Discursos

25/07/2013

08/05/2012 – Audiência Pública debate cessão de área pública ao Instituto Lula

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, caros Srs. Vereadores Jamil Murad, Attila Russomanno, Carlos Apolinario, Claudio Fonseca, querido Vice-Presidente desta Casa – Claudinho de Souza, Presidente desta sessão, que tanto nos orgulha, grande Vereador desta Casa e da bancada do PSDB -, convido todos para uma audiência pública, na próxima quinta-feira, nesta Casa democrática, a se realizar com o apoio do Líder do Governo, Vereador Roberto Tripoli, e do Presidente Police Neto para discutir o Projeto de Lei 29/2012, que autoriza a cessão pelo uso de 99 anos de uma área localizada na Luz para o Instituto Lula.
É muito importante que a população se manifeste e que as pessoas escrevam aos Srs. Vereadores para que S.Exas. possam ter a necessária e real sensibilidade daquilo que está acontecendo em São Paulo neste momento.
Eu sinto, no meu andar pelas ruas, uma verdadeira oposição a este projeto especificamente. Sempre escuto que não é nada contra o Lula, mas a doação de uma área pública para um instituto privado, presidido por um homem conhecido pelo Partido dos Trabalhadores, Sr. Paulo Okamotto, e de poucos outros, e que vai dirigir os destinos desse instituto e desse terreno público ainda com a pretensão de se criar ali um memorial da democracia. Isso nos parece uma barbaridade, um absurdo completo, um absurdo histórico, um absurdo jurídico, um contrassenso. Portanto, gostaria de convidar todos para a audiência pública.
A bancada do PSDB foi muito firme, muito digna e correta, quando votou de forma organizada e integralmente contrária a este projeto em primeira votação, porque entende que falta debate político, falta um debate público sobre o destino mais adequado para aquele terreno.
Por que oferecer um terreno numa área estratégica da Cidade que é a região Central e que passa por uma profunda requalificação?
Poderia ser uma universidade ou escola, creche, posto de saúde, residência terapêutica, tantas possibilidades poderiam ser aplicadas ali com a carência que a área tem, em plena revitalização. No entanto, querem doá-la para um instituto privado, de um partido político que é o Instituto Lula, ligado ao Partido dos Trabalhadores.
Aliás, toda direção do Instituto Lula é ligada ao Partido dos Trabalhadores; mais do que isso, como o Instituto é privado não deve satisfação em relação aos seus gastos e orçamentos. Isso foi dito pela imprensa, quem quiser procurar na internet vai achar depoimento, frase explícita do Paulo Okamoto: “O Instituto Lula não deve satisfação nenhuma do ponto de vista financeiro orçamentário, porque se trata de um instituto privado.”
A ocupação de uma área pública por quase 100 anos pelo Instituto Lula não significa absolutamente nada, nem do ponto de vista financeiro, nem do ponto de vista da sua transparência ou daquilo que deve de explicações e informações para a sociedade.
Este debate precisa ser realizado na Casa, temos consciência disso. Foi graças à Bancada do PSDB, nesta Casa, com o apoio do Líder Roberto Tripoli e do Presidente Police Neto que conseguimos, junto à Comissão de Política Urbana, tão bem presidida pelo nobre Vereador Tião Farias, o agendamento desta audiência pública. Se deixássemos passar da forma como o Partido dos Trabalhadores queria, aqui na Casa, passaria sem nenhuma consulta popular.
Não penso que a audiência pública seja o suficiente, creio que deveríamos fazer uma consulta popular, talvez até um referendo. Deveríamos votar um referendo, para saber se a população de São Paulo é favorável ou contrária à doação dessa área pública para fins privados. Pior, para fins privados e partidários, como é o caso do Instituto Lula.
Sr. Presidente, eram essas as minhas considerações. Convido todos, especialmente quem nos acompanha pela TV Câmara São Paulo, para que estejam nesta Casa, na quinta-feira próxima, dia 10, às 10h, na Comissão de Política Urbana, para este importante debate que faremos com a sociedade paulistana.
Muito obrigado, Sr. Presidente.