Leis

28/05/2014

DECRETO LEGISLATIVO Nº 34 DE 27 DE AGOSTO DE 2013

(PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/13)
(VEREADORES EDIR SALES – PSD, FLORIANO PESARO – PSDB, JEAN MADEIRA – PRB, ORLANDO SILVA – PC do B, OTA – PSB, REIS – PT E TONINHO VESPOLI – PSOL)

Dispõe sobre a concessão do Prêmio Escotista Mário Covas Júnior de Ação Voluntária do ano de 2013, nos termos da Resolução nº 02/2003.

José Américo, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo decreta e promulga o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Prêmio Escotista Mário Covas Júnior de Ação Voluntária referente ao ano de 2013, com base na Resolução nº 02, de 25 de fevereiro de 2003, nos termos e indicações abaixo:
a) Troféu Escotista Mário Covas Júnior de Ação Voluntária, conforme previsto no inciso I, art. 3º da Resolução nº 02/2003, para:
I – Orquestra Instituto Grupo Pão de Açúcar;
II – Lar da Irmã Celeste;
III – Obra Social Dom Bosco;
b) Medalha Escotista Mário Covas Júnior de Ação Voluntária, conforme inciso II, art. 3º da Resolução nº 02/2003, para:
I – Senhora Chefe Escoteira Sônia Maria Gonçalves Jorge;
II – Senhor Chefe Escoteiro Carlos Eugênio Bakos;
III – Senhor Chefe Escoteiro Antônio Caetano Pereira Simões;
c) Salva com as efígies da Câmara Municipal de São Paulo e do Governador Mário Covas Júnior, conforme inciso III, art. 3º da Resolução nº 02/2003, aos jovens:
I – Jovem escoteira Jéssica de Oliveira Machado;
II – Jovem escoteiro João Victor de Campos Donato.
Art. 2º A entrega se dará em Sessão Solene previamente convocada especialmente para este fim pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente decreto legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 27 de agosto de 2013.
JOSÉ AMÉRICO, Presidente
Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 27 de agosto de 2013.
KAREN LIMA VIEIRA, Secretária Geral Parlamentar

ImprimirVersão para Impressão