Nas duas últimas semanas apareceram alguns artigos na mídia que ressaltam o silêncio das oposições como um risco para a democracia. É inegável que está havendo uma “despolitização” da sociedade não só no Brasil, mas em geral. O “triunfo do mercado” levou às cordas as colorações políticas. Parece que tudo se deve medir pelo crescimento do PIB. Nos países bem-afortunados, ainda que cheios de “malfeitos”, não há voz que ressoe contra os governos. Nos que caem em desgraça sem terem feito a “lição de casa” – sem terem gerado um “superávit primário” -, aí sim, os governos em exercício pagam o preço. Caem porque são vistos como incapazes de assegurar o bom pagamento aos mercados. Não importa ser de coloração mais progressista ou mais conservadora. Caem sem que tenha havido um debate político-ideológico que mostre suas fraquezas eventuais, mas porque o rancor das massas gerado pelo mal-estar econômico-financeiro se abate sobre os líderes do momento.

O Brasil esteve até agora ao abrigo da tempestade que desabou sobre os mercados dos Estados Unidos e da Europa. Por mais que nossos governos errem, os decibéis das vozes oposicionistas são insuficientes para comover as multidões. Pior ainda quando essas vozes estão roucas ou preferem sussurrar. Como entramos em céu de brigadeiro a partir de 2004, tanto pela virtude do que fizemos na década anterior como pelos acertos posteriores e graças à ajuda dos chineses, fazer oposição tornou-se um ato de contrição.

Mas que importa? Também era assim no período do milagre dos anos 1970, durante o regime militar. A oposição nada podia esperar, a não ser censura, cadeia ou tortura. Não obstante, não calou. Colheu derrotas eleitorais e políticas, resistiu até que, noutra conjuntura, venceu. Hoje a situação é infinitamente mais fácil e confortável. Só que falta, o que antes sobrava, a chama de um ideal: queríamos reabrir o sistema político. Hoje o que queremos? Ganhar as eleições? Mas para quê?

Eis o enigma. Não faltam candidatos. Ainda recentemente, em conversa analítica que fiz com uma jornalista da The Economist, ressaltei que há vários, e não só no PSDB. Neste o mais conhecido e denso, José Serra, amadurecido por êxitos e derrotas, não conseguiu deixar clara em 2010 sua mensagem, embora tenha obtido 44% dos votos. O isolamento em que sua campanha ficou, dadas as dissonâncias internas do PSDB e as dificuldades para fazer alianças políticas, impediu a vitória. Se o candidato tivesse expressado com mais força as suas convicções, mesmo desconsiderando o que as pesquisas de opinião indicavam ser a demanda do eleitorado, poderia ter sensibilizado as massas.

Quem sabe por este caminho se decifre o enigma: falar à sociedade, com força e veemência, tudo o que se sente, inclusive a indignação pela corrupção, pela incompetência administrativa e, sobretudo, pelo escândalo de uma sociedade que se faz mais rica com um governo que distribui muito pouco, faz propaganda do que não concretizou inteiramente e coloca no altar os “vencedores”, mesmo quando estes ganham à custa do dinheiro do povo, que paga impostos cada vez mais regressivos.

Outro, mais óbvio provável candidato, graças à posição eleitoral dominante em seu Estado e ao seu estilo de fazer política, Aécio Neves, está em fase de teste: transmitirá uma mensagem que salte os muros do Congresso e chegue às ruas? Encarnará a mudança com a energia necessária e o desprendimento que é o motor da ousadia, arriscando-se a dizer verdades inconvenientes, e aparentemente custosas eleitoralmente, para que o povo sinta que existe “outro lado” e confie nele para abrir perspectivas melhores?

Refiro-me aos dois por serem os mais cogitados no momento. Não são os nomes que importam agora, mas a disposição de correr riscos e de sair da armadilha da briga partidário-eleitoral para entrar na grande cena da opinião pública e – façamos a distinção – da opinião popular. É evidente que o governo, qualquer governo, leva vantagens, principalmente desde que o lulopetismo instalou a regra de que tudo vale para manter o poder: clientelismo, propaganda abusiva, uso continuado da máquina pública, etc. Entretanto, também no regime militar o governo levava vantagens. Mas nós lutávamos não para ganhar no dia seguinte, mas para criar um horizonte de alternativas.

A elucidação do enigma requer perseverança e coragem. Eu ganhei duas eleições no primeiro turno contra Lula porque tinha uma mensagem: a da estabilização da economia com o Real e o início da distribuição de rendas. Mesmo sem propagandear, a pobreza deixou de atingir mais de 15 milhões de pessoas com a estabilização dos preços e a política de aumentos reais do salário mínimo, que começou em 1994. Não foi fácil ganhar os apoios para pôr em ação o Plano Real, precisei brigar muito. Lula ganhou porque pregou, no início no deserto, ser ele o portador da mensagem que levaria a um mundo melhor. Perseverou, rodou o Brasil, abandonou a tribuna parlamentar e, no começo, desprezou a mídia. Mostrou-se audacioso, desprendido e generoso. Se sinceramente ou não, é outra questão: a Carta aos Brasileiros está à disposição dos historiadores para que julguem. Mas o povo acreditou.

É esta a verdadeira questão da oposição, e deveria ser a preocupação dos pré-candidatos: mergulhar nos problemas do povo, falar de modo simples o que sentem e o que se pode fazer. Sem meias palavras e sem insultos. Sem falácia, com muita convicção. Politizar a cena pública para assegurar a democracia. Dizer quem é bom, ou melhor, o que é bom e o que é mau. Mas dizer nas universidades, nas organizações populares, nas associações profissionais, nas pequenas e médias cidades. Preparar nelas a mensagem – o discurso – para mais tarde falar com credibilidade na grande cena nacional.

Quem o fizer terá chances de ser o candidato da oposição e, eventualmente, ganhar as eleições. Isso independe de manobras de cúpula, simpatias e interesses menores.

Não se pense que nossa realidade será sempre o que hoje parece ser: uma sociedade conformada, legendas eleitorais disputando mordomias no dá-cá-toma-lá entre governo e congressistas e a voz do governo a tonitruar como um trovão divino, a que todos se curvam prestimosos. É só mudar a conjuntura e a cena muda, se a oposição apresentar alternativas. Mesmo que não mude, nada deve alterar nossos valores e convicções. Continuemos com eles, pois “água mole em pedra dura tanto bate até que fura”.

Fernando Henrique Cardoso

O Estado de S.Paulo -05/02/2012

Miguel Reale Junior

Quinta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF), pelo apertado placar de 6 a 5, decidiu manter a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão composto por nove representantes do Judiciário e seis alheios à carreira, sendo dois advogados, dois promotores, um membro indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado – para diretamente receber, conhecer e julgar reclamações contra magistrados por descumprimento de deveres funcionais. Rejeitou-se pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), acolhido pelos cinco votos perdedores, segundo os quais o CNJ só deveria atuar em caso de falhas das corregedorias dos tribunais. Assim, por este entendimento só poderia o CNJ apurar a falta funcional dos magistrados de forma subsidiária, quando os tribunais agissem com simulação investigativa, com inércia.

Duas razões motivaram a maioria dos ministros em sentido contrário, reconhecendo o poder originário, e não subsidiário, do CNJ de julgar reclamações: a clareza da Constituição e o ranço corporativista de muitos tribunais em favor de seus membros. Lembro as manifestações de alguns ministros: para a estreante Rosa Weber, a competência do CNJ é originária e concorrente, e não meramente supletiva e subsidiária, sob pena de retirar a própria finalidade do controle a ele conferido; para Cármen Lúcia, a competência constitucionalmente estabelecida é primária e se exerce concorrentemente com a dos tribunais; observou Joaquim Barbosa que quando as decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do Poder Judiciário nacional veio essa insurgência súbita, essa reação corporativista; segundo Gilmar Mendes, até as pedras sabem que as corregedorias estaduais não funcionam quando se trata de investigar os próprios pares.

Efetivamente, o texto constitucional é claro: o artigo 103B, § 4.º, III, atribui ao CNJ “receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário (…) sem prejuízo da competência disciplinar e correcional dos tribunais”, indicando haver competência concorrente, e não subsidiária, com os tribunais. Além do mais, o poder de rever decisões dos tribunais é matéria do inciso V, com técnica legislativa a mostrar haver a regulação de duas matérias diversas: investigar reclamações diretamente e rever decisões dos tribunais.

Mais evidente ainda fica o poder de o CNJ receber reclamações diretamente ao se especificar, no inciso I do § 5.º do artigo 103B, como atribuição do corregedor desse órgão “receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços Judiciários”. Soma-se, também, o disposto no § 7.º do mesmo artigo 103B: “A União, inclusive no Distrito Federal e nos Territórios, criará ouvidorias de justiça, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, ou contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional de Justiça”.

Deflui, portanto, da Constituição o poder de qualquer interessado representar diretamente ao CNJ por via da sua Ouvidoria. Esta constitui o canal de comunicação com a sociedade, pelo qual o cidadão reclama, denuncia, elogia.

Diante da exatidão do texto constitucional, foi impossível para a maioria do STF reconhecer que ao CNJ caberia, apenas, o poder de conhecer denúncias em situações anômalas, em grau de recurso. Seria mesmo um absurdo o conselho receber diretamente e admitir denúncias, mas não ter competência para investigá-las. Se assim fosse, o CNJ viraria mero guichê de reclamações, um Poupatempo dos tribunais.

O segundo motivo que fundamentou a orientação da maioria foi o reconhecimento do corporativismo, da autoproteção de alguns tribunais, aliás, acentuado no julgamento pelo procurador-geral da República. O corporativismo desarma o jurisdicionado ante o descumprimento dos deveres funcionais pelos magistrados, tais como a proibição de nomeação de parentes, a necessidade de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular e a obrigação de tratar com urbanidade as partes e os advogados.

Comprova-se a imprescindibilidade de órgão de controle isento de corporativismo, como o CNJ, na não observância pelos tribunais do artigo 37 da Constituição, consagrador do princípio da impessoalidade. Não bastou a Carta Magna vedar a pessoalidade: foi preciso a Lei Federal n.º 9.421/96 proibir, especificamente, o nepotismo no Judiciário. E, ainda assim, não foi suficiente: o CNJ teve de editar a Resolução n.º 7 em 2005 para vedar “a prática de nepotismo no âmbito de todos os órgãos do Poder Judiciário”. Essa resolução, tão óbvia no seu conteúdo, teve anteriormente sua constitucionalidade contestada (felizmente, sem sucesso) pela mesma AMB, a demonstrar a inconformidade do corporativismo com um princípio democrático essencial.

A título de exemplo, lembro que em Pernambuco, conforme pesquisa da Fundação Joaquim Nabuco, havia em outubro de 2005, mês da edição dessa resolução, 99 parentes de desembargadores comissionados no tribunal. Malgrado tantas regras, em junho de 2009 o CNJ fez diligências no tribunal do Espírito Santo, encontrando casos de nepotismo; em 2011 a OAB representou ao CNJ em face de casos de nepotismo cruzado no Estado do Pará. Como deixar aos próprios tribunais apurar o nepotismo por eles criado?

O STF, ao reconhecer a competência do CNJ para apurar quebra dos deveres funcionais dos juízes, garantiu ao Judiciário toda a credibilidade como uma instituição passível de investigação isenta. O STF consolidou a via de comunicação e de aproximação da Justiça com o povo.

Ainda há juízes em Brasília, parafraseando famosa expressão de um moleiro diante do rei da Prússia, em conto de François Andrieux.

Miguel Reale Júnior

O Estado de S.Paulo – 04/02/2012

Aloysio Nunes

Não houve nenhum massacre em São José dos Campos como anunciou o governo do PT, e a operação foi planejada por mais de quatro meses
Em face da reintegração judicial de posse da área conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos, o PT montou uma fábrica de mentiras para divulgar nas próximas campanhas eleitorais. Em respeito aos leitores da Folha, eis as mentiras, seguidas da verdade:
Mentira 1: “O governo federal fez todos os esforços para buscar uma solução pacífica”.
Verdade: Desde 2004, a União nunca se manifestou no processo como parte nem solicitou o deslocamento dos autos para a Justiça Federal. Em 13 de janeiro de 2012, oito anos após a invasão, quando a reintegração já era certa, o Ministério das Cidades -logo o das Cidades, do combalido ministro Mário Negromonte- entregou às pressas à Justiça um “protocolo de intenções”. Sem assinatura, sem dinheiro, sem cronograma para reassentar famílias nem indicação de áreas, o documento, segundo a Justiça, “não dizia nada”, era uma “intenção política vaga.”
Mentira 2: “Derramou-se sangue, foi um massacre, uma barbárie, uma praça de guerra. Até crianças morreram. Esconderam cadáveres”.
Verdade: Não houve, felizmente, nenhuma morte, assim como nas 164 reintegrações feitas pela Polícia Militar em 2011. O massacre não existiu, mas o governo do PT divulgou industrialmente a calúnia. A mentira ganhou corpo quando a “Agência Brasil”, empresa federal, paga com dinheiro do contribuinte, publicou entrevista de um advogado dos invasores dando a entender que seria o porta-voz da OAB, entidade que o desautorizou. A mentira ganhou o mundo. Presente no local, sem explicar se na condição de ativista ou de servidor público, Paulo Maldos, militante petista instalado numa sinecura chamada Secretaria Nacional de Articulação Social, disse ter sido atingido por uma bala de borracha. Não fez BO nem autorizou exame de corpo de delito. Hoje, posa como ex-combatente de uma guerra que não aconteceu.
Mentira 3: “Não houve estrutura para abrigar as famílias”.
Verdade: A operação foi planejada por mais de quatro meses, a pedido da juíza. Participaram PM, membros do Conselho Tutelar, do Ministério Público, da OAB e dos bombeiros. O objetivo era garantir a integridade das pessoas e minimizar os danos. A prefeitura mobilizou mais de 600 servidores e montou oito abrigos. Os abrigos foram diariamente sabotados pelos autodenominados líderes dos sem-teto, que cortavam a água e depredavam os banheiros.
Mentira 4: “Nada foi feito em São Paulo para dar moradia aos desabrigados”.
Verdade: O governo do Estado anunciou mais 5.000 moradias populares em São José dos Campos, as quais se somarão às 2.500 construídas nos últimos anos. Também foi oferecido aluguel social de R$ 500 até que os lares definitivos fiquem prontos. Nenhuma família será deixada para trás.
Entre verdades e mentiras, é certa uma profunda diferença entre PT e PSDB no enfrentamento do drama da moradia para famílias de baixa renda. O Minha Casa, Minha Vida só vai sair do papel em São Paulo graças ao complemento de R$ 20 mil por unidade oferecido pelo governador Geraldo Alckmin às famílias de baixa renda. Sem a ajuda de São Paulo, o governo federal levaria 22 anos para atingir sua meta.
O PT flerta com grupelhos que apostam em invasões e que torcem para que a violência leve os miseráveis da terra ao paraíso. Nós, do PSDB, construímos casas. Respeitar sentença judicial é preservar o Estado de Direito. É vital que esse princípio seja defendido pelas mais altas autoridades. Inclusive pela presidente, que cometeu a ligeireza de, sem maior exame, classificar de barbárie o cumprimento de uma ordem judicial cercado de todas as cautelas que a dramaticidade da situação exigia.

ALOYSIO NUNES FERREIRA é senador por São Paulo (PSDB).

Há pouco mais de um ano, passamos por eleições majoritárias neste país. Um dos elementos fundamentais da competente mas fantasiosa propaganda do PT foi o Programa de Aceleração de Crescimento. Lula, tão investido em garantir a eleição de sua sucessora parecia Odorico Paraguaçu anunciando o Nirvana. O Brasil passaria ao largo de todas as crises, fossem elas mundiais ou locais. Em sua cruzada, Lula chegou a dizer a sandice de que a máquina de fiscalizar (leia-se TCU) era infinitamente mais poderosa do que a máquina de executar obras, como se a avaliação da probidade governamental fosse algo que devesse ser desprezado.

Já então, os números do PAC demonstravam que sua envergadura era  no mínimo, suspeita, até mesmo insidiosa. Até o final de 2010, o índice de obras do PAC em andamento era ínfimo, sendo que só 4% das principais obras de saneamento previstas estavam concluídas, e 60% continuavam paralisadas, atrasadas ou nem sequer iniciadas. Também, a gestão anterior havia prometido 500 UPAs (Unidades de Pronto Atendimento – pronto-socorros para a saúde) até Dezembro de 2010 e deixou efetivamente apenas 91 delas em funcionamento. Os resultados do Programa  já ficavam sistematicamente abaixo das metas, fosse por empecilhos legais e burocráticos, ou por deficiências de gerenciamento. Nada havia sido pensado com o merecido planejamento, mas tudo estava sendo anunciado como esperança de paraíso, alavancando artificialmente as possibilidades de Dilma Rousseff.

Eis-nos aqui, passado mais de um ano das eleições. E a fantasia continua. Os balanços oficiais ainda mascaram a insignificância do real executado. Dados divulgados recentemente explicitam que quase dois terços das obras incluídas no primeiro balanço do PAC 1 não foram concluídos até hoje. Mais grave ainda, mais de 20% delas nem foram iniciadas, a bem saber, nos setores de transportes, recursos hídricos e saneamento básico. Até Julho de 2011, apenas 7,8% do total programado para o ano foi gasto nas ações orçamentárias do PAC.

Mais uma vez aqui, os números oficiais mentem. Alega-se uma taxa de execução de 37,5% para os investimentos do PAC 2, como foi batizada a segunda etapa do programa. Entretanto, estes dados oficiais incluem tanto projetos novos quanto os remanescentes do governo Lula -ou seja, na prática, o governo passou a chamar de PAC 2 também parcela do PAC 1 não encerrada na gestão anterior. Continuamos a testemunhar a pirotecnia que tem caracterizado a justificação deste Programa, sendo que, na realidade, ele é absolutamente minguado em sua realidade. Para exemplificar, mais uma vez usando dados de execução de projetos da saúde, a presidente petista se comprometeu a inaugurar em seu mandato 500 novas UPAs, numa média de 125 por ano. Até julho, só havia sido desembolsada a verba para 03 – notem bem 03!!! – destas unidades.

Entretanto, os graves problemas do PAC1 e 2 não se limitam à exigüidade das obras. Muitas destas poucas iniciativas demonstram um mau uso do dinheiro público. Tomemos como exemplo as ações fiscalizadoras do Tribunal de Contas da União. Este órgão, que pela Constituição recebeu a responsabilidade de apreciar, auditar e recomendar a paralisação de obras do Governo Federal, auxiliando o Congresso Nacional, aconselhou que 32 empreitadas fossem suspensas devido a graves irregularidades no ano de 2010, e este número incluía 18 obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Um relatório do TCU concluído em maio revela que o Ministério dos Transportes é a pasta com o maior número de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com indícios de irregularidades graves. O valor total dos contratos sob suspeita é superior a 3 bilhões de reais. O levantamento foi entregue à Subcomissão de Fiscalização das Obras do PAC da Câmara dos Deputados.

Isto é assustador. Não há faxina política, se é que há faxina, que recupere o dano infligido ao contribuinte comum.

Um outro grande absurdo do Programa é seu descaso com o meio ambiente. Após o PAC, a criação de novas áreas protegidas estagnou. E as que existem não encontram recursos para sua regularização fundiária. O país está investindo menos recursos para proteger ambientes naturais impactados pelas obras do PAC.

O Governo deveria ser o primeiro a advogar a sustentabilidade, ou seja, investir no desenvolvimento, porém atentando para a realidade da importância da preservação do planeta. As ONGs responsáveis e dedicadas à preservação chegam a afirmar que os projetos do PAC têm sido muito nocivos do ponto de vista ambiental e as licenças ambientais que concedidas têm beneficiado “empreiteiras e projetos políticos que não têm compromisso social.”

Para completar o sombrio quadro do PAC, a crise internacional instaurada se apresenta com um perfil agudo e duradouro. É ingenuidade imaginar que possamos estar absolutamente blindados do cenário internacional. Consequentemente, países com perfil de boa administração deverão investir vigorosamente em programas de eficiência energética e em infraestrutura de transportes, visando aumentar a competitividade sistêmica.
Infelizmente, o Brasil optou por estimular o consumo alavancado pelo crédito e por redução de tributos. Assim, cortes serão absolutamente necessários e o PAC, que já era incipiente, tornar-se-á ainda mais insignificante.

Enfim, Lula e sua sucessora, com suas máquinas propagandistas, criaram a falsa percepção de que tudo está sendo feito para garantir ao povo brasileiro um novo horizonte.

Triste e custosa balela, seja do ponto de vista político, porque perdemos a oportunidade de eleger alguém mais habilitado para conduzir o país no cenário que se avizinha, seja porque o Governo mentiu e nem mesmo executou ou planejou o que foi prometido, e mais ainda, porque perdemos tempo e dinheiro com obras irregulares.

O povo merece mais do que festa de lançamento, com anúncios coloridos porém ocos.  O povo merece um bom planejamento, que permita obras pertinentes e honestas, criando desenvolvimento e estrutura.

O PAC tem demonstrado ser um belo engodo nacional!

Floriano Pesaro

FHC com Aécio e José Serra

A propósito do livro “Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso soltou a nota que segue:

“A infâmia, infelizmente, tem sido parte da política partidária. Eu mesmo, junto com eminentes homens públicos do PSDB, fomos vítimas em mais de uma ocasião, a mais notória das quais foi o “Dossiê Cayman”, uma papelada forjada por falsários em Miami para dizer que possuíamos uma conta de centenas de milhões de dólares na referida ilha.

Foi preciso que o FBI pusesse na cadeia os malandros que produziram a papelada para que as vozes interessadas em nos desmoralizar se calassem. Ainda nesta semana a imprensa mostrou quem fez a papelada e quem comprou o falso dossiê Cayman para usá-lo em campanhas eleitorais contra os tucanos. Esse foi o primeiro. Quem não se lembra, também, do “Dossiê dos Aloprados” e do “Dossiê de Furnas”, desmascarado nestes dias?

Na mesma tecla da infâmia, um jornalista indiciado pela Polícia Federal por haver armado outro dossiê contra o candidato do PSDB na campanha de 2010, fabrica agora “acusações”, especialmente, mas não só, contra José Serra. Na audácia de quem já tem experiência em fabricar “documentos” não se peja em atacar familiares, como o genro e a filha do alvo principal, que, sem ter culpa nenhuma no cartório, acabam por sofrer as conseqüências da calúnia organizada, inclusive na sua vida profissional.

Por estas razões, quero deixar registrado meu protesto e minha solidariedade às vítimas da infâmia e pedir à direção do PSDB, seus líderes, militantes e simpatizantes que reajam com indignação. Chega de assassinatos morais de inocentes. Se dúvidas houver, e nós não temos, que se apele à Justiça, nunca à infâmia.”

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Sérgio Guerra, Presidente do PSDB:

“O PSDB repudia veementemente a mais recente e leviana tentativa de atribuir irregularidades aos processos de privatização no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso e acusar o Partido e os seus líderes de participar de ações criminosas.

As privatizações viabilizaram a modernização da economia brasileira, com centenas de bilhões de investimentos em serviços essenciais e a geração de milhares de empregos.

Todo o processo foi exaustivamente auditado pelo Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e outros órgãos de controle, e nenhuma irregularidade foi constatada.

O livro agora publicado tem as mesmas características de farsas anteriores, desmascaradas pela polícia, como a “Lista de Furnas”, o “Dossiê Cayman” e o caso dos “Aloprados”. Seu autor é um indiciado pela Polícia Federal por quatro crimes, incluindo corrupção ativa e uso de documentos falsos.

Uma constante dessa fabricação de falsos dossiês tem tido a participação de membros e agentes do Partido dos Trabalhadores. Os que não se envolvem diretamente nas falsificações não têm pudor de endossá-las publicamente, protegidos, alguns deles, pela imunidade parlamentar.

A nova investida ocorre num momento em que o PT está atolado em denúncias de corrupção que já derrubaram seis ministros, e aguarda ansiosamente o julgamento do Mensalão, maior escândalo de corrupção de que se tem notícia na história do Brasil.

Serão tomadas medidas judiciais cabíveis contra o autor e os associados às calúnias desse livro.”

VEJA, OUÇA: http://www.youtube.com/watch?v=wJqFKBUW2sE&feature=player_embedded&mid=5547

Ruben Sternschein e Floriano Pesaro Foto: Rosana Maggar

Após pressões da ONU e de ONGs de direitos humanos, o Conselho Nacional de Transição da nova Líbia determinou a investigação das causas da morte de Muamar Kadafi. Um passo humanitário imprescindível. Nenhuma morte que não seja produzida em defesa própria pode ficar sem justificativa. Nem a de grandes inimigos. Criador da maquinaria que matou sistematicamente milhões de inocentes civis, retirando-os de suas casas, deportando-os para campos de trabalho forçado e asfixiando-os em câmaras de gás durante o Holocausto nazista, Adolf Eichmann foi julgado num tribunal aberto em Jerusalém, após ter sido capturado na Argentina.

A morte pública do ditador Muamar Kadafi inevitavelmente nos remete à de Saddam Hussein e à de Osama bin Laden. Nos três casos, tratava-se de arqui-inimigos da democracia, manipuladores da lei para ajustes de contas pessoais, violadores sanguinários dos direitos humanos de seus próprios povos e responsáveis diretos por crimes contra a humanidade. E, igualmente nos três casos, assistimos a celebrações, maiores ou menores, da morte em si. Uma prática muito observada nos últimos tempos. Em Sirta, revelaram-se dezenas de corpos de defensores do ditador Kadafi com sinais de tortura ou morte sumária. Nos territórios administrados pela Autoridade Palestina, é frequente ver famílias com crianças festejando a morte de crianças israelenses em atentados terroristas em shoppings, escolas ou na rua.

O judaísmo é uma tradição religiosa focada na vida neste mundo. A Torá, ou Pentateuco, conclui seus mandamentos ordenando: “Escolhe a vida!” (Deuteronômio 30:19). A tradição interpretativa judaica explica que se trata da vida em si, de todos. Toda vida, e não apenas a própria ou dos próximos. Na lei judaica religiosa rege o princípio de pikuach nefesh, a prioridade da vida sobre qualquer preceito. Se uma vida estiver em jogo no cumprimento de um mandamento religioso, este deve ser abandonado em função da prerrogativa da vida. Seja a de quem estiver cumprindo o preceito ou a de qualquer outra pessoa envolvida. Devem, inclusive, ser transgredidos preceitos e normas que interfiram na tentativa de salvar uma vida.

O Livro dos Provérbios determina: “Não te alegres com a queda de teu inimigo” (24:17). Ainda que a própria lei judaica considere a possibilidade ou mesmo a necessidade de se antecipar a um assassino que ameace matar um inocente, uma vez realizado o ato em defesa própria, o judaísmo não enxerga nele motivo algum de regozijo. Ao contrário. Na ceia da Páscoa judaica, a alegria da celebração pela libertação da escravidão é manchada com gotas de vinho derramadas na mesa, em sinal do luto pela morte dos egípcios que perseguiram os escravos hebreus no Mar Vermelho.

Essa concepção da vida talvez explique o caso Gilad Shalit, soldado de 20 anos de idade capturado pelas milícias terroristas do Hamas durante seu serviço militar, em 2006, longe de qualquer combate. Shalit foi recentemente libertado, após 1.941 dias de cativeiro, em troca de 1.027 prisioneiros, na sua maioria perpetradores de atentados contra civis em restaurantes, shoppings, ônibus e escolas de Israel.

Muitos analistas políticos e militares se apressaram a comentar o suposto interesse do premiê Binyamin Netanyahu em aprimorar sua imagem; o efeito perigoso de ter fortalecido o próprio Hamas diante do mais moderado Fatah, do presidente Abbas; o incalculável risco de libertar terroristas que poderiam voltar a explodir centros comerciais e ônibus escolares; e a inaceitável mensagem dada às milícias de que vale a pena sequestrar soldados para libertar terroristas e outros criminosos.

Levantam-se também questionamentos a respeito das condições que geram semelhantes “mercado” e negociação. Como é possível que de um lado existam mil e do outro, apenas um? Os palestinos não tentaram libertar seus prisioneiros antes? Não ofereceram nada em troca? A razão disso residiria no fato de que a própria população palestina não estaria interessada em voltar a conviver com terroristas? Mas, nesse caso, por que aceitá-los agora?

Como agem outros países ocidentais? Em vários casos, simplesmente não negociam prisioneiros cativos por terroristas, eles os dão por mortos. Assim evitam a chantagem, os sequestros e a libertação de assassinos.

Quando Caim matou Abel, o texto bíblico relata que Deus denunciou: “A voz dos sangues de seu irmão me chama da terra” (Gênesis 4:9). O plural (os sangues) foi interpretado na leitura judaica da seguinte maneira: ao matar Abel, Caim matou tudo o que poderia ter vivido a partir dele. Portanto, quem mata uma pessoa mata um mundo inteiro e quem salva uma alma salva um mundo inteiro. Na visão judaica, cada ser é único e é considerado como toda a humanidade.

Como a clonagem demonstra que uma célula inclui em si todo o ser de que faz parte, cada indivíduo inclui todo mundo e cada momento, toda a História. No judaísmo não há celebração da morte. Não existem “guerra santa” nem hereges de outras tradições que mereçam a fogueira. Não se prega a morte de civis, não se premiam terroristas de nenhum tipo, muito menos homens-bomba que matem civis. Nem neste mundo, nem em nenhum outro.

Golda Meir, a primeira mulher a presidir o governo israelense, dizia: “Quando os nossos inimigos amarem seus filhos mais do que odeiam os nossos, conseguiremos diminuir as tensões”. Talvez a solução esteja em aumentar o respeito à vida nos arquétipos educativos que nos norteiam.

Gilad Shalit foi libertado por um preço sem precedentes. Além das especulações políticas e dos discursos vitoriosos dos terroristas sobre a suposta fraqueza israelense, é muito provável que o princípio judaico de salvar uma vida tenha influenciado essa decisão. Assim se estaria salvando, ou ao menos protegendo, a humanidade toda. A humanidade de todos.

Rúben Sternschein, rabino da Congregação Israelita Paulista, formado em Filosofia e em Educação, com teses acadêmicas em Filosofia Judaica e Ciências do Judaísmo na Universidade Hebraica de Jerusalém e no Hebrew Union College

O Estado de S.Paulo – 30/11/2011

Ives Gandra

A crise mundial é uma crise de poder, protagonizada pelos burocratas e políticos que comandam o mundo. Não é uma crise da sociedade, que não é livre na escolha dos burocratas e pensa ser livre na escolha dos políticos, mas, de rigor, apenas vota naqueles por eles mesmos selecionados, limitando o “cardápio” democrático.

Os burocratas, em parte concursados e em parte de livre indicação dos detentores do poder, buscam, de início, sua segurança pessoal, seu principal objetivo. A prestação de serviços públicos é um corolário não rigorosamente necessário e, decididamente, não o principal.

Dividem-se, os que integram a burocracia, em idealistas, conformados e corruptos.

Os primeiros – mais escassos -, uma vez no serviço público, pretendem servir, idealizam soluções, procuram melhorar a qualidade do que fazem e são, não poucas vezes, hostilizados, ostensiva ou silentemente, pelos demais.

Os conformados, como procuraram a própria segurança de vida, cumprem acomodadamente a sua função, sem maior dedicação, sempre contando com as benesses dos privilégios oficiais.

Já os corruptos – que não são poucos – buscam o enriquecimento, a qualquer custo, vendendo favores, às vezes até por “concussão”, que é a imposição da ilicitude à sociedade, sem que esta dela se possa defender.

Os burocratas são, no mundo inteiro, uma classe em permanente expansão, criando funções, cargos, exigências, o que torna a máquina estatal cada vez mais pesada para a sociedade. Grande parte da crise mundial decorre dessa multiplicação burocrática, que transforma o Estado em carga tão onerosa sobre o povo que este mal pode sustentá-lo com seu trabalho e seus tributos.

Os políticos, por outro lado, também são divididos em três classes semelhantes.

Os estadistas – que são poucos – idealizam um futuro melhor para a nação, mesmo à custa de seu sacrifício pessoal.

Os que querem o poder pelo poder, acostumando-se à ilicitude dos meios como prática que, embora não desejada, a ela não se furtam para sobreviver.

E, finalmente, os que têm na política a maior fonte de enriquecimento, todos os seus atos políticos tendo um custo, quase sempre sob o pretexto de que os recursos se destinam a seu partido, mas que, na verdade, em grande parte vão para seu próprio bolso.

Não sem razão, em fins do século 19 Adolfo Wagner, no seu livro sobre economia política, mostrava que as despesas públicas tendem sempre a crescer. O próprio Orçamento de 2011 da União ofertou pouco mais de R$ 10 bilhões ao Bolsa-Família e pouco menos de R$ 200 bilhões para a mão de obra ativa e inativa da União!

Neste quadro, há de se compreender que, no Brasil e nos países desenvolvidos, a carga tributária é alta, pois determinada pela carga política e burocrática. A diferença é que, apesar de a carga brasileira ser semelhante à dos países mais desenvolvidos e bem maior que a de Estados Unidos, Japão, China, Índia e Rússia, os serviços públicos aqui prestados são muito piores. Vale dizer, a sociedade sustenta, com seus tributos, mais os privilégios dos detentores do poder do que o Estado prestador de serviços.

Ora, a crise financeira mundial – que é, fundamentalmente, uma crise da insensatez de todos os governos, por não controlarem o nível de sua dívida pública – tem nesse componente do custo burocrático e político um de seus mais agudos fatores, todos os governos devendo parcela considerável à sociedade poupadora, correspondente a elevados porcentuais do produto interno bruto (PIB), como nos Estados Unidos (quase 100%), na Itália (130%) e na maioria dos países, muito acima de 50%.

Acontece que o mercado financeiro não vive da moeda, mas da confiança de que a moeda aplicada em crédito será adimplida pelo devedor. Quando o devedor é um país, o dinheiro emprestado é quase todo aplicado, bem ou mal. Suas reservas são sempre inferiores ao seu endividamento global. A confiança de que, se exigido, poderá honrar os créditos tisnados é que mantém o sistema. Quebrando-se, todavia, a confiança, quebra-se o sistema, interligado por força da velocidade de circulação da moeda e do crédito, em que os ativos financeiros existentes são consideravelmente superiores ao PIB mundial.

Neste quadro, a falência de confiabilidade da Grécia está levando ao desequilíbrio do sistema, pois se percebe que a Irlanda, Portugal, a Espanha, a Itália e, talvez, até a França têm problemas que se podem agravar, tornando o “calote” oficial um desastre universal, principalmente se algum dos países em crise não aceitar a contenção de despesas, por manifestação plebiscitária, provocando o abandono do euro. A busca por imposição de perdas ao sistema financeiro, sem torná-lo inviável, é o único recurso para solucionar a crise de imediato, com o menor abalo possível na vida econômica e social dos povos, mormente quando esta atingir os países emergentes e menos desenvolvidos, que evoluíram no boom de 2003 a 2008 – evolução que, embora o presidente Lula tenha atribuído a seu governo, a verdade é que o País cresceu menos que os demais grandes emergentes, beneficiários daquela expansão.

Neste quadro, o desinchaço das máquinas burocráticas, a única forma de serem superadas as crises, é uma imposição mundial e, no Brasil, algo difícil de ocorrer, porque atingiria burocratas e políticos, os grandes beneficiários desse inchaço.

Só mesmo com uma pressão, à evidência, sem as violências e selvagerias da primavera árabe, mas do povo sobre os governantes, por suas instituições privadas mais respeitáveis, poderia, a meu ver, começar a revisão do quadro, em que a eficiência e a moralidade se tornariam os únicos atributos exigidos para os que pretendam exercer o poder.

Ives Gandra da Silva Martins, professor emérito da Universidade Mackenzie e das Escolas Superior de Guerra (ESG) e de Comando e Estado-maior do Exército (Eceme), é autor do livro ‘Uma Breve Teoria do Poder’

O Estado de S.Paulo – 04/11/2011

A reforma política patina no Congresso Nacional, mas começa a ganhar fôlego na sociedade. No Congresso, o PT tenta emendar o ruim – sua proposta de voto proporcional em lista partidária fechada – com o pior – o distritão majoritário do PMDB. Será melhor para o País e para o próprio Congresso que o monstrengo resultante não ande. A ver como Lula se sai no papel de doutor Frankenstein…

Enquanto isso, a ideia que começa a ganhar fôlego na opinião pública é a do voto distrital. Os jovens ativistas que têm levado essa campanha para as ruas voltam animados: pessoas que nunca tinham ouvido falar em voto distrital levam cinco minutos para entender e gostar. Talvez até mais do que eleger seu representante, elas gostam da ideia de poder “deselegê-lo” depois de quatro anos, se ele decepcionar. O voto distrital o permite. Isso dá poder ao eleitor.

Não sei quanto tempo pode demorar para essa ideia se espalhar na sociedade até ganhar força no Congresso. Os movimentos de opinião às vezes atingem um ponto em que a curva de crescimento passa de incremental a exponencial. Foi assim com as diretas-já para presidente da República. Pode ser assim com as diretas-já para deputado, que é o que voto distrital significa.

A campanha pelo voto distrital leva uma vantagem: até agora ela corre sozinha na opinião pública. O PT não parece querer discutir o voto em lista fechada com a sociedade nem mesmo com suas bases. A maioria dos eleitores rejeita a proposta como uma usurpação do seu direito de escolha. O PMDB também não mostra a cara.

Assim, o que alimenta o debate público sobre reforma política, no momento, são opiniões contra o voto distrital, mais do que a favor das alternativas.

Três argumentos contrários parecem suficientemente relevantes para discutir – e fáceis de rebater.

O primeiro é que o nosso sistema proporcional de lista aberta não é assim tão ruim. Afinal, está aí há tanto tempo e, bem ou mal, funciona.

Eu pergunto: não é ruim para quem? Os candidatos que disputam eleição por esse sistema o acham insustentável. Não aguentam o custo exorbitante das campanhas e a dependência que ele cria dos grandes doadores. Pensam no financiamento público como uma tábua de salvação, seja com que sistema for. Tábua furada – mas essa é outra discussão.

O eleitor também dá sinais claros de insatisfação. As pesquisas registram uma desconfiança abissal do Congresso. As pessoas prestam cada vez menos atenção nos deputados e no que eles fazem – a não ser quando eles fazem alguma coisa escandalosa. A maioria não lembra em quem votou para deputado. Confiar em quem, então? Grande parte “perdeu o voto”: deu-o a um candidato que não se elegeu. Nos maiores Estados, onde dezenas de partidos e centenas de candidatos disputam a preferência de dezenas de milhões de eleitores, todos poderiam entoar com Altemar Dutra: “Ninguém é de ninguém…” Agarrar-se a esse sistema só porque ele vai fazer 80 anos é conservadorismo puro.

A segunda objeção é que o voto distrital leva ao bipartidarismo. Os Estados Unidos e a Inglaterra seriam prova disso. Às vezes citam um estudo de Maurice Duverger sobre a França de meados do século passado.

A generalização é forçada, mesmo nesse universo restrito. Os Estados Unidos, sim, têm dois partidos com representação no Congresso. A Inglaterra tem três. A França hoje tem uma dúzia. Seu exemplo é relevante, na verdade, porque ela adota o voto distrital com eleição em dois turnos. Isso aparentemente dá mais chance aos pequenos partidos do que a eleição por maioria simples praticada na Inglaterra e nos Estados Unidos.

Todos se esquecem da Índia, que é o maior desmentido da tese do bipartidarismo forçado. A Índia pratica o voto distrital por maioria simples e tem mais de 30 partidos com representação no Parlamento nacional. Na independência, em 1947, o Parlamento estreou com um partido praticamente único, o Partido do Congresso. O voto distrital, ao contrário de forçar a concentração, permitiu a fragmentação gradual do sistema partidário para representar a diversidade social, religiosa e linguística da nova nação.

O terceiro argumento é que o voto distrital seria socialmente excludente, deixaria as minorias sem representação política.

De novo, o maior desmentido é a Índia. O atual primeiro-ministro indiano é sikh, grupo religioso que corresponde a menos de 2% da população. O país tem um registro notável de ações afirmativas a favor dos intocáveis e das castas oprimidas. Sua incorporação ao jogo político-eleitoral, via distritos, foi fundamental para isso.

Mas não é preciso ir longe. A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos tem 42 negros, 10% do total. A Câmara dos Deputados do Brasil tem 43 negros, 8% do total. Os negros são 13% da população americana. A comparação com o Brasil é inexata, porque o que chamam negro lá corresponde ao que aqui chamamos preto, mais grande parte do que chamamos pardo (ou mulato, ou moreno…). Seja como for, pretos e pardos são 51% da população brasileira.

Se fosse para apelar, eu poderia dizer que nos Estados Unidos o voto distrital sub-representa um pouco a minoria negra, mas aqui o voto proporcional sub-representa muito a maioria dos brasileiros. Claro que não é isso. As comparações só mostram que não dá para fazer generalizações sobre sistemas eleitorais sem levar em conta o contexto histórico e social.

A discussão que realmente me importa, a esta altura, é a que os jovens ativistas têm nas ruas com o eleitor. Em todo caso, se isso for tudo o que têm a dizer contra o voto distrital, o debate teórico também vai ser fácil.

Eduardo Graeff, cientista político, foi secretário-geral da Presidência da República (Governo FHC).

O Estado de S.Paulo – 26/10/2011

Demora do governo em avançar na reforma da Previdência do serviço público piora o quadro já temerário das contas do setor

A administração petista está diante de mais uma demonstração dos riscos de sua morosidade na reforma da Previdência dos servidores públicos.

Está em curso uma escalada dos pedidos de aposentadoria no funcionalismo da União, o que tende a se acentuar nos próximos anos em razão do envelhecimento do quadro de pessoal. Em 2011, uma média de 1.290 servidores federais têm se aposentado a cada mês nos três Poderes. O número é o dobro do contabilizado cinco anos atrás e o maior desde 2003.

Naquele ano, o primeiro do governo Lula, foi aprovada a emenda constitucional que estendeu aos futuros empregados no serviço público o mesmo teto previdenciário imposto aos segurados do setor privado (abrigados no INSS), hoje de R$ 3.691,74 mensais.

A medida contribuiu para debelar temores quanto aos compromissos dos novos ocupantes do poder com a solidez das contas. Obtida melhora posterior na economia, entretanto, a austeridade perdeu terreno para o corporativismo.

Somente em 2007 foi enviada ao Congresso a criação da Previdência complementar dos servidores, sem a qual o teto fixado pela reforma não pode vigorar. Apenas no mês passado o Planalto pediu urgência para o projeto, que se arrasta na Câmara dos Deputados.

O preço do atraso será a admissão de milhares de profissionais com direito a privilégios que deveriam estar extintos desde a década passada, caso das aposentadorias de valor igual ou semelhante ao dos vencimentos da ativa.

Só no Executivo, que fornece dados mais detalhados, há 190 mil civis -cerca de um terço do quadro- acima dos 50 anos, um indicador do potencial de aposentadorias prováveis e substituições necessárias nos próximos anos.

A fatura é ainda maior devido à política de contratações sem objetivos claros e reajustes salariais generosos conduzida nos mandatos do PT, quando algo como 150 mil novos contracheques foram incorporados à folha de pagamentos.

Os gastos com pessoal chegarão a R$ 180 bilhões neste ano, aumento de 50% acima da inflação no período. Desse total, R$ 57 bilhões decorrerão de aposentadorias e pensões não cobertas pelas contribuições previdenciárias.

Esse montante será desembolsado para apenas 950 mil beneficiários. No setor privado, a clientela de mais de 20 milhões gera um deficit estimado em R$ 37 bilhões.

Tais cifras deveriam ser suficientes para romper a negligência com que o tema tem sido tratado pelas autoridades. Não basta completar a mudança na legislação: falta um diagnóstico das necessidades da máquina administrativa para limitar a reposição dos aposentados aos casos indispensáveis.