25/08/2010 – Deficiência do programa habitacional

O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr.Presidente, Srs. Vereadores, cumprimento a todos que nos visitam nesta Casa e aos funcionários da Zoonose de São Paulo, que estão na galeria. Inicialmente, deixo claro que é sempre um prazer debater com o PT, especialmente pôr o dedo na ferida. Ontem, vi o desespero dos meus Colegas diante dos dados que eu trouxe. Evidente que o nobre Vereador Donato está sempre trocando o tema do debate para não concluir o anterior.

Mas eu vou concluir, nobre Vereador Donato. Trouxe mais informações sobre o programa de ficção do Presidente populista Minha Casa, Minha Vida, cuja meta era construir um milhão de moradias para reduzir o déficit habitacional em São Paulo.

Para começar, o programa já desprezou aqueles que mais necessitam de moradia: pessoas com renda de até três salários mínimos, ao priorizar, logo de saída, quem tem de três a seis salários mínimos. Portanto, quem tem uma renda melhor. Não se trata de um programa de construção do Governo Federal, apesar de o nobre Vereador Alfredinho ter feito essa afirmação ontem. Trata-se de um programa que incentiva o setor imobiliário, na medida em que quem constrói é a iniciativa privada. Isso nunca é falado claramente. Então são linhas de financiamento para que as incorporadoras privadas possam construir. É diferente do PSDB, que constrói pela CDHU, que licita. Aqui, falamos em incentivo à iniciativa privada. E não temos nada contra; mas vocês têm, no discurso de vocês. Também é importante dizer o que está acontecendo, porque, senão, ficamos apenas na propaganda.

Todo governo populista investe muito em propaganda. Aliás, ontem, o nobre Vereador Alfredinho chegou a afirmar que nós não reconhecíamos a popularidade do Presidente Lula e que considerávamos o povo burro. Usou até esse termo deselegante. É evidente que não cremos que o povo seja burro. Pelo contrário, o povo é inteligente, vota bem e vai perceber o que está acontecendo. Por isso é importante mostrar os dados. Eu também não podia dizer, analisando a história, que o povo alemão era burro, ou que o povo italiano, do qual sou oriundo, também era burro, e, no entanto, elegeram democraticamente presidentes autoritários e populistas. Então esse é o ponto: a popularidade de um governo que investe o que investe em publicidade, em propaganda, e que está quebrando empresas estatais – quebrou os Correios e está quebrando a Petrobrás. Então essa é a realidade que a história vai mostrar. O nosso papel como oposição é tentar antecipar os fatos, mostrar a realidade.

Hoje, em relação às famílias de até três salários mínimos, apenas 1,2% das 240 mil unidades foram concluídas pelo PAC. Foram 565 unidades entregues em São Paulo. Vou repetir: 565 unidades – não são 565 mil –, o que representa 0,23%. Os dados são omitidos pela Caixa Econômica Federal. O segmento das famílias com renda de até três salários mínimos concentra hoje, no Brasil, 90% do déficit habitacional, e o Programa não atende. Então é algo surpreendente. É uma ficção como programa, é uma ficção como execução, sem falar no foco, que está errado. A omissão de informações, entretanto, também não é o único problema: a própria Caixa Econômica admitiu que o Governo não vai cumprir a meta até dezembro. São dados da própria Caixa. Segundo a Caixa, hoje a expectativa era de 120 mil unidades – das 300 mil que estavam na meta original. Portanto, o governo do presidente populista Lula vai entregar 30% daquilo que prometeu. Isso é o que faz o demagogo.

Quero dizer ao nobre Vereador Alfredinho que o demagogo tem, sim, popularidade, porque vende ilusão o tempo todo. O Presidente da República vende ilusão o tempo todo. E aí vir desqualificar o site Contas Abertas, nobre Vereador Donato? Por que o senhor não vem nos mostrar o relatório da Caixa Econômica Federal? Mostre no telão a execução do programa, a ficção e a invenção que vocês trazem no discurso populistas e na propaganda paga com o dinheiro público que vocês fazem o tempo todo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.