O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, mais uma vez ressalto o orgulho da bancada do PSDB – e, acredito, que de todos os vereadores de São Paulo – em ter o nobre Vereador Claudinho de Souza como Vice-Presidente desta Casa.
Trago hoje um tema que merece toda a nossa atenção e reflexão. Levantamento do Núcleo de Violência Sexual do Hospital Pérola Byington revela ter triplicado os registros de abuso sexual de crianças e adolescentes na cidade de São Paulo nos últimos 10 anos. Em 2001, a Instituição atendeu 352 crianças. Em 2011, este número saltou para 1.088 atendimentos.
Os dados podem apontar para uma maior incidência dos abusos, ou apenas revelar uma maior conscientização das pessoas sobre os canais de denúncia. Seja qual for a causa desse aumento, o Poder Público não pode se omitir no enfrentamento dessa realidade.
O desafio começa na conscientização das famílias e dos professores, especialmente, sobre a gravidade do problema. Essa não é uma questão de foro íntimo, em que padrastos ou pais se sentem no direito de abusarem sexualmente dos seus enteados e filhos porque estão “dentro da sua própria casa”.
As mães não podem se omitir, temendo uma possível retaliação do parceiro ou por medo de perdê-lo. Não podem se esquecer de que é a dignidade do seu filho ou da sua filha que está sendo violada, com consequências, por vezes, irreversíveis.
Nesse drama social, os professores têm um papel fundamental. São potenciais agentes de transformação na vida dos seus alunos. São as testemunhas mais próximas do universo da criança. Os professores têm obrigação, como cidadãos, de oferecer a denúncia quando percebem que a criança apresenta sinais de abuso sexual ou de que está sendo espancada pelos pais. Denunciar esses casos é um dever humanitário.
Na sequência do problema doméstico, enfrentamos outro de igual gravidade, mas de natureza criminal. São inúmeros os casos de crianças e adolecentes que caem em redes do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Segundo a ONG Internacional Childhood Brasil, o comércio sexual incentiva a modificação corporal de meninos e meninas. Aliciadores, através da Internet, convidam adolescentes de ambos os sexos a injetar hormônios ou aplicar silicone. Tudo é feito de forma clandestina, oferecendo graves riscos à saúde e promovendo a deformidade física de quem ainda está em fase de desenvolvimento.
Muito trabalho vem sendo feito pelo Núcleo de Combate à Violência do Instituto Sede Sapientiae, por meio da Professora Dalka Ferrari, especialista nos casos de violação do direito da criança, especialmente no que diz respeito ao abuso e à violência sexual.
A nossa cidade, por ser uma megalópole com mil atrativos para a juventude, transformou-se numa rota de passagem fértil para o tráfico internacional de pessoas. São adolescentes que vêm de regiões muito pobres do Pará, Ceará e Rio Grande do Norte em busca de um sonho aqui ou no exterior. Muitos foram expulsos de casa ou vendidos pelos próprios pais para o comércio ilegal. Partem de suas casas após promessas de felicidade. No exterior, acabam tendo seus passaportes confiscados pelos traficantes e seus corpos entregues à escravidão sexual.
Em apenas um ano, a Safernet – entidade especializada no enfrentamento aos crimes e violações aos direitos humanos na internet – registrou 707 sites de aliciamento. O grupo detectou uma rede de pornografia infantil que, através do site, se passou por agência de modelos gospel, enviando pessoas que se diziam agentes sociais da Igreja para enganar as famílias.
Solicito portanto, caros colegas, com urgência, a aprovação do Projeto de Lei 413/2010, que determina a fixação de placas de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes em hotéis, motéis, pensões ou estabelecimentos similares. Também é de fundamental importância a aprovação do PL 390/2009, que institui o Serviço de Denúncia de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente, para que a população e os agentes públicos possam encaminhar denúncias, sugestões, reclamações ou representações destes e de outros crimes.
Muito obrigado.
