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17/02/2011

Floriano Pesaro é finalista do Prêmio de Boas Práticas Legislativas


O vereador Floriano Pesaro é um dos finalistas do Prêmio de Boas Práticas Legislativas, concorrendo em duas categorias: na Excelência, com a Lei 15.276, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil em Suas Piores Formas”; e na Inovação, com o projeto “Aquisição de Papéis com Certificação (PL 491/2010)”. Os vencedores serão anunciados no dia 24 de fevereiro, durante o III Encontro de Agentes Públicos do Estado de São Paulo, na Assembleia Legislativa.

“A lei de prevenção do trabalho infantil, sancionada pelo prefeito Kassab em 2010, é um avanço do ponto de vista legal, pois, antes de sua aprovação, a cidade de São Paulo contava com um arcabouço jurídico frágil da perspectiva da garantia dos direitos das crianças e adolescentes. E um avanço do ponto de vista gerencial. A partir de agora o município possui diretrizes claras para executar uma política de prevenção do trabalho infantil e para a proteção de crianças e adolescentes em situação de trabalho, primordialmente nas formas consideradas como penosas, insalubres e perigosas”, ressalta Floriano.

Como projeto inovador, Floriano concorre com seu projeto de lei “Aquisição de Papéis com Certificação”, estabelecendo que os papéis adquiridos pelos órgãos da administração pública direta e indireta do município, incluindo Câmara Municipal (http://www.camara.sp.gov.br/) e Tribunal de Contas (http://www.tcm.sp.gov.br/), deverão possuir certificação que comprove que a madeira utilizada na sua fabricação é oriunda de plano de manejo florestal sustentável e adequado, devidamente aprovado pelo órgão ambiental competente.

Prêmio de Boas Práticas Legislativas
O Prêmio é uma parceria entre o Instituto do Legislativo Paulista da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Fundação Mario Covas, a Escola de Artes e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo e a União dos Vereadores do Estado de São Paulo. O concurso tem como objetivo premiar boas iniciativas dos mais de 6 mil vereadores paulistas, de todos os partidos dos 645 municípios.

O prêmio foi dividido em três categorias: Inovação, Excelência e Gestão Legislativa. Nas duas primeiras serão premiados 10 vereadores, cinco em cada uma delas. Na categoria Gestão, serão agraciadas duas Câmaras Municipais. Ao todo, 13 finalistas foram indicados em cada categoria.