Discursos

25/07/2013

23/08/2011 – Acessibilidade e conservação das calçadas

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – (Sem revisão do orador) – Boa tarde, caros Colegas. Meu amigo nobre Vereador Adilson Amadeu; Celso Jatene; Alfredinho; ilustre Vereador Chagas; Claudio Fonseca; Goulart; Ricardo Teixeira; Claudinho de Souza, que é da minha Bancada; meu Vice-Líder, Vereador Gilson Barreto; Juscelino Gadelha; Presidente Police Neto, e os nobres Vereadores Neder e Russomanno. São 55 Vereadores, demoraria muito para nominar todos, mas não poderia deixar de, ao terminar, citar o nobre Vereador Paulo Frange, do PTB, partido aliado ao Governador Geraldo Alckmin.
Sr. Presidente, nobres Colegas, inicio o Pequeno Expediente trazendo um tema que interessa a todos os Vereadores. Sou testemunha de que todos os Pares estão empenhados em resolver a questão de acessibilidade da cidade de São Paulo. Presidente, V.Exa., como defensor dessa causa, sabe que se queremos, de fato, ter uma cidade para os pedestres, uma cidade melhor para todos, uma cidade em que a população possa ocupar as ruas, precisamos de melhores calçadas. Não é possível que os anos passem e não consigamos melhorar a acessibilidade na cidade de São Paulo. Nós não conseguimos! E refiro-me especificamente à questão das calçadas, nas quais devemos poder caminhar, e às faixas de pedestres.
Senhoras e senhores, pedestres e cadeirantes que vivem na cidade de São Paulo já notaram há muito tempo que grande parte das calçadas precisa de manutenção e reparos urgentes. Algumas delas, em situação pior, possuem buracos que impedem a passagem de pessoas e provocam acidentes com quedas que resultam até em fraturas.
De acordo com uma pesquisa inédita do IPEA, a cada ano, 100 mil paulistanos vão buscam hospitais por terem sofrido queda nas calçadas. Outro estudo do IPEA, nobre Vereador Adilson Amadeu, de 2003, mas muito atual, aponta que nove em cada mil paulistanos caem nas ruas por causa das calçadas esburacadas. Existe fiscalização para averiguar as condições das calçadas da Cidade, mas isso não tem sido suficiente para dar conta do número de calçadas esburacadas.
Segundo a Coordenadoria de Subprefeituras, do Secretário Ronaldo Camargo, nos 45 primeiros dias de 2011, o número de multas aplicadas para passeios danificados aumentou 30%. Foram 152 imóveis a mais do que os 4.890 do ano anterior. É muito pouco, até porque o proprietário é responsável pela calçada. E, nesse sentido, aumentar a fiscalização das calçadas paulistanas é fundamental.
O Secretário, “amigo” do Vereador Adilson Amadeu, Andrea Matatarazzo, à época em que era Secretário de Coordenação das Subprefeituras, determinou a padronização – por meio de projeto de lei – de 500 km de calçada na Cidade, incluindo as calçadas da Av. Paulista, que passou a ser um exemplo de acessibilidade. Aliás, foi uma guerra para tirar as pedras portuguesas e substituí-las por um calçamento decente. O calçamento novo não é permeável, há que se dizer, mas pelo menos permite a todos andar – homens, mulheres, cadeirantes, enfim, todos aqueles que utilizam o espaço. Também foram construídas mais de 6.500 rampas de acesso para cadeirantes e mais de 52 mil toneladas de entulhos abandonados foram retiradas.
Não preciso me estender sobre os entulhos, assunto que recorrentemente a nobre Vereadora Sandra Tadeu nos traz. É outra vergonha que vivenciamos em São Paulo: a falta de destinação adequada para o entulho, que é jogado nas calçadas, atrapalhando os pedestres.
Entendo que a acessibilidade é um direito de todos, e, da mesma forma, a responsabilidade pela preservação das calçadas também é de todos – não apenas do Poder Público, mas também da sociedade civil, do proprietário –, e a Prefeitura tem de autuar.
Temos de criar condições legais para que, não havendo a correta manutenção da calçada privada, o Poder Público possa fazê-la, enviando a conta para o proprietário. Creio que essa medida já é adotada em rotas estratégicas na Cidade – parece-me haver uma lei que ampara esse tipo de atividade. Mas é preciso estender a todos. A calçada está ruim, o fiscal identificou, notificou e o proprietário não corrigiu, tem de multar. Multou e não corrigiu? Tem de fazer o serviço. A Subprefeitura faz o serviço e manda a conta para o proprietário do imóvel.
Vale dizer que a previsão de padronização das calçadas já existe, inclusive do ponto de vista da permeabilidade.
Retomarei o assunto em outro momento. Por ora, faço um apelo a todos os meus Colegas, pois sei que se interessam pelo assunto, para que possamos oferecer ao cidadão paulista o que lhe é de direito, com esta Casa dando o exemplo de calçadas acessíveis a todos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.