação de dados e informações pela Prefeitura do Município de São Paulo em formato eletrônico, e dá outras providências.

Lei 16048/2014 – “Denomina logradouro público inominado Praça John Herbert, situada no Distrito de Pinheiros, e dá outras providências.”

Lei 16016/2014 – “Denomina Rua Berel Aizenstein, o logradouro público livre inominado, localizado, na extensão de 50 metros da rua Fernão Dias, entre as ruas Campo Verde e Paes Leme, localizada. no distrito de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros, e dá outras providências.”

Lei 15.982/2014 – “Altera a redação do “caput” do art. 9° da Lei no 15.499, de 7 de dezembro de 2011, para estender o prazo de requerimento do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, e dá outras providências.

Lei 15.962/2014 – “Estabelece diretrizes a serem observadas na implantação de abrigos e pontos de parada que integram o Sistema.

Lei 15.961/2014 – “Altera o artigo 7º, inciso IV, e cria o artigo 7ºA da Lei 14.071 de 18 de outubro de 2005, que institui o Programa Municipal de Fomento à Dança para a Cidade de São Paulo e dá outras providências. “

Lei 15.956/2014 – “Dispõe sobre a criação da Campanha Publicitária Educativa de Conscientização de que álcool é droga, e fixa outras providências.”

Lei 15.954/2014 – “Estabelece diretrizes para a Política Municipal sobre a utilização da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências.”

Lei 15.951/2014 – “Institui o Prêmio ZÉ RENATO de apoio à produção e desenvolvimento da atividade teatral para a cidade de São Paulo, e dá outras providências.”

Lei 15.947/2013 – “Dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas – comida de rua – e dá outras providências”

Lei 15.944/2013 – “Permite a participação das cooperativas de mão de obra em licitações e contratações promovidas pela Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo e dá outras providências.

Lei 15.941/2013 – “Dispõe sobre a Criação do Parque Municipal Augusta e dá outras providências.

Lei 15.639/2012 – “Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Evento de Moda “Fashion Mob”, a ser comemorado no mês de dezembro, e dá outras providências.”

Lei 15.935/2013 – “Dispõe sobre a proibição das casas de shows, casas de diversões, casas de espetáculos, salas de concerto, estádios, parques, circos e demais estabelecimentos congêneres nas áreas de entretenimento no município de São Paulo, cobrarem mais de uma entrada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nas situações que elenca e dá outras providências.

Lei 15.919/2013- “Dispõe sobre o atendimento educacional especializado aos alunos identificados com “altas habilidades ou superdotados” no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.”

Lei 15.900/2013 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Combate a Homofobia, a ser comemorado no dia 17 de maio e dá outras providências.”

Lei 15.856/2013 – “Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de São João Clímaco, a ser comemorado no dia 30 de março, e dá outras providências”.

Lei 15.846/2013- “Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Comunidade Italiana, a ser comemorado no dia 2 de junho, e dá outras providências.”

Lei 15.842/2013 – “Dispõe sobre a concessão ao Programa de Habitação Social do Conjunto Heliópolis da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, e dá outras providências.”

Lei 15.839/2013 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Prevenção à Gravidez Adolescente não Planejada, a ser comemorado no dia 12 de outubro, e dá outras providências.

Lei 15.802/2013 – “Dispõe sobre a incorporação da área relativa à Praça Maria Helena Monteiro de Barros Saad ao Parque Ibirapuera, e dá outras providências”.

Lei 15.793/2013 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário do município o Evento “Virada Cultural”, a ser comemorado anualmente, em um dos finais de semana do mês de maio, e dá outras providências.

Lei 15.790/2013 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Desfile Cívico Militar da Vila Santa Catarina, a ser comemorado no segundo sábado do mês de setembro, e dá outras providências.

Lei 15.789/2013 – “Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal das Pessoas com Dislexia, a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro, e dá outras providências.”

Lei 15.787/2013 – “Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal das pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto, e dá outras providências.”

Lei 15.786/2013 – “Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Evento “Garçom Cross”, a ser comemorado no dia 11 de agosto, e dá outras providências.”

Lei 15.780/2013 – “Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Campeonato Paulista de Automobilismo a ser realizado anualmente e dá outras providências.”

Lei 15.776/2013 – Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de São Paulo, e dá outras providências.

Lei Nº 15.757/2013 – “Denomina Viaduto Engenheiro João Birman, o logradouro público livre inominado, localizado na Ponte Pequena, entre a Av. Santos Dumont e a Av. Tiradentes, passando sobre a Av. Presidente Castelo Branco localizado no Distrito do Bom Retiro, Subprefeitura da Sé e dá outras providências.”

Lei 15718/2013 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Sistemas de Monitoramento e Gestão nos veículos utilizados nos serviços de zeladoria urbana e dá outras providências.”

Lei 15.645/2012 – “Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Maçônico da Tolerância entre os Povos, Raças e Religiões, a ser comemorado no dia 18 de abril e dá outras providências.”

Lei 15.522/2012 – “Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia em Memória ao Futebol Brasileiro, a ser comemorado no dia 24 de novembro, e dá outras providências.”

Lei 15.627/2012 – “Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia das Cidades pela Vida, Contra a Pena de Morte a ser comemorado no dia 30 de novembro, e dá outras providências.”

Lei 15.499/2011 – “Dispõe sobre a expedição de Licença de instalação de Atividade, Reabre prazo da lei 13.558/03 e 13876/04, Estabelece prazo para se obter Licença de funcionamento e dá outras providências.”

Lei 15.374/2011 – Dispõem sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais no Município de São Paulo.

Lei 15.464/2011 – Dispõe sobre a aquisição, pelos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Paulo, de papéis com certificação que comprove que a madeira utilizada na sua fabricação é oriunda de plano de manejo florestal sustentável devidamente aprovado pelo órgão ambiental competente, e dá outras providências.

Lei 15.339/2010 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o Evento de Moda “Casa dos Criadores”, a ser realizado semestralmente nos meses de maio e novembro, e dá outras providências.

Lei 15297/2010 – “Inclui no Calendário Oficial do Município de São Paulo o evento de Rosh Hashaná – Ano Novo judaico”.

Lei 15293/2010 – “Inclui no Calendário Oficial do Município de São Paulo o Mês em Comemoração a Festa das Luzes – Chanuká ”.

Lei 15285/2010 – “Institui o Dia do Ensino e Participação Coletiva inspirados na obra do Rebe de Lubatvich – Movimento Chabad e o inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Paulo”.

Lei 15.276/2010 – Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e suas Piores Formas, e dá outras providências.

Lei 15.147/2010- “Altera o artigo 18 da Lei nº 13.756, de 16 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a instalação de Estação Rádio-Base – ERB, no Município de São Paulo.

Lei 15.092/2010 – Acrescenta inciso VII ao art. 34 e inciso V ao art. 69, ambos da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Lei 15.059/2009 – Instituir na cidade o Dia Municipal em memória às vítimas do Holocausto, a ser celebrado anualmente no dia 27 de janeiro. A data já foi instituída, em 2005, pela Assembléia Geral das Nações Unidas como o Dia Mundial da Lembrança do Holocausto, em memória aos 6 milhões de judeus vítimas da exterminação nazista.

Lei 15.034/2009 – Inclui o Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva, a ser comemorado anualmente no dia 14 de abril.

Lei 15.031, de 13 de novembro de 2009 – “Dispensa da licença de funcionamento o exercício das atividades não residenciais para o Microempreendedor Individual – MEI, a que se refere a Lei Complementar Federal 123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações introduzidas pelas Leis Complementares Federais 127, de 14 de agosto de 2007 e 128, de 19 de dezembro de 2008, na forma que especifica.”

Lei 14.970/2009 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário oficial do município o mês de comemoração ao Dia de “NOSSA SENHORA ACHIROPITA”, e dá outras providências.

Lei 14.949/2009 – Dispõe sobre a institucionalização do marco legal do Programa “Roda da Cidadania – Rede de Comércio Solidário da Cidade de São Paulo”, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo

Decreto Legislativo 32/2014 – “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano, ao Ilustríssimo Senhor Professor Doutor Flávio Fava de Moraes, e dá outras providências.”

Decreto Legislativo 61/2013 – “Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 40 anos do Clube dos Corretores de Seguros de São Paulo – CCS-SP.”

Decreto Legislativo 79/2013 – “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano, ao Ilustríssimo Rabino Adrián Gottfried, e dá outras providências.”

Decreto Legislativo 34/2013 – “Dispõe sobre a concessão do Prêmio Escotista Mário Covas de Ação Voluntária do ano de 2013, nos termos da Resolução n° 02/2003.”

Decreto Legislativo 07 de 03/04/2013 – “Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 60. anos da Associação Hebraica de São Paulo.”

Decreto Legislativo 04 de 26/03/2013 – “Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, ao Excelentíssimo Senhor Ilan Sztulman, e dá outras providências”.

Decreto Legislativo 35 de 14/06/2012 – “Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos Salesianos pelo extraordinário trabalho social desenvolvido na área da educação.”

Decreto Legislativo 46 de 14/06/2012 – “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano, ao Excelentíssimo Senhor Doutor Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, e dá outras providências”.

Decreto Legislativo 82 de 09/12/2011 – “Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 30 anos da Obra Social Dom Bosco em Itaquera.”

Decreto Legislativo 61/2011 – “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano, ao Ilustríssimo Senhor Doutor Luiz Alberto de Araujo Costa, e dá outras providências”.

Decreto Legislativo 37/2010 – Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Carvalho da Cunha. ”

Decreto Legislativo 13 de 19/04/2011 – “Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem ao legado político deixado pelo Governador Mário Covas Júnior – “in memorian “

Decreto Legislativo 23/2010 – “Dispõe sobre outorga de Salva de Prata a Fundação Teatro Arena pelos seus 55 anos, e dá outras providências”.

Decreto Legislativo 22/2010 – “Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, ao Ilustríssimo Senhor Renato José Pecora, e dá outras providências”.

Decreto Legislativo 21/2010 – “Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, ao Ilustríssimo Senhor Roger Levy, e dá outras providências”.

Decreto Legislativo 2/2010 – “Dispõe sobre a Outorga de Título de Cidadã Paulistana para a psicóloga DALKA CHAVES DE ALMEIDA FERRARI.”

Decreto Legislativo 48/2009 – “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, e dá outras providências”.

Projeto de Resolução

Resolução 09/2013 – “Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Humana, e dá outras providências.

Resolução 01/2013 – “Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar de Saúde Mental e Combate à Dependência Química, e dá outras providências”.

Resolução 03/2013 – “Cria a Frente Parlamentar pela Sustentabilidade, na Câmara Municipal de São Paulo.”

Resolução 12/2013 – “Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar .em – Defesa das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreededores Individuais e das Cooperativas, e dá outras providências.”

Resolução 05/2013 – “Institui a Frente Parlamentar da Segurança Pública, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências.

Resolução 04/2012 – Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Humana, e dá outras providências.

Resolução 0005/2009 – Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS MICROEMPRESAS, DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DOS MICROEMPREEDEDORES INDIVIDUAIS E DAS COOPERATIVAS, e dá outras providências.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica

Lei Orgânica 35/2012 – Ficha Limpa – Altera a Lei Orgânica do Município, a fim de proteger a Moralidade e a Probidade na Administração Pública Municipal, no âmbito do Município de São Paulo.