Discursos

07/08/2013

10/12 – Relatório final da CPI da Pedofilia

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, Nobres Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, esta Casa hoje deu um passo importante para a proteção das crianças e dos adolescentes na cidade de São Paulo. A CPI, presidida pelo nobre Vereador Marcelo Aguiar, e com relatório do nobre Vereador Carlos Alberto Bezerra Jr., líder do meu partido, o PSDB, junto com os demais colegas, conclui uma etapa fundamental e apresenta à cidade de São Paulo uma série de orientações e propostas de políticas públicas, as quais, temos certeza, efetivará uma política de proteção à criança e ao adolescente, vítimas de violência sexual, violência moral e física em São Paulo.

Gostaria de ressaltar que foi determinante para a CPI a postura democrática que nossos pares desenvolveram durante os trabalhos. Quero acrescentar que os trabalhos da CPI foram divididos em três fases. Na fase de diagnósticos, foram ouvidos especialistas, e ressalto a contribuição da professora Dalka Chaves, do Instituto Sedes Sapientiae, a qual nos trouxe a experiência sobre os Pólos de Prevenção distribuídos pela cidade e seus resultados na prevenção e no enfrentamento à violência.

Saliento a colaboração da Glória Maria e da Lúcia Toledo, da organização não governamental ONG Farol, que nos ajudou a ampliar o olhar sobre a exploração sexual que, aparentemente, fica oculta nas estatísticas do Município.

As organizações sociais que participaram das audiências públicas da CPI nos ajudaram muito a mostrar o caminho a seguir e também as boas experiências que poderemos replicar na cidade de São Paulo.

As presenças do Fórum Estadual dos Direitos da Criança, na figura do Sr. Givanildo Manoel, e da Kátia, do Cedeca de Interlagos, foram de igual importância, além da Ana Cristina, da Rede Criança, e da Eliane Schulz, que coordena o Conselho Municipal de Enfrentamento, Cemesca, da Secretaria de Assistência Social. Visitamos muitos locais. Estivemos no Pérola Byington. Fomos ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social. Pudemos confirmar as falhas existentes no sistema de proteção.

A CPI também apresentou dados a partir de relatórios que foram construídos, baseados nas informações obtidas a duras penas, diga-se de passagem, com os órgãos oficiais. Aliás, deixo especialmente, neste instante, minha crítica. Quero reiterar minha indignação sobre o baixo retorno das respostas aos ofícios. E porquê não dizer o descaso com que alguns agentes públicos atenderam as demandas da CPI, conforme manifestação do próprio Relator. Em especial, a própria Secretaria de Assistência Social, que faltou com a informação necessária para os nossos trabalhos.

Devo, porém, falar da nossa contribuição. Quanto à escassez de dados e dos canais de denúncia, vale lembrar o Projeto de Lei 390/09, de minha autoria, que estabelece objetivos e diretrizes para a instituição dos serviços de denúncia de violação dos direitos da criança e do adolescente, o Disca, no âmbito do Município de São Paulo. O Disca vai permitir à população, em geral, e aos agentes públicos, em especial, quando for o caso, o encaminhamento de denúncias, sugestões, reclamações e representações sobre a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, através de uma central encarregada de receber, organizar e repassar as informações e demandas aos órgãos competentes, constituindo uma base de dados municipais. Isso vem ao encontro do que queríamos na CPI.

Quero também agradecer ao Relator, nobre Vereador Carlos Alberto Bezerra Jr., por ter acatado nossa sugestão para que esse relatório seja encaminhado especialmente ao Prefeito da Cidade de São Paulo, ao Governador do Estado de São Paulo, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Conselho Municipal de Assistência Social, à Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Cmesca), à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, ao Ministério Público, à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, à Secretaria de Segurança Pública; e às demais autoridades que possam contribuir cada vez mais e com maior efetividade para o combate à violência contra as crianças e adolescentes na cidade de São Paulo.

Congratulo-me com o Presidente da CPI, Marcelo Aguiar, com o Relator, Vereador Carlos Alberto Bezerra Jr., e com todos os membros desta Casa que aprovaram o relatório da CPI da Pedofilia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.