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30/06/2011

Floriano Pesaro é relator de projeto que visa criação de audiências públicas trimestrais

Como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, o vereador Floriano Pesaro relata o projeto de lei 246/2008, que dispõe sobre a criação de audiências públicas trimestrais para prestação de contas de cada subprefeitura.

O PL, em tramitação na Câmara Municipal, visa tornar obrigatória a realização de audiências públicas para a prestação de contas de cada subprefeitura. Objetiva, ainda, a possibilidade das entidades sociais, associações de moradores, ONG’s e dos munícipes acompanharem a gestão pública local.

As audiências públicas serão realizadas em todas as subprefeituras, a cada três meses, tratando exclusivamente de matérias relacionadas ao seu âmbito territorial. A população pode dar sugestões à gestão pública da cidade, além de opinar sobre como os gastos serão distribuídos nas diversas áreas da Administração (saúde, educação, habitação, obras, pessoal, meio ambiente, entre outras).