Leis

11/08/2014

Lei 16.048/2014

Secretaria de Documentação Equipe de Documentação do Legislativo 

LEI Nº 16.048, DE 25 DE JULHO DE 2014 

(Projeto de Lei nº 650/13, dos Vereadores Floriano Pesaro – PSDB e Andrea Matarazzo – PSDB) 

Denomina Praça John Herbert o logradouro público inominado situado na Subprefeitura de Pinheiros no Município de São Paulo, e dá outras providências. 

NADIA CAMPEÃO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 2 de julho de 2014, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça John Herbert o logradouro público inominado compreendido no quadrante nordeste da confluência da Rua Amauri com a Avenida Nove de Julho (Setor 16 – Quadra 40), no Distrito de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de julho de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

NADIA CAMPEÃO, Prefeita em Exercício

FELIPE DE PAULA, Secretário do Governo Municipal – Substituto

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de julho de 2014.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Cidade em 26/07/2014, p. 1 c. 1

Para informações sobre revogações ou alterações a esta norma, visite o site www.camara.sp.gov.br.

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