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O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo e público presente. Hoje pela manhã, tivemos a oportunidade em uma audiência pública de receber, sob a Presidência do Vice-Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Donato, o Secretário Municipal de Finanças Walter Aluisio.
Foi um momento importante que precede o envio do orçamento a esta Casa. Mas importante, especialmente, para esclarecer as principais críticas que a oposição vem fazendo em relação a gestão do Sr. Prefeito Gilberto Kassab.
Por que é importante? Para desmistificar o que é discurso oposicionista do que é a realidade dos fatos. O Secretário Walter Aluisio, como bom Secretário de Finanças que é, presa pela responsabilidade fiscal para não gastar mais do que se arrecada; responsabilidade fiscal essa implementada durante o governo do Presidente Fernando Henrique contra os votos do PT, pois sempre foi contra a responsabilidade fiscal.
No entanto, o Secretário Walter Aluisio mostrou que, do ponto de vista da arrecadação, houve uma imensa queda no primeiro semestre de 2009, demonstrando que a despeito da “marolinha” do Presidente Lula e de tudo que é dito em relação a isso, de fato, a cidade arrecadou menos. “Quatorze por cento menos ITBI, de 12% em 2008 para 0,2% de ISS, e queda também no IPTU”.
O Fundo de Participação dos Municípios – aquele recurso que vem de Brasília para os municípios brasileiros, e não é favor algum porque se arrecada nos municípios – é transferido para Brasília e repartido pelo FPM, e a queda foi de mais de 10%, e isso corrobora também pelo fato de o Presidente Lula ter concedido a isenção de IPI, que é o imposto repartido entre a federação, os estados e os municípios, diminuindo ainda mais a arrecadação nos municípios.
Quero resumir a apresentação que o Secretário de Finanças elaborou para a audiência pública sobre a gestão fiscal no município de São Paulo, pois vou deixá-la disponível no meu site (www.florianopesaro.com.br), em duas principais questões que desmistifica o discurso oposicionista. Em primeiro lugar, não há cortes em programas. O que há é uma diferença entre o que se projetou no Orçamento de 27 bilhões em 2009, aprovado por esta Casa, e a arrecadação. Se tudo desse muito certo, se chegaria a 25 bilhões, portanto, um déficit de dois bilhões. Este hiato entre aquilo que se orçou e aquilo que está se arrecadando é preciso congelar, isso é responsabilidade fiscal, que infelizmente a oposição desconhece.
O segundo ponto é que o Orçamento foi superestimado até de forma eleitoreira, como diz o PT, e isso não é verdade. O Orçamento foi baseado num anuário, num boletim estatístico chamado Focus, do Banco Central. Quem deu o percentual de aumento do Orçamento de um ano para o outro foi o Banco Central do Brasil, que evidentemente foi muito otimista naquele momento e depois teve de rever seus erros. Mas o fato é que precisamos gastar o que se arrecada e não mais, sob pena de deixar dívidas para o próximo ano.
Em relação a um possível superávit fiscal no final deste ano, que também a oposição insiste em dizer que o Governo está guardando dinheiro para o ano eleitoral, imaginem se o Prefeito Gilberto Kassab vai guardar dinheiro para o ano que vem com todos os problemas que a Prefeitura enfrenta este ano, especialmente, em relação à arrecadação. Não é isso.
O Secretário Walter Aluisio deixou muito claro na sua explanação que o que há de reserva para o final do ano e a previsão de caixa cobriria o mês de janeiro do ano seguinte. Portanto, mais uma vez, é a responsabilidade fiscal que pauta a gestão das finanças públicas no município de São Paulo. Deixo aqui o meu elogio à audiência pública, ao Secretário de Finanças Walter Aluisio e ao Secretário de Planejamento do município, Manuelito.
Muito obrigado.

Confira: Apresentação Gestão Fiscal Agosto 2009 FINAL

Veja a composição:

PRESIDENTE – Reis (PT)
VICE-PRESIDENTE – Floriano Pesaro (PSDB)

DEMAIS INTEGRANTES
Netinho de Paula (PC do B. Licenciado) – Supl. em exercício: Orlando Silva (PC do B) (Vereadores Licenciados)

Ota (PSB)

Jean Madeira (PRB)

Toninho Vespoli (PSOL)

Edir Sales (PSD)

Atribuições:

Reuniões às quartas-feiras, 14hs, Sala Tiradentes, 8º andar.

a) opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a:
1 – sistema municipal de ensino;
2 – concessão de bolsas de estudos com finalidade de assistência à pesquisa tecnológica e científica para o aperfeiçoamento do ensino;
3 – programas de merenda escolar;
4 – preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, de seu patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico;
5 – denominação de próprios, vias e logradouros públicos;
6 – concessão de títulos honoríficos, outorga de honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município;
7 – serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade;

Arquivo (1):
SEMINÁRIO – O E S P A Ç O D O S A M B A

Arquivo (2):
AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a organização em funcionamento da Educação Infantil no Município de São Paulo tendo como enfoque as fériaos convênios realizados pela Secretaria Municipal de Educação

E-mail (1):
educacao@camara.sp.gov.br

Veja a composição:

PRESIDENTE: GEORGE HATO (PMDB)
VICE-PRESIDENTE: PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)

Demais integrantes:

FLORIANO PESARO (PSDB)
OTA (PSB)
EDEMILSON CHAVES (PP)
NABIL BONDUK (PT)
JEAN MADEIRA (PRB)
SOUZA SANTOS (PSD)
VAVÁ(PT)

Atribuições:
a) receber, avaliar e proceder investigações de denúncias relativas às ameaças ou violação aos direitos da criança e do adolescente;
b) fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção dos direitos da criança e do adolescente;
c) colaborar com entidades não-governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos da criança e do adolescente;
d) pesquisar e estudar a situação dos direitos da criança e do adolescente no Município de São Paulo;
e) receber, avaliar e proceder investigações de denúncias relativas às ameaças dos interesses da juventude;
f) fiscalizar e acompanhar programas governamentais ou não-governamentais relativos aos interesses da juventude;
g) colaborar com entidades não-governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos interesses da juventude;
h) pesquisar e estudar a situação da juventude no Município de São Paulo;
i) trabalhar em conjunto com a Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais, na defesa da juventude, quando houver ameaças ou violação dos direitos humanos.”

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