Floriano Pesaro e José Serra

Em outubro, os eleitores de São Paulo serão convidados para manifestar suas preferências em relação aos candidatos a Prefeito e a Vereador apresentados pelos partidos políticos. É o mmento da realização máxima da democracia, ocasião em que os destinos da nossa cidade são colocados nas mãos dos seus habitantes, para que cada um, livremente, conforme a sua consciência, exerça os seus direitos política, e registre, na urna eletrônica, o seu voto.

Não é incrível pensar que em pleno séc. XXI existam países que negam ao povo o direito e a liberdade básica do voto? Regimes autoritários como o de Cuba ou Síria, regimes, infelizmente, adulados pelo atual Governo Federal, no qual a população não possui o direito humano básico de votar em eleições livres e justas. Não pode sequer se manifestar sobre qual futuro deseja para seu país, para seu estado, para a sua cidade.

É uma realidade que só pode nos inspirar a zelar, cada vez mais, pela integridade de nosso regime democrático e, como diria Montoro, o velho Franco Montoro, nosso sempre Governador: “radicalizar a democracia”, ficando sempre alerta quanto a possíveis desvios autoritários.

Nesta segunda-feira, tivemos uma excelente notícia referente à disputa eleitoral deste ano em nossa cidade. O ex-Prefeito e ex-Governador José Serra anunciou publicamente que é pré-candidato a Prefeito de São Paulo pelo PSDB.

Serra é, sem dúvida alguma, hoje, o político brasileiro mais identificado com a Cidade de São Paulo. Serra personifica a devoção ao trabalho, a solidariedade com o próximo e a determinação inquebrantável, que são marcas profundas do povo paulistano. E o povo de São Paulo vê refletidas em Serra essas suas qualidades. Não à toa, nas últimas três eleições que disputou – para Prefeito, Governador e Presidente da República – Serra obteve mais de 50% dos votos na Cidade de São Paulo.

O povo de São Paulo reconhece em Serra alguém que fez muito para melhorar as suas condições de vida: o Deputado que viabilizou o programa seguro-desemprego; o Ministro que introduziu no Brasil os medicamentos genéricos; o Prefeito que acabou com as escolas de lata e o Governador que investiu, como nunca antes, no metrô e nos trens da CPTM. São realizações de Serra que mudaram para melhor a vida das pessoas, em especial os que mais precisam do Estado.

Tudo isso já seria razão suficiente para celebrarmos a entrada, na disputa eleitoral, de um homem público com esse volume de realizações por São Paulo. Mas existe uma razão a mais, que faz a entrada de Serra nessa disputa ainda mais oportuna e, eu diria, essencial para as forças de oposição no País. É que está hoje em curso no Brasil um projeto que visa garantir a hegemonia de um único partido em todo o território nacional.

O PT vê a eleição municipal deste ano São Paulo como a cabeça de ponte para a dominação política do Estado. Isso já foi dito muito claramente pelos dirigentes do partido. O que o PT quer é usar a Prefeitura para tentar o que nunca conseguiu: conquistar o Governo do Estado de São Paulo, o mais rico da Federação.

Acredito que a Cidade de São Paulo não permitirá isso. A cidade e seus onze milhões de habitantes não podem ser tratados como meros instrumentos de um projeto político, cujo horizonte é reduzir à irrelevância as forças da sociedade que se opõem a ele; de um projeto que pretende se perenizar no poder como fazem os peronistas na Argentina e fizeram, por muito tempo, os membros do PRI, no México ou mesmo agora, Chávez na Venezuela. Todos os regimes apoiados pelo Partido dos Trabalhadores.

Assim, é também para resistirmos a essa investida brutal do PT sobre São Paulo que a candidatura de José Serra se mostra fundamental. Serra é o candidato que tem a expressão e a estatura necessárias para enfrentar o jogo duro que virá nessa campanha. Sua vitória será não só a vitória da competência, do trabalho e da seriedade, como principalmente a vitória daqueles que acreditam na vitalidade da democracia brasileira.

É por isso que, que como Líder do PSDB, saúdo a entrada de José Serra no processo de prévias do partido. E tenho certeza que sendo ele o nosso candidato, muitos dos partidos dos meus nobres colegas desta Casa estarão conosco, numa grande coalizão por São Paulo que nos levará, certamente, à vitória.

Denis Lerrer Rosenfield

A política brasileira está mostrando um cenário deprimente, cuja característica principal é um vácuo total de ideias. Partidos digladiam-se por tempo de rádio e televisão na campanha eleitoral e estão dispostos às mais distintas alianças, sempre e quando esse tempo seja preservado. Alianças que não obedecem a nenhum imperativo de programas, valores e ideias, mas tão somente a ganhos pragmáticos imediatos. É como se tais partidos renunciassem a si mesmos. O que fazer com o poder conquistado, além de preservá-lo, não entra minimamente em consideração.

As denominações esquerda e direita, se já não tinham muito significado, perdem o pouco que conservavam, pois partidos “de esquerda” fazem, sem o menor pudor, alianças com partidos “de direita”, como se isso fosse a coisa mais natural do mundo. Alianças impensáveis há apenas poucos anos se tornaram corriqueiras, tudo sendo virtualmente possível. Se não há o menor apego a ideias e valores, não surpreende que negociações partidárias sejam feitas nas mais variadas direções. É o terreno do vale-tudo, porque valores nada valem.

Não deveria, portanto, causar tanto impacto que as igrejas evangélicas estejam progredindo eleitoralmente, agindo à revelia dos partidos, segundo seus próprios interesses específicos. Partidos, para elas, são meros instrumentos, o que valeria para praticamente todas as agremiações, nenhuma delas apresentando uma proposta abrangente que valha para toda a sociedade. Partidos deveriam mostrar que seus interesses particulares, por exemplo, têm validade para toda a sociedade, fazendo, neste sentido, a passagem do particular para o universal, o coletivo.

Nessa perspectiva, as igrejas evangélicas estão ocupando um espaço deixado vazio pelos partidos, assumindo valores que são reconhecidos não só por sua clientela tradicional, mas ganham também amplos setores do eleitorado. Estão, dessa maneira, redesenhando, na sua ótica própria, as relações entre política e valores, tanto mais eficazmente que os partidos têm abdicado da defesa dos valores.

Tomemos o caso da discussão sobre o aborto e a união homossexual. Independentemente da consideração de se ser contra ou a favor, o mais relevante é que se tenham posições a respeito, sendo estas discutidas e defendidas em praça pública. As igrejas evangélicas defendem suas posições não por serem estas retrógradas ou atrasadas, o que pressuporia que os defensores do aborto e da união homossexual seriam tidos por “progressistas”, mas porque veiculam ideias da vida (a ser considerada desde a fecundação) e da família (baseada na união entre homem e mulher).

Acontece que os partidos estão fugindo dessas questões, pois, sendo essencialmente controversas, produzem efeitos políticos e eleitorais. Ninguém, incluindo os partidos, está infenso a assumir consequências decorrentes da defesa de posições a favor ou contra. Isso é, aliás, natural. O que não pode – mas é o que está acontecendo – é os partidos políticos não serem a favor nem contra, muito pelo contrário. Ao desertarem do campo das ideias, deixaram o campo vazio para que outras organizações o ocupem.

Questões públicas exigem exposições de princípios. Nessas questões em pauta há considerações relevantes sobre a liberdade de escolha e seus limites, sobre o que é considerado como natural, sobre a concepção da vida, estando esta dotada ou não de uma finalidade própria, sobre o que é saúde pública, sobre o que é o exercício legítimo da diferença, e assim por diante. Trata-se de questões públicas que requerem tratamento eminentemente racional, independente de orientações religiosas.

O recurso a um texto sagrado não deveria ser, no caso, de nenhuma valia, pois é de sua natureza ser válido só para quem nele crê. Logo, se valesse apenas a orientação religiosa, somente os fiéis deveriam seguir as diretrizes relativas ao aborto e à união homossexual, não devendo ser elas objeto de uma lei pública.

Os partidos políticos, no entanto, estão fugindo desse debate, atentos exclusivamente aos seus interesses eleitorais mais imediatos. Na última eleição presidencial, o espetáculo foi deprimente tanto no que concerne ao PT quanto ao PSDB, ambos os partidos assumindo posições ao sabor das oscilações de opinião pública e cujo único pilar era a conquista do voto. Aliás, as duas legendas já foram – ou são -, por exemplo, favoráveis ao aborto ou à união homossexual, porém se recusam a assumir essa posição por medo das consequências eleitorais. E o espaço não ocupado por eles termina sendo ocupado por outros.

Referi-me, na abordagem dessas questões, principalmente aos evangélicos por serem eles os mais claros e aguerridos, não se envergonhando de suas posições. A Igreja Católica, embora sua corrente hoje principal assuma também tais posições, havia abandonado parcialmente esse campo em proveito de tomadas de posição mais sociais e políticas, até mesmo com o marxismo ganhando posições em seu seio, em detrimento do cristianismo propriamente dito.

Em nome da revolução, tida por bem maior, chegou a fazer concessões a valores então tidos como menores. A partir do momento em que setores da Igreja Católica passaram a se comportar como se partidos políticos fossem, em estreita vinculação com movimentos sociais que propugnam pela abolição do capitalismo e da propriedade privada, criaram vínculos ideológicos e abandonaram o terreno que veio a ser ocupado pelos evangélicos.

Isso faz também os partidos políticos estarem, agora, tentando se aproximar cada vez mais da classe média ascendente, a dita classe C, pois esta está abrindo o seu próprio caminho, defendendo os seus próprios valores, muitos deles sendo considerados “conservadores”. Ela tem uma visão própria da relação entre política e valores, relação essa que os partidos políticos têm uma nítida dificuldade em abordar.

A natureza, dizia Aristóteles, tem horror ao vácuo.

Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S.Paulo, 27/02/2012

Governador José Serra

As últimas semanas trazem acontecimentos reveladores de um aspecto peculiar da “luta política” no Brasil, como a entendem o PT e o governo que ele lidera. Poderia ser resumido em dois conceitos: o relativismo como ideologia e a tática de recolher dividendos políticos sem se envolver diretamente, tirando, como se diz, a castanha do fogo com a mão do gato.

A moral da fábula do macaco esperto, que, faminto, mandava o bichano recolher as castanhas das brasas, esteve visível nos sucessivos movimentos na USP. A chamada extrema esquerda desencadeou ações violentas, e o petismo saiu a criticar a “falta de diálogo” e a “falta de democracia”, que supostamente estariam na raiz dos distúrbios.

De olho no voto moderado, o PT não quer para si os ônus do radicalismo ultraminoritário, mas pretende sempre recolher os bônus de apresentar-se como a solução ideal para evitar essa modalidade de movimento político. Como se, em algum lugar do mundo ou momento da história, o extremismo, de direita ou de esquerda, tivesse sido contido apenas com diálogo e negociação. É um discurso conveniente, pois se apresenta como alternativa “racional” de poder. Uma vez lá, os tais movimentos serão cooptados na base da fisiologia e, se necessário, da repressão. Os críticos exigirão “coerência”, e o partido fará ouvidos moucos.

Mas a vida é mais complicada do que esses esquemas espertos. À medida que vai acumulando força, o PT precisa lidar com desafios concretos, e aí surge a utilidade do relativismo. Querem um exemplo? Quando um governante adversário cuida de garantir o cumprimento da lei e de manter a ordem pública, o aparato de comunicação sustentado com verbas públicas sai a campo para denunciá-lo, atacá-lo, desgastá-lo a qualquer custo. Quando, no entanto, esse governante é do PT ou aliado próximo, a posição inverte-se.

Se o adversário cumpre a lei, é acusado de “criminalizar os movimentos sociais”; quando um deles cumpre a mesma lei, então são eles a criminalizar. Assim, os PMs em greve na Bahia governada pelo PT são chamados de “bandidos”. Cadê o exercício do entendimento, a tolerância? Em São Paulo, em 2008, o PT ajudou na organização de uma marcha de policiais civis grevistas em direção ao Palácio dos Bandeirantes — marcha que, felizmente, não atingiu os objetivos sangrentos almejados.

Em estados governados pelo petismo e aliados, são rotineiras as reintegrações de posse, mas quando precisa acontecer em São Paulo, por exemplo, a mando da Justiça e sempre sob a sua supervisão, o PT – e eis de novo a história das castanhas – cavalga o extremismo alheio para denunciar inexistentes violações sistemáticas dos direitos humanos. Nunca ofereceu uma possível solução ao problema social específico, mas apresenta-se incontinenti quando sente a possibilidade de sangue humano ser vertido e transformado em ativo político.

Vivemos uma era em que o oportunismo político do PT acabou ganhando o status de virtude. Perde-se qualquer referência universal ou moral de certo e errado, e essa separação é substituída por outra. Se é o partido quem faz, tudo será sempre correto — os fins justificam os meios, seja lá quais forem esses fins. Se é o adversário, tudo estará sempre errado, pois suas intenções sempre seriam viciosas. A política torna-se definitivamente amoral.

É uma lógica que acaba derivando para o cômico em algumas situações. No atual governo, os ministros foram divididos em duas classes. Alguns são blindados, podem dar de ombros quando são alvos de acusações; outros são lançados ao mar sem muita cerimônia. Quando é do PT, especialmente se for do grupo próximo, a proteção é altíssima. Mas, se tiver a sorte menor de ser apenas um “aliado” — conceito que embute a possibilidade de se tornar futuramente um adversário —, logo aparecem os vazamentos dando conta de que “o Palácio” mandou o infeliz explicar-se no Congresso, a senha para informar aos leões que há carne fresca na arena.

Essa amoralidade essencial estende-se às políticas públicas. Em 2007, quando governador de São Paulo, aflito com o congestionamento aeroportuário, propus ao presidente Lula e sua equipe a concessão à iniciativa privada de Viracopos, cujo potencial de expansão é imenso. Nada aconteceu. Na campanha eleitoral de 2010, a proposta de concessões foi satanizada. Pois o novo governo petista adotou-a em seguida! Perdemos cinco anos! E adotou-a privatizando também o capital estatal: o governo torna-se sócio minoritário (49% das ações) e oferece crédito subsidiado (pelos contribuintes, é lógico) do BNDES. Tudo o que era pra lá de execrado passou a ser “pragmatismo”, “privatização de esquerda”.

O ridículo comparece também à internet, onde a tropa de choque remunerada, direta ou indiretamente, com dinheiro público e treinada para atacar a reputação alheia desperta ou se recolhe em ordem unida, não conforme o tema, mas segundo os atores. São os indignados profissionais e seletivos. Como aquelas antigas claques de auditório, seguindo disciplinadamente as placas que alternam “aplaudir”, “silenciar” e “vaiar”.

Vivemos tempos complicados, um tanto obscuros, algo assim como “se Deus está morto tudo é permitido” — e chamam de “pragmatismo” o oportunismo deslavado. A oposição, a despeito de notáveis destaques individuais, confunde-se no jogo, dado o seu modesto tamanho, mas também porque alguns são sensíveis aos eventuais salamaleques e piscadelas dos donos do poder. Um adesismo travestido de “sabedoria”. A política real vai se reduzindo a expedientes necessários à manutenção do poder e à mitigação do apetite dos aliados. A conservação do statu quo supõe uma oposição não mais do que administrativa e burocrática. Parece que a nova clivagem da vida pública é esta: estar ou não na base aliada, de sorte que a política se definiria entre os que são governo e os que um dia serão.

Não sou o único que pensa assim, mas sou um deles: política também se faz com princípios, programa e coerência. E disso não se pode abrir mão, no poder ou fora dele.

José Serra
http://www.joseserra.com.br/archives/artigo/a-era-do-oportunismo

Nas duas últimas semanas apareceram alguns artigos na mídia que ressaltam o silêncio das oposições como um risco para a democracia. É inegável que está havendo uma “despolitização” da sociedade não só no Brasil, mas em geral. O “triunfo do mercado” levou às cordas as colorações políticas. Parece que tudo se deve medir pelo crescimento do PIB. Nos países bem-afortunados, ainda que cheios de “malfeitos”, não há voz que ressoe contra os governos. Nos que caem em desgraça sem terem feito a “lição de casa” – sem terem gerado um “superávit primário” -, aí sim, os governos em exercício pagam o preço. Caem porque são vistos como incapazes de assegurar o bom pagamento aos mercados. Não importa ser de coloração mais progressista ou mais conservadora. Caem sem que tenha havido um debate político-ideológico que mostre suas fraquezas eventuais, mas porque o rancor das massas gerado pelo mal-estar econômico-financeiro se abate sobre os líderes do momento.

O Brasil esteve até agora ao abrigo da tempestade que desabou sobre os mercados dos Estados Unidos e da Europa. Por mais que nossos governos errem, os decibéis das vozes oposicionistas são insuficientes para comover as multidões. Pior ainda quando essas vozes estão roucas ou preferem sussurrar. Como entramos em céu de brigadeiro a partir de 2004, tanto pela virtude do que fizemos na década anterior como pelos acertos posteriores e graças à ajuda dos chineses, fazer oposição tornou-se um ato de contrição.

Mas que importa? Também era assim no período do milagre dos anos 1970, durante o regime militar. A oposição nada podia esperar, a não ser censura, cadeia ou tortura. Não obstante, não calou. Colheu derrotas eleitorais e políticas, resistiu até que, noutra conjuntura, venceu. Hoje a situação é infinitamente mais fácil e confortável. Só que falta, o que antes sobrava, a chama de um ideal: queríamos reabrir o sistema político. Hoje o que queremos? Ganhar as eleições? Mas para quê?

Eis o enigma. Não faltam candidatos. Ainda recentemente, em conversa analítica que fiz com uma jornalista da The Economist, ressaltei que há vários, e não só no PSDB. Neste o mais conhecido e denso, José Serra, amadurecido por êxitos e derrotas, não conseguiu deixar clara em 2010 sua mensagem, embora tenha obtido 44% dos votos. O isolamento em que sua campanha ficou, dadas as dissonâncias internas do PSDB e as dificuldades para fazer alianças políticas, impediu a vitória. Se o candidato tivesse expressado com mais força as suas convicções, mesmo desconsiderando o que as pesquisas de opinião indicavam ser a demanda do eleitorado, poderia ter sensibilizado as massas.

Quem sabe por este caminho se decifre o enigma: falar à sociedade, com força e veemência, tudo o que se sente, inclusive a indignação pela corrupção, pela incompetência administrativa e, sobretudo, pelo escândalo de uma sociedade que se faz mais rica com um governo que distribui muito pouco, faz propaganda do que não concretizou inteiramente e coloca no altar os “vencedores”, mesmo quando estes ganham à custa do dinheiro do povo, que paga impostos cada vez mais regressivos.

Outro, mais óbvio provável candidato, graças à posição eleitoral dominante em seu Estado e ao seu estilo de fazer política, Aécio Neves, está em fase de teste: transmitirá uma mensagem que salte os muros do Congresso e chegue às ruas? Encarnará a mudança com a energia necessária e o desprendimento que é o motor da ousadia, arriscando-se a dizer verdades inconvenientes, e aparentemente custosas eleitoralmente, para que o povo sinta que existe “outro lado” e confie nele para abrir perspectivas melhores?

Refiro-me aos dois por serem os mais cogitados no momento. Não são os nomes que importam agora, mas a disposição de correr riscos e de sair da armadilha da briga partidário-eleitoral para entrar na grande cena da opinião pública e – façamos a distinção – da opinião popular. É evidente que o governo, qualquer governo, leva vantagens, principalmente desde que o lulopetismo instalou a regra de que tudo vale para manter o poder: clientelismo, propaganda abusiva, uso continuado da máquina pública, etc. Entretanto, também no regime militar o governo levava vantagens. Mas nós lutávamos não para ganhar no dia seguinte, mas para criar um horizonte de alternativas.

A elucidação do enigma requer perseverança e coragem. Eu ganhei duas eleições no primeiro turno contra Lula porque tinha uma mensagem: a da estabilização da economia com o Real e o início da distribuição de rendas. Mesmo sem propagandear, a pobreza deixou de atingir mais de 15 milhões de pessoas com a estabilização dos preços e a política de aumentos reais do salário mínimo, que começou em 1994. Não foi fácil ganhar os apoios para pôr em ação o Plano Real, precisei brigar muito. Lula ganhou porque pregou, no início no deserto, ser ele o portador da mensagem que levaria a um mundo melhor. Perseverou, rodou o Brasil, abandonou a tribuna parlamentar e, no começo, desprezou a mídia. Mostrou-se audacioso, desprendido e generoso. Se sinceramente ou não, é outra questão: a Carta aos Brasileiros está à disposição dos historiadores para que julguem. Mas o povo acreditou.

É esta a verdadeira questão da oposição, e deveria ser a preocupação dos pré-candidatos: mergulhar nos problemas do povo, falar de modo simples o que sentem e o que se pode fazer. Sem meias palavras e sem insultos. Sem falácia, com muita convicção. Politizar a cena pública para assegurar a democracia. Dizer quem é bom, ou melhor, o que é bom e o que é mau. Mas dizer nas universidades, nas organizações populares, nas associações profissionais, nas pequenas e médias cidades. Preparar nelas a mensagem – o discurso – para mais tarde falar com credibilidade na grande cena nacional.

Quem o fizer terá chances de ser o candidato da oposição e, eventualmente, ganhar as eleições. Isso independe de manobras de cúpula, simpatias e interesses menores.

Não se pense que nossa realidade será sempre o que hoje parece ser: uma sociedade conformada, legendas eleitorais disputando mordomias no dá-cá-toma-lá entre governo e congressistas e a voz do governo a tonitruar como um trovão divino, a que todos se curvam prestimosos. É só mudar a conjuntura e a cena muda, se a oposição apresentar alternativas. Mesmo que não mude, nada deve alterar nossos valores e convicções. Continuemos com eles, pois “água mole em pedra dura tanto bate até que fura”.

Fernando Henrique Cardoso

O Estado de S.Paulo -05/02/2012

Miguel Reale Junior

Quinta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF), pelo apertado placar de 6 a 5, decidiu manter a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão composto por nove representantes do Judiciário e seis alheios à carreira, sendo dois advogados, dois promotores, um membro indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado – para diretamente receber, conhecer e julgar reclamações contra magistrados por descumprimento de deveres funcionais. Rejeitou-se pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), acolhido pelos cinco votos perdedores, segundo os quais o CNJ só deveria atuar em caso de falhas das corregedorias dos tribunais. Assim, por este entendimento só poderia o CNJ apurar a falta funcional dos magistrados de forma subsidiária, quando os tribunais agissem com simulação investigativa, com inércia.

Duas razões motivaram a maioria dos ministros em sentido contrário, reconhecendo o poder originário, e não subsidiário, do CNJ de julgar reclamações: a clareza da Constituição e o ranço corporativista de muitos tribunais em favor de seus membros. Lembro as manifestações de alguns ministros: para a estreante Rosa Weber, a competência do CNJ é originária e concorrente, e não meramente supletiva e subsidiária, sob pena de retirar a própria finalidade do controle a ele conferido; para Cármen Lúcia, a competência constitucionalmente estabelecida é primária e se exerce concorrentemente com a dos tribunais; observou Joaquim Barbosa que quando as decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do Poder Judiciário nacional veio essa insurgência súbita, essa reação corporativista; segundo Gilmar Mendes, até as pedras sabem que as corregedorias estaduais não funcionam quando se trata de investigar os próprios pares.

Efetivamente, o texto constitucional é claro: o artigo 103B, § 4.º, III, atribui ao CNJ “receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário (…) sem prejuízo da competência disciplinar e correcional dos tribunais”, indicando haver competência concorrente, e não subsidiária, com os tribunais. Além do mais, o poder de rever decisões dos tribunais é matéria do inciso V, com técnica legislativa a mostrar haver a regulação de duas matérias diversas: investigar reclamações diretamente e rever decisões dos tribunais.

Mais evidente ainda fica o poder de o CNJ receber reclamações diretamente ao se especificar, no inciso I do § 5.º do artigo 103B, como atribuição do corregedor desse órgão “receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços Judiciários”. Soma-se, também, o disposto no § 7.º do mesmo artigo 103B: “A União, inclusive no Distrito Federal e nos Territórios, criará ouvidorias de justiça, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, ou contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional de Justiça”.

Deflui, portanto, da Constituição o poder de qualquer interessado representar diretamente ao CNJ por via da sua Ouvidoria. Esta constitui o canal de comunicação com a sociedade, pelo qual o cidadão reclama, denuncia, elogia.

Diante da exatidão do texto constitucional, foi impossível para a maioria do STF reconhecer que ao CNJ caberia, apenas, o poder de conhecer denúncias em situações anômalas, em grau de recurso. Seria mesmo um absurdo o conselho receber diretamente e admitir denúncias, mas não ter competência para investigá-las. Se assim fosse, o CNJ viraria mero guichê de reclamações, um Poupatempo dos tribunais.

O segundo motivo que fundamentou a orientação da maioria foi o reconhecimento do corporativismo, da autoproteção de alguns tribunais, aliás, acentuado no julgamento pelo procurador-geral da República. O corporativismo desarma o jurisdicionado ante o descumprimento dos deveres funcionais pelos magistrados, tais como a proibição de nomeação de parentes, a necessidade de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular e a obrigação de tratar com urbanidade as partes e os advogados.

Comprova-se a imprescindibilidade de órgão de controle isento de corporativismo, como o CNJ, na não observância pelos tribunais do artigo 37 da Constituição, consagrador do princípio da impessoalidade. Não bastou a Carta Magna vedar a pessoalidade: foi preciso a Lei Federal n.º 9.421/96 proibir, especificamente, o nepotismo no Judiciário. E, ainda assim, não foi suficiente: o CNJ teve de editar a Resolução n.º 7 em 2005 para vedar “a prática de nepotismo no âmbito de todos os órgãos do Poder Judiciário”. Essa resolução, tão óbvia no seu conteúdo, teve anteriormente sua constitucionalidade contestada (felizmente, sem sucesso) pela mesma AMB, a demonstrar a inconformidade do corporativismo com um princípio democrático essencial.

A título de exemplo, lembro que em Pernambuco, conforme pesquisa da Fundação Joaquim Nabuco, havia em outubro de 2005, mês da edição dessa resolução, 99 parentes de desembargadores comissionados no tribunal. Malgrado tantas regras, em junho de 2009 o CNJ fez diligências no tribunal do Espírito Santo, encontrando casos de nepotismo; em 2011 a OAB representou ao CNJ em face de casos de nepotismo cruzado no Estado do Pará. Como deixar aos próprios tribunais apurar o nepotismo por eles criado?

O STF, ao reconhecer a competência do CNJ para apurar quebra dos deveres funcionais dos juízes, garantiu ao Judiciário toda a credibilidade como uma instituição passível de investigação isenta. O STF consolidou a via de comunicação e de aproximação da Justiça com o povo.

Ainda há juízes em Brasília, parafraseando famosa expressão de um moleiro diante do rei da Prússia, em conto de François Andrieux.

Miguel Reale Júnior

O Estado de S.Paulo – 04/02/2012

Aloysio Nunes

Não houve nenhum massacre em São José dos Campos como anunciou o governo do PT, e a operação foi planejada por mais de quatro meses
Em face da reintegração judicial de posse da área conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos, o PT montou uma fábrica de mentiras para divulgar nas próximas campanhas eleitorais. Em respeito aos leitores da Folha, eis as mentiras, seguidas da verdade:
Mentira 1: “O governo federal fez todos os esforços para buscar uma solução pacífica”.
Verdade: Desde 2004, a União nunca se manifestou no processo como parte nem solicitou o deslocamento dos autos para a Justiça Federal. Em 13 de janeiro de 2012, oito anos após a invasão, quando a reintegração já era certa, o Ministério das Cidades -logo o das Cidades, do combalido ministro Mário Negromonte- entregou às pressas à Justiça um “protocolo de intenções”. Sem assinatura, sem dinheiro, sem cronograma para reassentar famílias nem indicação de áreas, o documento, segundo a Justiça, “não dizia nada”, era uma “intenção política vaga.”
Mentira 2: “Derramou-se sangue, foi um massacre, uma barbárie, uma praça de guerra. Até crianças morreram. Esconderam cadáveres”.
Verdade: Não houve, felizmente, nenhuma morte, assim como nas 164 reintegrações feitas pela Polícia Militar em 2011. O massacre não existiu, mas o governo do PT divulgou industrialmente a calúnia. A mentira ganhou corpo quando a “Agência Brasil”, empresa federal, paga com dinheiro do contribuinte, publicou entrevista de um advogado dos invasores dando a entender que seria o porta-voz da OAB, entidade que o desautorizou. A mentira ganhou o mundo. Presente no local, sem explicar se na condição de ativista ou de servidor público, Paulo Maldos, militante petista instalado numa sinecura chamada Secretaria Nacional de Articulação Social, disse ter sido atingido por uma bala de borracha. Não fez BO nem autorizou exame de corpo de delito. Hoje, posa como ex-combatente de uma guerra que não aconteceu.
Mentira 3: “Não houve estrutura para abrigar as famílias”.
Verdade: A operação foi planejada por mais de quatro meses, a pedido da juíza. Participaram PM, membros do Conselho Tutelar, do Ministério Público, da OAB e dos bombeiros. O objetivo era garantir a integridade das pessoas e minimizar os danos. A prefeitura mobilizou mais de 600 servidores e montou oito abrigos. Os abrigos foram diariamente sabotados pelos autodenominados líderes dos sem-teto, que cortavam a água e depredavam os banheiros.
Mentira 4: “Nada foi feito em São Paulo para dar moradia aos desabrigados”.
Verdade: O governo do Estado anunciou mais 5.000 moradias populares em São José dos Campos, as quais se somarão às 2.500 construídas nos últimos anos. Também foi oferecido aluguel social de R$ 500 até que os lares definitivos fiquem prontos. Nenhuma família será deixada para trás.
Entre verdades e mentiras, é certa uma profunda diferença entre PT e PSDB no enfrentamento do drama da moradia para famílias de baixa renda. O Minha Casa, Minha Vida só vai sair do papel em São Paulo graças ao complemento de R$ 20 mil por unidade oferecido pelo governador Geraldo Alckmin às famílias de baixa renda. Sem a ajuda de São Paulo, o governo federal levaria 22 anos para atingir sua meta.
O PT flerta com grupelhos que apostam em invasões e que torcem para que a violência leve os miseráveis da terra ao paraíso. Nós, do PSDB, construímos casas. Respeitar sentença judicial é preservar o Estado de Direito. É vital que esse princípio seja defendido pelas mais altas autoridades. Inclusive pela presidente, que cometeu a ligeireza de, sem maior exame, classificar de barbárie o cumprimento de uma ordem judicial cercado de todas as cautelas que a dramaticidade da situação exigia.

ALOYSIO NUNES FERREIRA é senador por São Paulo (PSDB).