Nas duas últimas semanas apareceram alguns artigos na mídia que ressaltam o silêncio das oposições como um risco para a democracia. É inegável que está havendo uma “despolitização” da sociedade não só no Brasil, mas em geral. O “triunfo do mercado” levou às cordas as colorações políticas. Parece que tudo se deve medir pelo crescimento do PIB. Nos países bem-afortunados, ainda que cheios de “malfeitos”, não há voz que ressoe contra os governos. Nos que caem em desgraça sem terem feito a “lição de casa” – sem terem gerado um “superávit primário” -, aí sim, os governos em exercício pagam o preço. Caem porque são vistos como incapazes de assegurar o bom pagamento aos mercados. Não importa ser de coloração mais progressista ou mais conservadora. Caem sem que tenha havido um debate político-ideológico que mostre suas fraquezas eventuais, mas porque o rancor das massas gerado pelo mal-estar econômico-financeiro se abate sobre os líderes do momento.

O Brasil esteve até agora ao abrigo da tempestade que desabou sobre os mercados dos Estados Unidos e da Europa. Por mais que nossos governos errem, os decibéis das vozes oposicionistas são insuficientes para comover as multidões. Pior ainda quando essas vozes estão roucas ou preferem sussurrar. Como entramos em céu de brigadeiro a partir de 2004, tanto pela virtude do que fizemos na década anterior como pelos acertos posteriores e graças à ajuda dos chineses, fazer oposição tornou-se um ato de contrição.

Mas que importa? Também era assim no período do milagre dos anos 1970, durante o regime militar. A oposição nada podia esperar, a não ser censura, cadeia ou tortura. Não obstante, não calou. Colheu derrotas eleitorais e políticas, resistiu até que, noutra conjuntura, venceu. Hoje a situação é infinitamente mais fácil e confortável. Só que falta, o que antes sobrava, a chama de um ideal: queríamos reabrir o sistema político. Hoje o que queremos? Ganhar as eleições? Mas para quê?

Eis o enigma. Não faltam candidatos. Ainda recentemente, em conversa analítica que fiz com uma jornalista da The Economist, ressaltei que há vários, e não só no PSDB. Neste o mais conhecido e denso, José Serra, amadurecido por êxitos e derrotas, não conseguiu deixar clara em 2010 sua mensagem, embora tenha obtido 44% dos votos. O isolamento em que sua campanha ficou, dadas as dissonâncias internas do PSDB e as dificuldades para fazer alianças políticas, impediu a vitória. Se o candidato tivesse expressado com mais força as suas convicções, mesmo desconsiderando o que as pesquisas de opinião indicavam ser a demanda do eleitorado, poderia ter sensibilizado as massas.

Quem sabe por este caminho se decifre o enigma: falar à sociedade, com força e veemência, tudo o que se sente, inclusive a indignação pela corrupção, pela incompetência administrativa e, sobretudo, pelo escândalo de uma sociedade que se faz mais rica com um governo que distribui muito pouco, faz propaganda do que não concretizou inteiramente e coloca no altar os “vencedores”, mesmo quando estes ganham à custa do dinheiro do povo, que paga impostos cada vez mais regressivos.

Outro, mais óbvio provável candidato, graças à posição eleitoral dominante em seu Estado e ao seu estilo de fazer política, Aécio Neves, está em fase de teste: transmitirá uma mensagem que salte os muros do Congresso e chegue às ruas? Encarnará a mudança com a energia necessária e o desprendimento que é o motor da ousadia, arriscando-se a dizer verdades inconvenientes, e aparentemente custosas eleitoralmente, para que o povo sinta que existe “outro lado” e confie nele para abrir perspectivas melhores?

Refiro-me aos dois por serem os mais cogitados no momento. Não são os nomes que importam agora, mas a disposição de correr riscos e de sair da armadilha da briga partidário-eleitoral para entrar na grande cena da opinião pública e – façamos a distinção – da opinião popular. É evidente que o governo, qualquer governo, leva vantagens, principalmente desde que o lulopetismo instalou a regra de que tudo vale para manter o poder: clientelismo, propaganda abusiva, uso continuado da máquina pública, etc. Entretanto, também no regime militar o governo levava vantagens. Mas nós lutávamos não para ganhar no dia seguinte, mas para criar um horizonte de alternativas.

A elucidação do enigma requer perseverança e coragem. Eu ganhei duas eleições no primeiro turno contra Lula porque tinha uma mensagem: a da estabilização da economia com o Real e o início da distribuição de rendas. Mesmo sem propagandear, a pobreza deixou de atingir mais de 15 milhões de pessoas com a estabilização dos preços e a política de aumentos reais do salário mínimo, que começou em 1994. Não foi fácil ganhar os apoios para pôr em ação o Plano Real, precisei brigar muito. Lula ganhou porque pregou, no início no deserto, ser ele o portador da mensagem que levaria a um mundo melhor. Perseverou, rodou o Brasil, abandonou a tribuna parlamentar e, no começo, desprezou a mídia. Mostrou-se audacioso, desprendido e generoso. Se sinceramente ou não, é outra questão: a Carta aos Brasileiros está à disposição dos historiadores para que julguem. Mas o povo acreditou.

É esta a verdadeira questão da oposição, e deveria ser a preocupação dos pré-candidatos: mergulhar nos problemas do povo, falar de modo simples o que sentem e o que se pode fazer. Sem meias palavras e sem insultos. Sem falácia, com muita convicção. Politizar a cena pública para assegurar a democracia. Dizer quem é bom, ou melhor, o que é bom e o que é mau. Mas dizer nas universidades, nas organizações populares, nas associações profissionais, nas pequenas e médias cidades. Preparar nelas a mensagem – o discurso – para mais tarde falar com credibilidade na grande cena nacional.

Quem o fizer terá chances de ser o candidato da oposição e, eventualmente, ganhar as eleições. Isso independe de manobras de cúpula, simpatias e interesses menores.

Não se pense que nossa realidade será sempre o que hoje parece ser: uma sociedade conformada, legendas eleitorais disputando mordomias no dá-cá-toma-lá entre governo e congressistas e a voz do governo a tonitruar como um trovão divino, a que todos se curvam prestimosos. É só mudar a conjuntura e a cena muda, se a oposição apresentar alternativas. Mesmo que não mude, nada deve alterar nossos valores e convicções. Continuemos com eles, pois “água mole em pedra dura tanto bate até que fura”.

Fernando Henrique Cardoso

O Estado de S.Paulo -05/02/2012

Miguel Reale Junior

Quinta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF), pelo apertado placar de 6 a 5, decidiu manter a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão composto por nove representantes do Judiciário e seis alheios à carreira, sendo dois advogados, dois promotores, um membro indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado – para diretamente receber, conhecer e julgar reclamações contra magistrados por descumprimento de deveres funcionais. Rejeitou-se pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), acolhido pelos cinco votos perdedores, segundo os quais o CNJ só deveria atuar em caso de falhas das corregedorias dos tribunais. Assim, por este entendimento só poderia o CNJ apurar a falta funcional dos magistrados de forma subsidiária, quando os tribunais agissem com simulação investigativa, com inércia.

Duas razões motivaram a maioria dos ministros em sentido contrário, reconhecendo o poder originário, e não subsidiário, do CNJ de julgar reclamações: a clareza da Constituição e o ranço corporativista de muitos tribunais em favor de seus membros. Lembro as manifestações de alguns ministros: para a estreante Rosa Weber, a competência do CNJ é originária e concorrente, e não meramente supletiva e subsidiária, sob pena de retirar a própria finalidade do controle a ele conferido; para Cármen Lúcia, a competência constitucionalmente estabelecida é primária e se exerce concorrentemente com a dos tribunais; observou Joaquim Barbosa que quando as decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do Poder Judiciário nacional veio essa insurgência súbita, essa reação corporativista; segundo Gilmar Mendes, até as pedras sabem que as corregedorias estaduais não funcionam quando se trata de investigar os próprios pares.

Efetivamente, o texto constitucional é claro: o artigo 103B, § 4.º, III, atribui ao CNJ “receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário (…) sem prejuízo da competência disciplinar e correcional dos tribunais”, indicando haver competência concorrente, e não subsidiária, com os tribunais. Além do mais, o poder de rever decisões dos tribunais é matéria do inciso V, com técnica legislativa a mostrar haver a regulação de duas matérias diversas: investigar reclamações diretamente e rever decisões dos tribunais.

Mais evidente ainda fica o poder de o CNJ receber reclamações diretamente ao se especificar, no inciso I do § 5.º do artigo 103B, como atribuição do corregedor desse órgão “receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços Judiciários”. Soma-se, também, o disposto no § 7.º do mesmo artigo 103B: “A União, inclusive no Distrito Federal e nos Territórios, criará ouvidorias de justiça, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, ou contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional de Justiça”.

Deflui, portanto, da Constituição o poder de qualquer interessado representar diretamente ao CNJ por via da sua Ouvidoria. Esta constitui o canal de comunicação com a sociedade, pelo qual o cidadão reclama, denuncia, elogia.

Diante da exatidão do texto constitucional, foi impossível para a maioria do STF reconhecer que ao CNJ caberia, apenas, o poder de conhecer denúncias em situações anômalas, em grau de recurso. Seria mesmo um absurdo o conselho receber diretamente e admitir denúncias, mas não ter competência para investigá-las. Se assim fosse, o CNJ viraria mero guichê de reclamações, um Poupatempo dos tribunais.

O segundo motivo que fundamentou a orientação da maioria foi o reconhecimento do corporativismo, da autoproteção de alguns tribunais, aliás, acentuado no julgamento pelo procurador-geral da República. O corporativismo desarma o jurisdicionado ante o descumprimento dos deveres funcionais pelos magistrados, tais como a proibição de nomeação de parentes, a necessidade de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular e a obrigação de tratar com urbanidade as partes e os advogados.

Comprova-se a imprescindibilidade de órgão de controle isento de corporativismo, como o CNJ, na não observância pelos tribunais do artigo 37 da Constituição, consagrador do princípio da impessoalidade. Não bastou a Carta Magna vedar a pessoalidade: foi preciso a Lei Federal n.º 9.421/96 proibir, especificamente, o nepotismo no Judiciário. E, ainda assim, não foi suficiente: o CNJ teve de editar a Resolução n.º 7 em 2005 para vedar “a prática de nepotismo no âmbito de todos os órgãos do Poder Judiciário”. Essa resolução, tão óbvia no seu conteúdo, teve anteriormente sua constitucionalidade contestada (felizmente, sem sucesso) pela mesma AMB, a demonstrar a inconformidade do corporativismo com um princípio democrático essencial.

A título de exemplo, lembro que em Pernambuco, conforme pesquisa da Fundação Joaquim Nabuco, havia em outubro de 2005, mês da edição dessa resolução, 99 parentes de desembargadores comissionados no tribunal. Malgrado tantas regras, em junho de 2009 o CNJ fez diligências no tribunal do Espírito Santo, encontrando casos de nepotismo; em 2011 a OAB representou ao CNJ em face de casos de nepotismo cruzado no Estado do Pará. Como deixar aos próprios tribunais apurar o nepotismo por eles criado?

O STF, ao reconhecer a competência do CNJ para apurar quebra dos deveres funcionais dos juízes, garantiu ao Judiciário toda a credibilidade como uma instituição passível de investigação isenta. O STF consolidou a via de comunicação e de aproximação da Justiça com o povo.

Ainda há juízes em Brasília, parafraseando famosa expressão de um moleiro diante do rei da Prússia, em conto de François Andrieux.

Miguel Reale Júnior

O Estado de S.Paulo – 04/02/2012

Aloysio Nunes

Não houve nenhum massacre em São José dos Campos como anunciou o governo do PT, e a operação foi planejada por mais de quatro meses
Em face da reintegração judicial de posse da área conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos, o PT montou uma fábrica de mentiras para divulgar nas próximas campanhas eleitorais. Em respeito aos leitores da Folha, eis as mentiras, seguidas da verdade:
Mentira 1: “O governo federal fez todos os esforços para buscar uma solução pacífica”.
Verdade: Desde 2004, a União nunca se manifestou no processo como parte nem solicitou o deslocamento dos autos para a Justiça Federal. Em 13 de janeiro de 2012, oito anos após a invasão, quando a reintegração já era certa, o Ministério das Cidades -logo o das Cidades, do combalido ministro Mário Negromonte- entregou às pressas à Justiça um “protocolo de intenções”. Sem assinatura, sem dinheiro, sem cronograma para reassentar famílias nem indicação de áreas, o documento, segundo a Justiça, “não dizia nada”, era uma “intenção política vaga.”
Mentira 2: “Derramou-se sangue, foi um massacre, uma barbárie, uma praça de guerra. Até crianças morreram. Esconderam cadáveres”.
Verdade: Não houve, felizmente, nenhuma morte, assim como nas 164 reintegrações feitas pela Polícia Militar em 2011. O massacre não existiu, mas o governo do PT divulgou industrialmente a calúnia. A mentira ganhou corpo quando a “Agência Brasil”, empresa federal, paga com dinheiro do contribuinte, publicou entrevista de um advogado dos invasores dando a entender que seria o porta-voz da OAB, entidade que o desautorizou. A mentira ganhou o mundo. Presente no local, sem explicar se na condição de ativista ou de servidor público, Paulo Maldos, militante petista instalado numa sinecura chamada Secretaria Nacional de Articulação Social, disse ter sido atingido por uma bala de borracha. Não fez BO nem autorizou exame de corpo de delito. Hoje, posa como ex-combatente de uma guerra que não aconteceu.
Mentira 3: “Não houve estrutura para abrigar as famílias”.
Verdade: A operação foi planejada por mais de quatro meses, a pedido da juíza. Participaram PM, membros do Conselho Tutelar, do Ministério Público, da OAB e dos bombeiros. O objetivo era garantir a integridade das pessoas e minimizar os danos. A prefeitura mobilizou mais de 600 servidores e montou oito abrigos. Os abrigos foram diariamente sabotados pelos autodenominados líderes dos sem-teto, que cortavam a água e depredavam os banheiros.
Mentira 4: “Nada foi feito em São Paulo para dar moradia aos desabrigados”.
Verdade: O governo do Estado anunciou mais 5.000 moradias populares em São José dos Campos, as quais se somarão às 2.500 construídas nos últimos anos. Também foi oferecido aluguel social de R$ 500 até que os lares definitivos fiquem prontos. Nenhuma família será deixada para trás.
Entre verdades e mentiras, é certa uma profunda diferença entre PT e PSDB no enfrentamento do drama da moradia para famílias de baixa renda. O Minha Casa, Minha Vida só vai sair do papel em São Paulo graças ao complemento de R$ 20 mil por unidade oferecido pelo governador Geraldo Alckmin às famílias de baixa renda. Sem a ajuda de São Paulo, o governo federal levaria 22 anos para atingir sua meta.
O PT flerta com grupelhos que apostam em invasões e que torcem para que a violência leve os miseráveis da terra ao paraíso. Nós, do PSDB, construímos casas. Respeitar sentença judicial é preservar o Estado de Direito. É vital que esse princípio seja defendido pelas mais altas autoridades. Inclusive pela presidente, que cometeu a ligeireza de, sem maior exame, classificar de barbárie o cumprimento de uma ordem judicial cercado de todas as cautelas que a dramaticidade da situação exigia.

ALOYSIO NUNES FERREIRA é senador por São Paulo (PSDB).

Já então, os números do PAC demonstravam que sua envergadura era  no mínimo, suspeita, até mesmo insidiosa. Até o final de 2010, o índice de obras do PAC em andamento era ínfimo, sendo que só 4% das principais obras de saneamento previstas estavam concluídas, e 60% continuavam paralisadas, atrasadas ou nem sequer iniciadas. Também, a gestão anterior havia prometido 500 UPAs (Unidades de Pronto Atendimento – pronto-socorros para a saúde) até Dezembro de 2010 e deixou efetivamente apenas 91 delas em funcionamento. Os resultados do Programa  já ficavam sistematicamente abaixo das metas, fosse por empecilhos legais e burocráticos, ou por deficiências de gerenciamento. Nada havia sido pensado com o merecido planejamento, mas tudo estava sendo anunciado como esperança de paraíso, alavancando artificialmente as possibilidades de Dilma Rousseff.

Eis-nos aqui, passado mais de um ano das eleições. E a fantasia continua. Os balanços oficiais ainda mascaram a insignificância do real executado. Dados divulgados recentemente explicitam que quase dois terços das obras incluídas no primeiro balanço do PAC 1 não foram concluídos até hoje. Mais grave ainda, mais de 20% delas nem foram iniciadas, a bem saber, nos setores de transportes, recursos hídricos e saneamento básico. Até Julho de 2011, apenas 7,8% do total programado para o ano foi gasto nas ações orçamentárias do PAC.

Mais uma vez aqui, os números oficiais mentem. Alega-se uma taxa de execução de 37,5% para os investimentos do PAC 2, como foi batizada a segunda etapa do programa. Entretanto, estes dados oficiais incluem tanto projetos novos quanto os remanescentes do governo Lula -ou seja, na prática, o governo passou a chamar de PAC 2 também parcela do PAC 1 não encerrada na gestão anterior. Continuamos a testemunhar a pirotecnia que tem caracterizado a justificação deste Programa, sendo que, na realidade, ele é absolutamente minguado em sua realidade. Para exemplificar, mais uma vez usando dados de execução de projetos da saúde, a presidente petista se comprometeu a inaugurar em seu mandato 500 novas UPAs, numa média de 125 por ano. Até julho, só havia sido desembolsada a verba para 03 – notem bem 03!!! – destas unidades.

Entretanto, os graves problemas do PAC1 e 2 não se limitam à exigüidade das obras. Muitas destas poucas iniciativas demonstram um mau uso do dinheiro público. Tomemos como exemplo as ações fiscalizadoras do Tribunal de Contas da União. Este órgão, que pela Constituição recebeu a responsabilidade de apreciar, auditar e recomendar a paralisação de obras do Governo Federal, auxiliando o Congresso Nacional, aconselhou que 32 empreitadas fossem suspensas devido a graves irregularidades no ano de 2010, e este número incluía 18 obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Um relatório do TCU concluído em maio revela que o Ministério dos Transportes é a pasta com o maior número de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com indícios de irregularidades graves. O valor total dos contratos sob suspeita é superior a 3 bilhões de reais. O levantamento foi entregue à Subcomissão de Fiscalização das Obras do PAC da Câmara dos Deputados.

Isto é assustador. Não há faxina política, se é que há faxina, que recupere o dano infligido ao contribuinte comum.

Um outro grande absurdo do Programa é seu descaso com o meio ambiente. Após o PAC, a criação de novas áreas protegidas estagnou. E as que existem não encontram recursos para sua regularização fundiária. O país está investindo menos recursos para proteger ambientes naturais impactados pelas obras do PAC.

O Governo deveria ser o primeiro a advogar a sustentabilidade, ou seja, investir no desenvolvimento, porém atentando para a realidade da importância da preservação do planeta. As ONGs responsáveis e dedicadas à preservação chegam a afirmar que os projetos do PAC têm sido muito nocivos do ponto de vista ambiental e as licenças ambientais que concedidas têm beneficiado “empreiteiras e projetos políticos que não têm compromisso social.”

Para completar o sombrio quadro do PAC, a crise internacional instaurada se apresenta com um perfil agudo e duradouro. É ingenuidade imaginar que possamos estar absolutamente blindados do cenário internacional. Consequentemente, países com perfil de boa administração deverão investir vigorosamente em programas de eficiência energética e em infraestrutura de transportes, visando aumentar a competitividade sistêmica.
Infelizmente, o Brasil optou por estimular o consumo alavancado pelo crédito e por redução de tributos. Assim, cortes serão absolutamente necessários e o PAC, que já era incipiente, tornar-se-á ainda mais insignificante.

Enfim, Lula e sua sucessora, com suas máquinas propagandistas, criaram a falsa percepção de que tudo está sendo feito para garantir ao povo brasileiro um novo horizonte.

Triste e custosa balela, seja do ponto de vista político, porque perdemos a oportunidade de eleger alguém mais habilitado para conduzir o país no cenário que se avizinha, seja porque o Governo mentiu e nem mesmo executou ou planejou o que foi prometido, e mais ainda, porque perdemos tempo e dinheiro com obras irregulares.

O povo merece mais do que festa de lançamento, com anúncios coloridos porém ocos.  O povo merece um bom planejamento, que permita obras pertinentes e honestas, criando desenvolvimento e estrutura.

O PAC tem demonstrado ser um belo engodo nacional!

Floriano Pesaro

FHC com Aécio e José Serra

A propósito do livro “Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso soltou a nota que segue:

“A infâmia, infelizmente, tem sido parte da política partidária. Eu mesmo, junto com eminentes homens públicos do PSDB, fomos vítimas em mais de uma ocasião, a mais notória das quais foi o “Dossiê Cayman”, uma papelada forjada por falsários em Miami para dizer que possuíamos uma conta de centenas de milhões de dólares na referida ilha.

Foi preciso que o FBI pusesse na cadeia os malandros que produziram a papelada para que as vozes interessadas em nos desmoralizar se calassem. Ainda nesta semana a imprensa mostrou quem fez a papelada e quem comprou o falso dossiê Cayman para usá-lo em campanhas eleitorais contra os tucanos. Esse foi o primeiro. Quem não se lembra, também, do “Dossiê dos Aloprados” e do “Dossiê de Furnas”, desmascarado nestes dias?

Na mesma tecla da infâmia, um jornalista indiciado pela Polícia Federal por haver armado outro dossiê contra o candidato do PSDB na campanha de 2010, fabrica agora “acusações”, especialmente, mas não só, contra José Serra. Na audácia de quem já tem experiência em fabricar “documentos” não se peja em atacar familiares, como o genro e a filha do alvo principal, que, sem ter culpa nenhuma no cartório, acabam por sofrer as conseqüências da calúnia organizada, inclusive na sua vida profissional.

Por estas razões, quero deixar registrado meu protesto e minha solidariedade às vítimas da infâmia e pedir à direção do PSDB, seus líderes, militantes e simpatizantes que reajam com indignação. Chega de assassinatos morais de inocentes. Se dúvidas houver, e nós não temos, que se apele à Justiça, nunca à infâmia.”

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Sérgio Guerra, Presidente do PSDB:

“O PSDB repudia veementemente a mais recente e leviana tentativa de atribuir irregularidades aos processos de privatização no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso e acusar o Partido e os seus líderes de participar de ações criminosas.

As privatizações viabilizaram a modernização da economia brasileira, com centenas de bilhões de investimentos em serviços essenciais e a geração de milhares de empregos.

Todo o processo foi exaustivamente auditado pelo Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e outros órgãos de controle, e nenhuma irregularidade foi constatada.

O livro agora publicado tem as mesmas características de farsas anteriores, desmascaradas pela polícia, como a “Lista de Furnas”, o “Dossiê Cayman” e o caso dos “Aloprados”. Seu autor é um indiciado pela Polícia Federal por quatro crimes, incluindo corrupção ativa e uso de documentos falsos.

Uma constante dessa fabricação de falsos dossiês tem tido a participação de membros e agentes do Partido dos Trabalhadores. Os que não se envolvem diretamente nas falsificações não têm pudor de endossá-las publicamente, protegidos, alguns deles, pela imunidade parlamentar.

A nova investida ocorre num momento em que o PT está atolado em denúncias de corrupção que já derrubaram seis ministros, e aguarda ansiosamente o julgamento do Mensalão, maior escândalo de corrupção de que se tem notícia na história do Brasil.

Serão tomadas medidas judiciais cabíveis contra o autor e os associados às calúnias desse livro.”

VEJA, OUÇA: http://www.youtube.com/watch?v=wJqFKBUW2sE&feature=player_embedded&mid=5547

A primeira constatação é a do comprometimento do governo anterior, pois quase todos os demitidos sob suspeita saíram da cota dos herdados. Nesse sentido, é razoável considerar que a própria presidente foi fraca e aceitou do mentor um pacote estragado, por não ter força para resistir à pressão continuísta. Num esforço de leitura benigna, ela estaria agora fazendo a “faxina” na casa que herdou. Os fatos, porém, são soberanos. A presidente não pode alegar surpresa diante do pacote recebido, pois ela própria compunha o núcleo do governo a que sucedeu. Foi ministra durante todo o tempo, boa parte na posição estratégica de chefe da Casa Civil. Na prática, governou o País quando o então presidente passou a cuidar exclusivamente da sucessão. Não há como, portanto, alegar desconhecimento ou surpresa. Ela era parte importante do jogo.

Há, por certo, a versão fantasiosa de que os caídos em desgraça são vítimas de tramoias da imprensa. É o autoritarismo seminal do PT em ação. Para a presidente essa versão só é boa na aparência. Será ela tão fraca que não saiba distinguir fato de conspiração? Caso as suspeitas se confirmem, e a própria Controladoria-Geral da União se mostra abismada em certos casos, duas hipóteses se abrem, ambas negativas: ou Dilma ignorava tudo mesmo, evidenciando alheamento da realidade, ou sabia das coisas, mas se mostrava disposta a conviver com o triste cenário para manter o apoio dos partidos que a levaram ao Palácio do Planalto.

Não há, no plano dos fatos, como fazer desse limão uma limonada. O governo Dilma vai encerrando seu primeiro ano, seus primeiros 25%, sem estabelecer uma marca. Uma solenidade aqui, um programa prometido ali, um factoide acolá, mas nada de substancial, a não ser a tal faxina, metáfora que, bem pensado, é incômoda, porque remete, necessariamente, à sujeira. Ora, trata-se uma evidência de mau, não de bom governo, em especial quando a governante é obrigada a ir a reboque das revelações quase diárias de atos ruins na administração. Trata-se de um governo refém da disposição dos jornalistas para investigar. Vive-se aquele clima de “basta procurar para achar”.

Onde está a raiz do mal? No loteamento da máquina, na transformação do governo numa federação desconexa de feudos entregues a partidos, grupos e personalidades, ocupando cada qual o seu pedaço para obter vantagens pecuniárias. Em troca, garantem à presidente apoio político. Cabe, a propósito, fazer uma indagação: apoio político pra quê? Qual é a agenda de Dilma?

Esse é um modelo que a presidente copiou do antecessor e mentor, que, por sua vez, o adotou a fim de resistir às dificuldades políticas decorrentes das graves revelações sobre o estado moral da administração.

Estamos diante de um mal estrutural, não circunstancial. Existe esperança de que a presidente vá romper com a lógica do condomínio que a elegeu e a sustenta. Não é plausível. Basta olhar para o maciço apoio parlamentar e a divisão dos feudos partidários, inclusive nas grandes empresas públicas e nas agências reguladoras, e se notará que tudo segue como sempre. O petismo é um sistema sem espaço para muita criatividade pessoal.

Será mesmo que governabilidade e patrimonialismo exacerbado têm sempre de andar de mãos dadas? Trata-se, creiam os leitores, de falso dilema, porém confortável para os que estão no poder. É possível, sim, montar um governo de coalizão, com maioria no Legislativo, sem permitir a drenagem setorizada dos cofres públicos pelos malfeitores.

Todos os partidos contam com pessoas honestas e competentes e reúnem parlamentares realmente preocupados com o País e com suas bases eleitorais, ansiosos por levar às regiões que representam investimentos, empregos e benefícios sociais, o que é não só legítimo, como desejável. Os governos dispõem de mecanismos legais e éticos para atender às demandas políticas sem se desfigurar e se transformar numa máquina de produzir escândalos.

Basta compreender que não é o poder que corrompe os indivíduos, mas são estes que corrompem o poder. Basta que o exemplo venha de cima. O País, aliás, cobra o fim dos erros, dos crimes e da impunidade, muitas vezes adornados pelo deboche de quem acredita estar fora do alcance da lei. Basta andar nas ruas, conversar com as pessoas, dando um pouco menos de crédito aos áulicos, e se notará a imensa demanda social pela ética na vida pública. Quem precisa ganhar a vida honestamente não se conforma com o deprimente espetáculo, mesmo quando este é tratado como “natural”, como algo inerente ao processo político.

As últimas décadas assistiram à crescente preocupação com o combate à injustiça social. Embora lentamente, com algum resultado, vamos combatendo a péssima distribuição de renda, marca registrada do País. Mas há uma forma de injustiça social igualmente perversa: é a que separa o cidadão comum dos governantes e define padrões distintos de conduta moral. Se é preciso continuar com o esforço para reduzir a grande distância entre pobres e ricos, é indispensável também eliminar este outro traço terrível da nossa formação: a existência de duas morais, de duas éticas, de dois códigos de conduta distintos – o das pessoas comuns e o dos poderosos, que adquirem o direito de fazer qualquer coisa.

O PT formou-se um dia proclamando a luta contra essa desigualdade que infelicita o Brasil. Hoje vemos algumas de suas estrelas a declarar que Fulano de Tal “não é um homem comum” ou que a palavra de uma “autoridade”, contra a evidência dos fatos, “vale como prova”. É nesse ambiente que prospera a aposta na impunidade e, pois, o crime reiterado contra os cofres públicos.

José Serra, ex-prefeito e ex-governador de São Paulo

O Estado de S.Paulo – 08/12/2011

Ruben Sternschein e Floriano Pesaro Foto: Rosana Maggar

Após pressões da ONU e de ONGs de direitos humanos, o Conselho Nacional de Transição da nova Líbia determinou a investigação das causas da morte de Muamar Kadafi. Um passo humanitário imprescindível. Nenhuma morte que não seja produzida em defesa própria pode ficar sem justificativa. Nem a de grandes inimigos. Criador da maquinaria que matou sistematicamente milhões de inocentes civis, retirando-os de suas casas, deportando-os para campos de trabalho forçado e asfixiando-os em câmaras de gás durante o Holocausto nazista, Adolf Eichmann foi julgado num tribunal aberto em Jerusalém, após ter sido capturado na Argentina.

A morte pública do ditador Muamar Kadafi inevitavelmente nos remete à de Saddam Hussein e à de Osama bin Laden. Nos três casos, tratava-se de arqui-inimigos da democracia, manipuladores da lei para ajustes de contas pessoais, violadores sanguinários dos direitos humanos de seus próprios povos e responsáveis diretos por crimes contra a humanidade. E, igualmente nos três casos, assistimos a celebrações, maiores ou menores, da morte em si. Uma prática muito observada nos últimos tempos. Em Sirta, revelaram-se dezenas de corpos de defensores do ditador Kadafi com sinais de tortura ou morte sumária. Nos territórios administrados pela Autoridade Palestina, é frequente ver famílias com crianças festejando a morte de crianças israelenses em atentados terroristas em shoppings, escolas ou na rua.

O judaísmo é uma tradição religiosa focada na vida neste mundo. A Torá, ou Pentateuco, conclui seus mandamentos ordenando: “Escolhe a vida!” (Deuteronômio 30:19). A tradição interpretativa judaica explica que se trata da vida em si, de todos. Toda vida, e não apenas a própria ou dos próximos. Na lei judaica religiosa rege o princípio de pikuach nefesh, a prioridade da vida sobre qualquer preceito. Se uma vida estiver em jogo no cumprimento de um mandamento religioso, este deve ser abandonado em função da prerrogativa da vida. Seja a de quem estiver cumprindo o preceito ou a de qualquer outra pessoa envolvida. Devem, inclusive, ser transgredidos preceitos e normas que interfiram na tentativa de salvar uma vida.

O Livro dos Provérbios determina: “Não te alegres com a queda de teu inimigo” (24:17). Ainda que a própria lei judaica considere a possibilidade ou mesmo a necessidade de se antecipar a um assassino que ameace matar um inocente, uma vez realizado o ato em defesa própria, o judaísmo não enxerga nele motivo algum de regozijo. Ao contrário. Na ceia da Páscoa judaica, a alegria da celebração pela libertação da escravidão é manchada com gotas de vinho derramadas na mesa, em sinal do luto pela morte dos egípcios que perseguiram os escravos hebreus no Mar Vermelho.

Essa concepção da vida talvez explique o caso Gilad Shalit, soldado de 20 anos de idade capturado pelas milícias terroristas do Hamas durante seu serviço militar, em 2006, longe de qualquer combate. Shalit foi recentemente libertado, após 1.941 dias de cativeiro, em troca de 1.027 prisioneiros, na sua maioria perpetradores de atentados contra civis em restaurantes, shoppings, ônibus e escolas de Israel.

Muitos analistas políticos e militares se apressaram a comentar o suposto interesse do premiê Binyamin Netanyahu em aprimorar sua imagem; o efeito perigoso de ter fortalecido o próprio Hamas diante do mais moderado Fatah, do presidente Abbas; o incalculável risco de libertar terroristas que poderiam voltar a explodir centros comerciais e ônibus escolares; e a inaceitável mensagem dada às milícias de que vale a pena sequestrar soldados para libertar terroristas e outros criminosos.

Levantam-se também questionamentos a respeito das condições que geram semelhantes “mercado” e negociação. Como é possível que de um lado existam mil e do outro, apenas um? Os palestinos não tentaram libertar seus prisioneiros antes? Não ofereceram nada em troca? A razão disso residiria no fato de que a própria população palestina não estaria interessada em voltar a conviver com terroristas? Mas, nesse caso, por que aceitá-los agora?

Como agem outros países ocidentais? Em vários casos, simplesmente não negociam prisioneiros cativos por terroristas, eles os dão por mortos. Assim evitam a chantagem, os sequestros e a libertação de assassinos.

Quando Caim matou Abel, o texto bíblico relata que Deus denunciou: “A voz dos sangues de seu irmão me chama da terra” (Gênesis 4:9). O plural (os sangues) foi interpretado na leitura judaica da seguinte maneira: ao matar Abel, Caim matou tudo o que poderia ter vivido a partir dele. Portanto, quem mata uma pessoa mata um mundo inteiro e quem salva uma alma salva um mundo inteiro. Na visão judaica, cada ser é único e é considerado como toda a humanidade.

Como a clonagem demonstra que uma célula inclui em si todo o ser de que faz parte, cada indivíduo inclui todo mundo e cada momento, toda a História. No judaísmo não há celebração da morte. Não existem “guerra santa” nem hereges de outras tradições que mereçam a fogueira. Não se prega a morte de civis, não se premiam terroristas de nenhum tipo, muito menos homens-bomba que matem civis. Nem neste mundo, nem em nenhum outro.

Golda Meir, a primeira mulher a presidir o governo israelense, dizia: “Quando os nossos inimigos amarem seus filhos mais do que odeiam os nossos, conseguiremos diminuir as tensões”. Talvez a solução esteja em aumentar o respeito à vida nos arquétipos educativos que nos norteiam.

Gilad Shalit foi libertado por um preço sem precedentes. Além das especulações políticas e dos discursos vitoriosos dos terroristas sobre a suposta fraqueza israelense, é muito provável que o princípio judaico de salvar uma vida tenha influenciado essa decisão. Assim se estaria salvando, ou ao menos protegendo, a humanidade toda. A humanidade de todos.

Rúben Sternschein, rabino da Congregação Israelita Paulista, formado em Filosofia e em Educação, com teses acadêmicas em Filosofia Judaica e Ciências do Judaísmo na Universidade Hebraica de Jerusalém e no Hebrew Union College

O Estado de S.Paulo – 30/11/2011

Serra

A Proclamação da República, comemorada na semana passada, foi a culminância de um processo de grandes mudanças no Brasil do século 19. Basta lembrar o fim do tráfico de escravos, as primeiras tentativas de utilização da mão de obra livre, a expansão da economia cafeeira, o crescimento da população urbana e as campanhas abolicionistas.

Na esfera política, o republicanismo rompeu o imobilismo institucional do Império. É preciso reconhecer que a formação do Estado monárquico teve um papel dinâmico do ponto de vista da formação do País. Permitiu a manutenção da integridade territorial, estruturou a máquina do Estado e lançou os fundamentos da organização nacional. Não foram tarefas fáceis. Algumas delas levaram até a guerras com os países platinos. O Império, no entanto, mostrou-se pouco virtuoso no que diz respeito ao desenvolvimento econômico: foi anti-industrializante, criou barreiras à formação de um sistema de média e pequena propriedades no campo e foi tímido na modernização da infraestrutura.

As bases do subdesenvolvimento brasileiro nos séculos 20 e 21 encontram-se no século 19, ao qual chegamos com uma economia que se equiparava à dos Estados Unidos. Entre 1800 e 1913, no entanto, o produto interno bruto (PIB) por habitante do Brasil estagnou. A economia americana, cujo PIB era próximo do brasileiro por volta de 1800, aumentou seis vezes no mesmo período. Nossa grande regressão ocorreu durante o Império. A partir do fim do século 19 começamos a crescer mais rapidamente. E desde esse tempo até 1980 a economia brasileira foi a que mais se expandiu no mundo. Mesmo descontando o crescimento populacional, continuamos na linha de frente, só perdendo para o Japão. Bons tempos, ao menos no dinamismo econômico.

Do ponto de vista da economia, a estrutura monárquica não conseguiu dar conta nem mesmo dos desafios oriundos do impulso gerado, em grande parte, pela atividade cafeeira. Foram o republicanismo e uma nova geração política a encarar esses desafios. Desde os anos 1880 – o Manifesto Republicano é de dezembro de 1870 – o movimento foi crescendo, em parte ligado à causa abolicionista. Nas duas Faculdades de Direito existentes então do País – no Recife e em São Paulo – a tese republicana dominava corações e mentes dos estudantes. Na literatura e no jornalismo a batalha era travada sempre tendo como principal referência a Terceira República francesa. A influência chegava até os símbolos republicanos: a figura da Marianne, A Marselhesa, a bandeira tricolor, o barrete frígio. E, grande coincidência, a República foi proclamada justamente no primeiro centenário da Revolução Francesa.

O novo regime, surgido em 1889, reorganizou profundamente a estrutura do Estado. O federalismo, mesmo de cima para baixo, deu outra cara ao País. A Constituição de 1891 foi um avanço. Separou a Igreja do Estado, eliminou o Poder Moderador e criou o Supremo Tribunal Federal, entre outras medidas. Melhorou muito a gestão pública, apesar da forte presença do poder local, dos coronéis – um obstáculo à plena constituição da democracia entre nós. O Brasil foi, apesar dos percalços, o único país da América do Sul com eleições regulares presidenciais a cada quatro anos, entre 1894 e 1930. Se, como é sabido, ocorriam fraudes, a mera existência de um processo eleitoral permitia a discussão dos grandes problemas nacionais. E foi justamente numa delas – a de 1930 – que ocorreu uma ruptura do sistema que levou à formação do moderno Estado brasileiro.

Esses tempos ecoam na História presente do País. Dos 80 anos pós-República Velha, foram quase 30 de autoritarismo. Parte dos problemas que temos hoje é reflexo da pérfida relação sociedade civil-Estado que herdamos. O fortalecimento crescente do aparelho estatal foi mantendo ou empurrando a sociedade civil para fora da arena política. O Estado ocupou sozinho a esfera pública. Quem nele está tudo pode. Quem está fora, contudo, passou a ser tratado, primeiro, como alienígena, depois, como adversário e, dentro dessa lógica perversa, como alguém a ser destruído – como foi o figurino do último decênio.

O regime republicano teve enorme dificuldade de conciliar crescimento econômico e a manutenção das liberdades fundamentais do cidadão. E isso acabou marcando a nossa História desde 1930. Só na segunda metade dos anos 1950 e, mais especificamente, nas últimas duas décadas, é que conseguimos compatibilizar economia e política, com a estabilização advinda do Plano Real, a construção de uma rede de proteção social e a defesa permanente do Estado Democrático de Direito.

Mas o espírito da res publica, que começara a reativar-se nos anos 1990, foi desaparecendo. O sonho dos primeiros republicanos, de um governo do povo e para o povo, acabou sendo substituído, numa curiosa metamorfose, por um governo dos, e para os, setores organizados e simpáticos aos poderosos do momento.

Nos anos recentes, o patrimonialismo refez-se em duas vertentes: na formação de uma burguesia do capital estatal e na ocupação pura e simples da máquina do Estado. Ocupação voltada para o sistemático desvio de recursos públicos para partidos, pessoas e manipulação eleitoral. E, desde logo, de uma ineficiência wagneriana na organização e no funcionamento do serviço público e, pior ainda, na formulação e execução de um projeto de desenvolvimento nacional.

Isso significa que algumas das características essenciais de um regime republicano se foram perdendo ao longo do tempo, em nome de um suposto pragmatismo que mal esconde arranjos para proteger interesses patrimonialistas e corporativistas que se estabelecem ao arrepio da maioria do povo brasileiro. Precisamos recuperar o espírito da República para que o Brasil possa avançar. Precisamos caminhar de volta para o futuro.

José Serra, ex-prefeito e ex-governador de São Paulo

O Estado de S.Paulo – 24/11/2011