Leis

23/07/2013

PUBLICADO DOC 06/04/2013, p. 72 c. 4 DECRETO LEGISLATIVO Nº 07 DE 03 DE ABRIL DE 2013 (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/13) (VEREADOR FLORIANO PESARO – PSDB)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 60 anos da Associação Hebraica de São Paulo.
José Américo, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo decreta e promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedida a honraria em forma de Salva de Prata com o objetivo de homenagear a Associação Hebraica de São Paulo, por ser referência da comunidade judaica como um centro cultural, social, esportivo e político da cidade e do país.
Art. 2° A entrega da referida homenagem será efetuada em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste decreto legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de São Paulo, 04 de abril de 2013.
JOSÉ AMÉRICO, Presidente
Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 04 de abril de 2013.
KAREN LIMA VIEIRA, Secretária Geral Parlamentar

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