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28/03/2012

CCJ aprova projeto que prevê destino correto ao resíduo eletrônico

Floriano Pesaro propõe descarte ambientalmente adequado de resíduo eletrônico

Foi aprovado hoje, (28/3), na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, da Câmara Municipal de São Paulo, o projeto de lei 66/2011, de autoria do vereador Floriano Pesaro, que dispõe sobre as diretrizes para a instituição de um programa de coleta seletiva de resíduos eletrônicos e tecnológicos, como pilhas, baterias, computadores e televisores que tenham sido descartados.

O objetivo é destinar de forma correta o lixo eletrônico, promovendo um gerenciamento ambientalmente adequado. O projeto obriga os produtores, importadores e distribuidores de equipamentos eletrônicos e tecnológicos a organizarem um sistema de coleta dos resíduos que promovam a reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada.

“A geração de resíduos eletrônicos e tecnológicos é um fenômeno inevitável na sociedade atual, que está em constante evolução tecnológica e a obsolescência está cada vez mais rápida”, afirma Floriano Pesaro.

Confira na íntegra o Projeto de Lei 66/2011