Peço seu apoio e seu voto, para que o Brasil avance ainda mais com Serra presidente e para que São Paulo siga construindo a justiça que todos buscamos

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No próximo domingo, dia 3, os brasileiros de São Paulo vão às urnas mais uma vez para decidir o que querem para si, para o futuro das suas famílias e dos seus filhos nos próximos quatro anos.
Ofereço mais uma vez meu nome, minha história de vida e minhas realizações como administrador que deixou o governo com 70% de aprovação popular. Essa aprovação que temos recebido, democraticamente, nas urnas é uma prova concreta dos bons serviços prestados pelos governos do PSDB.
Isso me dá orgulho e me desafia.
E sou o primeiro a reconhecer que é preciso avançar, melhorar, seguir em frente. Nestes últimos três meses, percorri todo o nosso Estado, conversando com os paulistas, dialogando com a sociedade, dando entrevistas e participando de todos os debates e entrevistas. Fiz isso porque reconheço e respeito o papel da imprensa livre e soberana.
Procurei, mesmo diante de uma série de inverdades e informações equivocadas de alguns adversários, manter uma postura propositiva. São Paulo tem a grandeza de um país e enfrenta desafios do mesmo tamanho. Cresce consistentemente, acima da média nacional.
Sempre ajudando o Brasil: entre 2004 e 2007, o crescimento do PIB do país foi de 18%, e o de São Paulo foi de 22,7%. De cada 11 empregos gerados no Brasil desde 2001, quatro são gerados em São Paulo.
Combato, de peito aberto e cabeça erguida, o “quanto pior, melhor” do PT, com o qual o candidato do PT apequena o discurso eleitoral. A crítica exacerbada colide com o bom-senso e atropela a realidade.
Um exemplo: entre as dez primeiras melhores estradas do país, dez estão em São Paulo. Entre as dez piores, nove são federais.
Os exemplos são muitos, mas vou me aprofundar um pouco sobre a progressão continuada. O candidato do PT quer mudar e adotar a reprovação continuada. Quer expulsar as crianças da escola e lhes colocar um carimbo de fracasso e incompetência para a vida toda. Nenhuma escola do mundo faz isso.
Nem as do PT: dos 65 municípios paulistas, 64 adotam o método da progressão continuada, que foi criado pelo educador Paulo Freire, do PT, introduzido pela prefeita Erundina (PT), continuada pelo Maluf e pela prefeita Marta (PT).
O resultado já alcançado em nosso Estado é animador: 92,7% das crianças de 8 anos estão alfabetizada. E a avaliação é do MEC: nosso Estado é o primeiro colocado na oitava série e o terceiro do Brasil no ensino médio. É preciso melhorar?
Claro, mas não se faz isso destruindo o que está feito.
Tenho plena consciência de minhas responsabilidades para com o povo de São Paulo e com o Brasil.
Mário Covas resgatou o orgulho de São Paulo. Assumi e ampliei os horizontes dessa transformação fazendo governo firme e presente. José Serra fez um governo desenvolvimentista, ampliou a capacidade de investimentos, deu salto na questão da saúde e do ensino técnico.
A educação será nossa grande prioridade. No ensino infantil, fazendo parcerias com nossas prefeituras, colocando R$ 1 bilhão para construção de creches para as crianças, até a expansão do ensino tecnológico, em que São Paulo já figura como o principal Estado brasileiro, tendo mais vagas do que o próprio governo federal.
Vamos ampliar o acesso aos serviços de saúde pública, sofisticando ainda mais nossos serviços, reduzindo o tempo de espera de consultas e exames. Na segurança, vamos aprofundar nossa batalha diária contra o crime organizado e o tráfico de drogas e ampliar a presença da polícia com 6.000 novos homens, mais tecnologia e dobrar as bases comunitárias.
De cabeça erguida e com São Paulo no coração, peço seu apoio e seu voto, para que o Brasil possa avançar ainda mais com Serra presidente e para que São Paulo possa seguir inovando e construindo a justiça e a igualdade social que todos buscamos.

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GERALDO ALCKMIN, 57, médico, é candidato do PSDB ao governo de São Paulo, Estado que governou entre 2001 e 2006. Foi vice-governador do Estado de São Paulo de 1995 a 2001 (gestão Mário Covas).

Folha de São Paulo – 30/09/2010

Os altos índices de aprovação popular do presidente Lula não são fortuitos. Refletem o ambiente internacional favorável aos países em desenvolvimento, apesar da crise que atinge o mundo desenvolvido. Refletem,em especial, os acertos do atual chefe do Estado.
Lula teve o discernimento de manter a política econômica sensata de seu antecessor. Seu governo conduziu à retomada do crescimento e ampliou uma antes incipiente política de transferências de renda aos estratos sociais mais carentes.A desigualdade social, ainda imensa, começa a se reduzir. Ninguém lhe contesta seriamente esses méritos.
Nem por isso seu governo pode julgar-se acima de críticas.O direito de inquirir,duvidar e divergir da autoridade pública é o cerne da democracia, que não se resume apenas à preponderância da vontade da maioria.
Vai longe, aliás, o tempo em que não se respeitavam maiorias no Brasil. As eleições são livres e diretas, as apurações, confiáveis -e ninguém questiona que o vencedor toma posse e governa.
Se existe risco à vista, é de enfraquecimento do sistema de freios e contrapesos que protege as liberdades públicas e o direito ao dissenso quando se formam ondas eleitorais avassaladoras, ainda que passageiras. Nesses períodos, é a imprensa independente quem emite o primeiro alarme, não sendo outro o motivo do nervosismo presidencial em relação a jornais e revistas nesta altura da campanha eleitoral.
Pois foi a imprensa quem revelou ao país que uma agência da Receita Federal plantada no berço político do PT, no ABC paulista, fora convertida em órgão de espionagem clandestina contra adversários.
Foi a imprensa quem mostrou que o principal gabinete do governo, a assessoria imediata de Lula e de sua candidata Dilma Rousseff, estava minado por espantosa infiltração de interesses particulares. É de calcular o grau de desleixo para com o dinheiro e os direitos do contribuinte ao longo da vasta extensão do Estado federal.
Esta Folha procura manter uma orientação de independência, pluralidade e apartidarismo editoriais, o que redunda em questionamentos incisivos durante períodos de polarização eleitoral.
Quem acompanha a trajetória do jornal sabe o quanto essa mesma orientação foi incômoda ao governo tucano. Basta lembrar que Fernando Henrique Cardoso,na entrevista em que se despediu da Presidência, acusou a Folha de haver tentado insuflar seu impeachment.
Lula e a candidata oficial têm-se limitado até aqui a vituperar a imprensa, exercendo seu próprio direito à livre expressão, embora em termos incompatíveis com a serenidade requerida no exercício do cargo que pretendem intercambiar.
Fiquem ambos advertidos, porém, de que tais bravatas somente redobram a confiança na utilidade pública do jornalismo livre. Fiquem advertidos de que tentativas de controle da imprensa serão repudiadas -e qualquer governo terá de violar cláusulas pétreas da Constituição na aventura temerária de implantá-lo.

Editorial da Folha de S. Paulo, de 26/09/2010

Numa democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil,  inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.

É inaceitável  que militantes  partidários  tenham convertido  órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais em  valorizar a honestidade.

É constrangedor que o Presidente não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras, mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e de empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É deplorável que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para  ignorar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.

21/09/2010

Lula mostra generosidade com aliados que antes chamava de canalhas, mas despreza o grande sociólogo com quem panfletou em porta de fábrica

O presidente Lula tenta deformar a história. Insiste em afirmar que o Brasil foi descoberto em 2003. Seu proselitismo é equivocado, egocêntrico, imoral e injusto. Muita luta e trabalho coletivo, pessoas importantes ou gente comum, ajudaram a erigir o país.
Lula venceu as eleições em 2002 e, inebriado pelo poder, desatou a esconder do povo certas verdades que o incomodam. Sua maior birra recai sobre Fernando Henrique Cardoso, a quem trata como vilão da história. Jamais Lula reconheceu que o sucesso de seu governo se embasa nas políticas estruturantes comandadas por FHC.
Atacou, de cara, o que denominou de “herança maldita”. Mal assumiu o governo, porém, passou a “pentear” os programas existentes, mudando-lhes o nome.
Trocou o Luz do Campo pelo Luz para Todos, iluminando a roça e escurecendo a verdade. Juntou o Bolsa Alimentação e o Bolsa Escola no Bolsa Família, expandindo-o. Ele, que havia um dia chamado os programas de transferência de renda de “esmola de pobre”, mudara de opinião. Que bom.
Manteve o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), mas desatou maldosamente a instigar pequenos agricultores contra grandes fazendeiros, instaurando a cizânia sob a qual reina desde os tempos de São Bernardo do Campo -um afago aqui, um boné ali.
Sua candidata acaba de receber o apoio de usineiros. Mas o discurso oficial diz que José Serra não gosta da agricultura familiar. História mal contada.
Os filósofos da ciência há muito questionam a relação entre história e verdade. Será possível a objetividade na ciência histórica? A resposta continua complexa. Nós sabemos que a história se escreve pelas mãos daqueles que a dominam.
As guerras territoriais sempre enalteceram os conquistadores. No faroeste norte americano, os índios viraram bandidos.
A permanecer, que história o lulismo contará nos livros escolares? Dirá que o PT se opôs às medidas saneadoras da economia, a começar do Plano Real? Haverá coragem para assumir que lutaram contra a Lei de Responsabilidade Fiscal? Que privatizaram as florestas da Amazônia? Ou esconderá isso?
Duas forças atuam nesse processo que constrói a história recente. De um lado, a maior transparência adquirida com o avanço da mídia. Antes, nem opinião pública havia, e fácil era deturpar o ocorrido. Na cortina de ferro, Stálin destruiu Trotsky, transformando-o de herói em traidor da revolução soviética.
O povo, por bom tempo, acreditou. Do outro lado, opera a incrível capacidade de comunicação de Lula, um encantador de pessoas. Perspicaz, sua lógica política anda impondo sobre a realidade um véu imbecil. Com estrondosa aprovação, Lula debocha de seus críticos, destrói o argumento, vulgariza o debate nacional. Pai dos pobres. Temo, sinceramente, pelo resultado desse processo de formação da nossa consciência coletiva.
Obstinado em eleger sua candidata, Lula enfrenta a oposição ridicularizando os adversários e fazendo-se dono da história. Mostra generosidade com aliados que antes chamava de canalhas, mas despreza o grande sociólogo com quem panfletou em porta de fábrica. Lula renega seu passado para não dar a mão à palmatória para FHC. Ingratidão.
Sua candidata vai além. Aprendiz da política ilusória, transformou a campanha eleitoral em festival de mentiras: alguém acredita mesmo que Serra quer acabar com o Bolsa Família? Privatizar a Petrobras? Vender o Banco do Brasil? O Estado policialesco que se descortina permite temer o livro do futuro. O engodo ameaça prevalecer. Até, tomara, ser desmascarado.

FRANCISCO GRAZIANO NETO, o Xico Graziano, engenheiro agrônomo, doutor em administração pela FGV (Fundação Getulio Vargas), é coordenador do programa de governo de José Serra (PSDB), candidato à Presidência. Foi deputado federal (PSDB-SP), presidente do Incra (1995) e secretário da Agricultura e Abastecimento (governo Covas) e do Meio Ambiente (gestão Serra) de São Paulo FOLHA DE S. PAULO  – 19/09/2010

Em junho de 1972, um bando de cinco aloprados invadiu um escritório da campanha do candidato democrata à presidência dos Estados Unidos, George McGovern, para fotografar documentos e instalar microfones de escuta, a mando de uma gentalha instalada em gabinetes próximos do Salão Oval, no qual despachava o presidente Richard Nixon. O evento, aparentemente um incidente corriqueiro a ser noticiado nas páginas policiais, terminou levando a dupla de repórteres Bob Woodward e Carl Bernstein, do jornal The Washington Post, a uma das maiores reportagens da História: a descoberta de que o chefe do Executivo mais poderoso do mundo tomara conhecimento do episódio e participara da conspiração para esconder provas da Justiça, o que o levou à renúncia dois anos e dois meses depois do fato. O episódio ilustrou dois aspectos da política. O primeiro deles, mesquinho, é a cegueira produzida pelo poder, capaz de levar quem o disputa a excessos desnecessários do gênero: no fim do processo eleitoral, Nixon aplicou uma das maiores sovas em eleições presidenciais americanas no adversário, vencendo-o em 48 dos 50 Estados da Federação. O outro, nobre, foi a demonstração do triunfo das instituições sobre as ambições quando funciona de verdade o tal do Estado Democrático de Direito.

Comparado com o que tem acontecido na atual sucessão presidencial em nossos trágicos trópicos, Watergate foi pinto, foi bolinho de bacalhau. Dificilmente o homem mais poderoso do mundo se teria mantido tanto tempo no poder, e talvez não houvesse tido sequer a possibilidade de renunciar, se tivesse devassado a contabilidade sigilosa de filha, genro e aliados do democrata derrotado. Ou se algum parente do secretário de Estado (apesar do crédito histórico de haver tirado a maior potência militar do mundo do atoleiro da guerra no Vietnã) Henry Kissinger fosse acusado de haver recebido “taxa de sucesso” de empresários envolvidos em negócios com a Casa Branca. Agentes da Receita Federal devassaram a contabilidade sigilosa da filha do candidato oposicionista à Presidência, Verônica Serra, de seu marido, Alexandre Bourgeois, e de quatro tucanos de alta plumagem, um dos quais, Eduardo Jorge Caldas Pereira, é vice-presidente do PSDB, o maior partido da oposição. Até agora todas as cabeças coroadas da Receita continuam sobre seu pescoço. E mais: a revista Veja reproduziu depoimento do empresário paulistano Fábio Baracat, revelando as circunstâncias do envolvimento de Israel Guerra, filho da chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, na cobrança de comissão por contratos que ajudou a firmar com a Empresa de Correios e Telégrafos (EBCT), antes dada como estatal exemplar em eficiência de funcionamento e agora, lembrada pela corrupção desde a denúncia de recebimento de propina por um funcionário dela, o que detonou o escândalo batizado de “mensalão”.

De fato, nem os Estados Unidos são o Brasil nem Nixon, mesmo tendo trazido dos pântanos da Indochina os jovens americanos de volta ao lar, jamais gozou de popularidade que pudesse ser comparada com a usufruída hoje pelo chefe do governo brasileiro. Tudo isso é verdadeiro. Mas, então, podemos cruzar o Rio Grande ao sul e encontrar outro exemplo bem mais próximo: o caso Collor. Eleito presidente da República, em 1989, na primeira disputa direta depois da que fora vencida por Jânio Quadros, em 1960, o carioca das Alagoas teve de renunciar ao mandato porque uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no Congresso para investigar o “caixa 2″ administrado por seu tesoureiro informal, Paulo César (PC) Farias, descobriu que a reforma de sua residência particular (a “Casa da Dinda”) e um Fiat Elba (que qualquer “mensaleiro” que se preze se recusaria a usar por ser um carro modesto demais) haviam sido pagos pela contabilidade heterodoxa administrada por um empresário que, por sinal, não tinha cargo algum no governo. Então, qualquer brasileiro despido de preconceito ideológico e munido da mais elementar imparcialidade verá que o “carcará sanguinolento” pagou uma pena (fim do mandato legítimo conferido por 49,94% do eleitorado, 5,71 pontos porcentuais a mais que seu adversário, o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva) por um dolo que nem pode ser enquadrado na ordem de grandeza de um escândalo como este que acaba de ser divulgado.

O protagonista do impedimento frustrado pela renúncia do presidente hoje faz parte do sesquipedal esquema de poder montado pelo adversário que derrotou há 21 anos. Isso basta para explicar por que ele caiu à época, defenestrado pelo Congresso, que desprezou. Collor, senador da base de apoio do governo petista, tem chance de voltar ao governo de Alagoas, mercê do apoio que dá a Luiz Inácio Lula da Silva e à sua candidata à sucessão, Dilma Rousseff. A popularidade de um – de 79%, segundo pesquisas de opinião confiáveis – e o favoritismo da outra – 50% a 23% sobre o adversário, conforme o levantamento mais recente de intenções de voto que pode ser levado a sério – dão uma boa mão ao sucesso delle, apesar do apoio de Lula ao oponente Ronaldo Lessa (PDT). Da mesma forma, levam a crer que absolutamente nada acontecerá com o clã Guerra, por cuja eventual culpa já respondeu o bagrinho Vinicius de Oliveira Castro, assessor de Erenice, que ocupou na Casa Civil o lugar que foi da candidata Dilma, a quem os filhos dela chamam de “tia”.

Vinicius é o Gordon Liddy de Lula. A diferença é que o chefe dele teve de sair do governo por ter tentado protegê-lo. Aqui, o superior de Erenice jurou que, em seu governo, “bandido só não é preso quando não é bandido”. Será mesmo, hein? No começo de 2008, em plena divulgação da farra dos cartões corporativos dos palacianos, Erenice Guerra foi acusada de ter preparado dossiê falso contra Ruth Cardoso, mulher do ex-presidente Fernando Henrique. A acusação não foi apurada e Erenice não foi demitida: foi promovida.

José Nêumanne – JORNALISTA E ESCRITOR, É EDITORIALISTA DO “JORNAL DA TARDE”

O Estado de S.Paulo – 15/09/2010

Vivemos uma fase de democracia virtual. Não no sentido da utilização dos meios eletrônicos e da web como sucedâneos dos processos diretos, mas no sentido que atribui à palavra “virtual” o dicionário do Aurélio: algo que existe como faculdade, porém sem exercício ou efeito atual. Faz tempo que eu insisto: o edifício da democracia, e mesmo o de muitas instituições econômicas e sociais, está feito no Brasil. A arquitetura é bela, mas quando alguém bate à porta a monumentalidade das formas institucionais se desfaz num eco que indica estar a casa vazia por dentro.

Ainda agora a devassa da privacidade fiscal de tucanos e de outras pessoas mais mostra a vacuidade das leis diante da prática cotidiana. Com a maior desfaçatez do mundo, altos funcionários, tentando elidir a questão política – como se estivessem tratando com um povo de parvos -, proclamam que “não foi nada, não; apenas um balcão de venda de dados…” E fica o dito pelo não dito, com a mídia denunciando, os interessados protestando e buscando socorro no Judiciário, até que o tempo passe e nada aconteça.

Não tem sido assim com tudo mais? O que aconteceu com o “dossiê” contra mim e minha mulher feito na Casa Civil da Presidência da República, misturando dados para fazer crer que também nós nos fartávamos em usar recursos públicos para fins privados? E os gastos da atual Presidência não se transformaram em “secretos” em nome da segurança nacional? E o que aconteceu de prático? Nada. Estamos todos felizes no embalo de uma sensação de bonança que deriva de uma boa conjuntura econômica e da solidez das reformas do governo anterior.

No momento do exercício máximo da soberania popular, o desrespeito ocorre sob a batuta presidencial. Nas democracias é lógico e saudável que os presidentes e altos dirigentes eleitos tomem partido e se manifestem em eleições. Mas é escandalosa a reiteração diária de posturas político-partidárias, dando ao povo a impressão de que o chefe da Nação é chefe de uma facção em guerra para arrasar as outras correntes políticas. Há um abismo entre o legítimo apoio aos partidários e o abuso da utilização do prestígio do presidente, que, além de pessoal, é também institucional, na pugna política diária. Chama a atenção que nenhum procurador da República – nem mesmo candidatos ou partidos – haja pedido o cancelamento das candidaturas beneficiadas, se não para obtê-lo, ao menos para refrear o abuso. Por que não se faz? Porque pouco a pouco nos estamos acostumando a que é assim mesmo.

Na marcha em que vamos, na hipótese de vitória governista – que ainda dá para evitar – incorremos no risco futuro de vivermos uma simulação política ao estilo do Partido Revolucionário Institucional (PRI) mexicano – se o PT conseguir a proeza de ser “hegemônico” – ou do peronismo, se, mais do que a força de um partido, preponderar a figura do líder. Dadas as características da cultura política brasileira, de leniência com a transgressão e criatividade para simular, o jogo pluripartidário pode ser mantido na aparência, enquanto na essência se venha a ter um partido para valer e outro(s) para sempre se opor, como durante o autoritarismo militar.

Pior ainda, com a massificação da propaganda oficial e o caudilhismo renascente, poderá até haver a anuência do povo e a cumplicidade das elites para com essa forma de democracia quase plebiscitária. Aceitação pelas massas na medida em que se beneficiem das políticas econômico-sociais, e das elites porque estas sabem que nesse tipo de regime o que vale mesmo é uma boa ligação com quem manda. O “dirigismo à brasileira”, mesmo na economia, não é tão mau assim para os amigos do rei ou da rainha.

É isto que está em jogo nas eleições de outubro: que forma de democracia teremos, oca por dentro ou plena de conteúdo. Tudo o mais pesará menos. Pode ter havido erros de marketing nas campanhas oposicionistas, assim como é certo que a oposição se opôs menos do que devia à usurpação de seus próprios feitos pelos atuais ocupantes do poder. Esperneou menos diante dos pequenos assassinatos das instituições que vêm sendo perpetrados há muito tempo, como no caso das quebras reiteradas de sigilo. Ainda assim, é preciso tentar impedir que os recursos financeiros, políticos e simbólicos reunidos no Grupão do Poder em formação tenham força para destruir não apenas candidaturas, mas um estilo de atuação política que repudia o personalismo como fundamento da legitimidade do poder e tem a convicção de que a democracia é o governo das leis, e não das pessoas.

Estamos no século 21, mas há valores e práticas propostos no século 18 que se foram transformando em prática política e que devem ser resguardados, embora se mostrem insuficientes para motivar as pessoas. É preciso aumentar a inclusão e ampliar a participação. É positivo se valer de meios eletrônicos para tomar decisões e validar caminhos. É inaceitável, porém, a absorção de tudo isso pela “vontade geral” encapsulada na figura do líder. Isso é qualquer coisa, menos democracia. Se o fosse, não haveria por que criticar Mussolini em seus tempos de glória, ou o Getúlio do Estado Novo (que, diga-se, não exerceu propriamente o personalismo como fator de dominação), e assim por diante. É disso que se trata no Brasil de hoje: estamos decidindo se queremos correr o risco de um retrocesso democrático em nome do personalismo paternal (e, amanhã, quem sabe, maternal). Por mais restrições que alguém possa ter ao encaminhamento das campanhas ou mesmo as características pessoais de um ou outro candidato, uma coisa é certa: o governismo tal como está posto representa um passo atrás no caminho da institucionalização democrática. Há tempo ainda para derrotá-lo. Eleição se ganha no dia.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO – SOCIÓLOGO, FOI PRESIDENTE DA REPÚBLICA

O Estado de S.Paulo – 05/09/2010

Às vésperas de se definirem pelo voto os novos dirigentes do Brasil, cabe perquirir sobre a relação que se estabelece entre o sistema eleitoral e os personagens que atuam nesta trama denominada eleição. O primeiro personagem é, sem dúvida, o eleitorado, nossa gente.

Os relatos de viajantes nos primórdios do século 19 são manifestamente constrangedores, a mostrar características de nosso povo nos planos intelectual e moral. Thomas Lindsey, capitão de pequeno navio, aportou em Porto Seguro em 1801, onde foi preso por aceitar proposta do ouvidor-mor de trocar parte da carga que trazia por pau-brasil. Alegava em sua defesa que jamais poderia imaginar ser ilegal comerciar produto ofertado pela principal autoridade local. Permaneceu o inglês anos retido na Bahia. Em narrativa sobre o Brasil, destaca a ignorância dos habitantes e sua indolência, pois a “única ocupação que os empolga é o baralho”. Mais contundente é a observação de que nos negócios prevalece entre os brasileiros a astúcia, sendo exceção os que preservam a retidão na realização de transações.

Quando da proclamação da República, mais de 80% eram analfabetos. No plano moral, Luís Martins, em O Patriarca e o Bacharel, reproduz versos de jovem líder republicano: “Aqui ser honrado é vitupério;/ confiar no direito é grã loucura;/ pois só pode fazer boa figura/ quem for servil ou não passar por sério.” Para Alberto Salles, ideólogo da República, o brasileiro é muito sociável, mas não solidário, sem ter o sentido de comunidade e de bem comum. Daí a expressão que melhor traduz o individualismo egoísta: “Se a farinha é pouca, meu pirão primeiro.”

Se o País passou, evidentemente, por grande processo civilizatório de lá para cá, no entanto falta muito. Mário de Andrade, em fins dos anos 20, descreve o herói de nossa gente, Macunaíma, espelho do brasileiro como astuto, preguiçoso, espontâneo, a usar a “esperteza para escapar da socialidade adulta”, na expressão de Alfredo Bosi.

Em Conta de Mentiroso, Roberto DaMatta indica o “jeitinho” brasileiro como forma de fuga da letra dura da lei, para fazer prevalecer as regras da amizade, do clientelismo, imperando a máxima “aos amigos tudo, aos inimigos a lei”. Desse modo, o interesse pelo bem comum desaparece quando o agente político trata da coisa pública como se privada fosse.

No século 21, a situação nos planos intelectual e moral ainda é preocupante. Dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que, dos eleitores brasileiros, 8 milhões são analfabetos e 19 milhões apenas sabem ler e escrever sem terem frequentado uma escola, considerados, portanto, como de alfabetização rudimentar; 73,3 milhões de eleitores, ou 58,26% do total, não conseguiram completar o ensino fundamental. Excluídas as categorias anteriores, são 46 milhões de analfabetos funcionais, isto é, têm capacidade de decodificar minimamente as letras, de escrever uma pequena carta, mas não têm , todavia, capacidade de compreender textos, interpretá-los e analisá-los.

O autor de novelas da Globo Sílvio de Abreu, em entrevista à revista Veja, mostrou o desprezo atual pelo herói virtuoso, pois hoje deve, ao gosto do telespectador, ser do vilão a vitória, em vista de a esperteza ganhar reconhecimento de valor social.

O sistema eleitoral, por sua vez, só complica a situação, pois não vincula o candidato a deputado a interesses do eleitor, como ocorreria no voto distrital misto. São milhares de candidatos a deputado, sem coloração partidária alguma, mesmo porque os partidos e seus próceres se misturam e se igualam, sem disputas ideológicas ou programáticas, sem sequer divergências pessoais. Tudo se confunde.

O eleitor médio, sem poder de crítica, é, no caso da escolha para o Executivo, envolvido pelo clima emocional e na opção para deputado, levado a votar em nome conhecido de cantor, artista, jogador de futebol ou de chefete do reduto em que vive. A questão moral é indiferente: corruptos e mensaleiros foram e serão eleitos.

Um país sem heróis virtuosos adota como figura popular um presidente que reproduz Macunaíma, ao colocar a captação do eleitor, a esperteza, acima de qualquer outro interesse. Prova do que digo está no fato de o menino Leandro, do conjunto habitacional Nelson Mandela, ter desnudado o rei. Leandro gravou diálogo com Lula acerca da prática de esporte naquele local:

Leandro: Por que aqui não tem tênis?

Lula: Que tênis? Tênis é esporte da burguesia, porra! E natação?

Leandro: A gente não pode entrar na piscina.

Sérgio Cabral: Por quê?

Leandro: Porque não abre para a população.

Sérgio Cabral: Por que não abre para a população?

Leandro: Não sei, eu vim aqui hoje para perguntar…

Lula, então, volta-se para Sérgio Cabral e diz: O dia que a imprensa vier aí e pegar um final de semana com essa porra fechada, o prejuízo político será infinitamente maior que colocar dois guardas aí. Coloca dois guardas aí. Coloca o bombeiro para tomar conta e abre isso.

O popular presidente, cujo estilo debochado tem sucesso, mostrou, sem querer, mais que um modo de ser, desprezo pelo bem do povo. Como se viu, ao presidente pouco importa a população poder usufruir a piscina. É de relevo apenas evitar o malefício político de uma reportagem negativa: “Coloca dois guardas aí”, que o prejuízo é muito menor que o desgaste político da denúncia do descaso. Atender à população é de somenos, o que vale é evitar o escândalo eleitoralmente desastroso. Mas o povo é indiferente a esta enorme amoralidade, à esperteza presidencial, que recebe aprovação maciça de uma população sem capacidade de crítica.

É dentro deste universo, pintado com realismo, que se definirá o nosso futuro. Que os políticos de bem a serem eleitos tenham a coragem e a indignação necessárias para resistir à eventual tomada do poder pelos macunaímas do século 21.

Miguel Reale Júnior – ADVOGADO, PROFESSOR TITULAR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, FOI MINISTRO DA JUSTIÇA

O Estado de S.Paulo – 04/09/2010

É difícil imaginar que possa haver algo ainda mais execrável, apesar de não necessariamente mais hediondo, do que o crime cometido pelo funcionário da Receita Federal que violou o sigilo que, pela Constituição, deveria proteger as declarações de Imposto de Renda de quatro tucanos de alta plumagem. No entanto, há algo que pode competir, não em delinquência, mas sim em desfaçatez: a forma como seus protagonistas têm tratado o assunto.
O primeiro lugar no pódio cabe à Receita. Depois de 60 dias de diligências (pelo visto, o termo definiria com mais precisão as carruagens que transportavam valores e passageiros no Oeste sem lei dos Estados Unidos na corrida do ouro na Califórnia do que o interesse em descobrir algo na investigação instaurada pelo órgão), o Fisco pareceu sempre mais empenhado em encobrir os mandantes do que em desvendar o crime. Em entrevista coletiva conjunta, o secretário Otacílio Cartaxo e o corregedor Antônio Carlos d”Ávila admitiram a existência de um grande “balcão de venda de sigilo” no ABC paulista. Mas não se dignaram a contar ao distinto público, do qual cobram impostos, o que descobriram nem o que farão para punir essa modalidade grave de banditismo que assola uma repartição que depende de fé pública para funcionar. Pior: nem mencionaram a hipótese no pedido de indiciamento das servidoras que acusaram. Ah, mas afirmaram que não veem motivação eleitoral no vazamento dos dados fiscais de cidadãos ligados ao candidato do PSDB à Presidência, José Serra! Ao invés de esclarecer o cidadão, fizeram de tudo para fazer valer a impunidade na corporação e poupar a candidata governista, Dilma Rousseff, e membros de seu quartel-general. Num estilo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou, ao atribuir, em Paris, a movimentação ilícita de dinheiro para comprar apoio ao governo no Parlamento a mero “caixa 2″ de campanha, também ilegal, os dois dirigentes mandaram às favas, junto com os escrúpulos, a velha e boa lógica aristotélica.
Cui prodest? (a quem interessa?) – aprenderam da trágica grega Medeia os antigos romanos, dos quais Lula usa e abusa do in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu), mais conveniente para a “companheirada” que ele luta para proteger dos rigores da lei. Sendo cobradora de impostos, de quem, por dever de ofício, se exige lisura maior do que de quaisquer outros servidores públicos, a dupla dedica lerda tolerância a coleguinhas de carreira e de campanha eleitoral, oposta à ágil intolerância com que lida com o contribuinte, mesmo quando não lhe viola sigilo algum. Além de indiciar subalternos, deveria identificar a quem possa interessar a devassa dos dados fiscais de Eduardo Jorge Caldas Pereira, Ricardo Sérgio de Oliveira, Luiz Carlos Mendonça de Barros e Gregório Marin Preciado, todos notórios adversários do governo. Pois atribuí-la às próprias vítimas, como fez Dilma Rousseff, é confessar que nada do que o PT os acusou foi comprovado após lhes terem devassado a contabilidade.

Este é um paradoxo interessante de lógica elementar: a Receita não garante o sigilo dos contribuintes, mas tudo faz para guardar em segredo a identidade dos mandantes da violação. Contrariando o sentido da expressão on real time, usada no universo da cibernética para garantir que em computador tudo se desvenda imediatamente, os servidores Cartaxo e d”Ávila levaram dois meses para pedir o indiciamento de quem teria cometido o crime, mas apostam no que não poderiam saber sem conhecer os mandantes e seus motivos. Sem terem identificado de quem partiu a ordem, dizem-se capazes de adivinhar por que o delito foi consumado. Diante disso, o que restaria ao PT senão exigir na Justiça indenização do candidato tucano à Presidência pela “injúria” por ele cometida ao atribuir a autoria, que a corporação não consegue definir, baseado na evidência, mais velha que a Sé de Braga, de que o meio mais rápido e eficaz de encontrar o autor de um delito é buscá-lo entre os que deste podem tirar proveito? E quem se beneficiaria com a quebra do sigilo das vítimas, a não ser seus adversários políticos? O patriarca de Veneza? O bei de Túnis?

Nem a atitude de José Serra no episódio pode ser considerada exemplar. Como pretendente a primeiro guardião da ordem institucional, et pour cause, do direito do cidadão à privacidade, o ex-governador paulista não fez bem em tentar tirar proveito eleitoral do crime. Afinal, tudo indica que o eleitorado que ele disputa com a petista de última hora Dilma Rousseff não tem o mínimo interesse pelo assunto. Melhor ele faria, a meu ver, se assumisse a postura de defensor desses direitos de uma forma até mais dura, mas genérica, não se colocando como vítima, mas como promotor.

A indiferença geral com que esse gravíssimo delito tem sido recebido pelas vítimas em potencial – quaisquer cidadãos que possam ter o Imposto de Renda devassado por um servidor da Receita que “socialize” sua senha – permitiu à candidata governista condenar a “baixaria”. “Baixaria” de quem, cara-pálida? Do criminoso pago pelo erário para servir a interesses partidários nada republicanos, para vender as informações no balcão revelado, mas não denunciado, pelos maiorais do Fisco ou para detonar uma bomba de efeito eleitoral? Ou “baixaria” seria denunciar o delito?

Com o presidente mais dedicado a fazer da favorita sucessora do que a cumprir o dever jurado, e com o Congresso ajoelhado a seus pés para debicar as migalhas jogadas do alto de sua inusitada popularidade, pouco há a fazer para salvar o resto de honra republicana que ainda se pode resgatar. Ao permitir que a vítima violada rompesse a barreira de gelo do segredo que protegia os violadores, a Justiça deu a esperança de que as instituições poderão resistir a esse cínico descaso quanto aos direitos básicos da cidadania. Só o fortalecimento destas nos salvará de mais quebras impunes de sigilo.

José Nêumanne – O Estado de S.Paulo

JORNALISTA E ESCRITOR, É EDITORIALISTA DO “JORNAL DA TARDE”

Estadão – 01/09/2010