Leis

23/07/2013

DECRETO LEGISLATIVO Nº 82 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011 (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 92/11) (VEREADORES JOSÉ POLICE NETO – PSD E FLORIANO PESARO – PSDB)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 30 anos da Obra Social Dom Bosco em Itaquera.
José Police Neto, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo decreta e promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedida a honraria em forma de Salva de Prata, com o objetivo de homenagear a Obra Social Dom Bosco em Itaquera, pelo extraordinário trabalho que desenvolve há 30 anos.
Art. 2º A entrega da referida homenagem será efetuada em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente decreto legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de São Paulo, 12 de dezembro de 2011.
JOSÉ POLICE NETO, Presidente
Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 12 de dezembro de 2011.
ADELA DUARTE ALVAREZ, Secretária Geral Parlamentar

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