Comissões

18/07/2013

COMISSÃO DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Este ano, na Câmara Municipal, o vereador Floriano Pesaro é membro da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), cuja função é dar parecer constitucional, legal e regimental às proposições que tramitam na Casa, fiscalizar o cumprimento das leis aprovadas e promover debates sobre temas de interesse da comunidade.
Veja a composição da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa:

Floriano Pesaro (PSDB)
Arselino Tatto (PT) – Presidente
Dalton Silvano (PV)
Adilson Amadeu (PTB)
Abou Anni (PV)
Aurélio Miguel (PR)
Adolfo Quintas (PSDB)
Milton Leite (DEM)
José Américo (PT)


As atribuições da CCJ são: 

opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer;
dar encaminhamento às sugestões de proposições encaminhadas por entidades civis, como sindicatos, órgãos de classe, associações e organizações não-governamentais (ONGs);
fiscalizar e acompanhar o cumprimento das leis aprovadas no município;
promover estudos e debates sobre temas jurídicos, éticos, sociais, de interesse da comunidade;

Email: const_justica@camara.sp.gov.br