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20/12/2013

Capital não terá aumento no IPTU

No ano de 2013 o prefeito tentou aumentar brutalmente o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os munícipes da capital. Na sua proposta previa um aumentar em até 45% o imposto para imóveis comerciais e até 30% nas residências.

Votado açodamente no dia 29/10 (terça-feira), foi aprovado o aumento, com nosso voto contrário, por 29 votos a favor e 26 contra.

Assim, o PSDB entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), da mesma forma a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também entrou com um recurso, as alegações eram de que o aumento era abusivo e feria o princípio da capacidade de contribuição.

A prefeitura tentou anular a ação proposta em todas as esferas judiciais. Finalmente o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Joaquim Barbosa, negou a liminar e o recurso.

A prefeitura desistiu do feito, desta forma o IPTU do ano de 2014 apenas será reajustado pela inflação.

Esta é uma grande vitória do cidadão paulistano que está cansado de pagar altos impostos.