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PL 550/11 - Institui o regime de subsidio para os cargos em comissão do nível de direção superior das secretarias, subprefeituras, autarquias e fundações municipais
VIRA LEI Nº 15.509 de 15/12/2011
PL 535/11 - Aprova Plano De Melhoramentos Viários nos distritos De Arthur Alvim , Itaquera E Cidade Líder e revoga os dispositivos legais que especifica
VIRA LEI Nº 15.514 de 21/12/2011
PL 528/11 - Altera Dispositivos Da Lei Nº 13.548, De 1º De Abril De 2003 que institui o fundo especial de despesas da Câmara Municipal De São Paulo
VIRA LEI Nº 15.501 de 12/12/2011
PL 526/11 - Altera Dispositivos Da Lei Nº 15.025, De 10 De Novembro De 2009, que institui o fundo especial de despesas do Tribunal De Contas Do Município De São Paulo
VIRA LEI Nº 15.500 de 12/12/2011
PL 525/11 - Institui novo plano de carreira para os titulares de cargos de auditor-fiscal tributário municipal, integrantes do quadro do pessoal da Administração Tributaria Do Município De São Paulo, Introduz Alterações Nas Leis 8.645, De 21 De Novembro De 1977, Nº 13.303, De 18 De Janeiro De 2002 E Nº 14.133, De 24 De Janeiro De 2006
VIRA LEI Nº 15.510 de 20/12/2011
PL 508/11 - Acrescenta os incisos vi e vii ao art. 13 da lei 11.123, de 22/11/91, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente; altera a redação do art. 5º da lei 13.116, de 09/04/01, que dispõe sobre o funcionamento dos conselhos titulares no município de São Paulo
VIRA LEI Nº 15.518 de 28/12/2011
PL 479/11 - Estima a receita e fixa a despesa do município de são Paulo para o exercício de 2012
VIRA LEI Nº 15.520 de 05/01/2012
PL 477/2011 - Dispõe sobre a reorganização do quadro de empregos da autarquia hospitalar municipal, e dá outras providências
VIRA LEI Nº 15.517 de 22/12/2011
PL 475/11 - Aprova plano de melhoramentos viários no complexo paraisópolis, distrito de vila Andrade.
VIRA LEI Nº 15.513 de 21/12/2011
PL 470/11 - Institui o projeto estratégico de intervenção urbana - parque de eventos expo - SP, previsto no artigo 42 do plano regional estratégico da subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e estabelece suas diretrizes urbanísticas.
VIRA LEI Nº 15.525 de 09/01/2012
PL 464/11 - Aprova plano de melhoramentos viários no distrito do Morumbi, subprefeitura do Butantã.
VIRA LEI Nº 15.512 de 21/12/2011
PL 425/11 - Da nova redação ao "caput" do artigo 8º da lei 13.769, de 26 de janeiro de 2004, que aprova a operação urbana consorciada faria lima, renumera seu parágrafo único como § 1º e acresce-lhe o § 2º.
VIRA LEI Nº 15.519 de 29/12/2011
PL 424/11 - Autoriza a transferência, a titulo não oneroso, a companhia metropolitana de habitação de são Paulo - COHAB-sp da propriedade de imóveis municipais que integrarão o fundo municipal da habitação, e da providencias correlatas.
VIRA LEI Nº 15.516 de 22/12/2011
PL 415/2011 - Acrescenta o § 6º ao art. 29 e revoga o § 2º do art. 40, ambos da lei 14.713, de 4 de abril de 2008; autoriza a contratação por tempo determinado, nos termos da lei 10.793, de 21 de dezembro de 1989, de profissionais para o desempenho da função correspondente ao emprego de especialista em saúde - medico, nas condições que especifica.
VIRA LEI Nº 15.467 de 20/10/2011
PL 332/11 - Dispoe sobre o reajustamento do abono complementar instituido pelo artigo 11 da lei nº 14.255, de 29 de novembro de 2006; institui os abonos complementares para os profissionais de educação especifica; reajusta as escalas de padrões de vencimentos dos quadros dos profissionais de educação.
VIRA LEI Nº 15.490 de 29/11/2011
PL 183/11 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012.
Vira LEI Nº 15.415
PL 144/11 - Dispõe sobre o Programa Nota Fiscal Paulistana e altera dispositivos da lei 14.097, de 8/12/05, autoriza a reabertura de prazo para ingresso no programa de parcelamento incentivado - ppi; introduz alterações na legislação tributária rel. Ao iptu, itbi-iv e ao iss; altera a lei 13.478, de 30/12/2002; autoriza, conforme especifica, a transferência de depósitos judiciais e administrativos... Alienação de...
Vira LEI Nº 15.406
143/11 - Autoriza o executivo a contratar operações de crédito relativas ao programa de modernização da administração tributária e da gestão dos setores sociais básicos - PMAT e ao programa nacional de apoio à gestão administrativa e fiscal dos municípios brasileiros - PNAFM.
Vira LEI Nº 15.390
PL 113/11 - Dispõe sobre a criação de cargos que especifica no quadro do magistério municipal e no quadro de apoio à educação, do quadro dos profissionais de educação.
Vira LEI Nº 15.387
PL 43/11 - Dispõe sobre alteração das formas de provimento dos empregos públicos que especifica, da escola técnica de saúde pública prof. Makiguti, da fundação paulistana de educação e tecnologia.
Vira LEI Nº 15.453 de 04/10/2011
PL 500/10 - Readequa as tabelas salariais dos empregos públicos e funções de confiança do hospital do servidor público municipal - HSPM e revoga o artigo 44 da lei 13.766, de 21 de janeiro de 2004.
Vira LEI Nº 15.362
PL 499/10 - Dispõe sobre a doação, à associação de assistência à criança deficiente - AACD, de área municipal situada na Rua Pedro de Toledo, Vila Clementino.
Vira LEI Nº 15.411
PL 448/10 - Dispõe sobre o reajustamento das escalas de padrões de vencimentos do quadro da guarda civil metropolitana.
Vira LEI Nº 15.359
0444/2010 - “Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2011."
Vira LEI Nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010
PL 425/10 - “Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU a empresas estatais municipais, conforme especifica."
Vira LEI Nº 15.402
PL 424/10 - “Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais da Educação."
Vira LEI Nº 15.361
PL 396/2010 - “Dispõe sobre a emissão de Auto de Licença de Funcionamento para os empreendimentos imobiliários que especifica."
Vira LEI Nº 15.511 de 20/12/2011
PL 381/2010 - “Acresce § 2º ao artigo 4º da Lei nº 14.242, de 28 de novembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de incentivos à implantação de hospitais."
Vira LEI Nº 15.368
PL 0363/2010 - “Altera a legislação tributária que especifica para conceder benefícios voltados aos empreendimentos habitacionais incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.”
Vira LEI Nº 15.360
PL 0358/2010 - “Dispõe sobre a organização da Escola Municipal de Iniciação Artística - EMIA, do Departamento de Expansão Cultural, da Secretaria Municipal de Cultura, e de seu respectivo quadro de cargos de provimento em comissão.”
Vira LEI Nº 15.372
PL 0348/2010 - “Dispõe sobre a doação, ao Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer – GRAACC, de área municipal situada na Rua Borges Lagoa, Vila Mariana.”
Vira LEI Nº 15.282, de 16 de setembro de 2010
PL 0340/2010 - “Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no Quadro da Guarda CivilMetropolitana – QGC; estende a gratificação pela execução de trabalho técnico de utilidade para o serviço público, prevista na Lei nº 13.678, de 4 de dezembro de 2003, aos servidores que especifica; reabre o prazo de opção previsto no artigo 22 da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004.”
Vira LEI Nº 15.365
PL 0339/2010 - “Institui a Gratificação de Atividade, a ser concedida aos servidores municipais integrantes das carreiras dos níveis básico e médio do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de São Paulo, altera disposições das Leis nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, nº 14.600, de 27 de novembro de 2007, nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, nº 14.713, de 4 de abril de 2008, nº 14.715, de 8 de abril de 2008, nº 14.876, de 5 de janeiro de 2009, e nº 15.159, de 14 de maio de 2010; reabre os prazos de opção dos planos de carreira que especifica e dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais.”
Vira LEI Nº 15.364
PL 0338/2010 - “Institui a Gratificação pelo Exercício da Atividade de Motorista de Viatura Operacional da Guarda Civil Metropolitana, a ser concedida mensalmente, nas condições que especifica, aos servidores pertencentes ao Quadro da Guarda Civil Metropolitana, lotados e em efetivo exercício em unidades da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.”
Vira LEI Nº 15.363
PL 0337/2010 - “Institui a Gratificação pelo Exercício de Função em Regiões Estratégicas para a Segurança Urbana, em atividades consideradas de natureza operacional e de difícil provimento, a ser concedida aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, nas condições que especifica.”
Vira LEI Nº 15.367
PL 0336/2010 - “Institui o Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana.”
Vira LEI Nº 15.366
PL 0317/2010 - “Dispõe sobre a exclusão das áreas acrescidas, cobertas ou descobertas, de uso privativo e exclusivo, decorrentes da promoção das ações para assegurar as condições de acessibilidade e desenho universal, do cálculo da área útil fixada como limite máximo de metragem de unidade habitacional caracterizada como Habitação de Interesse Social – HIS, nas condições que especifica.
Vira LEI Nº 15.358
PL 0164/2010 - “Estende a Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades Cenotécnicas e de Palco, instituída pelo artigo 16 da Lei nº 13.861, de 29 de junho de 2004, aos ocupantes de funções de Mecânico de Máquinas de Palco, Ref. AA-3.
Vira LEI Nº 15.329, de 22 de novembro de 2010
146/2010 - “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011."
Vira LEI Nº 15.251, de 29 de julho de 2010
PL 46/2010 - “Institui a Gratificação por Desempenho de Atividade Social, a ser concedida aos servidores municipais integrantes das carreiras que especifica." Aprovado em 1ª votação dia 10/03/2010.
Vira LEI Nº 15.159, de 14 de maio de 2010
PL 53/2010 - “Confere nova redação ao inciso I do artigo 179 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979.
Vira LEI Nº 15.135, de 22 de março de 2010
58/2010 - “Autoriza a manutenção dos Agentes de Apoio Segmento - Zoonoses, contratados em caráter emergencial nos termos da Lei nº 10.793 e alterações subseqüentes.
Vira LEI Nº 15.136, de 22 de março de 2010
PL 248/2010 - “Dispõe sobre o reajustamento das Escalas de Padrões de Vencimentos do Quadro dos Profissionais de Educação, mantém a concessão do Abono Complementar que especifica e introduz alterações na Lei nº 14.244, de 29 de novembro de 2006.
Vira LEI Nº 15.215, de 25 de junho de 2010
PL 47/2010 - “Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão visando a criação, confecção, instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais de tempo, temperatura, qualidade do ar e outras informações institucionais, de abrigos de parada de transporte público de passageiros e de totens indicativos de parada de ônibus, com exploração publicitária."
Vira LEI Nº 15.465 de 18/10/2011
PL 9/2010 - “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Theatro Municipal de São Paulo; cria cargos de provimento efetivo e em comissão; extingue o departamento Theatro Municipal; absorve as gratificações que especifica na Escala de Vencimentos do Quadro de Atividades Artísticas, dispõe sobre o afastamento de
servidores da Administração Direta; altera o artigo 1º da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, e dá outras providências correlatas."
Vira LEI nº 15.380
PL 722/2009 - “Autoriza a reabertura de prazo, no exercício de 2010, para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, instituído pela Lei nº 14.129, de 11 de janeiro de 2006, nos termos que especifica."
Vira LEI Nº 15.057, de 10 de dezembro de 2009
PL 721/2009 - Concede iseção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS aos serviços e nas condições que especifica."
Vira LEI Nº 15.134, de 19 de março de 2010
PL 720/2009 - "Atualiza os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno previsto na Lei 10.235, de 16 de dezembro de 1986; Institui novos padrões de construção e dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2010."
Vira LEI Nº 15.044, de 03 de dezembro de 2009
PL 719/2009 "Acrescenta alíneas “c” e “d” ao inciso I do artigo 40 da Lei nº 14.713 de 4 de abril de 2008, para o fim de revalorizar o Prêmio de Produtividade de Desempenho – PPD concedido aos Especialistas em Saúde, na disciplina odontologia, conforme especifica."
Vira LEI Nº 15.112, de 11 de janeiro de 2010
PL 683/09 - “Autoriza a cisão da Empresa Municipal de Urbanização – EMURB."
Vira Lei 15.056, de 8 de dezembro de 2009
PL 685/09 - "Institui o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo."
Vira Lei 15.025, de 10 de novembro de 2009
PL 637/09 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013"
Vira LEI Nº 15.090, de 29 de dezembro de 2009
PL 0636/09 - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2010"
Vira LEI Nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009
PL 462/09 – “Concede isenção da taxa de fiscalização de estabelecimentos - TFE e da Taxa de Fiscalização de Anúncios - tfa ao Microempreendedor Individual - MEI optante pelo sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo simples nacional - SIMEI.
Vira Lei 15.032, de 13 de novembro de 2009
PL 461/09 – “Dispensa da licença de funcionamento o exercício das atividades não residenciais para o Microempreendedor Individual - MEI, a que se refere a Lei Complementar Federal 123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações introduzidas pelas Leis Complementares Federais 127, de 14 de agosto de 2007 e 128, de 19 de dezembro de 2008, na forma que especifica.”
Vira Lei 15.031, de 13 de novembro de 2009
PL 488/09 – “Dispõe sobre a reorganização da Biblioteca Mário de Andrade - BMA, da Secretaria Municipal de Cultura, e de seu respectivo quadro de cargos de provimento em comissão.”
Vira Lei 15.052, de 7 de dezembro de 2009
PL 487/09 – “Altera o "caput" do artigo 1º da Lei nº 13.392, de 17 de julho de 2002, com a redação conferida pela Lei nº 14.254, de 28 de dezembro de 2006, para o fim de ampliar o número de Bolsas-Treinamento concedidas a estudantes de ensino médio.
Vira LEI Nº 15.058, de 11 de dezembro de 2009
PL 486/09 – “Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São Paulo.”
Vira Lei 14.977, de 30 de junho de 2009
PL 443/09 – “Institui o prêmio de desempenho educacional e revoga as Leis e os dispositivos legais que especifica.”
Vira Lei 14.938, de 11 de setembro de 2009
PL 434/09 - “Cria o escritório de cinema de São Paulo - ECINE (São Paulo City Film Commission), na Secretaria Municipal de Cultura, bem como dispõe sobre o seu quadro de cargos de provimento em comissão.”
Vira LEI Nº 15.024, de 10 de novembro de 2009
Projeto de Lei 243/2009 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010. Vira Lei 14.965, de 20 de julho de 2009
PL 212/2009 - Dispõe sobre modificação parcial do plano de melhoramento aprovado pela Lei nº 7.069, de 8 de novembro de 1967, bem como desincorpora área municipal da classe dos bens de uso comum do povo, no distrito do Sacomã, subprefeitura do Ipiranga.
Vira Lei 14.937, de 24 de junho de 2009
PL 148/2009 - Altera dispositivos da lei nº 14.165, de 5 de junho de 2006, que dispõe sobre a desafetação de área municipal, situada na avenida padre José Maria, distrito de Santo Amaro, e autoriza sua doação à Universidade Federal de São Paulo - Escola Paulista de Medicina.
Vira Lei 15.004, de 26 de outubro de 2009
PL 65/2009 - Concede isenção e remissão do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS a atividades relacionadas aos desfiles de carnaval realizados no pólo cultural e esportivo Grande Otelo (sambódromo de São Paulo).
Vira Lei 14.910, de 27 de fevereiro de 2009
PL 6/09 – "Concede remissão dos créditos tributários relacionados aos imóveis situados nas quadras fiscais que especifica, do Loteamento Vila Élida, na divisa intermunicipal São Paulo-Diadema".
Vira LEI Nº 15.082, de 21 de dezembro de 2009
PL 530/08 - Instrui a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo.
Vira Lei 14.933, de 5 de junho de 2009 |
