Noticias

22/06/2010

Audiência pública na Câmara debate direitos da criança; projetos de Floriano na pauta

A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, da Câmara Municipal, promove amanhã (dia 23), às 12h, audiência pública para debater dois projetos de lei do vereador Floriano Pesaro: um sobre Política de Prevenção ao Trabalho Infantil (PL 388/09) e outro sobre o Disca (PL 390/09), uma linha direta com a população, com o objetivo de receber dos moradores quaisquer denúncias, sugestões, reclamações ou representações sobre violação de direitos de crianças e adolescentes e encaminhá-las aos órgãos competentes. A audiência pública será no Salão Nobre (8º andar) da Câmara Municipal de São Paulo.

O PL 388/09 estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e suas Piores Formas. “Todas as ações previstas na política pública municipal direcionam-se a um objetivo único: a proteção de crianças e adolescentes inseridas em situação de trabalho infantil, especialmente nas formas consideradas como penosas, insalubres e perigosas”, ressalta Floriano. Ele destaca o ineditismo do DISCA. "Além de denunciar os casos de violação dos direitos da criança, o cidadão poderá, pelo DISCA, receber orientações quanto a esses direitos. É uma ferramenta crucial de disseminação da informação”, diz.

Os dois projetos já foram aprovados em 1ª votação.