Realizaremos hoje audiência pública para implementar a lei nos quadros administrativos do município

Vivemos uma nova fase neste País. Neste mês de fevereiro, pudemos celebrar mais um passo em direção à maturidade política. Há poucos dias, o Supremo Tribunal Federal validou a aplicação integral da Lei da Ficha Limpa.

A partir de agora, ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.

O Supremo Tribunal Federal, corajoso e íntegro em sua decisão, veio ratificar a tomada de consciência das maiorias silenciosas de nosso povo. Os habitantes deste País, em um processo de amadurecimento civil,  deixaram bem claro que sua prioridade é o combate à impunidade.

Historicamente, desde a República dos anos 30, tivemos de conviver com o loteamento de nossas instituições, pois em certas esferas da federação os estados tinham donos – as grandes famílias oriundas do coronelismo – que mandavam e desmandavam em suas regiões, evidenciando um total menosprezo pelo bem público. A corrupção chegou às portas da  endemia  em nossas terras, sentida por todos, rejeitada pela grande maioria, mas, infelizmente, estávamos perdendo a luta no combate à corrupção.

Entretanto, nosso País foi dando sinais de esgotamento. A moral de nosso cidadão já não tolera as mazelas que muitos de nossos governantes se deram o direito de fazer. Pouco a pouco, o anseio popular começa a se materializar e vimos alguns bastiões de moralidade surgirem. Como exemplos, temos nosso Ministério Público que, em geral, desperta para a importância que pode ter neste sentido e torna-se mais atuante; surgem paladinos da moralidade administrativa, como a Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, a Ministra Eliana Calmon, a quem dedicamos total solidariedade, personagem de coragem inabalável, que tem se mostrado firme e conta com o nosso irrestrito apoio.

Não posso deixar de citar a imprensa livre de nosso País que tem sido aliada do povo na detecção, apuração e divulgação dos malfazeres da velha república. A imprensa tem conseguido ser a voz popular no que tange aos anseios de um país mais honrado, mais justo e menos corrupto.

Também quero crer que há uma nova geração de políticos despontando, que é a antítese daqueles usurpadores que se locupletaram em nossos Governos. Hoje, muitos de nós temos que justificar nosso orgulho de sermos políticos, pois o crime cometido contra o serviço público é tão grave quanto o crime cometido contra o bem do cidadão.

Mas eu prefiro ver não só o quanto, mas o modo como estamos caminhando: contínua e efetivamente seguimos uma jornada sem volta, um caminho para que nosso País possa realmente ser protagonista de um futuro limpo, onde as pessoas tenham orgulho de residir, onde o povo possa sentir-se validado e respeitado.

Nesse nosso universo, podemos também fazer história. Temos a oportunidade única e, – eu diria mais – o dever de replicar, em nossa Casa Legislativa, a iniciativa popular que se dispôs a alijar do pleito os políticos que tenham sido condenados.

Deixo claro que fomos signatários do Projeto de Lei do Ficha Limpa desde o início, nas primeiras reuniões do grupo que se organizou na sociedade civil com a nossa participação, com o nosso apoio e fomos signatários. Não só eu, Vereador Floriano Pesaro, mas todos os meus colegas de bancada que, pouco a pouco, foram aderindo. Com isso, pudemos, nesta Casa, ter a oportunidade, a partir de um projeto de lei do colega Vereador Tião Farias; do PSDB, que apresentou o projeto em 2005; de ampliar e aprofundar esse projeto  junto ao Projeto Ficha Limpa Federal e apresentamos um projeto da Bancada do PSDB.

Nesse momento, entendemos que é a possibilidade de irmos além, que é realmente a possibilidade de podermos extirpar os maus cidadãos do nosso serviço público, prestar um atendimento melhor, digno, mas, acima de tudo, respeitar o cidadão que paga imposto e que deve receber um serviço público à altura daquilo que paga.

O Projeto de Lei apresentado, já aprovado ontem em primeira votação, nesta Casa, – originalmente de iniciativa também do PSDB, entre outros – navega nas mesmas águas moralizantes que tomam conta de nosso País.

Quantos políticos no Brasil têm a coragem de sair às ruas, de peito aberto, e dizer: “Eu tenho orgulho de ser político. Eu presto serviço público. Eu sirvo.” Essa é a minha função, esse é o meu papel: o de servir, porque o homem público não está para se locupletar. Ele está para servir, para oferecer a sua dedicação, a sua inteligência, o seu tempo e não para roubar.

A reputação ilibada, prevista na Constituição Federal e nos termos legais no momento em que nos colocamos à disposição do povo e nos submetemos à eleição, tem de ser levada à sério. Não são todos os políticos que tem reputação ilibada e, no Brasil, isso não pode virar uma regra. A regra tem de ser a reputação ilibada. Nós temos não só de cumprir as leis, mas cumpri-las com total transparência.

A transparência não pode estar no blá-blá-blá. Ela faz parte dessa nova política, que pode ser exercida por políticos novos, mas também por políticos mais velhos. Não há problema nisso. O problema está na convicção. Temos de ter convicção de que ser ficha limpa é exigência, condição sine qua non para o avanço da política no Brasil com credibilidade, para que possamos sair às ruas e sermos aplaudidos como políticos.

Somos contrários à proposta de reforma do sistema eleitoral do deputado Henrique Fontana (PT-RS), pois, se aprovada, pioraria os já conhecidos problemas de nosso sistema eleitoral. Segundo a proposta, o eleitor votaria duas vezes.
O primeiro voto seria computado como hoje; no segundo voto, em lista, o eleitor perderia o direito de eleger diretamente seus candidatos. Mas quem escolheria essa lista? Os caciques dos partidos.
A proposta não parece ser produto de estudos de sistemas eleitorais, mas de uma tentativa de acomodação de interesses.
Nossa proposta é bastante distinta e com objetivos bem claros.
Vemos no voto distrital uma poderosa ferramenta para reduzir o custo das campanhas eleitorais e motivar uma maior fiscalização por parte do eleitor sobre o trabalho do político. A sociedade tem se mostrado propensa a esse debate. Tal propensão ao “novo”, como temos chamado, é o que se vê no movimento #EuVotoDistrital.
O sistema eleitoral proporcional, que é o atualmente empregado no Brasil, permite que votemos em candidatos a deputados federal, estadual e a vereador, mas também em suas legendas, se desejarmos.
Extremamente confusa, a mudança para proporcional misto só pioraria um sistema em que já é difícil entender como nosso voto contribui para eleger representantes.
Com o voto distrital, seria fácil entender os caminhos do voto, e o custo de acompanhar o processo eleitoral, pela facilidade do sistema (o mais votado em dois turnos ganha no distrito), seria bem menor.
Na prática, o eleitor precisaria acompanhar apenas um representante. Também o eleito teria incentivos para lutar pelas demandas do distrito, aproximando representante e representado.
Pelo lado dos custos das campanhas, os candidatos não teriam que percorrer todo o Estado, mas apenas uma região muito menor (o distrito), de modo que a demanda por financiamento cairia, segundo alguns estudos, de 50% a 70%.
Como funcionaria o sistema distrital (ou majoritário)? O país todo seria dividido em distritos -áreas com limitações geográficas parecidas e número similar de eleitores – de acordo com o número atual de deputados a que cada Estado tem direito. São Paulo, por exemplo, continuaria a eleger 70 representantes para a Câmara (70 distritos, sendo um por distrito).
Aliás, estamos às vésperas das eleições municipais. Por que não alterar nosso sistema eleitoral para a escolha dos próximos vereadores? Funcionaria como no caso dos deputados federais. Isto é, o eleitor escolheria seu representante distrital como se fosse o vereador do bairro (ou regiões que englobariam alguns bairros).
A sociedade quer e busca a mudança. Ela se organiza para isso. Diretas-Já, Ficha Limpa e tantos outros exemplos. Resta-nos potencializar a força que emana desse novo poder, dessa força pela mudança e pela Política (com “P” maiúsculo).
Eis a inflexão que queremos ver na política nacional -fruto de uma nova postura, que é a expressão do desejo de construir um país melhor.
É essa a causa que guarda e defende o movimento livre, apartidário, que surgiu da sociedade civil e que nesse momento angaria assinaturas – o #EuVotoDistrital (www.euvotodistrital.org.br).
Milhares de cidadãos de todos os Estados do Brasil já se apresentaram para essa mudança. Agora, buscamos seu apoio para que o Congresso seja compelido a realizar a verdadeira reforma política e, acima de tudo, para que façamos da nova política que queremos ver a próxima grande mudança liderada pela sociedade em benefício da democracia no Brasil!

Publicado na Folha de S. Paulo, 27 de agosto de 2011

Miguel Reale Junior

Quanto à fragilidade na defesa de suas realizações, lembra-se a tibieza em explicar o processo de privatização, alcunhado pelo PT, para fins eleitorais, como “privataria” e maliciosamente difundido como venda irrisória das riquezas nacionais. Em campanhas presidenciais o PSDB limitou-se a negar que iria privatizar o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica, como se ao vestir a camisa do BB se espantasse o receio de um mal, em vez de mostrar o bem que se fizera na privatização da Vale do Rio Doce ou da Embraer. Assim, essas duas estatais, afundadas na mão do Estado em déficits imensos, jamais poderiam assumir o papel de relevo que ora têm no cenário econômico mundial se não fosse a imensa inversão de capital privado e o espírito empreendedor que a gestão empresarial imprimiu.

O mesmo se diga do Proer, apodado de protecionismo aos bancos, quando, na verdade, estabeleceu um regime de austeridade com a imposição de responsabilidade solidária dos controladores de instituições financeiras, criando efetivo controle por via do qual o Banco Central poderia agir preventivamente com eficiência para proteger os depositantes, preservar o sistema e a economia. O pequeno comprometimento de nossas instituições financeiras na crise de fins de 2008 mostra a importância do Proer, que foi debilmente defendido pela oposição.

Mas à fragilidade da defesa correspondeu igual fraqueza no ataque. O “mensalão” não foi atacado com firmeza pela oposição, apesar dos resultados da CPI que redundou na denúncia do Ministério Público. Fui um dos coordenadores do movimento de mobilização da sociedade civil denominado “Da Indignação à Ação”, que reuniu representantes de entidades como OAB, OAB-SP, ABI, PNBE, Fiesp, Instituto Ethos, Força Sindical, Transparência Brasil, Associação dos Advogados, Instituto dos Advogados de São Paulo, a rede Conectas de Direitos Humanos, o Movimento Democrático do Ministério Público e a Associação do Ministério Público de São Paulo.

Em manifesto, o movimento expressava que as instituições políticas do País estavam duramente atingidas, sendo imprescindível, além de investigação séria, com punições firmes e proporcionais às faltas praticadas, mudanças profundas no sistema político, pois nunca aparecera tão claramente a necessidade de uma reconstrução republicana. O movimento arregimentou líderes das entidades, mas a população estava, como diz Fernando Henrique no seu artigo, anestesiada e os partidos de oposição, salvo alguns poucos parlamentares, não se mobilizaram para envolver os brasileiros contra a maior artimanha de corrupção engendrada em detrimento do sistema democrático: a compra de mais de centena de deputados às vésperas de votações importantes com dinheiro saído do Banco do Brasil, aí, sim, privatizado. A oposição temeu enfrentar diretamente o núcleo do poder e nem sequer propôs mudanças moralizadoras, intimidada, talvez, por erros graves, mesmo que menores, em seus quadros.

A denúncia da apropriação do Estado também foi tímida. Não se acusou com vigor, ao longo do tempo, o crescimento vertiginoso dos cargos em comissão no governo Lula, mais de 17%, mas com um gravame importante: aumentaram em 50% os cargos DAS 5 e em 30% os DAS 6, os mais bem remunerados, com grande elevação do gasto público, que ora dificulta o combate à inflação.

Quanto à estratégia, Fernando Henrique mostra que o discurso deve voltar-se para a nova classe média, fruto do dinamismo econômico do mundo e daqui, para atingir novos protagonistas do cenário social, a serem sensibilizados na medida em que se saiba entender seus anseios no cotidiano, a serem debatidos principalmente nas redes sociais, como Facebook, YouTube, Twitter, etc.

Além desse novo foco e do novo meio de ação, é necessário ampliar, diz Fernando Henrique, as discussões junto às “inúmeras organizações de bairros, a um sem-número de grupos musicais e culturais nas periferias das grandes cidades, às organizações voluntárias de solidariedade e de protesto, a defensores do meio ambiente”, que revelam espírito público, mas se afastam da política, vista como jogo sujo de interesseiros. Só assim se encontram forças ativas, mas discretas, da sociedade, que para a salvação das instituições precisam participar diretamente do processo político.

A estratégia proposta de se voltar para novos focos está correta, sem que a luta contra a miséria deixe de ser um objetivo básico. Tanto é que se sugere ter por fim último da democracia o comprometimento com os valores insertos na defesa dos direitos humanos, na proteção e promoção do meio ambiente e no combate à miséria, em luta a ser empreendida com a participação ativa de toda a sociedade.

No campo da ação governamental, defende-se que cumpre à oposição lutar em prol da formação de quadros e da construção da infraestrutura, hoje bloqueada, mas a se alcançar com a colaboração do setor privado, a ser devidamente fiscalizado por agências reguladoras dotadas de independência, sem liames partidários e clientelísticos que ora existem.

Outras questões são trazidas à baila, mas esses aspectos são suficientes para provocar forte reflexão. Pontos do trabalho merecem críticas, mas é preciso antes compreendê-lo no seu conjunto. Ao suscitar o debate, o artigo vale por si, pois já é um grande bem recomeçar a pensar.

Miguel Reale Júnior – ADVOGADO, PROFESSOR TITULAR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, FOI MINISTRO DA JUSTIÇA

O Estado de S.Paulo – 07/05/2011

Armas e Fronteira do Brasil

Armas e drogas continuam entrando em grande quantidade pelas fronteiras do Brasil. A cocaína transformada em crack e no oxi, um novo produto, torna-se, na verdade, mais destrutiva que armas de fogo. São centenas de milhares de vítimas, ou milhões, se pensarmos nas famílias afetadas. Uma catástrofe humanitária pior do que muitas guerras. O Estado brasileiro está despreparado para enfrentar essa ameaça e socorrer suas vítimas. Não faz o que deveria fazer: combater duramente a entrada das drogas no Brasil, enfrentar o tráfico, promover campanhas educacionais e recuperar os dependentes químicos.

Um médico amigo me explicou o que torna o crack mais perigoso do que a cocaína. Uma pedra é barata, cerca de R$ 5. Assim, é fácil começar a usá-la. Mas muito difícil parar. Inalada como fumaça, ela é absorvida por milhares de alvéolos nos pulmões e entra na corrente sanguínea numa quantidade e numa velocidade muito maiores do que a droga cheirada ou injetada. O prazer devastador que proporciona é imediato e dura pouco. Em menos de 30 minutos o usuário precisa de outra dose, e mais outra… Torna-se incapaz de qualquer atividade desligada do consumo da droga. Perde emprego, renda, bens, laços familiares, freios morais, numa espiral que muitas vezes só acaba na sua morte.

O oxi é outro derivado da cocaína, parecido com o crack na apresentação e na forma de consumo, mas ainda mais barato e mais letal. Reportagens do jornal O Globo mostraram seus efeitos devastadores sobre os usuários pelas ruas de Rio Branco, capital do Acre: perda de sono e apetite, tremores e agitação constantes, violência, crises de vômito e diarreia, emagrecimento, perda de dentes, lesões nos rins, nos pulmões e no fígado. As vítimas são jovens na maioria, até crianças. Morre-se em menos de dois anos.

Os profissionais de saúde que atendem os usuários de drogas trabalham em condições precárias. A recuperação, penosa em qualquer circunstância, fica ainda mais difícil no quadro de deficiências de gestão da saúde pública brasileira. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem cerca de 250 Centros de Atenção Psicossocial voltados para dependentes de álcool e drogas. São poucos e sem estrutura adequada para as necessidades específicas dos usuários de crack e oxi. Eles poderiam ser mais bem atendidos em pequenas clínicas terapêuticas e unidades de desintoxicação. Mas estas, na concepção dominante no Ministério da Saúde, padecem de um defeito: não são estatais. Nem sequer iniciativas inovadoras dos governos do Rio Grande do Sul e de São Paulo, por exemplo, tiveram apoio do SUS.

Travado pela ideologia e incapaz de usar melhor os recursos insuficientes que destinou à saúde, o governo Lula apelou para a pirotecnia. Depois de anos ignorando o agravamento do problema, lançou dois planos contra o crack, em 2009 e 2010, às vésperas da eleição e no estilo de sempre: colagens de ações desarticuladas, sem instrumentos novos nem recursos adicionais, pouco ou nada implantado efetivamente.

O atendimento da rede pública de saúde é precário e tende a piorar com a disseminação do oxi. A nova droga chegou primeiro ao Acre, próximo dos maiores produtores de cocaína – Bolívia, Peru e Colômbia -, mas, a exemplo do crack, está se espalhando rapidamente pelo Brasil.

As fronteiras brasileiras são das mais desguarnecidas do mundo. Para cuidar dos 15,7 mil km das fronteiras terrestres – 8 mil somente com aqueles três países – temos apenas 1.600 homens do Exército. Ações efetivas de controle diminuiriam a escala e os lucros do narcotráfico, ao aumentar o custo final da droga e, assim, conter a difusão do seu uso. Mas as notícias dessa área não são melhores que as da saúde.

O novo governo prometeu intensificar a repressão ao contrabando de armas e drogas, mas, em vez disso, cortou o orçamento da Polícia Federal, diminuindo sua presença nas fronteiras. Enquanto faltam efetivos e até combustível para as viaturas da polícia em terra, o projeto do avião não tripulado de monitoramento, que rendeu manchetes em 2010, também foi atingido pelo corte orçamentário em 2011.

A redução do contrabando de armas e drogas exige ações efetivas dos dois lados das fronteiras. Porta-vozes do governo e do PT reagiram duramente à cobrança de gestões diplomáticas enérgicas nesse sentido, como se fosse preconceito contra a Bolívia, cujo plantio de coca cresceu 112% na década passada. Imaginaram, talvez, que se estivesse criticando subliminarmente o presidente Lula, que, junto com Evo Morales, posou para fotos com um colar de folhas de coca. Mas o fato é que o governo brasileiro se deixou levar pelas alianças externas do PT e não usou seu poder de pressão diplomática para inibir o tráfico vindo de países vizinhos, apesar dos presentes vultosos aos seus governos: à Bolívia, de onde vem perto de 60% do contrabando de cocaína, financiamentos do BNDES e um pedaço do patrimônio da Petrobrás, além de preços mais altos do gás; ao Paraguai, principal foco de contrabando de armas, US$ 3 bilhões por conta de Itaipu. Não devia ter havido uma troca? “O Brasil ajuda vocês e vocês se ajudam e ao povo brasileiro, combatendo o crime dentro de seus países”.

No começo deste ano, o Itamaraty assinou um acordo de cooperação com a Bolívia para o combate ao contrabando de cocaína, começando a reconhecer o problema. Ações efetivas? O ministro da Justiça anunciou que compartilhará com os bolivianos as informações obtidas pelo avião não tripulado, por enquanto uma fantasia!

Em suma, faltam ações maiúsculas na diplomacia, na segurança pública e na saúde. Falta uma Guarda Nacional ou pelo menos um ramo fardado da Política Federal para se ocupar de fronteiras, focalizado no combate ao contrabando de armas e de drogas. Enquanto o governo brasileiro continuar oscilando entre a inércia e a pirotecnia, o custo para o País será exorbitante em matéria de vidas de muitos e de insegurança para todos.

José Serra (PSDB) - Foi Deputado Federal, Senador, Prefeito de São Paulo e Governador do Estado de São Paulo.

Publicado no jornal O Estado de S.Paulo, em 29/04/2011

“O estadista deve trazer o coração na cabeça.” A frase de John Kennedy, o mais querido presidente dos EUA, possivelmente explique por que sua vida íntima ainda hoje é um mistério, apesar de cercada por intrincada teia de boatos, que abrigaria um relacionamento com a mais famosa ícone da sensualidade feminina no cinema, Marilyn Monroe. Guiar-se pela razão tem sido desafio dos mais instigantes para todos os que militam na vida pública, sendo raros os que conseguem atravessar os longos corredores do poder sem cair nas armadilhas da vida privada. Estas marcam de maneira indelével o seu perfil. Basta lembrar o affaire envolvendo o presidente Bill Clinton e a estagiária Monica Lewinsky, no gabinete anexo ao famoso Salão Oval da Casa Branca, símbolo máximo do poder norte-americano. Ou a conversa picante, gravada em dezembro de 1989, entre o príncipe Charles da Inglaterra, então casado com a princesa Diana, e sua amante (hoje sua mulher), Camila Parker Bowles. A deterioração da imagem de atores políticos por eventos escandalosos tem sido comum no ciclo de fosforescência midiática em que vivemos. Entre nós, o caso recente que despertou atenção foi a recusa do senador Aécio Neves a submeter-se ao teste do bafômetro, ao ser flagrado com a carteira de motorista vencida, dirigindo um veículo. A questão é: a vida privada do homem público deve ser objeto de interesse social? Resposta inapelável: sim. O homem público tem o dever de compatibilizar a vida privada e a pública, na medida em que ambas são forjadas por valores e princípios que expressam seu caráter. A Constituição expressa serem invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. É inquestionável tal pletora de direitos. Mas estes devem ser exercidos para garantir a cidadania. Uma coisa é o ato particular, que ocorre no sagrado espaço do lar ou no ambiente pessoal de trabalho, outra é o evento privado que se desenvolve em território público. E mesmo em locais privados a conduta do homem público há de ser condizente com os valores republicanos e com preceitos éticos e morais da sociedade. É o que ocorre com o primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, acusado de cometer delito ao atrair adolescentes para festas íntimas em suas propriedades. Quando altas autoridades de uma nação são flagradas em situações torpes, despencam no ranking da credibilidade social. Passam a ser motivo de vergonha e chacota. É bastante tênue, como se pode perceber, a linha divisória que separa o comportamento íntimo do ator político de sua vida pública. Na história dos governantes, alguns souberam tirar proveito (e fazer marketing) de situações privadas, principalmente por meio de gestos, atitudes e manifestações voltadas para conquistar a simpatia popular. Líderes que procuram “humanizar” a imagem são, em geral, aplaudidos e admirados, eis que despertam nas massas sentimentos de familiaridade, simplicidade e proximidade. Na França, o presidente Giscard d”Estaing costumava sair pelas ruas, participar de partidas de futebol, exibir-se em festivais de acordeão, visitar prisões, convidar varredores de rua para tomar café da manhã no Palácio Eliseu. (Lula teria nele se inspirado para comemorar, todos os anos, o Natal com moradores de rua em São Paulo?) Outros exageram nos gestos, resvalando, por conseguinte, pelo perigoso terreno da galhofa. Pierre Trudeau, então primeiro-ministro do Canadá, em recepção cerimoniosa, chegou a escorregar pelo corrimão de uma escada. Outra feita, ocupou lugar na Câmara dos Comuns envergando camisa polo, paletó esporte e sandálias. Dessacralizar o poder, descer do Olimpo para a terra dos mortais, circular no meio do povo completam a bagagem de artifícios de governantes para atrair a simpatia da população. Tal sinalização contém alta taxa de demagogia. Há, portanto, atos privados que são apreciados pela sociedade. E esta tolera certa liberdade de costumes e até uma dose de insolência. Mas o carisma do governante ajuda a aplainar arestas. Getúlio e Juscelino, vale recordar, foram presidentes namoradores, o que não lhes corroeu a fama. Thomas Jefferson, um dos homens mais admirados dos EUA, protagonizou um “escândalo” amoroso, o caso com uma de suas escravas, Sally Hemings, que fora a Paris cuidar da filha mais velha do presidente, na época com 9 anos de idade. Já o político inglês John Profumo, que tinha o cargo equivalente ao de ministro da Guerra, um dos heróis do Dia D (desembarque aliado na Normandia durante a 2.ª Guerra Mundial), foi protagonista de um grande escândalo: o envolvimento com a modelo Christine Keeler, no começo dos anos 60. A rejeição a comportamentos de governantes tem que ver com o espírito do tempo. Em nosso país, a permissividade, particularmente no que concerne à apropriação do patrimônio da res publica, era enorme nos meados do século passado. Hoje o escopo da cidadania percorre sentimentos de classes e setores. Respeito às leis, igualdade, consciência de direitos começam a ser parâmetros para avaliar o desempenho na vida pública. A comunidade passa a enxergar a política com mais rigor. Desvios de padrão são denunciados pelo caleidoscópio social. Quem se arrisca nos descaminhos afunda, inexoravelmente, no poço do descrédito. Neste ponto, voltemos ao episódio Aécio Neves. A impressão por ele causada, ao se recusar a fazer o teste do bafômetro, é de que não estava em condições de dirigir um veículo. A carteira de motorista vencida foi também sinal de que os bons exemplos, cada dia mais, deixam de vir de cima. Se um senador comete uma traquinagem dessas, por que eu não posso fazer? A comparação, embutida na cachola dos anônimos das ruas, sugere aos homens públicos que tenham cuidado. Não são eles invisíveis aos olhos da multidão. Se quiserem galgar os degraus mais altos do poder, vale apreender a lição de Kennedy: guardem o coração na cabeça.

Guardar o coração na cabeça, Gaudêncio Torquato – JORNALISTA, É PROFESSOR TITULAR DA USP E CONSULTOR POLÍTICO E DE COMUNICAÇÃO TWITTER – O Estado de S.Paulo em 24 de abril de 2011

www.psdb.org.br

O momento atual é de tristeza. Não há como negar que é sempre lamentável perder companheiros, como ocorreu esta semana, com o anúncio da saída de seis vereadores do PSDB, todos meus companheiros na Câmara Municipal de São Paulo.

Considero a vereança a mais legítima representação de uma militância partidária. Nada é mais legítimo para um partido do que seus parlamentares. Eles representam sua base e sua militância. Ao longo de quase 60 dias, vivenciamos um difícil processo de negociação entre a bancada de vereadores do PSDB – da qual sou líder na Câmara Municipal – e parte da direção partidária.

Mais do que coragem, o que motivou inúmeras conversas e tentativas de conciliação foi a convicção de que um partido político deve valorizar seus integrantes. Mais ainda no caso do PSDB, o partido da Social Democracia, que possui em seu estatuto o Parlamentarismo.

Como líder do PSDB na Câmara, conversei com cada um de meu pares, fazendo um apelo para que pudessem continuar no partido da Social Democracia, que ajudamos a fundar e a construir. Fiz isso porque acredito que não podemos nos desviar de nosso destino político como sociais democratas.

Tenho orgulho de ter sido escolhido líder da bancada tucana na Câmara e de ter usado todas as minhas forças e empenho de corpo e alma para manter a unidade partidária, o que é muito importante para tornar realidade nosso desejo de uma sociedade mais justa e igualitária.

Mas não podemos caminhar para o futuro com um pé no passado. É preciso olhar para a frente. As eleições de 2012 já se desenham e, a despeito da tristeza pelo cenário atual, tenho uma certeza: o PSDB é maior que o momento atual. O partido vai lutar para vencer as eleições de 2012, para reeleger sua bancada e aumentá-la. Credenciais para isso não faltam. Temos história, temos discurso, temos folha corrida de serviços prestados à cidade de São Paulo.

Para constatar essa realidade, basta olhar as gestões de José Serra à frente da Prefeitura de São Paulo e do Governo do Estado, a gestão do atual governador Geraldo Alckmin, a atuação no Senado de Aloysio Nunes, do governador Alberto Goldman e dos secretários municipais de Saúde, Educação e Governo do prefeito Gilberto Kassab que são do PSDB.

Partido com passado político e idéias consistentes, o PSDB joga limpo com a cidade de São Paulo e também com seus companheiros partidários. Por isso não damos como perdida mais essa luta. Ainda vamos insistir para que, entre o anúncio de saída e a efetivação no Tribunal Regional Eleitoral, essa situação se reverta com transparência, legitimidade e caráter.

Sabemos que não existe partido sem voto e que o voto demonstra o tamanho das bancadas nos parlamentos. Se a saída dos seis companheiros de partido efetivamente de consolidar, é fato que não seremos mais a primeira bancada da Câmara, a com o maior número de vereadores. Continuaremos, porém, sendo uma bancada importante pela forte atuação, pela relevância de nossas propostas e pela presença marcante junto à população da cidade de São Paulo.

Costumo dizer que, em política, a conversa nunca termina. Há sempre espaço para a conciliação. O diálogo, uma das atribuições mais caras à democracia, está no cerne do PSDB e faz parte de sua história na cidade de São Paulo.

Floriano Pesaro, vereador e líder da bancada do PSDB da Câmara Municipal de São Paulo

As sucessões de geração nos comandos é um problema tão antigo e complexo que adquire dimensão épica em praticamente todas as mitologias. O sociólogo e político alemão Robert Michels apontou a “Gaiola de Ferro da Oligarquização”, um termo nascido na imprensa política na década de 30 que descreve este processo de transição e seus traumas com mais elegância invocando a sucessão no Olimpo para descrever a luta geracional dentro das estruturas de liderança.

Urano temia ser suplantado como deus central do panteão helênico e senhor do mundo, para evitar isto aprisiona seus filhos. Revoltado com a situação Cronos revolta-se, ataca o pai e o destrona. Temeroso, por sua vez, de ser ele próprio destronado Cronos não só mantém a maior parte de seus irmãos presos como ainda decide devorar todos os seus filhos.

“Síndrome de Urano” seria, então, o imenso temor de qualquer grupo que chega ao poder, em especial quando chega por métodos complexos e diferentes de serem alçados pela escolha daqueles que são dirigidos, ver-se desalojado pelas gerações mais novas a ponto de se esforçar para destruí-las de alguma forma.

O PSDB nasce, dentre alguns pontos essenciais, do desejo de ser um partido no qual a circulação das lideranças pelo comando se desse de forma clara, segundo regras objetivas e bem definidas e a oligarquização dos dirigentes e o caciquismo fossem duramente controlados. Uma parte significativa dos Estatutos Partidários em sua conceituação tenta evitar a recriação das traumáticas experiências passadas definindo um papel que, ao menos em termos institucionais partidários no Brasil, era novo: o militante.

A distinção do militante do filiado – que é a grande novidade do estatuto tucano e que foi sendo esquecida com o tempo – foi vista pelos fundadores do PSDB como a ferramenta contra o caciquismo, contra os ônibus carreando gente que só tem vaga ideia do que está fazendo nas convenções. Esta distinção foi o método encontrado por aquela geração primeira do PSDB que tinha passado pela experiência traumática de ganhar todas as discussões, defender um programa político e ainda assim perder nas votações graças a multidões de anônimos recrutados às pressas pelos adversários fisiológicos.

Marcados pela luta contra este fisiologismo, os fundadores do PSDB deixam a grande frente criada para lutar contra a ditadura para construir um partido de novo tipo. Não é possível distinguir o programa democrático, de luta pela justiça social, moderno e parlamentarista do PSDB da concepção original de seu Estatuto. Ambos são parte desta construção de um partido de novo tipo que considera que a democracia em casa é o primeiro passo para ter democracia no país.

Uma geração jovem aproveitou-se da grandeza e generosidade destes fundadores para que a transição de gerações se desse de forma tranquila, para que o comando partidário não se tornasse uma gerontocracia oligárquica e, em especial, para garantir a essência do brado fundamental da fundação do PSDB: “Longe das benesses do poder, mas perto do pulsar das ruas, nasce o novo partido”.

Uma nova etapa de transição vai se anunciando e se tornando inevitável. Este é o momento no qual o partido e seus princípios democráticos serão postos à prova para verificar se a ideia de um partido de novo tipo – focado em programas construídos pelo estudo e dedicação desde a base e uma democracia interna radical no qual se dá importância à participação e ao debate e não a força morta dos números de ônibus a serem carreados – frutificará.

A alternativa a este cenário produtivo é o deserto que as lideranças afetadas pela “Síndrome de Urano” criam a sua volta por considerar que cada talento que desponte ou argumento contrário ao poder representa uma ameaça de suplantação, fomentando com a força do poder – e às vezes das benesses do poder – o silêncio e a bajulação em vez do efervescente clamor das ruas.

Portanto, caminharemos juntos nesta oferta geracional, que respeita nossa história partidária mas não teme os novos desafios. Os Parlamentares Paulistanos da Social Democracia apresentarão no dia de hoje, em Convenção na Câmara Municipal de São Paulo, a unidade necessária ao início de novo tempo.

Escrito por Floriano Pesaro e José Police Neto, vereadores do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo

Publicado no Diário de SP em 10/04/2011