Discursos

07/08/2013

16/03 – Redemocratização brasileira

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, agradeço o tempo cedido pelo Sr. Vereador Claudinho de Souza, grande representante da zona Norte de São Paulo. Falarei um pouco sobre os 25 anos da redemocratização do Brasil.

No último dia 15 de março, a redemocratização brasileira comemorou 25 anos. Naquela manhã chuvosa de sexta-feira, há um quarto de século, tomava posse o então Vice-Presidente José Sarney.

O Sr. Natalini (PSDB) – V.Exa. me concede um aparte?

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – No momento oportuno.
Na noite de véspera, o país fora surpreendido pela inesperada internação do Presidente Tancredo Neves, eleito pelo Colégio Eleitoral. Os 36 dias de agonia e a morte de Tancredo Neves foram compartilhados por milhões de brasileiros, esperançosos com o fim do regime de exceção. Em um momento em que líderes do governo flertavam com as ditaduras e seus tiranos, é necessário valorizar o papel de um grupo político que firmou um compromisso inquebrantável com a volta da democracia. O Brasil, para desgosto de alguns, e até contra sua vontade, não começou em 1º de janeiro de 2003.

As complexas negociações para que a população brasileira pudesse voltar a escolher seus próprios líderes e vivenciar a estabilidade política foram conduzidas por homens como o próprio Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Franco Montoro, Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso, Jarbas Vasconcellos, José Richa e o nosso Governador José Serra.

Nenhum dos esforços teria sido bem sucedido, se as ações não tivessem o apoio de milhões de brasileiros e brasileiras, que, entre 1983 e 1984, lotaram as praças de todo o País, clamando: “Eu quero votar para Presidente”, e de um grande movimento popular, conhecido como Diretas Já.

A emenda Dante de Oliveira, que trazia de volta a democracia plena, foi derrotada em 26 de abril de 1984, no Congresso. Mas o estrago no regime militar já estava feito. A vitória de Tancredo Neves na eleição indireta de janeiro de 1985 foi então saudada pelo povo brasileiro como um avanço formidável.

Basta buscar na memória afetiva ou fazer uma pesquisa séria em arquivos históricos e jornais da época, para conferir a euforia daqueles dias. Eram tempos de grandes esperanças. A comoção era tanta que foi saudada, naquele mesmo 15 de março, por milhares de jovens cantando “Pro dia nascer feliz”, em coro com Cazuza e o Barão Vermelho, no Rock in Rio, numa homenagem à República que nascia.

Embora o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha chegado a participar de comícios das “Diretas Já”, seu partido, o Partido dos Trabalhadores, se opôs à eleição de Tancredo Neves. Chegou a expulsar três de seus deputados, que enxergaram ali um momento de transição histórica. Contra Tancredo, estavam as forças do regime autoritário que se esvaía. Se o PT também estava contra Tancredo, com quem, portanto, se perfilava?

O processo histórico segue uma marcha de aperfeiçoamentos, sempre sujeitos a retrocessos. Instalada a Nova República, para sacramentar a transição o País necessitava de uma nova Constituição. Depois de meses de discussão no Congresso, com ampla participação da sociedade, o novo texto foi promulgado. Novamente sem a participação do PT, que se recusou a assinar a Constituição Cidadã de Ulysses Guimarães.

Concedo aparte ao nobre Vereador Jamil Murad.

O Sr. Jamil Murad (PC do B) – Cumprimento V.Exa. por rememorar uma fase histórica tão importante de nosso país. Destaco a importância da luta do povo. Na época, eu já era do PC do B e meu Líder maior era João Amazonas, Presidente do partido. Partidos populares, que não tinham direito de se expressarem livremente nem de se registrarem para participar da eleição com sua própria legenda – como era o caso do PC do B -, participaram ativamente daquele processo. Nós, do PC do B, participamos ao lado do Partido dos Trabalhadores, do PDT de Leonel Brizola e de Miguel Arraes, grande líder político brasileiro. Formou-se uma frente democrática muito ampla, que contou com a participação de Teotônio Vilela, do partido de V.Exa.

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – O menestrel das Alagoas.

O Sr. Jamil Murad (PC do B) – Exatamente, um grande brasileiro. Tancredo Neves deixou o governo de Minas Gerais para ser candidato e enfrentar Paulo Maluf no Colégio Eleitoral. Com toda minha humildade, tive a honra de acompanhar o Deputado Federal Aurélio Peres, o Deputado Estadual Benedito Cintra e a ex-Vereadora e Deputada Ana Martins, todos PC do B, numa conversa com Tancredo Neves antes da eleição no Colégio Eleitoral. O Presidente João Amazonas – recentemente citado pelo Governador Aécio Neves – foi um dos que tentaram convencer Tancredo Neves de que era necessário fazer aquele sacrifício, deixar o governo de Minas Gerais e compor um amplo arco de alianças para derrotar o regime militar no Colégio Eleitoral.

Por isso, cumprimento V.Exa. por esse registro histórico e enfatizar que num processo histórico todos valem igualmente: Miguel Arraes, Brizola, João Amazonas, Lula, Teotônio Vilela, o grande Governador Montoro, Tancredo Neves e outros.

O Sr. José Américo (PT) – Concede aparte, nobre Vereador Pesaro?

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – No momento oportuno, Vereador.
Vereador Jamil, quero só lembrar que, infelizmente, em toda essa história recente e gloriosa do Brasil e do povo brasileiro, que foi a redemocratização, o PT posicionou-se formalmente contrário, em todos os momentos. Além de ter sido contra a eleição de Tancredo, o PT também foi contra a Constituição Cidadã de Ulysses Guimarães. Temos de lembrar disso, o povo tem de ter memória.

A roda da história girou, e o sonho inicial da Nova República descarrilou no pesadelo da superinflação, na eleição de um governo atado à corrupção – que foi o governo Collor, hoje aliado do Presidente Lula – e, felizmente, dentro dos limites institucionais, na defenestração de um presidente bufão do cargo. Novamente o PT se omitiu: porque quanto pior, melhor, não aceitou participar do governo de transição do Presidente Itamar Franco.

Mas o mesmo grupo que apoiara Tancredo tinha clareza de que ainda restava muito a fazer pelo aperfeiçoamento do país. Eleito Fernando Henrique Cardoso, em 1994, pôs-se a implementar as reformas institucionais que preparariam o Brasil para os novos tempos. O PT manteve-se na mesma: opôs-se a todas as medidas que possibilitaram o fim da inflação, o reequilíbrio das contas públicas é, por consequência, a estabilidade política. O PT foi contra o Plano Real. Apostou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Apostou contra a desvinculação de recursos da União para fortalecer a União e poder tirar dos armários herdados da ditadura militar.

A inflação e a instabilidade ameaçavam corroer o país. O PSDB apoiou o Piano Real, o Proer, – hoje elogiado pelo Presidente Lula, mas naquela época muito atacado pelo PT a privatização dos bancos estaduais, a responsabilidade fiscal, a renegociação das dívidas do estado a abertura externa. Tudo isso foi essencial para o Brasil ser hoje o que é. O PT trabalhou e votou contra todas essas medidas. Está nos Anais do Congresso Nacional.

Essa longa digressão histórica talvez sirva para desnudar o leitor e todos aqui sobre a natureza das ações do PT. O partido sempre apostou na divisão do país. Não é de hoje e ainda persiste. Em contraposição, as força que hoje estão na oposição sempre jogaram suas fichas no entendimento – esse é o caráter do PSDB – na busca de avanços negociados, em aperfeiçoamentos progressivos. Para o bem da sociedade, mudanças graduais, sem ilusões de rupturas, como destaca o governador José Serra em artigo publicado na edição de ontem no Jornal Estado de São Paulo – que recomendo a leitura.

Irônica a História. Hoje, o partido de Lula e Dilma é o que mais usufrui daquilo que atacou com todas as suas forças. Depois de uma trajetória em que se colocou contra tudo e contra todos, ao assumir o poder em 2003, encontrou instituições sólidas, regras estáveis, pré-condições dadas para avançar.

Ironias da História à parte, o PT ainda vai mais longe. Tenta, fraudulentamente, monopolizar, como se fosse dele, todas as conquistas de uma geração de brasileiros, conquistas que o partido não apoiou ou, pior, combateu com todas as suas forças.

Não fosse redemocratização alcançada com Tancredo os direitos advindos da Constituição de 1988 e a estabilidade arduamente conquistada com o Plano Real, não seria possível nenhum dos notáveis ganhos de consumo e ascensão social obtidos nesta década.

Essa não deixa de ser uma forma de tirania, uma maneira de totalitarismo, algo que vai ficando natural no figurino petista medida que o governo Lula demonstra cada vez mais desapreço à democracia e ao respeito as direitos humanos. Reescrever a História com a tinta dos que hoje detêm o poder, como tentam fazer os petistas, é trair a nação.

Dividir para conquistar, máxima de guerra, de tiranias, continua a ser a tônica petista. O Brasil inteiro reverencia a memória de Tancredo Neves, a Nova República, mas os petistas não são capazes sequer de participar de uma homenagem institucional e solene ao presidente morto realizada pelo Congresso como ocorreu no início do mês, sem a presença de um único prócer sequer do PT.
Neste 2010, do 25º ano da nova República, o PT parece ter mais o que fazer que celebrar o Brasil: lutar contra os mesmos meios de comunicação que lhe deram voz quando era um partido pequeno; aliar-se, sem nenhum pudor, a qualquer grupo, inclusive aos que se opuseram a Tancredo – como é o caso do ex-Presidente Collor e de outros que hoje são aliados ao Presidente Lula – que lhe permita perpetuar-se no poder e andar de braços dados com os ditadores que temiam e não largaram o poder ao redor do mundo.

Tucanos, o antigo PFL – hoje, DEM – peemedebistas, trabalhistas, comunistas do velho partidão, todos têm em comum a trajetória naturalmente associada aos progressos democráticos dos últimos 25 anos. Nenhum deles precisa recorrer ao artificialismo da fala, às interjeições forçadas, aos “uais” ensaiados para alinharem-se ao momento histórico que começou com Tancredo em Minas.

Nós, os tucanos, somos parte desta história e sabemos quem sempre esteve do lado contrário.

Muito obrigado, Sr. Presidente.