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27/11/2009

ATENÇÃO: DIA 30 às 15h – Audiência pública sobre IPTU

A Câmara Municipal, por meio da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e da Comissão de Finanças e Orçamento, promove nesta segunda-feira, dia 30/11, às 15h, Audiência Pública para debater o PL 720/09, do Executivo, sobre a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) para 2010.

Este PL atualiza os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno previstos na lei 10.235, de 16 de dezembro de 1986, e institui novos padrões de construção e dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o exercício de 2010.

A Audiência Pública será no Plenário 1º de Maio, da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100 – 1º andar).

Agora, é o momento de discutir as mudanças que poderão ser propostas ao Projeto, com o objetivo de fazer os ajustes necessários, uma vez que se trata de uma atualização de valores congelados há oito anos e que, portanto, podem gerar distorções. A última revisão ocorreu em 2001.

Participe. Traga suas sugestões.