O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, público presente na galeria. Esta é a Casa do Povo e é bom que vocês estejam presentes, porque vamos tratar com responsabilidade. Há pouco, antes de vocês entrarem, saíram os funcionários públicos que reivindicavam a GDA – Gratificação por Desempenho de Atividade. Os discursos dos Vereadores do PT eram voltados para eles, vocês chegaram, os discursos são para vocês. Vamos fazer essa discussão com muita seriedade. Faço um convite, especial, a vocês, a participarem conosco, no próximo dia 17 e 24 de março, das 8 da manhã às 11h30 na Câmara Municipal de São Paulo, de uma discussão com o Subprefeito, com o Secretário de Segurança Pública e com o comandante da área. Será um debate sério. Queremos resolver o problema com responsabilidade. Não fazemos demagogia.
Sr. Presidente, quero aproveitar meu tempo para voltar ao tema que nos parece muito importante para a cidade de São Paulo. Apesar de ter recebido criticas, até de colegas da Casa e de falar muito dos temas nacionais, quero lembrar que os temas influem muito na cidade. A cidade de São Paulo é a cidade que influi no Brasil, nas políticas e nas decisões. É o terceiro maior orçamento do País. Esta Casa, este plenário, a TV Câmara S. Paulo que fala para milhares de telespectadores na cidade de São Paulo são formadores de opinião.
Está cada vez mais clara a postura do Governo Federal e do PT, em especial, diante das eleições presidenciais deste ano.
Não interessa discutir o futuro nem alternativas que melhorem a vida dos brasileiros. O que vale é manter o poder a qualquer custo. A principal arma – que está clara para todos – é a governista.
Hoje foi dita aqui duas vezes: uma pelo nobre Vereador João Antônio e outra, pelo nobre Vereador Alfredinho. É a mentira, a mistificação, o terrorismo e, em especial, a demagogia. Vejam: a estratégia é clara. É de repetir mentiras e acusações falsas até que se tornem uma falsa verdade, bem no estilo stalinista, nazista da Segunda Guerra Mundial.
Por exemplo, por três ou quatro vezes, foi repetido pelos nobres Vereadores que o PSDB não gosta de pobres, que é contra o Bolsa Família. Mentira. Mentira deslavada, porque quem fez os programas-base de todos os programas em andamento pelo Governo Federal foi o Governo do Sr. Presidente Fernando Henrique.
É o caso do Bolsa Escola, o qual distribuiu 5,5 milhões de cartões magnéticos para as mães. Depois, o PT veio com o Bolsa Família. Trocou o nome e colocou mais 6 millhões. Hoje estamos falando em 11 milhões, portanto, houve uma sequência.
Quando o Governo Federal fala em Luz para Todos, está falando do Programa Nacional de Eletrificação Rural, feito no Governo do Fernando Henrique; quando se fala do Prouni, está falando do Fies, o financiamento estudantil, o qual foi a base do Prouni; quando se fala da transferência de recursos na Educação fundo a fundo, está se falando do Fundef, o qual o PT foi contra; assim como foi contra o Plano Real. Também foi contra a Constituição Federal. Ora, parece uma conversa de malucos.
O Sr. João Antônio (PT) – V.Exa. permite um aparte?
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – No momento oportuno concederei, Sr. Líder João Antônio.
Escrevi, rapidamente, alguns exemplos do que falei, que vão saltando aos bordões e, recentemente, produziu-se mais um. Trata-se da manipulação oficial em torno do ensino técnico no País. Por que transformar algo tão positivo em pólvora eleitoral? Por que jogar com a vida de milhões na sanha ilimitada pela perpetuação do poder?
O Palácio do Planalto produziu riquíssimo material em que, até com certo escárnio, afirma: “Sob Lula fez-se 100 anos em 4 em relação ao ensino técnico brasileiro” – já dobrou o Sr. Presidente Juscelino Kubitschek. É a fala do “nunca antes na história deste país”.
Em mais um capítulo do “nunca antes na história deste país”, o curioso é notar que o Governo Federal só direcionou suas atenções para essa área depois que ela já era – há anos – menina dos olhos dos Governos Tucanos em São Paulo.
Em 2006, o Sr. José Serra foi eleito Governador do Estado com um compromisso ousado, interessado aos mais jovens: duplicaria as oportunidades de estudo em Faculdades de Tecnologia, as FATECs paulistas e abriria 100 mil novas oportunidades em Escolas Técnicas, as ETECs, que oferecem estudos profissionalizantes em cursos de três semestres, com um aumento de quase 150% nas matrículas.
Sr. Governador Serra não é um homem público que faz política com palavras vãs, com o gogó. Faltando ainda 11 meses para o fim do Governo, o compromisso assumido em 2006 já está, praticamente, assumido, pois o número de vagas abertas nas ETECs já superou o que fora anunciado há quatro anos. Foram abertas 53 novas escolas desde 2007. Hoje são 179 escolas profissionalizantes. Já as FATECs, da época do Sr. Governador Alckmin, que oferta ensino profissionalizante em cursos de três anos de duração, saltaram de 26 em 2006 – último ano do Governo Alckmin – para 49.
Expandir a educação técnica é algo muito positivo em todos os sentidos. Sabemos disso. O principal deles é que esse ensino gera empregos.
Pesquisas feitas por nós, no Governo paulista, mostraram que de cada 10 alunos que saem das Fatec’s, nove já saem empregados e, nas Etec’s a proporção é de 8 em cada 10.
A realidade é que o mercado de trabalho ainda precisa de muito mais pessoas com essa qualificação. Acreditamos na qualificação e na formação. Acreditamos no capital humano. Por isso é que investimos tanto nos jovens e na qualificação.
Há milhares de vagas de emprego esperando por jovens com essa formação. Por isso, é preciso formá-los o quanto antes e o quanto mais. Isso é cuidar do interesse da Nação. Isso é cuidar do interesse de nossos jovens. Mas o que o Governo do PT faz? Politicagem, e da pior espécie. Diz que vai fazer mais de um milhão de casas, mas não diz quando e em quanto tempo.
Na cidade de São Paulo temos plano de metas. Tudo aquilo que o Prefeito assume de responsabilidade, está em lei, e deve ser cumprido e acompanhado por esta Casa.
Mas, no governo Federal o que acontece? Em sua atual expansão do ensino técnico, difama o Governo tucano e diz que isso só teria sido proibido na gestão Fernando Henrique. Ora o Presidente focaliza o engodo. Ora a sua candidata ministra.
Sr. Paulo Renato Souza – foi ministro da Educação e hoje é nosso secretário no Estado de São Paulo – publicou um artigo, na edição, deste mês, do jornal O Estado de São Paulo, para desmascarar a mentira. Primeiro, o artigo mostra que a expansão do ensino técnico federal, sob o Governo Lula, foi muito menos vigorosa que nos governos tucanos de São Paulo: 9%, no Governo Lula, contra 58% dos governos tucanos, desde 2003.
Em seguida, o artigo demole o argumento da tal proibição: “Na verdade, a gestão do presidente Fernando Henrique criou o Proep, estimulando a instalação de escolas técnicas federais em parceria com o Estado, Ong’s e setor produtivo. Até a CUT firmou parceria com o governo tucano. A maior parte dos projetos foi financiada com verbas do BID, e foi para escolas públicas, federais ou estaduais. O fato é que, por causa de seu DNA, o Proep foi interrompido no primeiro ano do Governo Lula, deixando obras inacabadas e projetos inconclusos.
Em 2004, 94 milhões de dólares destinados à expansão do ensino técnico no país, foram devolvidos ao BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento – por absoluta incompetência da gestão petista”.
Concedo aparte ao nobre Vereador Claudinho de Souza.
O Sr. Claudinho de Souza (PSDB) – Muito obrigado, nobre Vereador Floriano Pesaro.
Com relação aos pronunciamentos referentes ao tema das bancas de jornais, informo que hoje, pela manhã, estive em audiência com o Sr. Secretário Ronaldo Camargo, e um dos itens tratados refereu-se à decisão que interfere nos interesses dos proprietários das bancas de jornais da cidade de São Paulo.
Nessa conversa, pareceu-me que não há questão fechada por parte do Governo. O Sr. Secretário disse-me que recebeu, recentemente, em seu gabinete, acompanhado pelos nobres Vereadores Jamil Murad e Paulo Frange, representantes da categoria.
Informei o Sr. Secretário do meu interesse, do motivo de meu envolvimento, em função de alguns proprietários terem me procurado durante meu mandato. Imediatamente, o Sr. Secretário Ronaldo Camargo fez um contato com o subprefeito da Sé, solicitando algumas informações, que serão alvo de estudos e avaliações.
Esse é um assunto que não está fechado. A categoria tem de se manter unida. Parece-me, até, que existe uma associação, um sindicato. Portanto, mais de uma representatividade. Então, a associação e o sindicato devem se unir para que as coisas cheguem ao Governo de forma objetiva. Da parte do Secretário há boa vontade para avaliar a situação.
Com relação ao pronunciamento de V.Exa. sobre as escolas técnicas, fiquei extremamente atento, porque sou oriundo de formação técnica profissionalizante, toda a estrutura da minha vida foi iniciada nesses cursos profissionalizantes. Então, este debate é extremamente saudável para esta Casa.
Quando tiver notícias sobre o tema relacionado às bancas de jornal, com certeza, estarei trazendo a esta Casa as informações. Muito obrigado.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Obrigado pelo aparte, nobre Vereador Claudinho. Esta é a maneira séria e correta que o PSDB usa para fazer política, ou seja, diante de um problema vamos atrás da informação e junto com a sociedade, de forma organizada, vamos buscar uma solução. É isso o que interessa. Não interessa fazer o discurso demagógico, mas sim buscar uma solução conjunta.
O Sr. Jamil Murad (PC do B) – V.Exa. permite um aparte?
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Nobre Vereador Jamil Murad, não faltará oportunidade, porque amanhã voltaremos ao assunto.
O Sr. Jamil Murad (PC do B) – Hoje não tenho aparte.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Acho importante este debate, até para fugir da mentira número um do PT, que diz que não queremos discutir o Governo Fernando Henrique. Queremos discutir, não temos vergonha nenhuma de discutir o Governo Fernando Henrique, inclusive, porque vamos desmascarar o Governo petista, que fez pouco pelo tempo que ficou, aproveitou uma onda econômica, que favoreceu o Brasil, de forma a ampliar a economia, mas só vamos comprovar essa eficiência num momento de crise.
O Sr. Jamil Murad (PC do B) – V.Exa. permite um aparte? V.Exa. está fazendo um monólogo.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) – Nobre Vereador Jamil Murad, deixe-me terminar o discurso, não faltará oportunidade para debatermos.
Uma das coisas que me chamou mais a atenção e digo isso, também, ao líder do PT, é que na edição da semana passada do jornal O Globo, temos a seguinte manchete: “Governo faz ameaça eleitoral ao recadastrar o Bolsa Família”. Isso é muito grave, porque tenho denúncias de que isso também chegou a São Paulo, que agentes ligados ao Governo Federal estariam ameaçando aqueles que não estão alinhados, digamos assim, com a proposta petista.
O mesmo artigo informa que uma instrução normativa, distribuída pelo MDS -Ministério do Desenvolvimento Social aos Prefeitos, advertia o seguinte: “A validade do benefício estará sujeita a alterações, segundo novos critérios que sejam estabelecidos pela nova Administração, que assumir o Bolsa Família em janeiro de 2011”. Dá para acreditar num negócio desse? Esse é um documento oficial, dizendo que a validade do Bolsa Família estará sujeita a alterações, segundo novos critérios estabelecidos pela nova Administração. Essa é uma mentira deslavada. O Bolsa Família é lei federal. O Bolsa Escola também era lei federal e assim que o PT chegou, com a sua base construída no Congresso, mudou a lei. Juntou os programas bolsa alimentação, auxílio gás e o renda, que era um programa de emergência para a seca, todos no Bolsa Família.
O PT mudou a lei, mas nós não faremos isso, o Programa Bolsa Família é lei, o que queremos discutir com o PT é o que vamos agregar além do Bolsa Família; o que podemos fazer em relação à geração de emprego e renda, para que as pessoas possam trabalhar e não essa mentira deslavada e repetida várias vezes, num modelo stalinista, de que somos contra o Bolsa Família e não queremos discutir o Governo Fernando Henrique. Somos a favor do Bolsa Família e queremos discutir o Governo Fernando Henrique.
Muito obrigado.
