O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, caros colegas e amigos da TV Câmara São Paulo, boa tarde. Nos idos de 1998, o então Ministro da Educação, Sr. Paulo Renato, ao me dar a honrosa incumbência de rever o sistema nacional de crédito educativo e buscar uma saída técnica para o falido Creduc, usou uma expressão da qual até hoje faço uso: “revolução gerenciada”. A ideia era fazer com que o financiamento de estudos de nível superior funcionasse de fato e atingisse, de forma efetiva e eficaz, o maior número possível de jovens, transformando e revolucionando suas vidas e, consequentemente, a nossa nação.
Criamos um programa inédito e modelar, o Fies – Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nos preocupamos em colocar para funcionar um sistema à prova de ingerências políticas. Instituído em 1999, tinha como base o princípio do crédito solidário, ou seja, o dinheiro emprestado ao estudante hoje e que seria devolvido amanhã seria usado por outro estudante depois. Dessa forma, conseguimos fazer com que milhares de estudantes brasileiros ingressassem no tão sonhado ensino superior, ao mesmo tempo em que criamos uma cultura de pagamento solidário.
Já no final do ano 2000, graças ao Fies, 160 mil jovens brasileiros estavam cursando o ensino superior. A inadimplência, que nos tempos do Creduc beirava os 70%, passou a 12%. Estou relembrando tudo isso porque muito me preocupa saber que, infelizmente, diversos alunos de nossa cidade e de outras partes do Brasil estão com sérios problemas para renovar o financiamento estudantil, pela simples inoperância, incompetência e de mais entraves burocráticos estabelecidos pelo Ministério da Educação. Os alunos de algumas faculdades simplesmente não conseguem ter suas matrículas para o primeiro semestre de 2012 efetivadas e estão sendo informados pelas instituições que o Ministério não lhes enviou a documentação necessária para liberar as matrículas, além de haver atrasos nos repasses da União referentes à parte da mensalidade paga pelo Governo.
Mais uma vez, os nossos jovens, que anseiam pelo desenvolvimento e pela melhora nas condições de vida por meio dos estudos, esbarram na inoperância de um sistema que, em mãos erradas, transformou-se em um entrave ao desenvolvimento. A tão sonhada revolução por meio do acesso à educação, tão preconizada pelo Ministro Paulo Renato, vai, infelizmente, ficando para trás. Dificuldades burocráticas, técnicas e de toda ordem são agora a marca registrada do Ministério da Educação, para o azar não só dos alunos, que, muito provavelmente, ficarão sem o financiamento estudantil este ano.
Esse é o resultado de aproximadamente oito anos da gestão do Ministro Fernando Haddad, tão confusa e incompetente que não só levou o Inep – Instituto Educacional de Estudos e Pesquisa à paralisia como obrigou milhares de estudantes a refazerem os exames do Enem por conta das fraudes, vazamentos de informações e vendas de gabaritos.
O que nos preocupa é que toda essa incompetência e inoperância, de certa forma, contaminou todo o Ministério da Educação, não só do ponto de vista administrativo, com cabides de emprego e apadrinhamentos políticos, mas do ponto de vista do resultado necessário às políticas públicas na área da Educação, especialmente do ensino superior, uma vez que o ensino fundamental já não se encontrava mais sob os auspícios do Ministério, para a sorte de todo o Brasil.
Mas, no caso do Ensino Superior, é algo especificamente do Ministério da Educação e o que vemos hoje não só é confusão para o ingresso no Ensino Superior por meio dos exames malfeitos do ENEM, mas agora também no Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, que contamina e já há também muita reclamação em relação ao Prouni.
