O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, agradeço a oportunidade que o líder do Governo – o nobre Vereador José Police Neto – concede-me.
No dia de hoje, trago um tema que considero cada vez mais relevante para as grandes cidades brasileiras – especialmente a nossa São Paulo, na região metropolitana – que é o desafio da habitação e que, infelizmente, os governos, em geral, estão tratando com muita publicidade e pouca efetividade.
Reproduzirei o editorial do jornal O Estado de São Paulo, publicado no dia de hoje, que traz a notícia, em todo Brasil, de milhares de pessoas que se inscreveram nos órgãos públicos municipais – na cidade de São Paulo – e estaduais – em todo Brasil – na Caixa Econômica Federal, a fim de participarem do Programa Minha Casa, Minha Vida, lançado em março pelo Governo do Presidente Lula.
Ocorre que passados mais de cinco meses do lançamento do Plano – e aqui vou chamar de Plano e não de Programa – e da promessa de construir um milhão de moradias para famílias com renda de até dez salários mínimos por mês. Apenas 36 mil casas estão em construção em todo o Brasil, de um milhão prometido. Cinco meses depois temos apenas 36 mil casas.
Há um fato curioso que não está na matéria, mas a pessoa que trabalha comigo em casa foi a uma agência da Caixa Econômica Federal pedir para fazer a inscrição no programa Minha Casa, Minha Vida e, diante de toda a burocracia, uma série de documentos foi solicitado. Ela voltou a minha casa e falou:
– Sr. Floriano, o problema ali é grave.
– Mas qual o problema?, perguntei.
– O problema é que o Lula quer dar casa, mas os banqueiros não deixam.
Essa era a anedota. Os banqueiros, evidentemente, dizia respeito à Caixa Econômica Federal, à burocracia estatal, interpretada por ela como sendo os banqueiros.
De fato, o que se vê até agora é que o programa serviu muito mais como peça publicitária da campanha eleitoral que o Governo, há algum tempo, se empenha – e isso é óbvio, o povo percebe os movimentos eleitorais que o Governo Federal faz – do que para atender de fato a demanda por moradias populares. E essa é a questão central, porque no fundo o grande problema das regiões metropolitanas, no Brasil, é a habitabilidade.
Se formos à área do nobre Vereador Milton Leite, que regressa a esta Casa, é uma grande alegria para todos nós, vemos as dificuldades que as pessoas possuem em relação à questão da moradia. Infelizmente, o tema é tratado como peça publicitária.
As maiores dificuldades para comprar a casa própria estão na Administração Pública, a burocracia das Prefeituras, Estados e, especialmente, da Caixa Econômica Federal. “Emperra cada etapa necessária à construção dos conjuntos habitacionais, da compra do terreno e aprovação do projeto até o registro imobiliário e a concessão do crédito ao comprador final. A demora seria menor se tivesse havido um mínimo de organização”. Aliás, a bancada do PSDB nesta Casa criticou, na época, a falta de diálogo entre o Governo Federal e a Prefeitura de São Paulo, especialmente a Cohab e a Secretaria de Habitação.
“Com o treinamento de equipes para atender os incorporadores e os compradores finais, além da remoção de obstáculos como a insuficiente oferta de lotes.” Que é um problema na cidade de São Paulo e não adianta o Presidente da República ou os seus emissários reclamarem que São Paulo não dá terreno. Não dá terreno porque não tem terreno. A dificuldade de se encontrar terreno na cidade de São Paulo é imensa, e todos sabemos disso.
Mas “o ambicioso plano habitacional corre, assim, o risco de ficar muito aquém das suas metas, embora não faltem interessados em participar para aproveitar as vantagens oferecidas a construtores e mutuários. O déficit habitacional está concentrado nas famílias com renda de até cinco salários mínimos por mês. As condições dos financiamentos oferecidos pelo governo são muito favoráveis.” Nós, do PSDB, reconhecemos isso desde o início.
Mas, “está prevista a concessão de subsídios de até R$ 23 mil por mutuário, o que reduz substancialmente o valor das prestações ou a dívida assumida. Com os incentivos, tanto mais elevados quanto menor é a renda familiar dos mutuários, famílias com renda de até três salários mínimos terão acesso à moradia própria com desembolsos irrisórios, de uma prestação de, no mínimo, R$ 50,00 mensais ou de 10% da renda mensal.”
Portanto, o formato do programa é razoável, concordamos, acreditamos que faz sentido para a demanda que temos na cidade de São Paulo.
“Os incentivos são menores para as famílias com renda entre três e seis salários mínimos”. É óbvio. Famílias que ganham um pouco mais e que vão poder pagar mais.
“Nesses casos, o comprometimento da renda deve-se limitar a 20% e haverá desconto de 90% nos custos cartorários, além de despesas reduzidas de seguro e refinanciamento das prestações”. O Governador José Serra reduziu drasticamente os custos cartoriais no Estado de São Paulo, até como um compromisso do Governo do Estado de participar do programa Minha Casa, Minha Vida.
“As famílias com renda entre seis e dez salários mínimos terão redução de custos do seguro e cartoriais e a possibilidade de refinanciamento da dívida. O Governo propôs que o Orçamento da União para o próximo ano, 2010, destine até 7,2 bilhões para subsídios à casa própria, é um valor significativo. Sete bilhões é muito dinheiro, pois corresponde a quase 40% dos 19 bilhões em desembolso previsto para este ano pelo FGTS.” Ou seja, o FGTS previu desembolsar 19 bilhões, e o Governo Lula está propondo para o ano que vem mais 7,2.
Aqui, infelizmente, não posso me furtar a dizer que o próximo ano é eleitoral, vamos registrar, não é que está sendo executado este ano, está sendo previsto 7,2 bilhões para incrementar o Orçamento da União para o programa de habitação para o ano eleitoral. Faz sentido, não faz? Mas este ano não houve nenhum aporte de recurso do Orçamento Federal, então, prestem bem atenção. São sete bilhões para o ano que vem, período eleitoral, e nada para este ano.
“O Orçamento Federal para as obras do programa habitacional continuou com o mesmo orçamento que possuía nos anos anteriores ao lançamento do programa Minha Casa. As obras são financiadas com recurso do FGTS”; que é o recurso do trabalhador, é o nosso recurso que pagamos, recurso dos celetistas, “e do Fundo de Arrendamento Residencial. O Governo promete devolver o dinheiro ao FGTS e ao FAR logo que haja mecanismos que permitam o uso de verbas orçamentárias no programa”. Vão usar o dinheiro do trabalhador, do FGTS, para o programa de casa, de moradia, e prometem devolvê-lo. Vão ter de devolver porque é a lei, não pode usar o dinheiro do FGTS e depois não repor.
Você, trabalhador brasileiro, precisa estar de olho nisso, fiscalizar. Se você é celetista, parte deste programa, a maior parte, vai ser financiada com o seu dinheiro, com o dinheiro do seu FGTS. Portanto, você tem de acompanhar o que vão fazer com o dinheiro e qual a rentabilidade que vai ser dada no retorno deste recurso.
“Por outro lado, as construtoras interessadas em construir imóveis para a população de baixa renda enfrentam dificuldades para encontrar terrenos”. É o caso da cidade de São Paulo, aliás, nunca ninguém escondeu isso, a dificuldade de encontrar terrenos numa cidade densamente povoada como a cidade de São Paulo. Outra coisa importante é que estes terrenos têm de ter preços compatíveis com o objetivo do programa, então, também não é qualquer terreno.
Outro dia vi um colega aqui da Câmara do Partido do Presidente Lula dizer: “A Prefeitura não ajuda nos terrenos”, mas tem de ser terrenos condizentes com os valores que o programa determina, portanto, não é qualquer terreno, ele tem de ter um custo compatível, especialmente, quando a construtora estiver comprando o terreno para participar do programa Minha Casa.
“Os preços compatíveis com os objetivos do programa que prevê a construção de 400 mil unidades para famílias com renda de até três salários mínimos. Em alguns casos as áreas oferecidas por prefeituras e Estados não têm infraestrutura necessária aos empreendimentos, o que provoca o desinteresse dos compradores potenciais e nos grandes centros, que é o caso da cidade de São Paulo, o valor dos terrenos inviabiliza a execução dos projetos.”
Mas será que não se pensou nisso antes? Será que o Governo Federal, especialmente, o Presidente Lula, não conheciam a cidade de São Paulo? Não sabiam do problema habitacional das regiões metropolitanas, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte? Então, não é possível que se faça um programa deste porte e com este alarde de marketing político, que foi utilizado pelo Minha Casa, Minha Vida, sem necessário diagnóstico dos terrenos das regiões metropolitanas.
A Caixa Econômica Federal tem procurado justificar o atraso. É evidente. É a burocracia procurando justificar por que não faz, argumentando que se trata de um programa novo. Portanto se deparam com as dificuldades inerentes de um programa novo. Mas será que quem fez o programa não anteviu tais dificuldades, não houve planejamento? Como tudo o que o Governo Federal faz é de repente?
Dessa forma, a Caixa Econômica Federal justificou que, por se tratar de um programa novo, os projetos de construção, em fase de análise na instituição, já assegurariam a construção de centenas de milhares de unidades. Quanto? Será que banco sabe calcular? É possível calcular quanto, efetivamente, o Brasil terá de novas moradias a partir desse programa alardeado pelo Presidente da República? Programa esse absolutamente eleitoral, conforme vemos no orçamento de 2010, ano eleitoral.
Mas ante à generalização dos atrasos e – incluo – da incompetência, da quase totalidade dos investimentos em infraestrutura e dos projetos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), parece altamente improvável que o programa de habitação popular, do Governo Federal, venha a ser uma exceção à verdadeira incompetência da gerência da administração no nível federal que temos hoje no Brasil.
É muito “blá-blá-blá”, é muito “nhe-nhe-nhem” e pouca efetividade. Deixo claro que nós, do PSDB, não torcemos pelo quanto pior, melhor. Isso fez o partido que foi oposição durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, que apostava contra. O PT votou contra o Plano Real, da mesma forma contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, contra o processo de modernização do Estado, contra as reformas da Assistência Social, contra as reformas da Previdência, mas, no entanto, deixo registrado que não somos contra os projetos que realizam, gostaríamos que o ProgramaMinha Casa, Minha Vida dê certo, ainda que saibamos que se trata de nomenclatura populista e demagógica.
É demagógico anunciar 1 milhão e fazer 36 mil. Sabemos disso, mas, no entanto, continuamos torcendo e trabalhando a favor para que o Governo Federal possa, de fato, apresentar resultados à população brasileira, especialmente na área de habitação que é onde mais nos preocupa na cidade de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.