São Paulo, 26 de fevereiro de 2015 – O secretário Floriano Pesaro participou hoje, em Brasília, do Fórum de Secretários Estaduais de Assistência Social com a ministra Tereza Campello para avaliar a implantação do SUAS nos Estados.
Na pauta também estava a discussão de ações conjuntas que visem erradicar a extrema pobreza no Brasil e, em especial, no Estado de São Paulo.
Departamento de Comunicação SEDS
Ontem reassumi o meu mandato de Deputado Federal com a anuência do Governador Geraldo Alckmin_ para, junto com a bancada de Deputados Federais do PSDB, discutir e votar, durante esta semana, o Orçamento Geral da União. Darei ênfase às políticas públicas de Desenvolvimento Social e garantia de direitos. Levo à Brasília meu conhecimento técnico sobre as políticas públicas preconizadas na Lei Orgânica da Assistência Social, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto do Idoso.
Votamos na Câmara dois importantes Projetos de Lei. O primeiro, PL 5502/13 que criminaliza a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. O segundo, PLP 177/12 versa sobre a fiscalização e o controle das entidades sociais que recebem recursos públicos.
Floriano Pesaro se apresentou aos gestores municipais da Assistência Social e falou sobre os programas da Secretaria de Estado.
São Paulo, 24 de fevereiro de 2015 – O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, participou na manhã desta terça-feira, 24/02, da primeira reunião de 2015 da Frente Paulista. O encontro com gestores municipais da Assistência Social foi em Atibaia, no Centro de Convenções Victor Brecheret. Entre os convidados, esteve presente Hélio Benetti, presidente da Frente Paulista e anfitrião da reunião.
Empossado em janeiro, Floriano se apresentou aos gestores municipais e falou sobre as ações programadas da Secretaria de Desenvolvimento Social para este mandato. “Os próximos quatro anos são de grandes desafios”, anunciou. O destaque dos esforços, porém, será na superação da extrema pobreza no Estado.
“Somos o Estado mais rico e o mais pobre da Brasil. Se levarmos em conta o número de pessoas, São Paulo hoje tem um grande contingente de indivíduos que vive em situação de miséria. São mais de 300 mil famílias em risco social, em extrema pobreza”, disse. Para o enfrentamento desta situação, a ideia do Governo será a unificação das ações do Estado em um amplo “guarda-chuva” de proteção social.
“Grande parte das Secretarias e das empresas públicas investe no social. Os programas permeiam todas as faixas etárias com diferentes serviços. Temos, na segurança alimentar, os programas Bom Prato e Vivaleite. Temos também os programas de transferência de renda que atende tanto famílias em situação de vulnerabilidade quanto jovens, entre outros. Queremos que estas ações sejam intensificadas e cheguem diretamente àquele cidadão que mais necessita”, afirmou o secretário. Ele disse ainda que a Secretaria de Desenvolvimento Social conta atualmente com orçamento de cerca de R$ 1 bilhão.
Hélio Benetti agradeceu a presença do secretário de Estado. “É uma grande alegria termos Floriano Pesaro como secretário, que é do ramo, realizador, trabalha olhando para frente e com uma equipe que entende e sabe atuar na área social”, disse.
Magali Basile, secretária de assistência social e representante da Prefeitura de Atibaia falou da felicidade em receber a reunião dos gestores municipais em sua cidade. “É com grande alegria receber os municípios hoje, em Atibaia, nesta manhã alegre. A Frente Paulista luta fortemente para consolidar a Política da Assistência Social. É fundamental o conhecimento técnico que o secretário tem para o trabalho na assistência”, comentou.
Frente Paulista
A Associação da Frente Paulista – Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/SP) – é uma Associação Civil, sem fins lucrativos, com sede em São Paulo/SP desde 1991. Rege-se por estatuto e normas próprias, representando os municípios do Estado de São Paulo junto ao Governo Estadual e junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Sua finalidade é, suprapartidariamente, consolidar a Assistência Social como Política Pública, intensificando a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para fortalecer a representação municipal nos Conselhos Estaduais, Comissão Intergestora Bipartite (CIB), Comissão Intergestora Tripartite (CIT) e junto ao Colegiado Nacional Congemas.
A Frente Paulista (COEGEMAS/SP) tem como diretrizes:
– Defender a Assistência Social como Política de Seguridade, conforme os princípios constitucionais e as diretrizes da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social);
– Assegurar a perspectiva municipalista da Assistência Social, buscando o atendimento e a efetivação de uma rede de serviços adequada às características regionais e locais através de um processo que garanta recursos financeiros das três esferas de governo aos municípios;
– Participar da formulação da Política Nacional de Assistência Social, acompanhando a sua concretização nos Planos de Pactuação, Programas e Projetos;
– Coletar, produzir e divulgar informações relativas à área de Assistência Social;
– Promover e incentivar a formação do gestor municipal a fim de que ele passe a contribuir decisivamente na consolidação da Assistência Social enquanto Política Pública, contribuindo para que o cidadão conheça e faça valer seus direitos contribuindo para melhoria na qualidade de vida e fortalecer sua participação comunitária.
Atualmente a Mesa Diretora é presidida por Hélio Benetti, secretário municipal de Assistência Social da cidade de Marília.
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O secretário de desenvolvimento social, Floriano Pesaro, participou de encontro com gestores das 47 unidades dos restaurantes Bom Prato realizado no auditório da Secretaria. “A pedido do governador Geraldo Alckmin, teremos como missão nesta nova gestão, que teve início em janeiro deste ano, a erradicação da extrema pobreza no Estado. As unidades do Bom Prato serão fundamentais para atingirmos este objetivo”, declarou Floriano.
Atualmente, há 47 unidades no Estado, sendo 22 localizadas na Capital e as demais na Grande São Paulo, litoral e interior. A rede de restaurantes popular serve diariamente cerca de 80 mil refeições. “O foco do Bom Prato é a segurança alimentar, mas devemos ter certeza que as pessoas mais vulneráveis estão sendo atendidas nos restaurantes. Servimos muito mais do que um prato de refeição; somos uma rede de proteção social”, disse o secretário.
Floriano Pesaro aproveitou o encontro para apresentar a nova coordenadora de Segurança Alimentar, Lígia Pimenta, e a nova diretora do Programa Bom Prato, Renata Prado.
A crise hídrica no estado também esteve em pauta. “A força da natureza é algo que o homem não consegue deter. Mas somos os grandes responsáveis por estas alterações. A Sabesp tem trabalhado para minimizar os problemas. Contudo, passaremos por um longo período de estiagem e temos que estar preparados”, afirmou Floriano.
Um manual de como economizar água foi distribuído para os gestores das unidades. “Buscamos alternativas e apresentamos possíveis soluções para diminuirmos o consumo e utilizarmos outras fontes. A equipe de engenharia e de arquitetura do Bom Prato vai auxiliar o caso específico de cada unidade”, destacou Renata.
Entre as ideias apresentadas estão: a construção de uma caixa d´água subterrânea para captar água em momentos de baixa pressão nos ramais da Sabesp e a instalação de minicisterna para a recepção da água de chuva. “O objetivo é que de um lado vocês economizem água e de outro façam uma campanha de diminuição do consumo doméstico para os usuários dos restaurantes”, disse Floriano Pesaro. “Cada gestor do Bom Prato deve ter consciência de sua importância na disseminação desta informação de economia durante esta grave crise hídrica”, completou Lígia.
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São Paulo, 20 de fevereiro de 2015 – O Governo do Estado de São Paulo inaugurou hoje, em Limeira (Rua 13 de Maio, 527 – Centro), a 48ª unidade do restaurante popular Bom Prato. O evento contou com a participação do governador Geraldo Alckmin, do secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, do prefeito de Limeira, Paulo Hadich, e de autoridades regionais.
“O Bom Prato é o maior e mais importante programa nutricional e de segurança alimentar do país e está entre um os 10 maiores do mundo”, afirmou o secretário Floriano Pesaro, que também destacou o investimento de R$ 400 mil do Governo do Estado na implantação da nova unidade.
O novo Bom Prato servirá 300 cafés da manhã, ao valor unitário de R$0,50 para o usuário, e 1200 almoços por dia, ao valor de R$ 1,00, de segunda a sexta-feira.
O governador salientou a importância da boa alimentação e lembrou que o Programa Bom Prato conta com uma comida balanceada e um grupo de nutricionistas que aferem a qualidade dos alimentos que vão para o prato da população. Alckmin ressaltou: “como médico, tenho um olhar clínico sobre as ações do programa. Tenho certeza também que o secretário Floriano dará um grande impulso no desenvolvimento social de nosso Estado.”
O Governo do Estado vai subsidiar as refeições da unidade de Limeira, sendo R$ 0,80 por café da manhã e R$ 3,50 em cada almoço (ou R$ 4,50 a crianças de até 6 anos, isentas do pagamento), resultando em R$ 2.289.120,00 para os próximos dois anos. A Prefeitura se responsabilizou pelo aluguel do imóvel. “Agradeço a amizade e o carinho do governador com a população de Limeira que ganha hoje este importante equipamento. O Bom Prato já é um sucesso”, falou o prefeito Hadich.
O almoço de inauguração foi gratuito e teve arroz, feijão, coxa e sobrecoxa de frango assada ao molho de laranja, salada América (alface, repolho colorido e uvas passas), farofa ouro, suco de guaraná e, de sobremesa, maçã.
A Associação Casa de Apoio Romeiros de Nossa Senhora Aparecida vai gerenciar o serviço e atendimento à população. “Agradeço ao Governo do Estado e à Prefeitura pela confiança em nossa entidade para gerenciar este Bom Prato”, disse o presidente da Associação, Valdevinos Vieira.
O restaurante também conta com posto do Acessa São Paulo, com quatro computadores para uso dos frequentadores e um para o monitor. O Bom Prato também estará apto a sediar cursos de qualificação na área de alimentos, oferecidos pelo Via Rápida.
O Bom Prato de Limeira tem 550 metros quadrados, com 113 lugares, inclusive com acessibilidade. Como parte de suas ações sustentáveis e combate ao desperdício, utilizará bandejas com cores diferentes, para pratos normais ou para quem quiser menos comida. Além disso, aproveita ao máximo a ventilação e iluminação natural, bem como lâmpadas econômicas e separação de lixo.
Sobre o Bom Prato
O programa de segurança alimentar do Governo do Estado de São Paulo foi criado em dezembro de 2000 com objetivo de oferecer à população de baixa renda, refeições saudáveis e de alta qualidade a custo acessível.
Atualmente há 48 unidades no Estado, sendo 22 localizadas na Capital e as demais na Grande São Paulo, litoral e interior. A rede de restaurantes Bom Prato serve diariamente cerca de 80 mil refeições (são 78,9 mil durante a semana e mais 3,7 mil no fim de semana, na unidade de Campos Elíseos).
O almoço, com 1.200 calorias, feito de arroz, feijão, salada, legumes, um tipo de carne, farinha de mandioca, pãozinho, suco e sobremesa (geralmente uma fruta da época) tem custo de R$ 1,00 para o usuário. O subsídio governamental é de R$ 3,50 para adultos e de R$ 4,50 para crianças com até 6 anos, que tem a refeição gratuita.
Já o café da manhã tem leite com café, achocolatado ou iogurte, pão com margarina, requeijão ou frios e uma fruta da estação. A refeição tem 400 calorias em média e custa R$ 0,50 ao usuário. Em setembro de 2011 o serviço foi implantado em todos os restaurantes, com subsídio do Estado no valor de R$ 0,80 por refeição matinal.
Desde a implantação do Programa Bom Prato, foram servidas mais de 135 milhões de refeições e investidos mais de R$ 320 milhões entre custeio das refeições, implantação e revitalização das unidades.
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O restaurante popular já serviu cerca de 2,8 milhões de refeições desde sua inauguração.
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No próximo dia 24/02, terça-feira, a unidade do Bom Prato de Sorocaba vai comemorar seu 9º aniversário com almoço especial. Será servido arroz, feijão, salada Camburi (pepino, maçã e repolho roxo), peixe à portuguesa (com batata, pimentão e cebola), pirão, pãozinho, suco de goiaba e, de sobremesa, pudim de chocolate. Apesar do cardápio diferenciado, não haverá alteração do valor nutricional ou do custo da refeição para os frequentadores do restaurante popular.
O almoço começa às 10h30 para público prioritário (crianças, idosos e pessoas com deficiência) e, às 11h, para público em geral. O restaurante funciona na Rua dos Andradas, 115 – Jardim Faculdade. De segunda à sexta-feira são servidos 300 cafés da manhã completos por R$ 0,50 cada e 1,3 mil almoços a R$ 1 por pessoa, sendo que crianças até 6 anos não pagam.
Gerenciada pelo Centro Social São Camilo, a unidade já serviu 2,8 milhões de refeições, entre cafés da manhã e almoço, desde sua inauguração, em 22/02/2006. Para isso, o Governo investiu R$ 6.987.104,80 no custeio das refeições e R$ 283.811,24 em investimentos na sua revitalização.
Além da alimentação, também são oferecidos cursos de capacitação na área de alimentos dentro do Bom Prato. As inscrições e a capacitação são do Via Rápida Emprego, programa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.
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Evento contou com a presença do secretário Floriano Pesaro.
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São Paulo, 12 de fevereiro de 2015 – O secretário de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, reuniu-se com os servidores para apresentar o novo corpo diretivo.
Secretário-adjunto: Felipe Sigollo
Chefe de Gabinete: Mendy Tal
Coordenadoria Ação Social: Rita Dalmaso
Coordenadoria de Gestão Estratégica: Marina Bragante
Coordenadoria de Desenvolvimento Social: Isabel Martin
Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional: Lígia Pimenta
Diretoria Vivaleite: Paulo Uehara
Diretoria Bom Prato: Renata Prado
Edesp: Maria Isabel Cunha Soares
Coordenadoria Estadual de Drogas (Coed): Gleuda Apolinário
Diretoria de Normatização e Informática: Cristina Carmona
Departamento de Comunicação Institucional: Alberto Danon
Diretoria de RH: Gislaine Costa
Assessoria Parlamentar: Gabriel Carmona
São Paulo Solidário: Leila Chnaiderman
São Paulo Amigo do Idoso: Marly Cortez
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São Paulo, 09 de fevereiro de 2015 – A Secretaria de Desenvolvimento Social busca ampliar a inclusão das entidades beneficentes de assistência social, sem fins lucrativos, no Sistema Pró-Social, porta de entrada no programa Nota Fiscal Paulista. “O retorno dos valores do ICMS, por meio da Nota Fiscal e de seus sorteios, tornou-se fundamental para a receita financeira e a realização do trabalho de muitas organizações em todo o Estado”, destaca o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro. “Queremos possibilitar este benefício a um número maior de entidades”, enfatizou.
De acordo com a Resolução Seds-001/2015 as entidades interessadas devem apresentar todos os documentos necessários para se inscreverem no Sistema Pró-Social, entre eles: comprovante de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social; cópias do estatuto e da ata de eleição da atual diretoria; entre outros. A partir de agora, a entidade também deverá apresentar, anualmente, o comprovante de atualização de seu cadastro no Conselho Municipal (informações a respeito: www.prosocial.sp.gov.br).
Hoje, 2299 entidades e organizações de assistência social estão cadastradas no Pró-Social. “Com esta nova resolução, acreditamos que outras entidades irão se cadastrar no Pró-Social. E as que já estão inseridas, mas inativas, vão atualizar seus dados e se tornarem aptas para receber todos os benefícios do sistema”, afirma o secretário.
Os inscritos no Sistema se beneficiam com: isenção total do IPVA para todos os veículos registrados em nome da entidade; isenção do imposto de transmissão causa mortes e doações; além de poderem pleitear convênios com o Governo do Estado e emendas parlamentares.
A documentação necessária para entrar no Sistema Pró-Social deve ser entregue na Diretoria Regional de Assistência Social (DRADS). Para encontrar a região pertinente, há o link:http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/portal.php/institucional_drads
Desde a implementação do programa Nota Fiscal Paulista, em 2007, foram liberados cerca de R$ 400 milhões para entidades de assistência social, saúde, educação e proteção dos animais.
Nota Fiscal Paulista
O Programa Nota Fiscal Paulista, criado em 2007 pelo Governo do Estado, devolve até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro.
Porém, muitos consumidores preferem não informar seu CPF ou CNPJ no ato da compra. Por conta disso, foi criada a modalidade da Nota Fiscal Paulista que beneficia as entidades sociais, redirecionando os recursos previstos do programa. As organizações cadastradas também participam dos sorteios mensais, tanto com as notas geradas em suas compras como com cupons cadastrados em seu nome.
Para ser beneficiada, a entidade precisa estar com seu cadastro ativo no Sistema Pró-Social, da Secretaria de Desenvolvimento Social, e se inscrever no Nota Fiscal Paulista, da Secretaria da Fazenda. Os cupons doados sem o número de CPF ou CNPJ devem ser cadastrados em nome da entidade no período definido pelo programa.
Na outra ponta, o consumidor que preferir não informar seu CPF ou CNPJ pode contribuir com a sociedade ao depositar nas urnas ou encaminhar seus cupons fiscais às entidades sociais de sua preferência.
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