Leis

28/05/2014

DECRETO LEGISLATIVO Nº 61 DE 03 DE OUTUBRO DE 2013

(PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 81/13)
(VEREADOR FLORIANO PESARO – PSDB)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 40 anos do Clube dos Corretores de Seguros de São Paulo – CCS-SP.

José Américo, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo decreta e promulga o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º Fica concedida a honraria em forma de Salva de Prata com o objetivo de homenagear o Clube dos Corretores de Seguros de São Paulo – CCS-SP pelo extraordinário trabalho que desenvolve há 40 anos.
Art. 2º A honraria será entregue em Sessão Solene, a convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste decreto legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 03 de outubro de 2013.
JOSÉ AMÉRICO, Presidente

Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 03 de outubro de 2013.
KAREN LIMA VIEIRA, Secretária Geral Parlamentar

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