Ives Gandra

A crise mundial é uma crise de poder, protagonizada pelos burocratas e políticos que comandam o mundo. Não é uma crise da sociedade, que não é livre na escolha dos burocratas e pensa ser livre na escolha dos políticos, mas, de rigor, apenas vota naqueles por eles mesmos selecionados, limitando o “cardápio” democrático.

Os burocratas, em parte concursados e em parte de livre indicação dos detentores do poder, buscam, de início, sua segurança pessoal, seu principal objetivo. A prestação de serviços públicos é um corolário não rigorosamente necessário e, decididamente, não o principal.

Dividem-se, os que integram a burocracia, em idealistas, conformados e corruptos.

Os primeiros – mais escassos -, uma vez no serviço público, pretendem servir, idealizam soluções, procuram melhorar a qualidade do que fazem e são, não poucas vezes, hostilizados, ostensiva ou silentemente, pelos demais.

Os conformados, como procuraram a própria segurança de vida, cumprem acomodadamente a sua função, sem maior dedicação, sempre contando com as benesses dos privilégios oficiais.

Já os corruptos – que não são poucos – buscam o enriquecimento, a qualquer custo, vendendo favores, às vezes até por “concussão”, que é a imposição da ilicitude à sociedade, sem que esta dela se possa defender.

Os burocratas são, no mundo inteiro, uma classe em permanente expansão, criando funções, cargos, exigências, o que torna a máquina estatal cada vez mais pesada para a sociedade. Grande parte da crise mundial decorre dessa multiplicação burocrática, que transforma o Estado em carga tão onerosa sobre o povo que este mal pode sustentá-lo com seu trabalho e seus tributos.

Os políticos, por outro lado, também são divididos em três classes semelhantes.

Os estadistas – que são poucos – idealizam um futuro melhor para a nação, mesmo à custa de seu sacrifício pessoal.

Os que querem o poder pelo poder, acostumando-se à ilicitude dos meios como prática que, embora não desejada, a ela não se furtam para sobreviver.

E, finalmente, os que têm na política a maior fonte de enriquecimento, todos os seus atos políticos tendo um custo, quase sempre sob o pretexto de que os recursos se destinam a seu partido, mas que, na verdade, em grande parte vão para seu próprio bolso.

Não sem razão, em fins do século 19 Adolfo Wagner, no seu livro sobre economia política, mostrava que as despesas públicas tendem sempre a crescer. O próprio Orçamento de 2011 da União ofertou pouco mais de R$ 10 bilhões ao Bolsa-Família e pouco menos de R$ 200 bilhões para a mão de obra ativa e inativa da União!

Neste quadro, há de se compreender que, no Brasil e nos países desenvolvidos, a carga tributária é alta, pois determinada pela carga política e burocrática. A diferença é que, apesar de a carga brasileira ser semelhante à dos países mais desenvolvidos e bem maior que a de Estados Unidos, Japão, China, Índia e Rússia, os serviços públicos aqui prestados são muito piores. Vale dizer, a sociedade sustenta, com seus tributos, mais os privilégios dos detentores do poder do que o Estado prestador de serviços.

Ora, a crise financeira mundial – que é, fundamentalmente, uma crise da insensatez de todos os governos, por não controlarem o nível de sua dívida pública – tem nesse componente do custo burocrático e político um de seus mais agudos fatores, todos os governos devendo parcela considerável à sociedade poupadora, correspondente a elevados porcentuais do produto interno bruto (PIB), como nos Estados Unidos (quase 100%), na Itália (130%) e na maioria dos países, muito acima de 50%.

Acontece que o mercado financeiro não vive da moeda, mas da confiança de que a moeda aplicada em crédito será adimplida pelo devedor. Quando o devedor é um país, o dinheiro emprestado é quase todo aplicado, bem ou mal. Suas reservas são sempre inferiores ao seu endividamento global. A confiança de que, se exigido, poderá honrar os créditos tisnados é que mantém o sistema. Quebrando-se, todavia, a confiança, quebra-se o sistema, interligado por força da velocidade de circulação da moeda e do crédito, em que os ativos financeiros existentes são consideravelmente superiores ao PIB mundial.

Neste quadro, a falência de confiabilidade da Grécia está levando ao desequilíbrio do sistema, pois se percebe que a Irlanda, Portugal, a Espanha, a Itália e, talvez, até a França têm problemas que se podem agravar, tornando o “calote” oficial um desastre universal, principalmente se algum dos países em crise não aceitar a contenção de despesas, por manifestação plebiscitária, provocando o abandono do euro. A busca por imposição de perdas ao sistema financeiro, sem torná-lo inviável, é o único recurso para solucionar a crise de imediato, com o menor abalo possível na vida econômica e social dos povos, mormente quando esta atingir os países emergentes e menos desenvolvidos, que evoluíram no boom de 2003 a 2008 – evolução que, embora o presidente Lula tenha atribuído a seu governo, a verdade é que o País cresceu menos que os demais grandes emergentes, beneficiários daquela expansão.

Neste quadro, o desinchaço das máquinas burocráticas, a única forma de serem superadas as crises, é uma imposição mundial e, no Brasil, algo difícil de ocorrer, porque atingiria burocratas e políticos, os grandes beneficiários desse inchaço.

Só mesmo com uma pressão, à evidência, sem as violências e selvagerias da primavera árabe, mas do povo sobre os governantes, por suas instituições privadas mais respeitáveis, poderia, a meu ver, começar a revisão do quadro, em que a eficiência e a moralidade se tornariam os únicos atributos exigidos para os que pretendam exercer o poder.

Ives Gandra da Silva Martins, professor emérito da Universidade Mackenzie e das Escolas Superior de Guerra (ESG) e de Comando e Estado-maior do Exército (Eceme), é autor do livro ‘Uma Breve Teoria do Poder’

O Estado de S.Paulo – 04/11/2011

A reforma política patina no Congresso Nacional, mas começa a ganhar fôlego na sociedade. No Congresso, o PT tenta emendar o ruim – sua proposta de voto proporcional em lista partidária fechada – com o pior – o distritão majoritário do PMDB. Será melhor para o País e para o próprio Congresso que o monstrengo resultante não ande. A ver como Lula se sai no papel de doutor Frankenstein…

Enquanto isso, a ideia que começa a ganhar fôlego na opinião pública é a do voto distrital. Os jovens ativistas que têm levado essa campanha para as ruas voltam animados: pessoas que nunca tinham ouvido falar em voto distrital levam cinco minutos para entender e gostar. Talvez até mais do que eleger seu representante, elas gostam da ideia de poder “deselegê-lo” depois de quatro anos, se ele decepcionar. O voto distrital o permite. Isso dá poder ao eleitor.

Não sei quanto tempo pode demorar para essa ideia se espalhar na sociedade até ganhar força no Congresso. Os movimentos de opinião às vezes atingem um ponto em que a curva de crescimento passa de incremental a exponencial. Foi assim com as diretas-já para presidente da República. Pode ser assim com as diretas-já para deputado, que é o que voto distrital significa.

A campanha pelo voto distrital leva uma vantagem: até agora ela corre sozinha na opinião pública. O PT não parece querer discutir o voto em lista fechada com a sociedade nem mesmo com suas bases. A maioria dos eleitores rejeita a proposta como uma usurpação do seu direito de escolha. O PMDB também não mostra a cara.

Assim, o que alimenta o debate público sobre reforma política, no momento, são opiniões contra o voto distrital, mais do que a favor das alternativas.

Três argumentos contrários parecem suficientemente relevantes para discutir – e fáceis de rebater.

O primeiro é que o nosso sistema proporcional de lista aberta não é assim tão ruim. Afinal, está aí há tanto tempo e, bem ou mal, funciona.

Eu pergunto: não é ruim para quem? Os candidatos que disputam eleição por esse sistema o acham insustentável. Não aguentam o custo exorbitante das campanhas e a dependência que ele cria dos grandes doadores. Pensam no financiamento público como uma tábua de salvação, seja com que sistema for. Tábua furada – mas essa é outra discussão.

O eleitor também dá sinais claros de insatisfação. As pesquisas registram uma desconfiança abissal do Congresso. As pessoas prestam cada vez menos atenção nos deputados e no que eles fazem – a não ser quando eles fazem alguma coisa escandalosa. A maioria não lembra em quem votou para deputado. Confiar em quem, então? Grande parte “perdeu o voto”: deu-o a um candidato que não se elegeu. Nos maiores Estados, onde dezenas de partidos e centenas de candidatos disputam a preferência de dezenas de milhões de eleitores, todos poderiam entoar com Altemar Dutra: “Ninguém é de ninguém…” Agarrar-se a esse sistema só porque ele vai fazer 80 anos é conservadorismo puro.

A segunda objeção é que o voto distrital leva ao bipartidarismo. Os Estados Unidos e a Inglaterra seriam prova disso. Às vezes citam um estudo de Maurice Duverger sobre a França de meados do século passado.

A generalização é forçada, mesmo nesse universo restrito. Os Estados Unidos, sim, têm dois partidos com representação no Congresso. A Inglaterra tem três. A França hoje tem uma dúzia. Seu exemplo é relevante, na verdade, porque ela adota o voto distrital com eleição em dois turnos. Isso aparentemente dá mais chance aos pequenos partidos do que a eleição por maioria simples praticada na Inglaterra e nos Estados Unidos.

Todos se esquecem da Índia, que é o maior desmentido da tese do bipartidarismo forçado. A Índia pratica o voto distrital por maioria simples e tem mais de 30 partidos com representação no Parlamento nacional. Na independência, em 1947, o Parlamento estreou com um partido praticamente único, o Partido do Congresso. O voto distrital, ao contrário de forçar a concentração, permitiu a fragmentação gradual do sistema partidário para representar a diversidade social, religiosa e linguística da nova nação.

O terceiro argumento é que o voto distrital seria socialmente excludente, deixaria as minorias sem representação política.

De novo, o maior desmentido é a Índia. O atual primeiro-ministro indiano é sikh, grupo religioso que corresponde a menos de 2% da população. O país tem um registro notável de ações afirmativas a favor dos intocáveis e das castas oprimidas. Sua incorporação ao jogo político-eleitoral, via distritos, foi fundamental para isso.

Mas não é preciso ir longe. A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos tem 42 negros, 10% do total. A Câmara dos Deputados do Brasil tem 43 negros, 8% do total. Os negros são 13% da população americana. A comparação com o Brasil é inexata, porque o que chamam negro lá corresponde ao que aqui chamamos preto, mais grande parte do que chamamos pardo (ou mulato, ou moreno…). Seja como for, pretos e pardos são 51% da população brasileira.

Se fosse para apelar, eu poderia dizer que nos Estados Unidos o voto distrital sub-representa um pouco a minoria negra, mas aqui o voto proporcional sub-representa muito a maioria dos brasileiros. Claro que não é isso. As comparações só mostram que não dá para fazer generalizações sobre sistemas eleitorais sem levar em conta o contexto histórico e social.

A discussão que realmente me importa, a esta altura, é a que os jovens ativistas têm nas ruas com o eleitor. Em todo caso, se isso for tudo o que têm a dizer contra o voto distrital, o debate teórico também vai ser fácil.

Eduardo Graeff, cientista político, foi secretário-geral da Presidência da República (Governo FHC).

O Estado de S.Paulo – 26/10/2011

Demora do governo em avançar na reforma da Previdência do serviço público piora o quadro já temerário das contas do setor

A administração petista está diante de mais uma demonstração dos riscos de sua morosidade na reforma da Previdência dos servidores públicos.

Está em curso uma escalada dos pedidos de aposentadoria no funcionalismo da União, o que tende a se acentuar nos próximos anos em razão do envelhecimento do quadro de pessoal. Em 2011, uma média de 1.290 servidores federais têm se aposentado a cada mês nos três Poderes. O número é o dobro do contabilizado cinco anos atrás e o maior desde 2003.

Naquele ano, o primeiro do governo Lula, foi aprovada a emenda constitucional que estendeu aos futuros empregados no serviço público o mesmo teto previdenciário imposto aos segurados do setor privado (abrigados no INSS), hoje de R$ 3.691,74 mensais.

A medida contribuiu para debelar temores quanto aos compromissos dos novos ocupantes do poder com a solidez das contas. Obtida melhora posterior na economia, entretanto, a austeridade perdeu terreno para o corporativismo.

Somente em 2007 foi enviada ao Congresso a criação da Previdência complementar dos servidores, sem a qual o teto fixado pela reforma não pode vigorar. Apenas no mês passado o Planalto pediu urgência para o projeto, que se arrasta na Câmara dos Deputados.

O preço do atraso será a admissão de milhares de profissionais com direito a privilégios que deveriam estar extintos desde a década passada, caso das aposentadorias de valor igual ou semelhante ao dos vencimentos da ativa.

Só no Executivo, que fornece dados mais detalhados, há 190 mil civis -cerca de um terço do quadro- acima dos 50 anos, um indicador do potencial de aposentadorias prováveis e substituições necessárias nos próximos anos.

A fatura é ainda maior devido à política de contratações sem objetivos claros e reajustes salariais generosos conduzida nos mandatos do PT, quando algo como 150 mil novos contracheques foram incorporados à folha de pagamentos.

Os gastos com pessoal chegarão a R$ 180 bilhões neste ano, aumento de 50% acima da inflação no período. Desse total, R$ 57 bilhões decorrerão de aposentadorias e pensões não cobertas pelas contribuições previdenciárias.

Esse montante será desembolsado para apenas 950 mil beneficiários. No setor privado, a clientela de mais de 20 milhões gera um deficit estimado em R$ 37 bilhões.

Tais cifras deveriam ser suficientes para romper a negligência com que o tema tem sido tratado pelas autoridades. Não basta completar a mudança na legislação: falta um diagnóstico das necessidades da máquina administrativa para limitar a reposição dos aposentados aos casos indispensáveis.

A cada dia, fica mais evidente a importância que as micro e pequenas empresas têm na economia brasileira. Atualmente, existem no Brasil cerca de 6 milhões de micro e pequenas empresas (MPEs). Esse segmento responde por 99% das empresas do país e quase dois terços das ocupações geradas no mercado de trabalho.
Além desses aspectos sociais, as micro e pequenas empresas exercem importante papel nas diversas cadeias produtivas, inclusive de forma interativa com as grandes e médias empresas: ora como fornecedores de produtos e serviços, ora como clientes ou canais de distribuição das grandes companhias.
Sobre esse tema, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) realizou uma pesquisa que mapeia a relação entre as micro e pequenas e as grandes empresas. A amostra foi de 4,2 mil MPEs em todo o território nacional.
De acordo com essa pesquisa, 75% das micro e pequenas empresas brasileiras realizam diretamente compras junto às empresas de maior porte, em especial junto àquelas grandes, do comércio atacadista e à indústria de médio e grande porte. Metade dos gastos das MPEs com fornecedores destina-se à aquisição de bens e serviços oferecidos pelos grandes empreendimentos.
Contudo, os pequenos negócios enfrentam dificuldades na ponta compradora, em especial, na hora de negociar preços e condições de pagamento mais favoráveis aos pequenos, já que esses são definidos, na maioria das vezes, de forma unilateral, pelas grandes companhias. Aqui, uma possível solução seria a ampliação de uma atuação mais integrada entre os próprios pequenos negócios, por exemplo, por meio de compras conjuntas, o que, segundo a pesquisa, só é feito por 6% das MPEs.
Na posição de fornecedores das grandes corporações, as MPEs mostram uma situação menos favorável. Apenas 37% delas vendem às médias e grandes, o que representa 16% do seu faturamento. Aqui, reside a necessidade de maiores avanços por parte dos pequenos negócios.
A pesquisa mostra, por exemplo, algumas falhas de estratégia por parte das MPEs que precisam ser corrigidas. São poucas as que definem uma estratégia de vendas diferenciada e específica quando se trata de vender às grandes, o que pode ser um fator limitante às vendas.

Uma atenção mais focada nas necessidades específicas desses clientes poderia, inclusive, viabilizar margens de lucro mais elevadas. Mais uma vez, a atuação conjunta e integrada, entre os pequenos, aliada a uma melhoria na qualidade de seus produtos e serviços, poderia viabilizar o interesse dos grandes negócios na aquisição de produtos e serviços oferecidos pelos pequenos.

Assim, a melhoria técnica e da qualidade dos produtos e serviços dos pequenos negócios e atuação integrada desses visando escalas maiores, seja na hora da compra ou da venda às médias e grandes, se mostram como os principais meios para viabilizar a expansão dos negócios entre os grandes e pequenos empreendimentos.
O Sebrae está atento para essas questões e já dispõe de programas que atuam nessa direção. Por exemplo, até 2013 o Sebrae irá destinar R$ 780 milhões exclusivamente a programas com foco na inovação nas micro e pequenas empresas.

O atendimento é proativo, com uma equipe que até dezembro terá mil agentes locais de inovação, jovens profissionais que visitam as empresas para fazer um diagnóstico e identificar oportunidades de inovação em produtos e processos. Em seguida, os empresários são direcionados ao Sebraetec, programa específico de consultoria tecnológica para resolução de problemas nas empresas, subsidiando até 80% dos custos com as soluções de inovação.
No campo da cooperação entre empresas, mais de 150 núcleos setoriais estão sendo articulados em todo o país, estimulando a capacitação técnica e tecnológica, o associativismo e o cooperativismo.
Uma terceira linha de atuação que está crescendo são parcerias com grandes companhias visando inserir micro e pequenas empresas em sua cadeia de valor. Um exemplo, é o convênio com a Petrobras, que já beneficiou mais de 6 mil micro e pequenos empreendimentos, em 15 estados. As ações dos projetos, que são realizados em territórios onde a Petrobras atua, estão agrupadas em quatro focos estratégicos: inteligência competitiva, cultura da cooperação, desenvolvimento de fornecedores e inovação e promoção de negócios.
Entre os resultados dos projetos, destacam-se o aumento de 25% no faturamento dos pequenos negócios participantes e a ampliação expressiva dessas empresas no cadastro de fornecedores da Petrobras e da Organização Nacional da Cadeia do Petróleo (ONIP). Com o mesmo objetivo, o Sebrae firmou um convênio com a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), que se estenderá até 2014.
Outra informação relevante levantada pela pesquisa é que apenas 20% das MPEs vende para o setor público e apenas 4% do faturamento das MPEs advém das vendas ao governo. Esse dado permite inferir que é preciso reforçar as ações de ampliação dos pequenos negócios no volume total das compras públicas.

No país, mais de 3 mil municípios já regulamentaram sua Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Em certo sentido, isso tende a favorecer a participação dos pequenos negócios nas vendas ao governo.

No entanto, os dados disponíveis revelam não apenas a necessidade de ampliar o número de municípios com Lei Geral regulamentada, como a necessidade de tornar as legislações municipais já existentes mais eficazes em termos de viabilizar o acesso dos pequenos empreendimentos às compras públicas.
É preciso, portanto, ampliar a inserção dos pequenos negócios tanto junto às grandes empresas do setor privado quanto nas compras públicas. Os pequenos precisam vender mais.

A ampliação das vendas dos pequenos é condição indispensável ao seu sucesso, devendo ser essa uma das prioridades das organizações de apoio aos pequenos negócios e aos formuladores de políticas públicas.

Luiz Barreto – Sebrae Nacional e Bruno Caetano – Sebrae SP

Valor Econômico – 17/10/2011

José Serra

Hoje em dia, quase ninguém contesta a importância da concessão de serviços públicos em áreas de infraestrutura e energia, como forma de aumentar os investimentos e melhorar a eficiência do setor. Nas campanhas eleitorais, as “privatizações” costumam ser demonizadas, especialmente contra os tucanos, mas, em seguida, os próprios autores e seus partidos, como o PT, passam a defendê-las e a procurar implantá-las onde vencem as eleições.

Isso aconteceu depois da campanha de 2002, quando o governo Lula impulsionou a lei que modelou as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e prestigiou o modelo de concessões na exploração de petróleo, implantado no governo FHC, que foi o responsável direto pelas descobertas do pré-sal. Ocorreu também depois da eleição de 2006, com as concessões nas estradas federais e na exploração da energia hidrelétrica. Agora, em 2011, o fenômeno se repete, com o anúncio das concessões em aeroportos, um dos belzebus da campanha do ano passado.

No que diz respeito aos interesses do País, o problema principal é a incapacidade do governo federal de fazer as coisas direito e com rapidez em qualquer modelo. Por exemplo, até agora não conseguiram implantar nenhuma PPP, sete anos depois de aprovada a lei, diferentemente de Estados como São Paulo ou Minas Gerais.

No seu quinto ano de existência, em 2007, o governo do PT revelou ao País ter colocado em pé o ovo de Colombo na concessão de estradas: conseguiria ótimas rodovias com pedágios baratíssimos e investidores estimulados a promover com rapidez avanços decisivos na infraestrutura. Tudo ao mesmo tempo!

Antes de algo acontecer na vida real, começou a operar uma impressionante louvação ao ineditismo. Diferentemente dos carros e caminhões, a mistificação não precisa de estradas para trafegar. Na época, o entusiasmo foi tamanho que certo detalhe paradoxal acabou minimizado: o petismo sempre criticou as privatizações alheias por supostamente venderem patrimônio público subavaliado. Celebrizou a expressão “preço de banana”. Pois bem, as concessões rodoviárias do governo do PT não foram “a preço de banana”; foram de graça mesmo.

Com o pretexto de reduzir pedágios e estimular o concessionário a fazer rapidamente as obras, o governo entregou as rodovias à iniciativa privada sem ônus. Quem arrematou os lotes não precisou pagar nada, diferentemente de São Paulo, onde a concessão implica uma contrapartida inicial para que o Estado garanta algum retorno do capital que investiu e mantenha sua capacidade de intervenção econômica – no setor e fora dele.

Se o PT estivesse na oposição e o governo oferecesse de graça patrimônio público a agentes privados, denunciar-se-ia o “neoliberalismo selvagem”. Como estava no governo, praticou-o. Se o modelo estivesse funcionando, isso poderia ficar na rubrica dos debates e disputas políticas. Mas não funciona.

Há três meses, reportagem do Estadão mostrou que as coisas não iam bem nas estradas federais privatizadas: falta de obras, acidentes batendo recordes e mau estado de conservação, o que turbina o custo do transporte. Pesquisa recente da Confederação Nacional dos Transportes mostrou que só um terço da malha federal pode ser considerado ótimo ou bom. Em São Paulo, 75% das estradas estão nessa categoria.

Mas o governo decidiu agir: tirou o sofá da sala e estendeu para a posteridade os deveres das concessionárias. Como os investimentos não acontecem, deixou de exigi-los. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a obrigação de a concessionária investir foi remetida às calendas. E as empresas que levaram os trechos de graça, mas não cumpriram os contratos? O governo faz questão de mostrar sua indignação: afrouxou os contratos!

No edital do trecho da BR-101 que corta o Espírito Santo, cuja concessão será licitada, a duplicação poderá ser concluída em 2035. Você não leu errado: 23 anos para o felizardo entregar a duplicação de 418 quilômetros de estrada! Um quilômetro e meio por mês. Não chega a ser estafante. Mesmo assim, a concessão apenas chega no sul da Bahia (20 km), Estado onde a BR-101 se estende por quase mil quilômetros, e é conhecida em vários lugares como a rodovia da morte. Enfim, estradas ruins e o governo fazendo o jogo de esconde-esconde com as concessionárias. É a típica situação em que o barato sai caro: em São Paulo, na Régis Bittencourt e na Fernão Dias, as obras não chegaram, mas os pedágios subiram bem acima da inflação.

O método de tirar o sofá da sala se repete em outras áreas. O que se passa com a apoteótica promessa do governo Lula-Dilma de aproveitar a Copa do Mundo para dar um salto de qualidade no transporte urbano nas metrópoles? Hoje se tornou mais modesta: decretar feriado em dia de jogo para diminuir o trânsito.

Os aeroportos? Aqui e ali, veem-se um ou outro puxadinho para desafogar a demanda. Planejamento? Mudança estrutural? Benefícios duradouros para as cidades e comunidades? Quase nada. Quanto tempo o governo brasileiro teve para se preparar decentemente para a Copa do Mundo e como o aproveitou?

É o caso de perguntar também: o que ele vai fazer de prático para que as estradas federais atinjam, em prazo razoável, uma condição mais próxima do desejável? Quando os brasileiros terão à disposição rodovias seguras, prontas a receber os motoristas e suas respectivas famílias e suas cargas? É algo que não se avista no horizonte.

Nisso tudo, a fraqueza de gestão, não tanto a ideologia, conta muito. O governo acaba funcionando como escola de administração, aonde as pessoas vão mais aprender do que fazer. E há, sobretudo, o estilo patrimonialista de governar, que compreende o uso do setor público como se fosse propriedade do partido, de seus aliados e de algumas corporações. É a privatização viciosa que atrapalha a virtuosa. Por último, a publicidade massiva e a espetacularização permanente – esta, sim, competente – das realizações não cumpridas fecham o círculo: ilude o próprio governo, amolece o trabalho e dificulta as soluções.

José Serra, ex-prefeito e ex-governador de São Paulo

O Estado de S.Paulo – 13/10/2011

Merval Pereira

A democracia digital entrou definitivamente no foco da sociedade brasileira, e nos últimos dias tenho participado de diversos debates sobre o tema, seja pelo lado da transparência e acesso a documentos públicos como parte fundamental desse processo, seja pela utilização das novas tecnologias na difusão de informações e pelas consequências dessa ampliação do debate como geradora de fatos políticos como a Primavera Árabe ou mobilizações populares nos Estados Unidos e no Brasil.

O III Seminário de Comunicação dos Tribunais de Contas do Brasil, que tinha como tema central a divulgação das sessões plenárias, foi marcado pelo apelo dos próprios membros dos Tribunais de Contas dos estados para que a legislação que cria o controle externo dos tribunais seja aprovada pelo Congresso, num momento em que a função do Conselho Nacional de Justiça é questionada pela Associação dos Magistrados do Brasil.

Pressionados pelas dificuldades políticas que traz a fiscalização das obras para a Copa do Mundo e as Olimpíadas do Rio, e certamente prevendo que elas aumentarão à medida que se aproximarem as datas fatais dos eventos, os membros dos tribunais querem o apoio da sociedade para exercer essa fiscalização.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio, Jonas Lopes, disse: “Como órgãos orientadores e fiscalizadores da boa governança, devemos lançar mão das novas tecnologias para tornar mais claro o nosso trabalho e permitir que a população compreenda nosso papel e possa participar conosco dessa tarefa.”

O seminário mostrou ainda experiências em vários estados, com destaque para o Mato Grosso, cujo Tribunal de Contas transmite desde 2006, uma vez por semana, suas sessões plenárias, por meio da TV da Assembleia Legislativa.

O conselheiro Antonio Joaquim destacou que a transmissão ao vivo, também pela internet, é uma documentação: como as notas taquigráficas são eletrônicas, os advogados entram na internet e na TV e pegam as informações.

Em São Paulo, foi a vez de debater acesso a documentos públicos na Câmara de Vereadores sob o sugestivo nome de “A era dos dados abertos”. O mediador do debate, jornalista Carlos Marchi, chamou a atenção para a importância da abertura dos dados, com informações completas de gastos, salários — este ainda é um ponto delicado nesse processo de transparência — expostas no portal da Câmara de Vereadores, à disposição não apenas dos jornalistas, como também do cidadão comum.

A partir dessas informações, o presidente da Câmara, vereador José Police Neto, afirmou que o objetivo é “produzir conhecimento” e planejar “políticas públicas para beneficiar a sociedade”.

Os vereadores Floriano Pesaro e Tião Farias, ambos do PSDB, idealizadores do projeto, veem o uso das novas tecnologias para dar transparência às ações dos vereadores como “uma forma de consolidar a democracia”.

Ontem, participei de um almoço no Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), que se define como um think tank independente e apartidário, criado por um grupo de intelectuais, empresários, autoridades governamentais e acadêmicos, com o objetivo de promover estudos e debates sobre temas prioritários da política externa brasileira e das relações internacionais em geral, presidido atualmente pelo ex-embaixador do Brasil na China, Luiz Augusto Castro Neves.

A moderna democracia digital e a mudança de parâmetros que ela trouxe tanto para o cidadão quanto para os governantes foram o centro dos debates no Cebri, tendo destaque o papel dessas ferramentas em episódios como a “Primavera Árabe” e suas implicações políticas.

Sobretudo agora, diante do enfrentamento da polícia no Egito com os cristãos coptas, que traz à tona de novo receios de que grupos radicais possam ganhar espaço na transição democrática. E a possibilidade de que manifestações espontâneas pelo Facebook e pelo Twitter possam ser manipuladas por radicais.

Ela permite que a sociedade acompanhe passo a passo a atuação dos funcionários públicos e, por conseguinte, dos governos como um todo, mas precisa de uma legislação de acesso à informação que defina regras e procedimentos.

Assunto que mobiliza todos os governos, a legislação de acesso à informação pública que deve ser um marco no desenvolvimento da democracia brasileira pode permitir que passemos de uma situação secundária em termos de governos eletrônicos e transparência de dados para uma situação de vanguarda.

O projeto, que já foi aprovado na Câmara e está neste momento preso na Comissão de Relações Exteriores do Senado, é muito avançado.

Apesar de ter iniciativas importantes na área, o Brasil ainda está atrasado. Levantamento feito pela consultoria Macroplan, em parceria com pesquisadores do Instituto Universitário Europeu, mostra o país na 55 posição no ranking mundial dos governos eletrônicos, com Índia e China.

Publicado pelo Centro Global de Tecnologia da Informação e Comunicação em Parlamentos, das Nações Unidas, o estudo identifica que o Brasil ainda tem um longo caminho pela frente na construção da democracia eletrônica.

O livre acesso à informação pública pressupõe que os sites tenham informações sobre as despesas da instituição apresentadas da maneira mais detalhada e acessível possível.

Os jornalistas são os que menos usam essas informações nos Estados Unidos, porque o que interessa mesmo é o dia a dia dos cidadãos, que começam a se utilizar da legislação para defender seus direitos, os advogados começam a usar, os lobistas começam a usar, enfim, “uma questão de exercício de cidadania”.

Essa definição é do professor brasileiro Rosental Calmon Alves, da Universidade do Texas, em Austin, um dos maiores especialistas nas novas tecnologias digitais.

Ele me mandou um recado, a propósito das novas ferramentas tecnológicas e da interação dos cidadãos, a nova sociedade civil global, na definição de outro especialista, Manuel Castells: vai ficar tão fácil votar através dessas novas tecnologias que a pressão pela democracia direta será muito forte nos próximos anos, talvez irresistível.

Merval Pereira,  O Globo 11/10/2011

Fechados em si mesmos, os Poderes constituídos têm, no Brasil, um largo histórico de resistência à realidade. Por não se originarem de movimentos espontâneos ou de grandes lutas sociais, e porque não poucas vezes são impostas, e não construídas, as instituições nacionais têm uma tradição de imobilismo e hostilidade ao que atue fora de seus domínios.

Para combater essa tradição, de grave viés patrimonialista, é que entre nós foram concebidos os mecanismos republicanos de controle, estritamente necessários para garantir que o serviço público seja para o público, mas também, e sobretudo, para conferir legitimidade social aos órgãos de Estado e impedir e reprimir os desvios de conduta e a corrupção, que tantos danos trazem ao desenvolvimento do País.

Também com esse objetivo de conferir legitimidade e transparência ao Poder Judiciário, atendendo a uma exigência social irresistível, foi criado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo que, desde a primeira hora, se firmou como instituição essencial a um novo modelo de Justiça no Brasil: um Poder que já agora deve ser aberto, voltado para as necessidades do público, e não mais apenas para o consumo interno dos operadores da lei; voltado para metas de gestão, produção, simplificação de procedimentos, e não mais para a burocracia do direito; voltados para prestigiar métodos alternativos de resolução de conflitos, tais como a mediação e a arbitragem, e não mais para a perpetuação dos litígios; voltado, finalmente, para conhecer as reclamações da sociedade contra os serviços da Justiça e os seus integrantes, com poderes inclusive para afastá-los, em caso de desvios funcionais.

Antes do advento do CNJ, por problemas conhecidos de corporativismo e de má estrutura das Corregedorias dos tribunais comuns, esses desvios funcionais, ainda que praticados por uns poucos, não recebiam nenhuma punição. Manchando o Judiciário, eles terminavam por se transformar em casos de folclore forense, de maldade humana ou de tragédia pública.

Com a instituição do Conselho e de sua Corregedoria Nacional, a realidade mudou sensivelmente: o combate à corrupção e ao crime organizado, que penetram as estruturas públicas até exauri-las por completo, e continuam a ameaçar as instituições e a Justiça, finalmente se transformou em prática.

Conduzido com energia pela Corregedoria Nacional de Justiça, esse autêntico serviço público está em risco, porém. Nas dobras das reações corporativas, que pretextam contrapor-se a declarações com que, entre tantos outros, a ministra Eliana Calmon se limitou a expressar um sentimento comum e verdadeiro – o sentimento de que o crime também se infiltra nas organizações mais respeitáveis -, está em curso um movimento cujo claro objetivo é transformar o CNJ, e especialmente a sua Corregedoria, em simples adornos institucionais. De fato, afastada que seja a sua missão de proteger a Justiça de desvios que, por motivos óbvios, os órgãos que o crime vitima não conseguem apurar nem mesmo denunciar, a Corregedoria Nacional servirá para quê? E a quem servirá?

Se é certo que os tribunais estaduais e regionais são autônomos e têm suas próprias Corregedorias, mais certo ainda é que a esses órgãos falta, muitas vezes, ambiente para que juízes apurem a conduta de seus pares. E falta até mesmo competência legal para investigar e sancionar os magistrados de segunda instância. Ao descontrole acresce, assim, uma sensação de impunidade, que serve somente para distanciar a Justiça da sociedade.

Para além dos argumentos próprios de um corporativismo arcaico, porém, a sociedade entende que o Poder Judiciário nacional é um só, que uma só deve ser a luta contra os desvios e as irregularidades funcionais e que isso apenas pode ser feito com eficiência e rapidez se, sem prejuízo da atuação das Corregedorias locais, a Corregedoria Nacional da Justiça – órgão externo aos tribunais – realmente funcionar.

A apreensão quanto aos destinos desse importante órgão de combate à corrupção não é somente da ministra Eliana Calmon. Ela é de toda a sociedade civil, que acompanhou atentamente os movimentos da última semana e dá mostras claras de que não abrirá mão de uma Corregedoria atuante e vocacionada a inibir, como apenas com sua presença já inibe, desvios que desmerecem a Justiça.

Prova disso não está apenas no clamor com que, em sucessivas manifestações e editoriais, a imprensa vem reivindicando a preservação do papel da Corregedoria Nacional. Tampouco está, apenas, na importante iniciativa do senador Demóstenes Torres de encaminhar proposta de emenda constitucional para explicitar que a Corregedoria é, e deve continuar a ser, protagonista no trabalho de preservar o Poder Judiciário contra condutas ruins. Está, também, no impressionante tecido de opiniões formado nas redes sociais da internet, nos corredores dos fóruns e dos tribunais, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e em tantas outras entidades, públicas e privadas, que confirmam que o CNJ não pode parar.

No curso de uma semana movimentada, em que o fluxo e o refluxo de declarações e negativas em concerto sobre o tema, a respeito da justa e espontânea reação social contra o esforço feito para esvaziar as funções do CNJ e de sua Corregedoria Nacional, falou-se em leviandades, em generalizações indevidas e graves, em pecadilhos de circunstância. Não é dessa forma, entretanto, que os que precisam da Justiça e nela operam mostraram compreender o presente e o futuro do Conselho. Pecados veniais e pecados mortais sempre existirão. No tratamento desse grave problema, que é de todos nós, todavia, o maior pecado será o silêncio.

Modesto Carvalhosa, advogado, autor de ‘O Livro Negro da Corrupção’, entre outras obras, foi presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP

O Estado de S.Paulo – 05/10/2011

Nesta semana, este Estadão ainda não se livrou da censura imposta pelo Judiciário às notícias a respeito da Operação Boi Barrica, na qual a Polícia Federal (PF) investigou negócios suspeitos da família Sarney. Esta também foi aliviada com a notícia de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou as provas que a referida autoridade policial levantou na dita investigação. O YouTube revelou a cinéfilos e interessados em política um curta-metragem de propaganda feito pelo baiano Glauber Rocha, ícone do Cinema Novo e da sétima arte no Brasil, por encomenda do então jovem governador do Maranhão, registrando o início de uma carreira política que, contrariando as previsões mais otimistas, o levou à Presidência da República. E a um poder, na presidência do Senado, que ora lhe permite substituir no Ministério do Turismo um indicado, Pedro Novais, afastado por suspeita de corrupção e evidências de má gestão, por outro, Gastão Vieira, cuja única virtude notória é a de ser mais um ilustre desconhecido e leigo nos assuntos da pasta a assumi-la.

O filme de Glauber Rocha, Maranhão 66, suscitou um debate inócuo em torno das intenções e dos verdadeiros interesses do cineasta e da notória sagacidade do político profissional que patrocinou um comercial da própria posse e terminou por financiar um documentário vivo e cru da dura realidade do País e de seu Estado miserável. Questionou-se se o cineasta foi leal a seu patrocinador ou se se aproveitou do patrocínio dele para, com imagens chocantes, denunciar o abismo existente entre o discurso barroco do empossado e a revoltante miséria de seu eleitorado. Também foram levantadas dúvidas sobre o papel do protagonista do filme no relativo ostracismo em que a obra mergulhou, não merecendo a fortuna crítica que obras como Deus e o Diabo na Terra do Sol e Terra em Transe viriam a ter. Glauber foi um militante de esquerda, mas aderiu à ditadura em seus estertores quando voltou ao Brasil, chegando a chamar o ideólogo da intervenção militar contra a pretensa República sindicalista, general Golbery do Couto e Silva, de “gênio da raça”. O Sarney por ele filmado era da “Bossa Nova” da UDN, com tinturas pink, mas aderiu ao regime autoritário e, depois, se afastou dele para entrar na chapa que lhe pôs fim no colégio eleitoral.

Personagem e autor podem, assim, alinhar-se na galeria das “metamorfoses ambulantes” em que Luiz Inácio Lula da Silva se introduziu, inspirando-se em Raul Seixas, para justificar na prática sua adesão ao lema de Assis Chateaubriand, segundo o qual “a coerência é a virtude dos imbecis”. Mas, com todo o respeito às boas intenções de quem entrou no debate, não é a incoerência do material do curta-metragem que interessa, e sim exatamente o contrário: a permanência das práticas denunciadas com a imagética bruta da fita sob a gestão do orador inflamado e empolado, que as usava para detratar seus antecessores, dos quais assumiu os mesmos vícios ao tomar-lhes o lugar nos braços do povo que, “bestializado”, na definição de José Murilo de Carvalho, o ouvia e aclamava.

O autor deste texto é glauberiano de carteirinha: presidi o Cine Clube Glauber Rocha em Campina Grande um ano depois de o curta ter sido produzido, mas nunca me interessei por ele. Graças ao mesmo YouTube que trouxe de volta obras-primas perdidas da música para cinema no Brasil, como as trilhas de Sérgio Ricardo para Deus e o Diabo na Terra do Sol e de Geraldo Vandré para A Hora e a Vez de Augusto Matraga, Maranhão 66 emergiu. E despertou o debate errado: não importa se Glauber exaltou ou execrou Sarney nem se este foi elogiado ou ludibriado pelo cineasta contratado. Interessa é perceber a genialidade da peça cinematográfica no que ela tem de mais poderoso: a constatação de que a cena de um homem fazendo um penico de prato antecede outra em que urubus sobrevoam um lixão, ao som da retórica barroca e vazia de um demagogo, retratando o Maranhão daquela época e, sem tirar nem pôr, o Brasil de agora.

Sarney, que preside o Senado e o Congresso e põe no Ministério do Turismo de Dilma Rousseff quem lhe apraz, é o símbolo vivo do Brasil em que, no poder, o PT da presidente, associado ao saco de gatos do PMDB do senador pelo Amapá, mantém incólume “tudo isso que está aí” e que Lula prometeu a seus devotos exterminar. O problema do filme feito para exaltar a esperança no jovem político que assumiu o poder prometendo mudar tudo não é ter seu diretor traído, ou não, o acordo feito com o financiador ao expor as mazelas que ele garantiu que acabaria e não acabou. A tragédia é que nada mudou.

E não é o caso só de Sarney. A vassoura com que Jânio Quadros varreria o Brasil terminou sendo posta atrás da porta do Palácio do Planalto para expulsá-lo do poder. O caçador de marajás Fernando Collor foi defenestrado sob a acusação de ter executado com desenvoltura as práticas daninhas que usou como chamarizes para atrair eleitores incautos e, depois do período sabático fora do poder, voltou ao Congresso para bajular os novos guardiães dos cofres da viúva. E estes também desempenharam com idêntico cinismo o papel de restauradores da moralidade que engrossaram o caldo sujo da malversação do erário, primeiro, sob Luiz Inácio Lula da Silva e, depois, sob Dilma Rousseff, cuja meia faxina em nada fica devendo aos arroubos de falso moralismo de antanho.

Desde sempre, vem sendo cumprida a verdadeira missão dos políticos no poder no Brasil sob qualquer regime e com qualquer bandeira partidária: “O Estado brasileiro usa as leis para manter os maus costumes”, definiu, magistralmente, o antropólogo Roberto DaMatta na entrevista das páginas amarelas da Veja desta semana. Foi por isso que aqui se inverteu o aforismo de Heráclito de Éfeso: o rio em que nos banhamos tem sido emporcalhado a jusante por quem promete limpar a água – Sarney, Jânio, Collor, Lula, Dilma, etc.

JOSÉ NÊUMANNE – JORNALISTA, ESCRITOR, É EDITORIALISTA DO JORNAL DA TARDE

O Estado de S.Paulo – 28/09/2011

Somos contrários à proposta de reforma do sistema eleitoral do deputado Henrique Fontana (PT-RS), pois, se aprovada, pioraria os já conhecidos problemas de nosso sistema eleitoral. Segundo a proposta, o eleitor votaria duas vezes.
O primeiro voto seria computado como hoje; no segundo voto, em lista, o eleitor perderia o direito de eleger diretamente seus candidatos. Mas quem escolheria essa lista? Os caciques dos partidos.
A proposta não parece ser produto de estudos de sistemas eleitorais, mas de uma tentativa de acomodação de interesses.
Nossa proposta é bastante distinta e com objetivos bem claros.
Vemos no voto distrital uma poderosa ferramenta para reduzir o custo das campanhas eleitorais e motivar uma maior fiscalização por parte do eleitor sobre o trabalho do político. A sociedade tem se mostrado propensa a esse debate. Tal propensão ao “novo”, como temos chamado, é o que se vê no movimento #EuVotoDistrital.
O sistema eleitoral proporcional, que é o atualmente empregado no Brasil, permite que votemos em candidatos a deputados federal, estadual e a vereador, mas também em suas legendas, se desejarmos.
Extremamente confusa, a mudança para proporcional misto só pioraria um sistema em que já é difícil entender como nosso voto contribui para eleger representantes.
Com o voto distrital, seria fácil entender os caminhos do voto, e o custo de acompanhar o processo eleitoral, pela facilidade do sistema (o mais votado em dois turnos ganha no distrito), seria bem menor.
Na prática, o eleitor precisaria acompanhar apenas um representante. Também o eleito teria incentivos para lutar pelas demandas do distrito, aproximando representante e representado.
Pelo lado dos custos das campanhas, os candidatos não teriam que percorrer todo o Estado, mas apenas uma região muito menor (o distrito), de modo que a demanda por financiamento cairia, segundo alguns estudos, de 50% a 70%.
Como funcionaria o sistema distrital (ou majoritário)? O país todo seria dividido em distritos -áreas com limitações geográficas parecidas e número similar de eleitores – de acordo com o número atual de deputados a que cada Estado tem direito. São Paulo, por exemplo, continuaria a eleger 70 representantes para a Câmara (70 distritos, sendo um por distrito).
Aliás, estamos às vésperas das eleições municipais. Por que não alterar nosso sistema eleitoral para a escolha dos próximos vereadores? Funcionaria como no caso dos deputados federais. Isto é, o eleitor escolheria seu representante distrital como se fosse o vereador do bairro (ou regiões que englobariam alguns bairros).
A sociedade quer e busca a mudança. Ela se organiza para isso. Diretas-Já, Ficha Limpa e tantos outros exemplos. Resta-nos potencializar a força que emana desse novo poder, dessa força pela mudança e pela Política (com “P” maiúsculo).
Eis a inflexão que queremos ver na política nacional -fruto de uma nova postura, que é a expressão do desejo de construir um país melhor.
É essa a causa que guarda e defende o movimento livre, apartidário, que surgiu da sociedade civil e que nesse momento angaria assinaturas – o #EuVotoDistrital (www.euvotodistrital.org.br).
Milhares de cidadãos de todos os Estados do Brasil já se apresentaram para essa mudança. Agora, buscamos seu apoio para que o Congresso seja compelido a realizar a verdadeira reforma política e, acima de tudo, para que façamos da nova política que queremos ver a próxima grande mudança liderada pela sociedade em benefício da democracia no Brasil!

Publicado na Folha de S. Paulo, 27 de agosto de 2011