Comissões

18/07/2013

COMISSÃO DA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Este ano, na Câmara Municipal, o vereador Floriano Pesaro é membro da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), cuja função é dar parecer constitucional, legal e regimental às proposições que tramitam na Casa, fiscalizar o cumprimento das leis aprovadas e promover debates sobre temas de interesse da comunidade.

Veja a composição da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa:

Floriano Pesaro (PSDB)
Ítalo Cardoso (PT) – Presidente
Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB)
Netinho de Paula (PC do B)
Agnaldo Timóteo (PR)
Abou Anni (PV)
Ushitaro Kamia (DEMOCRATAS)
João Antônio (PT)
Gabriel Chalita (PSB)

As atribuições da CCJ são:
opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer;
dar encaminhamento às sugestões de proposições encaminhadas por entidades civis, como sindicatos, órgãos de classe, associações e organizações não-governamentais (ONGs);
fiscalizar e acompanhar o cumprimento das leis aprovadas no município;
promover estudos e debates sobre temas jurídicos, éticos, sociais, de interesse da comunidade;

Email: const_justica@camara.sp.gov.br