Discursos

08/05/2014

Seminário Interativo pela Primeira Infância (Tarde)

Boa tarde.

Retomamos os trabalhos depois de uma manhã extremamente produtiva em nossas oficinas. Mais uma vez, agradeço nossos parceiros: Unicef, Fundação Abrinq, Instituto Avisalá e Nanny and Me.

Convido a todos para ouvir atentamente a palestra Magna do Professor e médico Jack Shonkoff, da Harvard University. Mais uma vez, agradeço à Maria Cecilia Souto Vidigal pela intermediação para que o Professor Shonkoff pudesse estar aqui hoje. Além de nos ajudar, também, com a tradução simultânea – que será realizada pela WEV Tradução, item primordial para o irrestrito entendimento e sucesso deste evento.

Logo depois, será a vez da psicóloga e Professora Dra. Rosalba Filipinni, da PUC –SP.

Mas, antes, gostaria de apresentar algumas considerações.

No Brasil, mais de 60% das crianças de o a 3 anos oriundas de famílias pobres vivem em domicílios com acesso inadequado a serviços de esgotamento e saneamento básico.

Menos de 10% das crianças nesta mesma faixa etária e em condições de pobreza ou extrema pobreza frequentam a creche. 30% delas sofrem de insegurança alimentar. Quase todas, de algum modo, têm seus direitos – assegurados pelo artigo 227 da Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – violados.

Apesar do decréscimo histórico da mortalidade Infantil no estado de São Paulo, que em 11 anos, conseguiu reduzir este índice em 31%, o acesso à creche, à educação e à saúde integrada ainda são deficitários em nossa cidade.

Por aqui, cerca de 150 mil crianças aguardam vaga nas creches municipais.
Este “lerdo” avanço tem raízes na própria concepção de creches que se engendrou com a constituição de 1988: um equipamento a ser gerido pela política de educação. Erro crasso. A atenção à primeira infância é necessariamente transetorial. Crianças pequenas exigem para além da educação, o cuidado (da saúde) e a proteção (da assistência social). (Colaboração da Prof. Carminha Brant)

Este é o panorama geral com o qual temos que lidar.
Ao passo que, avaliações científicas realizadas e ratificadas nas últimas décadas pelas neurociências mostram que é da concepção até os seis anos de idade que a criança desenvolve áreas nucleares do cérebro relacionadas às emoções, relações interpessoais, padrões de funcionamento, caráter, personalidade e aprendizagem; parece não haver ressonância efetiva de tais fatos na implementação de políticas públicas abrangentes, intersetoriais e eficazes em todo o território nacional.

Há ações extremamente importantes em curso, como, por exemplo, o excelente trabalho Instituto Zero a Seis, atuando fortemente na infância; há, também, o trabalho excepcional desenvolvido pelo Instituto Sedes Sapientiae no atendimento à criança vítimas de violência. Isso só para citar dois exemplos.

Mas ainda carecemos de uma política pública abrangente e integral.

Como bem lembra o Professor Jack Shonkoff, nosso palestrante hoje, em seu texto “Leveraging the biology of adversity to address the roots of disparities in health and development”, devemos aproveitar este momento de rápida evolução das ciências do desenvolvimento e converter este conhecimento no sentido de lançar uma nova era na política e prática para a primeira infância.
Ações estas empenhadas em alcançar impactos substancialmente maiores do que os esforços atuais.

Nos países ricos, os responsáveis pelas políticas tratam principalmente da preparação de crianças pequenas para o sucesso na escola como um investimento no desenvolvimento do capital humano para competir de forma mais eficaz em uma economia global e, aos poucos, também considerando o aspecto da saúde preventiva.
Por aqui, tivemos que nos empenhar muito para aprovar, por exemplo, a básica e primordial Política Municipal de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil (Lei 15.276/2010).

Uma lei de minha autoria, que estabelece diretrizes para que o poder público consiga prevenir e erradicar o trabalho infantil no município. O que coloca São Paulo, mais uma vez, na vanguarda brasileira – mas que demonstra nossa fragilidade e atraso em relação a outros países já muito mais avançados nesta área;

Em plena era do conhecimento, devemos garantir que nossas crianças possam ser crianças. Estar na escola e não entregues ao maçante trabalho infantil.

E vou além. Como dizia em nossa conversa iniciada esta manhã, reafirmo: É chegado o momento, na discussão permanente sobre os crescentes gastos com a saúde, de olhar para além das estratégias de limitar os custos com hospitalização e medicação e investir em políticas que mantenham as pessoas saudáveis. E aí é impossível não voltarmos nossos olhares à primeira infância.
Em nosso país, é histórica a abordagem em que os serviços de proteção à infância se concentram em questões relacionadas à segurança física, redução de acidentes, inserção no universo escolar e outras medidas protetivas básicas.

Vale lembrar aqui do significativo avanço que conseguiremos nos mobilizando para a aprovação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei 227/2013, que estabelece a Política Municipal para o Desenvolvimento na Primeira Infância.

Com este projeto, pensamos no desenvolvimento integral e articulamos as ações dos gestores das áreas da educação, da saúde e da assistência social.

Sabemos que a proteção na primeira infância é uma obrigação de todos, não só da família, como também da sociedade e do poder público.

Vamos aproveitar as ações e estudos atuais e agir em rede. Em seu texto “Reconfiguração Sociométrica da Família na Contemporaneidade: os desafios de crianças e adolescentes” a professora Dra. Rosalba Filipinni, da PUC –SP, nossa palestrante convidada, avalia o impacto das transformações familiares nas crianças.
Impossível deixar de considerar, também, este aspecto no processo da primeira infância. Precisamos fazer uso de todas as informações que temos.

Vamos somar esforços e convertê-los em ações práticas capazes de fomentar a transformação no atendimento à primeira Infância.

E é exatamente para colaborar com este objetivo que nasce o projeto “Pontes para o futuro”. Uma série de publicações que busca mapear as boas práticas em temas estratégicos para o desenvolvimento da nação. Com isto, vamos possibilitar a integração e convergência de ações.
Nesta primeira edição teremos um fascículo totalmente voltado à questão da Primeira Infância.

São os relatos de prática de 11 municípios paulistas com características heterogêneas em relação ao tamanho, mas com pontos de convergência consideráveis.
Há, ainda, o relato de uma mãe paulistana e da Secretaria Estadual de Saúde. Todos eles guardam uma primordial semelhança: a inovação e excelência na aplicação de projetos e programas voltados a crianças de 0 a 6 anos.

Os relatos rendem mais do que histórias inspiradoras. São antes de tudo um guia prático de registro do conhecimento para guiar aplicações em outros lugares do Brasil.

Cada um dos inscritos receberá no endereço que registrou no momento do cadastro um exemplar do livro “Pontes para o Futuro: Primeiras Histórias – Fazendo a Diferença”. Vamos inspirar os municípios que ainda não conseguiram implementar ações para este público e, mais, provocar em nossa sociedade um debate atualizado sobre esse tema tão estratégico.

A importância destas conexões entre saúde, educação, desenvolvimento social sustentável e disseminação de boas práticas ficaram ainda mais claras para mim durante minha passagem pela Harvard University, durante o Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância.

Tive acesso a uma rede de informações organizadas de forma sistêmica e com valor científico que não poderia deixar de trazer para o Brasil. Por isso, a ideia de convidar o Professor Jack Shonkoff para juntar-se a nós neste Seminário Interativo pela Primeira Infância.

Vamos ouvi-lo e tirar deste dia de formação mais do que apenas experiências: teremos ideias construídas colaborativamente por essa rede que se consolida hoje em prol da primeira infância paulistana.

O que deve estar em nossas mentes durante essas conversas são os princípios básicos, mas transformadores de que progressos na primeira infância serão mais eficazes se considerados quatro dimensões inter-relacionadas: 1) a biologia da saúde; 2) as bases da saúde; 3) a capacitação de profissionais da área e da comunidade para promover a saúde e prevenir doenças e invalidez; e 4) políticas e programas do setor público e privado que podem influenciar os resultados da saúde.

Com essas premissas em mente, conseguiremos uma compreensão mais pragmática da relação entre os avanços da neurociência, biologia molecular, da epigenética, ciências sociais e comportamentais, e os resultados que apontam que as bases do desempenho escolar, da saúde ao longo da vida, da produtividade econômica e da cidadania são formadas no início da vida.

O desafio é imenso, mas confio no poder do trabalho colaborativo e interativo.

Obrigado.