Discursos

08/08/2013

27/05 – Mudanças Climáticas

O SR. FORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, amigos da TV Câmara São Paulo. Este momento de discussão de um dos mais importantes projetos ambientais da história de nossa cidade, sem dúvida nenhuma, é de mudança de paradigma em relação à política ambiental, à política de clima e, porque não dizer, até do ponto de vista do comportamento dos cidadãos paulistanos. Isso porque, a partir da aprovação desse projeto, por esta Casa, será um exemplo a outras grandes cidades do Brasil e do mundo. Digo que é uma mudança de paradigma, porque é um projeto que institui a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo, que trará relevantes modificações na regulamentação, em relação às poluições, as mais diversas, e em relação ao comportamento do paulistano, daqueles que usufruem do meio ambiente em nossa cidade.
Concedo aparte ao nobre Vereador Natalini.

O Sr. Natalini (PSDB) – Acabou de sair do meu gabinete o eminente Professor Carlos Nobre, que ganhou o prêmio Nobel da Paz, juntamente com mais 2 mil cientistas do mundo inteiro, porque compõe o IPCC, um órgão internacional ligado à ONU que, praticamente, colocou na pauta do mundo a questão do aquecimento global.
O Professor Carlos Nobre esteve aqui por dois motivos: primeiro, para conversar sobre um evento importantíssimo que ocorrerá em julho, com 30 representantes do mundo inteiro. Será um evento científico para estudar o impacto do aquecimento global nas grandes cidades. E, no Brasil, será feito em São Paulo e no Rio de Janeiro, com financiamento do governo britânico. Segundo, para me perguntar como estava o processo de votação do PL 530/ 2008.
Veja só, hoje estiveram aqui três representantes do Nossa São Paulo e trouxeram um memorando ao Presidente da Câmara, contendo 1500 assinaturas de entidades e personalidades, pedindo para que a Câmara Municipal de São Paulo vote rapidamente este Projeto. Também temos recebido milhares de e-mails solicitando à Câmara Municipal que dê andamento na votação deste Projeto.
Por que as pessoas estão preocupadas a ponto de mobilizar um cientista como o Carlos Nobre a vir questionar como estava a votação do projeto? Este que eu acompanho já há quase quatro anos. Não especificamente o projeto, mas a ideia de São Paulo preparar-se para esse problema mundial das mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global.
Posso dizer, com certeza, que o Projeto é quase completo. Existe o problema do artigo 47, mais um artigo na sessão de transportes que vamos corrigir segundo o entendimento que já feito, neste momento, no plenário, e anunciado pelo nobre vereador José Police Neto.
São Paulo é uma das primeiras cidades do mundo que o Poder Executivo manda para a Câmara Municipal uma lei tão completa. É um conjunto de enunciados, de proposições e de metas para preparar a cidade para esse fenômeno extremamente trágico das mudanças climáticas.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Estive com o secretário Eduardo Jorge e discutimos a respeito das reivindicações de pessoas interessadas em discutir o Projeto, ainda que sejam determinados pontos do projeto. E ele me dizia da importância do conjunto para mudança de comportamentos na cidade de São Paulo, que fará com que nossos filhos vivam melhor do que nós, porque viverão com menos poluição, com uma vida mais saudável.

O Sr. Natalini (PSDB) – Peço licença a V.Exa. para finalizar o aparte. Não o incomodarei mais.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – É uma honra escutá-lo, nobre vereador Natalini! V.Exa. é o nosso principal defensor da questão do meio ambiente na bancada do PSDB que, aliás, tem um profundo orgulho por sua militância e pela Conferência, que foi liderada por V.Exa. há dois dias, no Memorial da América Latina, que me parece ter sido a maior conferência sobre meio ambiente da história da cidade de São Paulo.

O Sr. Natalini (PSDB) – Participaram quase 3 mil pessoas. Mas eu queria dizer que há um projeto semelhante, um pouco mais simplificado, porém, importantíssimo, de autoria dos nobres vereadores Juscelino Gadelha, Paulo Frange e Anônio Carlos Rodrigues, o qual está tramitando. E é necessário elogiar a iniciativa desses três vereadores de aceitarem que o Projeto do Executivo, que é mais completo, mais profundo, mais complexo, fosse apressado para votação. Inclusive, assinando o substitutivo desse projeto.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Desculpe interrompê-lo, nobre vereador, mas é para reforçar que há um compromisso do nosso líder, vereador Carlos Alberto Bezerra nessa direção.

O Sr. Natalini (PSDB) – Para concluir, nobre vereador Floriano, quero lhe dizer que a Câmara Municipal de São Paulo dará um enorme exemplo de cidadania ao Brasil e ao mundo ao votar o projeto de lei em discussão. Ao votá-lo, devemos comemorar como um dos grandes momentos desta edilidade.
Assim, com as mãos de todos os nobres vereadores, com as mãos de todos os partidos, e por iniciativa de todas as bancadas, nós mudaremos o artigo 47 da propositura, dando uma oportunidade específica, pois o Sr. Prefeito enviará à Casa, de regulamentar de maneira mais calma, mais discutida o setor do fretamento da cidade de São Paulo, que era o motivo da discórdia quanto à aprovação do projeto, mas que agora está sendo contemplado.
Muito obrigado, nobre Vereador, pelo aparte.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Espero que fique claro para os que nos assistem e a todos os interessados a questão do fretamento na cidade de São Paulo, mostrando que a nossa Casa é sensível às reivindicações. Aliás, esta é a Casa do Povo. Se o povo a frequentasse mais, se estivesse sempre presente na galeria, talvez pudéssemos fazer leis cada vez melhores para a cidade de São Paulo e assim uma cidade melhor para todos. Agradecemos então a presença de todos vocês nesta Casa.
Também afirmo que não há uma posição contrária aos ônibus fretados, não há! Há sim a preocupação com o bem comum, com o interesse público. Evidentemente, o interesse público não é o de um determinado setor ou um interesse individual, mas sim o interesse coletivo que nos levará a uma vida melhor. Por esse motivo, reconhecemos as manifestações, especialmente a que ocorre no dia de hoje, e reconhecemos a importância do tema dentro do geral do projeto de lei que ora discutimos.
Quero esclarecer, além dos nossos pares – que já estão devidamente esclarecidos, e me parece que há consenso do PT ao PSDB, aos que estão em casa nos assistindo, expor qual o objetivo do projeto. A política municipal da mudança do clima assegura a contribuição do Município de São Paulo no cumprimento dos propósitos da chamada Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a mudança do clima. Alcançar a estabilização da concentração de gases do efeito estufa na cidade de São Paulo, com uma atmosfera em um nível que impeça uma interferência antrópica, perigosa no sistema climático, e em prazo suficiente a permitir a todos os ecossistemas da região metropolitana de São Paulo uma adaptação natural à mudança do clima, e também assegurar que a produção de alimentos não seja ameaçada. Além disso, permitir que o desenvolvimento econômico prossiga de maneira sustentável, palavra que escutamos, mas que nem sempre sabemos interpretar.
A questão da sustentabilidade, em suma, significa o consumo responsável e poder, de fato, respeitar os limites que a natureza nos impõe. E uso a expressão “nos impõe” porque, de fato, não adianta ir contra a natureza, pois nos cobrará um preço alto cada vez que extrapolamos o limite do consumo.
A meta do programa descrita no título três do projeto de lei em tela, é que para a consecução do objetivo político instituído a partir dessa lei, fica estabelecido como prazo o ano de 2012 como meta de redução de 30%. Portanto, uma redução de 1/3 das emissões de gases do Município de São Paulo, a saber: dióxido de carbono ou equivalentes de gases de efeito estufa listados no Protocolo de Kyoto, e os listados em inventário realizado pelo Governo Serra-Kassab, em 2005. Esse inventário é inédito na cidade de São Paulo e foi realizado sob a liderança do secretário Eduardo Jorge.
Outro aspecto que gostaria de destacar diz respeito à questão dos transportes.
Não me aterei à questão dos fretados – porque já discutimos esse assunto, e voltaremos a discuti-lo novamente –, mas à mobilidade urbana, que é peça-chave, é uma questão sine qua non para o desenvolvimento da cidade de São Paulo.
Não basta reclamar do trânsito; é preciso implementar medidas concretas que possibilitem melhorá-lo e que, especialmente, proporcionem melhorar a qualidade de vida do cidadão paulistano. Para isso, as políticas de mobilidade urbana deverão incorporar medidas para mitigação dos gases de efeito estufa, outros poluentes e também os ruídos.
Vejam que a problemática envolve também a questão da poluição sonora produzida pelo trânsito de São Paulo, pois é algo que afeta a vida de todos os paulistanos, todas as noites, ainda que, muitas vezes, não nos demos conta desse fato.
Moro muito próximo à Av. Santo Amaro. Quando viajo e saio de São Paulo, fico impressionado: o silêncio que há numa cidade mais calma, mais tranquila. É muito diferente de dormir, como durmo todos os dias, próximo à Av. Santo Amaro, onde, além de respirar gás tóxico, todas as manhãs, quando abro a janela do meu apartamento, sofro as consequências do ruído no meu sono – no meu, no seu, enfim, no sono de todos os paulistanos.
Portanto, é preciso racionalizar a questão dos gases e também dos ruídos, com na redistribuição da demanda pelo espaço viário, na melhoria da fluidez do tráfego, de modo a ficarmos menos tempo no trânsito.
O objetivo da Companhia de Engenharia de Tráfego é justamente tirar, o mais rapidamente possível, as pessoas das ruas. Não é possível que a CET estipule trajetos que exijam que fiquemos mais tempo nas ruas – seja utilizando veículo individual, automóvel; seja, muitas vezes, utilizando ônibus, em linhas. Esse tema, aliás, diz mais respeito à SPTrans –  que o presidente desta Casa tanto conhece –, na medida em que as linhas necessitam de maior racionalização.
É preciso promover a redistribuição da demanda pelo espaço viário; aumentar a fluidez do tráfego; diminuir os picos de congestionamento; e, acima de tudo, incentivar o uso de combustíveis renováveis.
O Brasil tem o privilégio de ter criado, nos anos 70, o Programa ProÁlcool, que hoje acaba sendo um exemplo de política energética renovável para o mundo. Nesse tocante, é preciso lembrar que devemos ser conscientes, sob pena de perdermos a nossa área agriculturável para alimentos em detrimento da cana-de-açúcar. Aliás, é evidente que a condução de políticas públicas tenha sempre como pressuposto a responsabilidade.
Devemos promover o uso de combustíveis renováveis, especialmente nas frotas de ônibus e caminhões que passam pela cidade de São Paulo, e evidentemente nos automóveis, que hoje se multiplicam como automóveis flex.
Em relação ainda às emissões de gases, a determinação que o projeto de lei traz,  em relação aos critérios de sustentabilidade ambiental e de estímulo à mitigação dos gases de efeito estufa, é a de que sejam adquiridos veículos e motocicletas adequados para a frota do Poder Público Municipal, a frota da Prefeitura.
Não tenho comigo agora a relação dos números absolutos dessa frota, mas, como fui secretário de Assistência Social, sei que, além da frota própria da Secretaria de Assistência Social, tínhamos também uma frota de no mínimo 31 carros, que ficava disponível às supervisões de Assistência Social nas Subprefeituras para que percorressem todas as regiões mais periféricas da cidade de São Paulo.
Quando instituímos o Programa São Paulo Protege – programa premiado em São Paulo com o Prêmio São Paulo Cidade – Inovação em Gestão Pública –, 44 kombis movidas a álcool foram disponibilizadas em três turnos para acolher a população de rua, uma população que não tem hora para ser acolhida. A decisão de inserir no edital de licitação a obrigatoriedade da contratação de serviços de transporte cujos veículos pudessem ser abastecidos com combustíveis renováveis foi minha, na época, secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. São pequenas mudanças comportamentais que podem fazer diferença na qualidade do ar que todos nós respiramos todos os dias.
Então, o primeiro ponto importante deste projeto de lei é a promoção e a aquisição de uma frota de veículos e motocicletas que utilizem combustível renovável e a contratação de serviços de transporte que promovam essa tecnologia. O segundo ponto importante que destaco é a determinação de critérios de sustentabilidade ambiental e de estímulo à mitigação dos gases do efeito estufa na aquisição de veículos e na contratação, promoção e conservação do uso eficiente da energia no sistema de trânsito por meio da implementação do programa de inspeção e manutenção veicular para toda frota de veículos automotores, inclusive motocicletas. Esse é um ganho importantíssimo na qualidade de vida dos paulistanos, apesar de muitos terem nos criticado no início desse processo. Ainda há, especialmente por parte da imprensa, críticas, mas é natural, por se tratar de um processo que é novo, mas que, tenho absoluta certeza, está no caminho certo. Nossos filhos nos agradecerão no futuro por essas medidas que hoje estão sendo discutidas, que serão votadas e, tenho certeza, aprovadas pelo bem da melhoria do ar que todos respiramos.
Outro ponto também interessante é a interação com o governo da União e o entendimento com autoridades competentes para o estabelecimento de padrões e limites para a emissão de gases do efeito estufa provenientes de atividades de transporte aéreo no município, de acordo com padrões internacionais, bem como a implementação de medidas operacionais compensadoras e mitigadoras do problema.
Todos nós sabemos da importância da qualidade de vida no nosso dia-a-dia e sabemos também de que muitas vezes não nos damos conta do que gera a poluição, que não é só do automóvel ou das motos, que, diga-se de passagem, até pouco tempo atrás eram muito poluidoras, ainda são. As novas já têm um padrão melhorado. Mas a grande maioria delas poluem mais do que os carros e nem por isso vamos ficar contra os motoboys. Precisamos melhorar, não só para mim ou para você, mas para a cidade, para o conjunto do interesse público e da sociedade.
Nesse sentido recorro ao meu bairro. Moro próximo ao bairro de Santo Amaro, rota de aviões. Já contei – até para que eu pudesse usar nesta fala de hoje – um minuto e meio de intervalo entre um avião e outro pousando no Aeroporto de Congonhas. Não sou especialista em combustível. Mas sei que os aviões usam combustível especial e altamente poluente. Por isso, evidentemente, isso não cabe uma regulamentação municipal. Sabemos disso. Mas cabe sim uma discussão séria com o Governo Federal, que também é responsável por tudo isso que falamos hoje; ainda que o município queira dar o exemplo e esta Câmara vem dando o exemplo, não só neste projeto, mas em várias ações que esta Câmara tem coragem de tomar aqui – que não vem ao caso neste momento. Mas o fato é que no entendimento com o Governo Federal podemos avançar na questão da poluição produzida pelos aviões.
Nobre vereador Agnaldo Timóteo, V.Exa. é homem viajado, conhece o mundo, sabe que temos em São Paulo três aeroportos: Internacional de Guarulhos, que está colocado praticamente em São Miguel; Campo de Marte, com vários aviões, um atrás do outro e são jatos também, não são só bimotores, monomotores; e o Aeroporto de Congonhas, com intervalo de um minuto e meio.
Concedo aparte ao nobre Vereador Goulart.

O Sr. Goulart (PMDB) – Gostaria de cumprimentá-lo pelo tema. No bairro em que moro, estamos fazendo um grande movimento. Estamos acionando a ANAC para desviar a rota dos aviões. Porque, infelizmente, embora eu seja uma pessoa que acorda muito cedo, somos perturbados pelo barulho dos aviões por volta das 2 e 3 horas da madrugada causando um transtorno à população.
Na verdade pedi um aparte a V.Exa. para dizer do nosso compromisso com o setor de fretamento. Quero cumprimentá-lo pela importância da sua lucidez em discutir o projeto. Projeto esse de grande importância para cidade de São Paulo no que diz respeito à questão climática, ambiental. Mas não dá para aceitar o que foi feito, colocando dentro dessa discussão a questão do fretamento.
Tenho verdadeiros irmãos que atuam no setor. Fui o primeiro parlamentar a apresentar um substitutivo ao projeto. Fizemos uma reunião muito importante a poucos minutos do Colégio de Líderes, no qual discutiremos e remeteremos a uma legislação própria a questão do fretamento. Houve um avanço muito grande, pois vejo os parlamentares realmente compromissados com a coisa pública. Se se discute a melhoria do meio ambiente e traz para cada ônibus fretado 20 carros para circularem nas ruas, existe uma sabedoria que deve ser reestudada.
Assim, quero cumprimentar a mobilização dos fretamentos; cumprimentar o nobre vereador Floriano pelo aparte e agradecê-lo. E dizer que esta vitória é dos trabalhadores e dos empresários do fretamento. Parabéns a todos.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - Muito obrigado, nobre vereador Goulart. Receba os cumprimentos da galeria. Mas, reforço que esta é a opinião – ao que me parece – já consolidada nesta Casa.  Estamos todos de acordo e, portanto, trabalharemos na direção em que o Sr. vereador Goulart ressaltou, que é a posição de todos os vereadores neste momento nesta Casa.
Quero destacar a questão energética, que o projeto traz como uma grande inovação para a cidade de São Paulo e como exemplo para o mundo.
A criação de incentivos para por leis complementares a esse projeto para geração de energia descentralizada no município, a partir de fontes renováveis.
A promoção de esforços, em todas as esferas de governo, para eliminação de subsídios nos combustíveis fósseis.
A criação de incentivos e geração e uso de energia renovável como, por exemplo, a energia eólica e ou mesmo energia solar.
A promoção e adoção de programas de eficiência energética, energias renováveis em edificações, em indústrias e no transporte na cidade de São Paulo.
A promoção e adoção de programa de rotulagem de produtos e processos eficientes sob o ponto de vista energético e de mudança do clima, para que a população possa fazer o controle, chegar o seu aparelho eletroeletrônico antes da compra, sabendo o quanto ele consome de energia e o quanto essa energia consumida por ele pode estar prejudicando toda a nossa sociedade e o nosso planeta.
A criação de incentivos fiscais e financeiros – vejam a coragem do Sr. Prefeito Gilberto Kassab, de sua equipe, do secretário Eduardo Jorge, na proposta de trazer incentivos fiscais e financeiros (ainda que seja por leis complementares) para pesquisas relacionadas à eficiência energética e a uso de energia renovável em sistemas de conversão de energia.
A promoção do uso dos melhores padrões de eficiência energética e do uso de energias renováveis na iluminação pública – a iluminação pública de São Paulo gasta quase três vezes mais o que gasta a iluminação da Cidade Luz, Paris, e, por isso, temos de trabalhar o tempo todo no sentido de melhorar a eficiência da iluminação da cidade, o que sabemos que traz um adicional social importante: diminuição da violência. Devemos usar a iluminação racionalmente, melhorando a qualidade da iluminação, a qualidade e o consumo das lâmpadas, para que possamos ter uma vantagem do ponto de vista ambiental.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, acabou o meu tempo? Ainda estou na metade do projeto. Deixarei o restante para a próxima oportunidade, talvez um aparte.
Agradeço aos nobres vereadores pela paciência e, mais uma vez, parabenizo a Prefeitura do Município de São Paulo e a esta Câmara que discute – em minha opinião – o mais importante projeto ambiental da história da cidade de São Paulo.