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23/05/2014

Dia Municipal de Combate à Homofobia, Lesbofobia e Transfobia

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Ontem foi um dia histórico para a cidade de São Paulo: celebramos pela primeira vez, depois da aprovação da lei 15.900/2013, da minha autoria, o Dia Municipal de Combate à Homofobia, Lesbofobia e Transfobia. Incluímos na data os termos “lesbofobia” e “transfobia” para conferir JUSTA visibilidade a militância das mulheres lésbicas e pessoas trans, por reconhecermos os números expressivos e ainda subnotificados relativos aos casos de violência direcionada a estes segmentos.

Considero um grande avanço incluir uma data afirmativa no Calendário Oficial da maior cidade da América Latina. Isso não reverte e, muito menos, apaga as injustiças cometidas e as violências diárias com que são obrigadas a conviver a população LGBT em São Paulo, mas com uma data oficial, teremos agora a oportunidade e legitimidade para anualmente nos encontramos com objetivo de agregar novas reflexões, depoimentos, conhecimento e esforços a esta luta para que sirvam de subsídio em prol da criação de políticas públicas que combatam o preconceito, a discriminação e a violência direcionadas a população LGBT em todas as esferas do governo.

Nada mais justo do que iniciarmos a celebração deste novo dia por meio de uma sessão solene. Assim, acreditamos ter feito

jus a sua importância. Homenageamos pessoas protagonistas deste segmento e que realizam importantes trabalhos de combate ao preconceito  e a favor das garantias civis amplas e irrestritas a toda e qualquer cidadã e cidadão, independente de sua identidade de gênero e orientação sexual. Não podemos mais aceitar que a heteronormatividade e intolerância com as identidades de gênero sejam usadas como desculpa para excluir a população LGBT do direito à cidadania.

Em 2005, antes dos meus dois mandatos de vereador do município de São Paulo, fui Secretário de Assistência Social. Naquela época criamos o CRD – Centro de Referência da Diversidade, que trabalha as camadas sociais mais vulnerais, como mulheres, crianças, homossexuais, travestis em situação de exploração sexual, negros, pessoas com deficiência, idosos e outros grupos vulneráveis social ou economicamente. Faltam recursos e ações estruturadas permanentes para dar continuidade ao trabalho que iniciamos, por isso as políticas públicas são tão importantes!

O processo de exclusão, historicamente imposto a diversos grupos da sociedade, só a começa a ser revertido com a educação e inclusão social. Só assim poderemos conscientizar toda sociedade da importância da igualdade de direitos. E é exatamente neste sentido que nosso trabalho vem sendo desenvolvido.

A experiência a frente da assistência social me fez compreender que a luta para a inclusão deve ser INTERSECIONAL, congregando esforços do poder público e da sociedade civil para atuarmos no enfrentamento dos fatores que inicialmente geram a exclusão, deixando milhares de pessoas invisíveis, às margens da sociedade. Mas a legislação exerce um papel essencial nesse processo.

Impossível não lembrar da batalha que travamos juntos na Câmara Municipal contra a aprovação do dia do Orgulho Hétero Sexual e a proibição da Parada LGBT na Avenida Paulista.

Há, ainda, um outro projeto, de minha autoria, em andamento para o qual o empenho e mobilização de todos nós é muito importante: é o Projeto de Lei 497/2009 que proíbe discriminação motivada por etnia, deficiência, origem, gênero, classe social e geracional e contra a população LGBT em estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e similares na nossa capital. Isso quer dizer que se ocorrer discriminação em qualquer estabelecimento a empresa também será responsabilizada. O objetivo é difundir a importância de um treinamento adequado aos funcionários desses estabelecimentos e a importância de se cultivar o respeito e a proibição de atitudes discriminatórias, que deverão ser combatidas, independentemente de serem praticadas por empregados ou por clientes.

São Paulo é uma cidade plural, construída por MULHERES e homens, vindos de todas as partes do Brasil e do mundo. A diversidade não poderia encontrar melhor lugar para se expressar culturalmente. A cidade com a maior Parada LGBT do mundo não pode mais ser a que ostenta números assustadores de casos de violência de gênero ou motivada por orientação sexual! Vamos lutar para sermos de fato uma cidade de vanguarda, que respeita e coexiste com as diferenças. É essa a contribuição que se espera de nós!

Convido a todas e todos a deixar de lado diferenças ideológicas que dispersam nossos esforços porque só unidos poderemos construir um legado suprapartidário e com real potencial transformador e capilaridade.

Franco Reinaudo; Guilherme Lobo; Hanna Korich; Heloísa Gama; Janaína Lima; Laerte Coutinho; Lufe Steffen; Regina Papini, Suellen Luz Daniela Andrade, Secretária Denise Motta Dau e Secretário Lourival Gomes: Tenho clareza da importância e do protagonismo de cada de vocês na construção desta nova realidade.

Que a homenagem de ontem, por seus trabalhos, ativismo e desempenho, sirva de incentivo para que vocês continuem a lutar!

Conto com a colaboração de vocês para atacarmos toda essa estrutura arcaica e cristalizada. Vamos justos criar leis, ações articuladas e políticas públicas que dêem conta da pluralidade humana, possibilitando a cada um de nós alcançar seu potencial máximo!

Contem comigo e com o meu mandato!

Muito obrigado.

 

Fotos do Evento

Relatório do Mandato

Jornal Sampa para todos – Diversidade

 

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