Autor: Floriano Pesaro

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O Banco Interamericano de Desenvolvimento aprovou um financiamento não reembolsável de alcance regional de até US$ 2,25 milhões para apoiar iniciativas que ampliem o protagonismo político das mulheres na América Latina e Caribe, em especial das afrodescendentes e indígenas.

A doação, proveniente do novo Fundo de Multidoadores para Gênero e Diversidade do BID criado em maio de 2009, financiará várias iniciativas para alcançar esse objetivo em países da região durante um período de três anos. Serão realizadas convocatórias para selecionar e financiar as iniciativas que melhor impulsionem a igualdade de gênero e o acesso da mulher ao âmbito político.

Os fundos poderão financiar iniciativas que ajudem a criar redes de intercâmbio, facilitem a transferência de ideias, estratégias e recursos e promovam a conscientização da importância de contar com a participação das mulheres nas instâncias decisórias.

O projeto, chamado “Novos Horizontes: Para uma maior participação política das mulheres”, é aprovado pelo BID em um momento em que as mulheres avançam vigorosamente para os cargos políticos mais altos na região. Michelle Bachelet foi eleita presidente do Chile em 2005, no ano seguinte os jamaicanos levaram Portia Simpson Miller à posição de primeira-ministra e, em 2007, Cristina Kirchner chegou à presidência da Argentina por voto popular.

Em apenas dois anos, de 2005 a 2007, o número de mulheres em cargos de ministério na América Latina subiu de 15% para 24% do total, e o Chile tornou-se o primeiro país das Américas e o terceiro do mundo, atrás de Espanha e Suécia, a ter igual número de mulheres e homens no ministério.

A presença feminina também cresceu continuamente no poder legislativo, em parte porque 12 países da região adotaram um sistema de cotas que estabelece uma representação mínima de mulheres nas chapas eleitorais. O número de mulheres parlamentares na América Latina e Caribe aumentou de 7% em 1990 para 19% em 2009.

Apesar dos avanços, a igualdade de gênero ainda está muito longe de ser uma realidade, conforme comprova um estudo recente do BID que encontrou grandes defasagens salariais entre homens e mulheres e entre diferentes grupos étnicos na região. De fato, o crescimento da participação feminina em cargos públicos não inclui as mulheres indígenas ou afrodescendentes, mesmo nos países em que a população dessas origens é numerosa.

A Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, da Câmara Municipal, realiza reunião ordinária para discutir o Orçamento 2010 e o Plano Plurianual referente à criança, ao adolescente e à juventude, com a presença do GT do Movimento Nossa São Paulo. A reunião será na próxima terça-feira, dia 24/11, às 11h, no Auditório Prestes Maia, 1º andar da Câmara Municipal (viaduto Jacareí, 100 – centro).

“Lugar de criança é no orçamento. Por isso é importantíssimo debater o direcionamento dos recursos para esta área”, ressalta o vereador Floriano Pesaro.

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Foi aprovado hoje na Câmara Municipal projeto de lei do vereador Floriano Pesaro determinando que as concessionárias de serviço de coleta de lixo na cidade informem aos usuários os horários de coleta e transporte dos resíduos sólidos. A aprovação do PL 269/09 deu-se em 1ª votação.

“Informar aos cidadãos os horários da coleta de resíduos sólidos é garantir a população seu direito à informação clara e fidedigna, além de tornar mais organizado o processo de coleta do lixo”, ressalta Floriano. A forma dessa publicidade deve ser regulamentada de acordo com os preceitos da Lei Cidade Limpa.

Na sua avaliação, ao saberem previamente o horário do recolhimento, os cidadãos têm condições de preparar seu lixo de acordo com o planejamento da empresa concessionária. “Esta medida evita ainda que o lixo fique exposto sem necessidade por um longo período e, consequentemente, venha causar danos graves para o município, como proliferação de doenças, obstrução de bueiros, diminuição da vazão da água e enchentes”, afirma o vereador.

Outro ponto a se destacar é que o projeto garante a devida prestação de contas da gestão do serviço tanto aos usuários quanto à própria Prefeitura.

Para Floriano, no que se refere ao descarte do lixo, é necessário ainda que a população se conscientize do seu importante papel com o Estado, depositando seu lixo em lugar apropriado e respeitando as leis ambientais. “Uma das maiores causas das enchentes é o lixo jogado nas ruas que entope os bueiros”, explica.

A Michelin e o Centro de Transporte Sustentável do Brasil realizam a Convenção Mobilidade Sustentável na Renovação Urbana, nos 25 e 26 de novembro, no Rio de Janeiro.

O evento abordará os avanços tecnológicos do transporte individual e coletivo, o crescimento dos congestionamentos urbanos, a mobilidade sustentável e as experiências inovadoras, apresentadas pelos principais especialistas e prefeitos que promoveram grandes mudanças urbanas.

Os organizadores visam a fornecer informações e soluções sustentáveis para os problemas de transporte e mobilidade nas grandes cidades, para que o poder público e o setor privado possam estabelecer uma estratégia de desenvolvimento global.

SERVIÇO
Convenção Mobilidade Sustentável na Renovação Urbana
Data: 25 e 26 de novembro
Local: Sofitel (av. Atlântica, 4240 – Copacabana – Rio de Janeiro)
Mais informações: (21) 3621-4980
Email: contato@riomobilidadesustentavel.com.br

O vereador Floriano Pesaro, presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas, da Câmara Municipal, participa de debate no Sebrae-SP sobre a Lei do Microempreendedor Individual (MEI), que entrou em vigor em 1º de julho deste ano. O evento será nesta quinta-feira, dia 19/11, a partir das 9h30. Serão discutidas as medidas legais que permitam o exercício livre e responsável de uma atividade empresarial.

“As micro e pequenas empresas e o MEI são importantes instrumentos de inclusão social e principais geradoras de oportunidades de ocupação, de empregos com registro em carteira e distribuição de renda”, ressalta Floriano.

Além do vereador e presidente da Frente, estão confirmados no encontro Paulo Okamotto, presidente do Sebrae Nacional; Guilherme Afif Domingos, secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho (Sert); Barros Munhoz, presidente da Assembléia Legislativa; Sebastião Miziara, presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp); Felipe Sotero, presidente da Fundação Prefeito Faria Lima (Cepam); e Hugo Duarte, presidente do São Paulo Confia (http://www.saopauloconfia.org.br/).

“A idéia é debater a geração de trabalho, distribuição mais justa de renda e diminuição da pobreza nos municípios paulistas com a Lei do Microempreendedor Individual”, explica Ricardo Tortorella, diretor superintendente do Sebrae-SP.

O Estado de São Paulo possui a maior quantidade de trabalhadores por conta própria do país. Do total de 19,2 milhões de informais brasileiros, 3,4 milhões (o que corresponde a 18% do total) estão nos 645 municípios do Estado. Só na capital são 1,056 milhão de trabalhadores por conta própria (30% do total do Estado). Os dados constam da pesquisa “Perfil do candidato a Empreendedor Individual no Estado de São Paulo’ realizada pelo Sebrae-SP.

A legislação define o Empreendedor Individual (MEI) como um empresário sem sócios e que tenha receita bruta anual de até R$ 36 mil. A lei estipula 170 categorias que podem se enquadrar no MEI. Quem adere ao MEI fica isento de quase todos os tributos.

Serviço:
Encontro Regional do MEI
Data: 19 de novembro de 2009
Local: Sebrae-SP
Endereço: rua Vergueiro, 1117 (térreo)
Horário: 9h30