A FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), por meio do seu CORES (Comitê de Responsabilidade Social) realizará na próxima segunda-feira, dia 23/11, um seminário sobre a utilização de renúncia fiscal para a promoção da cultura e da inclusão social.
PROGRAMAÇÃO
– das 8h30 às 12h30: Lei 8.313/91 – Lei Rouanet
– das 13h30 às 17h30: Lei 12.268/06 – PROAC (Programa de Ação Cultural)
LOCAL: FIESP (av. Paulista, 1313 – auditório do 4º andar)
CONFIRMAÇÃO PRESENÇA: cores@fiesp.org.br
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A Polícia Federal inaugurou em seu site um formulário para denúncias de pornografia infantil e pedofilia, genocídio e outros crimes que violam os direitos humanos. Qualquer pessoa que tenha conhecimento sobre sites que divulguem esses temas poderá entrar em contato com os órgãos responsáveis pela investigação.
A rapidez no recebimento das denúncias vai permitir acelerar os procedimentos de identificação da autoria e preservação dos indícios dos crimes.Na impossibilidade de uso desse serviço, a denúncia pode ser feita pelo Disque 100 ou o correio eletrônico.
A iniciativa da PF faz parte do Projeto “Anjos na Rede”, fruto de uma parceria entre a Polícia Federal, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e a organização não-governamental Safernet.
Em Pernambuco, só neste ano, a Superintendência da PF abriu cinco inquéritos para investigar crimes de pornografia envolvendo crianças e adolescentes pela rede mundial de computadores.
O serviço já pode ser acessado no seguinte endereço: http://nightangel.dpf.gov.br
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) promove a Sala de Crédito, um espaço para conhecer e facilitar o acesso ao crédito, principalmente para as linhas de financiamento de custos menores e prazos maiores (repasse do BNDES e Proger). O evento será realizado na Fiesp, nos dias 25 e 26 de novembro.
O evento contará com produtos e serviços voltados às micro, pequenas e médias empresas:
– Informação e orientação ao crédito
– Análise do negócio em vista da operação de crédito
– Detalhamento das informações para a elaboração do projeto de
investimento
– Orientação das garantias por linha de crédito
– Identificação dos fatores que dificultam o acesso ao crédito.
SERVIÇO
Sala de Crédito
Data: 25 e 26 de novembro, das 9h às 17h
Local: FIESP (av. Paulista, 1313 – 11º andar)
Informações e agendamento: 3549-4499
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O prefeito Gilberto Kassab sancionou o Substitutivo ao projeto 461/09 apresentado pela Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas do Executivo sobre Microempreendedor Individual (MEI). A sanção foi publicada no Diário Oficial da Cidade na edição de sábado, 14 de novembro. A Lei 15.031, que deverá ser regulamentada pelo Executivo em 60 dias, dispensa da licença de funcionamento o exercício das atividades não residenciais para o Microempreendedor Individual (MEI).
Em seu artigo 6º, a Lei prevê que as Praças de Atendimento das 31 Subprefeituras disponibilizarão espaço para criação da Sala do Empreendedor, para reunir diversos atores, poder público, empreendedores e terceiro setor que já atuam na área em diversas regiões da cidade de São Paulo.
“A Sala do Empreendedor foi uma grande conquista do setor dos Microempreendedores Individuais, por força da Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas aqui da Câmara Municipal que conseguiu aprovar o nosso Substitutivo”, ressalta o vereador Floriano Pesaro, presidente da Frente Parlamentar. O objetivo de criar esse espaço é para a contribuição da formalização do setor, por meio da informação, orientação, simplificação de procedimentos, além do incentivo a formalidade e da valorização da atividade do Microempreendedor Individual.
Quanto ao tempo para se obter a licença de funcionamento, o prazo caiu de 90 para 60 dias, de acordo com substitutivo apresentado pela Frente. Na capital, existe cerca de 1 milhão de trabalhadores e trabalhadoras individuais, dentre 170 categorias profissionais abrangidas pela lei, como: pedreiro, costureira, cabeleireira, taxista, marceneiro, artesão, ambulante, entre outros.
Como surgiu o MEI
No final de 2008, o Estatuto da Micro e Pequena Empresa foi alterado pela Lei Complementar 128/08. As mudanças tiveram como origem o projeto de lei do deputado federal Mendes Thame, do PSDB. A lei, que entrou em vigor no dia 1º de julho, prevê a criação do Microempreendedor Individual e deverá atingir mais de 11 milhões de trabalhadores, atualmente na informalidade e sem direito à seguridade social.
A capacidade de geração de empregos no segmento das microempresas, das empresas de pequeno porte e dos microempreendedores individuais é amplamente conhecida. Estudos mostram que o setor responde por 68% dos empregos e postos de trabalho, 22% do PIB nacional e 98% dos empreendimentos.
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