PL 621/2011 - "Institui a Política Municipal de Incentivo as Cidades Compactas com benefícios fiscais, e dá outras providências."

PL  604/2011 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Prevenção à Gravidez Adolescente não Planejada, a ser comemorado no dia 12 de outubro, e dá outras providências.

PL 603 /2011 - "Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Evento de Moda "Fashion Mob", a ser comemorado no mês de dezembro, e dá outras providências."

PL 564/2011 -  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Desfile Cívico Militar da Vila Santa Catarina, a ser comemorado no segundo sábado do mês de setembro, e dá outras providências.

PL 489/2011 - Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de São Paulo, e dá outras providências.

PL 371/2011 - "Fica proibida a comercialização de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniência e lanchonetes dos postos de gasolina no Município de São Paulo"

PL 301/2011 - Institui a Política Municipal de Dados Abertos e Acesso à Informação na Administração Pública direta e indireta, no Tribunal de Contas, e na Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.

PL 293/2011 -  Licitação Sustentável - Introduz alterações no art. 1º da Lei n. 13.278, de 07 de julho de 1969, e dá outras providências.

PL 292/2011 - Qualidade na Gestão Pública - Institui a Política de Qualidade na Gestão Pública e dá outras providências.

PL 247 /2011 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário do município o Evento "Virada Cultural", a ser comemorado anualmente, em um dos finais de semana do mês de maio, e dá outras providências.

PL 209/2011 - "Institui as Diretrizes Básicas para a Readequação e Reaproveitamento de Edificações Verticais de Interesse Social no Município de São Paulo e dá outras
providências."

PL 150/2011 - "Denomina Ponte Estaiada Instituto de Engenharia, o logradouro público sem denominação, situado nos Distritos de Bom Retiro e Santana, respectivamente nas Subprefeituras da Sé e Santana."

PL 95/2011 - Dispõe sobre a Política de Atendimento de Educação Especial, por meio do Programa INCLUI, instituído pelo Decreto nº 51.778, de 14 de setembro de 2010, e dá outras providências.

PL 66/2011 - "Dispõe sobre diretrizes para a instituição do Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos, e dá outras providências."

PL 63/2011 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Sistemas de Monitoramento e Gestão nos veículos utilizados nos serviços de zeladoria urbana e dá outras providências."

PLO 04/2011 - "Acrescenta o art. 163-A ao Capítulo II do Título V da Lei Orgânica do Município."

PL 496/2010 - Dispõe sobre a destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos produzidos por centros comerciais denominados shoppings centers e similares, e dá outras providências.

PL 413/2010 - "Determina a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências."

PL 377/2010 -  “Institui o Programa Ludicidade – Arte, Cultura e Esporte no Município de São Paulo e dá outras providências.”

PL 376/2010 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia em Memória ao Futebol Brasileiro, a ser comemorado no dia 24 de novembro, e dá outras providências.

PL 273/2010 - Dispõe sobre o Programa Clube Escola instituído no Município de São Paulo através do Decreto nº 48.392, de 29 de maio de 2007, e dá outras providências.  Aprovado em 1ª votação em 18/08/2010.

PL 265/2010 - "Dispõe sobre medidas administrativas e penalidades impostas àqueles que praticam a exploração do trabalho infantil no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências".

PL 235/2010 - Institui Política de Tarifa Reduzida no Transporte Coletivo Urbano Público Municipal

PL 223/2010 - “Acrescenta o item 16.2.4 à seção 16.2 do Anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992, o Código de Obras e Edificações, de modo a estabelecer a obrigatoriedade de implantação de estacionamentos de bicicletas nas escolas públicas ou particulares localizadas no Município de São Paulo, e dá outras providências.

PL 189/2010 - "Dispõe sobre a expedição de Licença de instalação de Atividade, Reabre prazo da lei 13.558/03 e 13876/04, Estabelece prazo para se obter Licença de funcionamento e dá outras providências."

PL 134/2010 - Controle e a fiscalização da poluição sonora
“Dispõe sobre o controle e a fiscalização da poluição sonora gerada por atividades exercidas em imóveis de uso residencial e não-residencial e pela realização de eventos públicos, inclusive em logradouros; e impõe penalidades e dá outras providências.”

PL 106/2010 - "Estabelece diretrizes para o controle da poluição sonora na cidade de São Paulo e dá outras providências”.

PL 528/2009 - "Dispõe sobre a substituição de sacolas descartáveis em todos os estabelecimentos comerciais no Município de São Paulo e dá outras providências."
Aprovado em 1ª votação 03/03/2010

PL 497/09 - Discriminação
“Dispõe sobre a vedação, no âmbito do Município de São Paulo, de práticas discriminatórias em estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e similares, e dá outras providências”.

PL 449/2009 – Instalação de Floreiras de Concreto Armado
Dispõe sobre a colocação de floreiras de concreto armado nas calçadas fronteiriças de templos, instituições religiosas, culturais, assistenciais, esportivas e de lazer para fins de proteção e segurança, e dá outras providências.

PL 390/09 - DISCA
Estabelece objetivos e diretrizes para a instituição do Serviço de Denúncia de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente - DISCA, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Aprovado em 1ª votação dia 10/03/2010

PL 389/09 - ECA nas Escolas
Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental, e dá outras providências.

PL 387/09 - Anúncios Especiais
Acrescenta parágrafo único ao art. 21 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, que estabelece normas sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo, a fim de reservar espaço nos anúncios publicitários para veiculação de assuntos de interesse social.
Aprovado em 1ª votação dia 10/11/2010

PL 112/09 - Inclui o tema Holocausto na disciplina de História
Inclui o tema do Holocausto na disciplina de História da rede municipal de ensino, em consonância à resolução adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2005, de preservação da memória do Holocausto.

PL 457/2008 - "Altera as Leis 10.508/1988, 11.403/1993 e a 13.614/2003; no disposto à execução de serviços que causem danos aos passeios públicos pela concessionárias e similares e da outras providências.
Aprovado em 1ª votação 26/05/2010

Projeto de Resolução - Regula matéria político-administrativa da Câmara.

Exemplos: Assuntos de economia interna da Câmara; Perda de mandato de Vereador; Destituição da Mesa ou qualquer de seus membros; fixação de remuneração dos Vereadores; Regimento Interno.

PR 12/2010 - Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Humana, e dá outras providências.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica é a proposição que objetiva alterá-la, modificando, incluindo ou suprimindo os seus dispositivos, não se sujeita à sanção e compete à Mesa da Câmara a sua promulgação.

Iniciativa de Vereador + 1/3 (um terço) dos membros da Câmara Municipal, da Mesa da Câmara ou de Comissão.

PLO 13/2011 - Ficha Limpa - Acrescenta o art. 109-A ao Capítulo II  do Título IV da Lei Orgânica do Município.

PLO 10/2010 – "Acrescenta § 5º ao artigo 143 do Capítulo VII do Título IV da Lei Orgânica do Município."

PLO 2/2010 - Plano Plurianual de Cultura
“Acrescenta parágrafo único ao art. 193 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.

PLO 02/09 - 5% do orçamento para a área de assistência social
Emenda à Lei Orgânica do Município determinando a aplicação de 5% do orçamento para a área de promoção e assistência social. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica prevê que a aplicação da verba deverá ser gradativa, atingindo o patamar mínimo de 5% em cinco anos.

Depois de serem protocolados na Secretaria Geral Parlamentar, os projetos são encaminhados às Comissões Permanentes pertinentes ao assunto. Após análise nas comissões, os projetos ficam em condições de ser votados no plenário da Câmara Municipal.