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Desde 2002, a participação do Estado de São Paulo no PIB brasileiro está na faixa dos 34%: esta continua a ser a locomotiva do nosso país

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O Estado de São Paulo é o que apresenta a maior produção, PIB (Produto Interno Bruto) e número de indústrias, o setor agropecuário mais moderno e a cadeia de serviços mais desenvolvida do Brasil.
Em São Paulo estão concentradas indústrias diversificadas e altamente competitivas, as principais universidades e centros de pesquisas do país, grandes instituições financeiras, um setor terciário com centros de excelência em educação e saúde e um comércio com padrões comparáveis aos de países desenvolvidos.
São exemplos de como a economia paulista tem peso estratégico para o país. Antes da crise internacional, o PIB paulista alcançou, em 2007 e 2008, variações reais de 7,4% e 7%, superiores às do PIB brasileiro. Em 2007, o PIB paulista era de R$ 902 bilhões, o maior do país. Projetadas taxas de crescimento em torno de 4,5%, em 2014 São Paulo terá o 17º PIB do mundo, superando Dinamarca, Noruega e Tailândia.
Mas, em dois artigos recentes, publicados neste espaço, o presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Marcio Pochmann, insiste na tese de que São Paulo perdeu importância econômica no país (”Para onde vai São Paulo?”, 15/6, e “A difícil transição paulista”, 30/3). Não é verdade.
O autor manipula dados e usa o prestígio do cargo em favor de um projeto político específico.
Desde 2002, a participação de São Paulo no PIB brasileiro está na faixa dos 34%: esta continua a ser a locomotiva do país.
É bom que as demais regiões cresçam e contribuam com a riqueza do Brasil. E os que vivem em São Paulo, Estado forjado pelo trabalho de brasileiros de todo o país, torcem para isso. Mas São Paulo não parou. Pelo contrário, avançou em setores de alta e média intensidade tecnológica.
O presidente do Ipea deveria saber, por exemplo, que entre 1996 e 2007 a participação da indústria de alta intensidade tecnológica no Estado cresceu de 29,5% para 39,4%, reforçada pelos desdobramentos econômicos a partir das transformações das matrizes energéticas brasileira e mundial.
O Estado já é líder nacional em pesquisa e desenvolvimento e tem quase a totalidade de indústrias de bens de capital para a produção de bioenergia. Aliás, São Paulo produz 13% da energia consumida no país, 99% a partir de fontes renováveis.
Exerce liderança mundial na produção e pesquisa de etanol de cana-de-açúcar e é responsável por 60% do produto feito no Brasil. Para alcançar esses números, o poder público apostou em pesquisa, desenvolvimento e educação.
Investiu na reformulação de institutos, em parques tecnológicos, em escolas técnicas e faculdades de tecnologia, para formar mão de obra qualificada, gerando empregos de qualidade e em ritmo acelerado. Não por acaso, a rede pública paulista de ensino técnico e tecnológico foi dobrada nos últimos quatro anos.
Em 2010, o governo de São Paulo deve investir mais de R$ 1 bilhão nessa rede. O mesmo que o governo federal, só que em todo o país.
O PT, partido ao qual é ligado o economista Marcio Pochmann, exibe propaganda política na TV que diz que São Paulo não pode se acomodar. Quem parece ter se acomodado intelectualmente é ele, após ocupar cargos públicos.

A propaganda omite que, em 2002, São Paulo respondia por 26% dos empregos formais criados no país, número que, em maio de 2010, saltou para 38%! Demonstração inequívoca de que, aqui, ninguém se acomodou.

MANUELITO P. MAGALHÃES JÚNIOR, 42, economista, é presidente da Emplasa – Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A. Foi secretário-adjunto de Planejamento da cidade de São Paulo de 2006 a 2009.

Folha de SP – 26/07/2010

Há tempos defendo o voto distrital. A recente Lei da Ficha Limpa ? e o movimento que a trouxe de fora para dentro do Congresso Nacional ? reacendeu expectativas de mudanças. Ademais, o momento eleitoral é oportuníssimo para voltar ao assunto, pois de novo demonstrará como o sistema atual para o Legislativo, o proporcional, é claramente inadequado. De novo conduzirá a uma leva de deputados federais e estaduais ineficazes como representantes dos cidadãos. Isso para não recorrer a outros adjetivos que cabem a alguns deles.

Reafirmarei argumentos em favor do voto distrital. Como novidade, recorri à mensagem do título para comunicar melhor a ideia. Trata-se de associar o sistema distrital ao voto direto preferido pelo eleitor, pois o distrital é eleição direta também para o Legislativo. Em contrapartida, o sistema atual tem forte e abjeto conteúdo de eleição indireta.

Em resumo, nesse sistema, o proporcional, para as vagas a serem preenchidas cada partido tem seus muitos candidatos. O eleitor vota num deles, os votos são apurados e as vagas, distribuídas proporcionalmente à quantidade de sufrágios que cada partido recebeu. Aí já existe um quê de indireto, essa distribuição de votos aos partidos.

Os eleitos são os candidatos mais votados em cada partido, evidenciando então o forte componente indireto do processo, pois muitos eleitores terão votado num candidato não eleito, mas contribuindo, via voto partidário, para eleger outro, até um ou mais em quem jamais votariam. E há campeões de votos que elegem outros do mesmo partido, mas com inexpressiva votação, como fazia o falecido Enéas.

No distrital, a eleição é direta e ocorre num espaço geográfico bem menor que um Estado, o que facilita enormemente o controle do eleito pelo eleitor, ao lado de reduzir sensivelmente os custos de campanha e toda a bandalheira que costuma vir junto com seu financiamento. No caso federal, São Paulo elege 70 deputados, e cada um viria de um distrito, onde cada partido só teria um candidato. O número de viáveis ficaria reduzido a poucos, como na atual campanha para a Presidência da República, em que apenas três se destacam. Assim, a eleição dos deputados seria tão direta como as de presidente, de governadores e de prefeitos.

A escolha do eleitor seria facilitada, pois é mais fácil comparar poucos candidatos. O sistema também permitiria debates entre eles, prévias eleitorais e tudo o mais a despertar o interesse do eleitor pela eleição.

E, muito importante, o eleito representaria o distrito e, assim, o variado conjunto de interesses nele existente. No proporcional, muitos são eleitos por grupos de interesses e corporações, que os cevam com votos por todo o Estado, gerando em Brasília as correspondentes bancadas. Como exemplos, a rural, a dos aposentados e a do bingo. Esse sistema também abre espaço para insólitas bancadas, como a que tinha Enéas.

Para esclarecer ainda mais o distrital recorro ao exemplo de um brasileiro que reside no Canadá, onde há esse sistema. Com inveja, ouvi dele: “Temos o nosso deputado, da mesma forma que temos médico, dentista, advogado, e por aí afora, podendo recorrer a ele, que inclusive está sempre no distrito, fazendo o seu trabalho e prestando contas, de olho também na reeleição.” Ou seja, é um prestador de serviços.

Existe isso aqui? Salvo microexceções, não! Alguns não fazem nada, outros servem a seus ou a outros interesses que não o do eleitor. E há também os que não prestam mesmo, mas, caras de pau, estão novamente a disputar votos. Ontem este jornal noticiou que a Lei da Ficha Limpa ameaça 1.614 candidatos no País. Com tantos contestados, é sinal de que o número de fichas-sujas comprovadas também deve ser elevado, reafirmando antigas e recorrentes percepções, ao lado de fatos que se passam no mundo político brasileiro.

No fundo, há uma crise de representação. Uma democracia autêntica não dispensa a representação eficaz dos eleitores. No Brasil há repetidas eleições, hoje com mais de 130 milhões de eleitores, urnas eletrônicas, apuração rápida e outros enganosos sinais de vitalidade democrática. Nada disso garante uma representação eficaz, que só virá com o voto distrital e direto para o Legislativo, pois de fato vincula o representante aos representados e dá a estes condições de cobrar desempenho.

Pergunto ao leitor: quem é o seu deputado? Quando recorreu a ele? Quando prestou contas do seu trabalho? Aqui o “representante” fica distante do cidadão e, assim, solto para o que der e vier. Ou mesmo para quem vier e der.

Mas como trazer o sistema distrital? A decisão teria de vir de deputados federais e senadores, que se apoiam mutuamente para buscar votos e se conectam também com deputados estaduais e vereadores com o mesmo objetivo, todos eleitos pelo sistema proporcional. Na sua maioria, não querem mudar esse sistema podre, o que poria em risco sua reeleição. Ademais, são do instinto dos políticos mudanças apenas incrementais, e não radicais.

Por isso o caminho mais viável seria que o voto distrital começasse por eleições municipais e, de modo incremental, alcançasse as estaduais e federais. Mas fundamental mesmo deve ser a pressão de fora para dentro do Congresso, repetindo o movimento das Diretas-Já, com políticos que se disponham a encampar a ideia. E cabe repetir também o processo que levou à Lei da Ficha Limpa.

Quanto a isso, soube pela colunista Dora Kramer, neste jornal na terça-feira, que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral busca assinaturas para levar ao Congresso um projeto de iniciativa popular de reforma política, num movimento ao qual a Ordem dos Advogados do Brasil aderiu. Presumo que o projeto inclua o voto distrital, sem o que não seria uma reforma política digna do nome.

Roberto Macedo – O Estado de S.Paulo 15/07/2010

ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), PROFESSOR ASSOCIADO À FAAP, É VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO



José Serra quase desistiu de disputar a eleição presidencial no fim de janeiro. Haveria motivos para a desistência. O País cresce à taxa de 6% e o consumo explode, sob o influxo do real valorizado e do ingresso de capitais de curto prazo, num cenário de déficit na conta corrente que será sustentado durante o ciclo eleitoral. Dilma Rousseff é a candidata de Lula, do núcleo do setor financeiro, dos maiores grupos empresariais e da elite de neopelegos sindicais. A decisão de seguir em frente revela a coragem política do governador paulista. Contudo, contraditoriamente, sua estratégia de campanha reflete a sagacidade convencional dos marqueteiros, não o compromisso ousado de um estadista que rema contra a maré em circunstâncias excepcionais.

Marqueteiros leem pesquisas como seminaristas leem a Bíblia. Do alto de seu literalismo fetichista, disseram a Serra que confrontar Lula equivale a derrota certa. Então, o governador resolveu comparar sua biografia à da candidata palaciana. Mas Dilma não existe, exceto como metáfora, o que anula a estratégia serrista. “Vai ficar um vazio nessa cédula e, para que esse vazio seja preenchido, eu mudei de nome e vou colocar Dilma lá na cédula”, explicou Lula, cuja estratégia não é definida por marqueteiros. O pseudônimo circunstancial de Lula representa uma política, que é o lulismo. A candidatura de Serra só tem sentido se ele diverge dessa política.

O lulismo não é a política macroeconômica do governo, tomada de empréstimo de FHC, mas uma concepção sobre o Estado. A sua vinheta de propaganda, divulgada com dinheiro público pelo marketing oficial, diz que o Brasil é “um país de todos”. Eis a mentira a ser exposta. O Estado lulista é um conglomerado de interesses privados. Nele se acomodam a elite patrimonialista tradicional, a nova elite política petista, grandes empresas associadas aos fundos de pensão, centrais sindicais chapa-branca e movimentos sociais financiados pelo governo.

O Brasil não é “de todos”, mas de alguns: as máfias que colonizam o aparelho de Estado por meio de indicações políticas para mais de 600 mil cargos de confiança em todos os níveis de governo. Num “país de todos”, a administração pública é conduzida por uma burocracia profissional. O Brasil do lulismo, no qual José Sarney adquiriu o estatuto de “homem incomum”, não fará uma reforma do Estado. Estaria Serra disposto a erguer essa bandeira, afrontando o patrimonialismo entranhado em sua própria base política?

O Brasil não é “de todos”, mas de alguns: Eike Batista, o sócio do BNDES, “o melhor banco de fomento do mundo”, nas suas palavras, do qual recebeu um presente de R$ 70 milhões numa operação escabrosa no mercado acionário. Também é o país dos controladores da Oi, que erguem um semimonopólio a partir de privilégios concedidos pelo governo, inclusive uma providencial alteração anticompetitiva na Lei Geral de Telecomunicações, e se preparam para formar uma parceria com a Telebrás no sistema de banda larga. O lulismo orienta-se na direção de um capitalismo de Estado no qual o BNDES, as estatais e os fundos de pensão transferem recursos públicos para empresários que orbitam ao redor do poder. Teria Serra a coragem de criticar o modelo em gestação, inscrevendo na sua plataforma a separação entre o interesse público e os interesses privados?

O Brasil não é “de todos”, mas de alguns: a nova burocracia sindical, cuja influência não depende do apoio dos trabalhadores, mas do imposto compulsório de origem varguista, repaginado pelo lulismo. Ousaria Serra defender a adoção da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), declarando guerra ao neopeleguismo e retomando a palavra de ordem da liberdade sindical que um dia pertenceu ao PT e à CUT?

Num “país de todos”, o sigilo bancário e o fiscal só podem ser quebrados por decisão judicial. No Brasil do lulismo, como atestam os casos de Francenildo Costa e Eduardo Jorge Caldas, eles valem menos que as conveniências de um poder inclinado a operar pela chantagem. Num “país de todos”, a cidadania é um contrato apoiado no princípio da igualdade perante a lei. No Brasil do lulismo, os indivíduos ganham rótulos raciais oficiais, que regulam o exercício de direitos e traçam fronteiras sociais intransponíveis. Num “país de todos”, a política externa subordina-se a valores consagrados na Constituição, como a promoção dos direitos humanos. No Brasil do lulismo, a palavra constitucional verga-se diante de ideologias propensas à celebração de ditaduras enroladas nos trapos de um visceral antiamericanismo. Estaria Serra disposto a falar de democracia, liberdade e igualdade, distinguindo-se do lulismo no campo estratégico dos valores fundamentais?

O lulismo é uma doutrina conservadora que veste uma fantasia de esquerda. Sob Lula, expandiram-se como nunca os programas de transferência direta de renda, que produzem evidentes dividendos eleitorais, mas pouco se fez nas esferas da educação, da saúde e da segurança pública. No país de alguns, os pobres não têm direito a escolas públicas e hospitais de qualidade ou à proteção do Estado diante do crime organizado. Teria Serra o desassombro de deixar ao relento os Eikes Batistas do mundo, comprometendo-se com um ambicioso plano de metas destinado a universalizar os direitos sociais?

Há um subtexto na decisão de Serra de comparar biografias. Ele está dizendo que existe um consenso político básico, cabendo aos eleitores a tarefa de definir o nome do gerente desse consenso nacional. É uma falsa mensagem, que Lula se encarrega de desmascarar todos os dias. Os brasileiros votarão num plebiscito sobre o lulismo. Se Serra não entender isso, perderá as eleições e deixará a cena como um político comum, impróprio para circunstâncias excepcionais. Mas ele ainda tem a oportunidade de escolher o caminho do estadista e perder as eleições falando de política. Nesse caso ? e só nesse! ? pode até mesmo triunfar nas urnas.

Demétrio Magnoli – O Estado de S.Paulo – 08/07/2010

Sociólogo, Arnaldo Madeira tem bagagem política e experiência como homem público: três vezes vereador de São Paulo, secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano na gestão Mário Covas (1983-1985), secretário-chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo (gestão Geraldo Alckmin), deputado federal quatro vezes e líder do presidente Fernando Henrique no Congresso Nacional.

No Parlamento e na vida pública, Madeira dá um raro exemplo de transparência, coerência e dignidade. Veja o bate-papo que tive com Madeira, quando de sua visita ao meu gabinete.

Na sua história política, você foi vereador três vezes na Câmara Municipal de SP, a 5ª maior do mundo. Além de ter sido um dos relatores da Lei Orgânica do Município e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, você foi presidente da Casa. Qual foi sua maior marca deixada na Câmara Municipal?

Arnaldo Madeira: Creio que a mesma marca que você, embora jovem e cumprindo o primeiro mandato, imprime no seu trabalho político-parlamentar: tratar com seriedade e rigor técnico os problemas da metrópole.

O Legislativo tem ainda imagem negativa junto à população. Como aproximar o cidadão de seus parlamentares? Quais os maiores desafios do Parlamento brasileiro?

Madeira: Nosso sistema de representação parlamentar está falido. As pessoas não entendem seu funcionamento, não se sentem representadas no Parlamento. Por isso, entendo que um dos principais desafios do Congresso é aprovar mudanças profundas no sistema eleitoral em vigor. Sou favorável ao voto distrital majoritário para a eleição de deputados e vereadores. Cada distrito eleitoral elege, por exemplo, um único deputado federal. É um sistema de fácil entendimento, que fortalece os partidos e barateia as eleições. E o que é mais importante: ele permite que os eleitores fiscalizem o trabalho de seus representantes na Câmara Federal, Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores.

Por outro lado, o cidadão não tem a cultura de acompanhar de perto o mandato do parlamentar. Como fazer esta aproximação?

Madeira: Para acompanhar o trabalho do seu parlamentar, os cidadãos precisam saber em quem votaram. E muita gente já nem se lembra em quem votou, dias após as eleições. Isso se deve ao sistema de representação parlamentar atual, ao excesso de partidos e de candidatos. Como escolher bem um deputado federal, por exemplo, se no Estado de São Paulo há centenas de postulantes ao cargo? Insisto: a maior aproximação entre representantes e representados passa pela adoção do voto distrital. Com ele, cada eleitor saberá quem representa seu distrito em cada uma das Casas Legislativas.

À frente da Casa Civil do Estado, você primou pela modernidade, inclusão do cidadão e transparência na gestão, como difundir a Tecnologia da Informação no Estado. Lembro muito bem que a máxima era: quanto mais transparência, mais governança. Transparência dá credibilidade ao homem público?

Madeira: Não há a menor dúvida disso. Nos últimos anos, a sociedade brasileira modernizou-se, tornou-se mais complexa e exigente. Nossas instituições, porém, ainda são arcaicas. É preciso modernizar a administração pública, investir em tecnologia da informação e da comunicação, no aprimoramento profissional dos servidores e na transparência, que deve ser total.

No Congresso, você contribuiu para a aprovação de diversas matérias importantes para o desenvolvimento do país, entre elas a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei que disciplina os gastos da União, Estados e municípios com o pagamento de servidores. Isso representa uma vitória para o país. Em quais outros setores o Brasil precisa avançar ainda?

Madeira: Olha, além da reforma do sistema eleitoral sobre a qual já falei, temos que trabalhar para tornar a Justiça mais célere e melhorar a qualidade do ensino fundamental e médio. Aqui, quando se fala em educação, pensa-se em universidades e em escolas técnicas. Ainda não conseguimos criar um clima que envolva a sociedade em favor da qualidade do ensino básico. Sem isso, não se chega a lugar algum.

Na Câmara Municipal de São Paulo, sou presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas. No Congresso Nacional, você ajudou a aprovar o Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). O empreendedorismo na base da pirâmide é a saída para erradicar a pobreza no país?

Madeira: É um dos caminhos, sem dúvida. E há muito por se fazer nesse campo. É preciso reduzir a carga tributária, eliminar o excesso de burocracia, investir em infraestrutura, criar, enfim, um ambiente favorável aos negócios e a um crescimento mais vigoroso e constante da economia.

Desde 1996, você está na lista dos 100 parlamentares mais influentes e importantes do Congresso Nacional, elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). No ano passado, recebeu o prêmio do site Congresso em Foco, pela sua atuação na Câmara. Jornalistas políticos o colocam na lista dos melhores congressistas do país. Internautas lhe deram a 1ª posição entre os sete representantes de São Paulo que participaram da disputa. É inegável sua credibilidade de homem público. Isso é motivo de orgulho ou deveria ser a postura de todo e qualquer político brasileiro?

Madeira: É o que já falamos. A imagem da classe política só vai melhorar quando seu desempenho melhorar. Para tanto, é preciso que tenhamos um novo sistema de representação parlamentar. Costumo dizer que os eleitores precisam colocar um cabresto naqueles que os representam no Legislativo.

No seu site, você postou uma frase bem emblemática de Albert Einstein: “Meu ideal político é a democracia, para que todo homem seja respeitado como indivíduo e nenhum venerado”. A veneração a um líder político põe em risco o respeito pela consolidação da democracia brasileira?

Madeira: Uma sociedade desenvolvida, moderna e democrática não carece de mitos, de falsos salvadores da pátria. Ela precisa é de instituições sólidas, de instituições que funcionem.