Leis

23/07/2013

PUBLICADO DOC 23/09/2011, p. 76 c. 4 DECRETO LEGISLATIVO Nº 61 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62/11) (VEREADOR FLORIANO PESARO – PSDB)

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Ilustríssimo Senhor Doutor Luiz Alberto de Araújo Costa, e dá outras providências.
José Police Neto, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo decreta e promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao Ilustríssimo Senhor Doutor Luiz Alberto de Araújo Costa o Título de Cidadão Paulistano.
Art. 2º A honraria será entregue em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste decreto legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 14 de setembro de 2011.
O Presidente, José Police Neto
Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 14 de setembro de 2011.
A Secretária Geral Parlamentar, Adela Duarte Alvarez

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