Amanhã, dia 15 de agosto de 2013, às 19h, no Plenário 1º de maio acontecerá audiência pública na Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, para discussão e aprimoramento do projeto que Estabelece Diretrizes para a Política Municipal de Desenvolvimento na Primeira Infância, com instituições da sociedade que atuam na área.
Foram convidadas para compor a mesa, as secretarias municipais de Educação, Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social, e Direitos Humanos e Cidadania, e os especialistas na área da infância, Drª Luzia Torres Gerosa Laffite – Secretária Executiva da Rede Nacional 1a Infância; Drª Sandra Regina de Souza – Coordenadora da Saúde da Criança da Secretaria Estadual de Saúde; Drº João Figueiró – Presidente do Instituto Zero à Seis; Fábio Silvestre – Coordenador de Política para Criança e Adolescente da CMDH; Ely Harasawa – Gerente de Programas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal pela Primeira Infância; Reinaldo Cintra Torres de Carvalho – Juiz de direito da coordenadoria da Infância e da Juventude do Estado de São Paulo.
O projeto tem entre os seus objetivos o atendimento integral e integrado, não só de crianças, mas também de suas famílias; a construção de alianças e parcerias entre o Poder Público e os diversos setores da sociedade para a garantia efetiva dos direitos na infância; a sensibilização da sociedade sobre a importância do afeto, das relações sociais, da educação, da saúde; a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar a primeira infância prioridade absoluta no atendimento pelas políticas sociais; promoção do desenvolvimento integral de crianças desde a gestação até os seis anos de idade; promoção da qualidade de vida na primeira infância; ampliação do tempo da consulta pediátrica com diagnóstico físico e social; Ações articuladas no âmbito da saúde física e psicológica, educação, e desenvolvimento social, voltadas a promoção da qualidade de vida na primeira infância; inclusão e acompanhamento de crianças em creches e na rede de educação infantil; e outros;
A proposta traz aspectos de extrema relevância para a sua implementação na cidade, como: Criação pelo Executivo do Programa Primeira Infância no prazo máximo de 1 ano; Estabelecer instrumentos legais no Plano Diretor da cidade que assegure espaços públicos voltados às necessidades e características das crianças até 6 anos de idade em praças, brinquedotecas, postos de saúde e de assistência, instituições de educação infantil, áreas de lazer e outros;
Implementação de ações articuladas entre as esferas governamentais e não governamentais que possibilitem um conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento físico, emocional, social e cultural de crianças;
e Elaborar proposta orçamentária no âmbito da promoção e incentivo ao desenvolvimento na Primeira Infância em amplo debate com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e a sociedade. As secretarias municipais de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e demais secretarias e órgãos municipais que promovam ações voltadas para as crianças, transversalmente, deverão elaborar proposta orçamentária, no âmbito de sua competência, visando ao financiamento de programas compatíveis com a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento na Primeira Infância.
PARTICIPEM!!!
