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10/11/2010

ECA nas escolas e redução de tarifa: projetos de Floriano aprovados em 1ª votação na Câmara


Em um único dia, dois projetos de lei do vereador Floriano Pesaro foram aprovados em 1ª votação na Câmara Municipal, na tarde desta quarta, dia 10/11. O primeiro projeto (PL 389/2009) inclui na grade curricular do ensino fundamental o estudo do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), conteúdo que trata dos direitos das crianças. O outro (PL 235/2010) institui política de tarifa reduzida no transporte coletivo urbano público. Agora, os dois projetos vão a plenário para uma 2ª votação, antes de ir à sanção do prefeito Gilberto Kassab.

“Ensinar o ECA nas escolas é aproximar as crianças e os adolescentes de seus direitos. Trata-se de um grande avanço na efetivação dos direitos das crianças, pois é um instrumento fundamental para tornar o Estatuto mais conhecido e melhor compreendido, produzindo uma mudança cultural”, ressalta Floriano. O ECA é um instrumento de garantia de direitos, que, portanto, gera deveres e responsabilidades, tanto para crianças e adolescentes, como para a sociedade, famílias e Estado.

Já o projeto de lei 235/2010, estende a concessão de redução de até 50% da tarifa do transporte público municipal aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior; aos inscritos em cursos preparatórios ao vestibular de ingresso ao ensino superior; aos inscritos em cursos presenciais do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA); aos inscritos em cursos presenciais técnicos e profissionalizantes; aos inscritos em cursos presenciais de capacitação; aos inscritos em cursos presenciais de qualificação ou aprimoramento profissional, legalmente reconhecidos e promovidos por organizações conveniadas com o Poder Público Municipal; e aos inscritos em atividades ou programas oferecidos pelo Poder Público Municipal com a finalidade de inclusão social de crianças, adolescentes e jovens.

“Quanto maior a renda familiar, menor o gasto relativo com transporte público. Desta forma, o projeto de lei aqui proposto visa a favorecer as famílias de baixa renda, que despendem grande parte do seu orçamento com transporte”, explica Floriano. Na sua avaliação, o transporte subsidiado configura-se como um “estímulo ao desenvolvimento” das atividades acadêmicas dos alunos, combatendo a evasão escolar e dando condições para a efetivação da cidadania e equidade social.

Veja o PL 389/2009, ECA nas escolas
Veja o PL 235/2010, redução da tarifa no transporte coletivo.