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Arquivos de maio, 2010

O sequestro das liberdades

24, maio, 2010 Floriano Sem comentários

A liberdade é conquistada a duras penas. Sua perda pode ser relativamente rápida, mesmo imperceptível. Lutas políticas e civis se estruturam segundo suas diferentes acepções, que terminam por ser bandeiras que, com dificuldades, são levadas adiante. Frequentemente essas diferentes acepções são objeto de disputas acirradas, podendo até mesmo perverter a essência mesma do que seja a liberdade.

A liberdade é dita diferentemente segundo os interlocutores, os contextos e as definições. A rigor, caberia falar de liberdades, nas quais entram em linha de consideração a liberdade de empreender, a liberdade de escolha, a liberdade de pensamento e expressão, a liberdade da pesquisa científica, a liberdade de ir e vir, a liberdade de organização sindical e política, a liberdade religiosa e a liberdade de escolha dos dirigentes e representantes políticos.

A questão, porém, reside em que pode ocorrer um sequestro progressivo de certas acepções, outras permanecendo aparentemente intactas, até que outro sequestro reduza ainda mais o seu espectro. Tomemos a liberdade de imprensa e de expressão. O Estadão, pasmem, continua sob censura, configurando uma situação “normal”, como se essa “anormalidade” fosse minimamente aceitável. O governo recuou, diante da pressão dos meios de comunicação, das medidas mais liberticidas de seu Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) em relação à imprensa e à mídia em geral. Para esse setor empresarial, as coisas aparentemente voltaram ao normal.

O problema, contudo, consiste em que se trata de uma simples aparência, pois sob a cobertura eufemística de “direitos humanos” outras medidas atentatórias às liberdades continuam constando em seus outros 500 itens e propostas. Pense-se, por exemplo, nos ditos “conselhos ambientais”, que deveriam ser necessariamente consultados para a criação e ampliação de uma empresa em geral ? siderúrgica, de construção, de mineração, entre outras. Trata-se, sob a cobertura do politicamente correto, de propor a criação de “conselhos sindicais”, “sovietes”, para utilizar a linguagem russa, que passariam a ter ingerência na vida mesma das empresas, cerceando a liberdade de empreender.

A confusão de acepções chega a ser de tal monta que o próprio sentido da democracia é deturpado em função de um linguajar baseado numa doutrina “superior” dos direitos humanos. Assim, a democracia representativa se torna a bola da vez, com propostas de sua substituição progressiva pela democracia dita participativa. A linguagem utilizada é a da busca de uma sociedade mais justa e solidária. No entanto, quando vem à tona o significado dessas novas palavras, surgem as verdadeiras definições, como se a verdadeira sociedade justa e solidária fosse a que nasceria da destruição do capitalismo, definido como fonte de todos os males. Mais concretamente, a sociedade “justa e solidária” vem a ser identificada às propostas comunistas e socialistas dos irmãos Castro e de Hugo Chávez. Este último chegou até a ser defendido por nossos governantes como um verdadeiro democrata. Liberticidas são apresentados como libertários.

Há, também, toda uma campanha em curso que defende maior ingerência do Estado na vida dos cidadãos, cerceando a sua liberdade de escolha. Aqui, o sequestro da liberdade é dito ser feito em nome da saúde do cidadão, como se este fosse incapaz de discriminar por si mesmo aquilo que lhe convém ou não. O prazer, em particular, faz parte da escolha individual, não devendo o Estado ingerir num domínio que deveria estar ao abrigo de qualquer intervenção externa. O ato de regular os direitos individuais a partir dos direitos dos outros não pode ser confundido com uma ação administrativa estatal que se apresenta como a representação da virtude. O que não cabe é o indivíduo simplesmente receber uma imposição, dita do “bem”, do que lhe deveria convir. A própria noção de prazer ? isso cada um sabe de sua própria experiência de vida ? tem os mais diferentes significados, podendo estar associada também à dor. Já Freud tinha concebido a indissociabilidade entre as pulsões de vida e morte. Cada um tem o direito de escolha de seu próprio corpo, de suas formas de expressão e de satisfação.

A liberdade de expressão e de empreender é vista igualmente com desconfiança a propósito da publicidade, como se essa atividade devesse ser cada vez mais controlada, retirando de sua alçada uma série de produtos considerados como “nocivos”. Segundo essa concepção, o Estado é que determinaria o que seria tido por nocivo ou não para os cidadãos. A questão é de monta por estar baseada na confusão entre “influenciar” e “determinar”. A rigor, a publicidade “influencia” o cidadão, não retirando deste sua capacidade de livre escolha. Ao contrário, ela a pressupõe. Posso comprar ou não um produto que me é apresentado publicitariamente. Daí não se segue que o cidadão seja completamente determinado, como se fosse um robô manipulável, desprovido de livre-arbítrio.

Causa espanto, também, que propostas ditas inovadoras de um “Brasil do século 21″ estejam baseadas em posições retrógradas, avessas à liberdade de conhecimento e de pesquisa. Fala-se um pouco menos, neste período eleitoral, dos enormes problemas enfrentados pela CTNBio a propósito da pesquisa com transgênicos e da liberalização de sua comercialização. Até ainda recentemente, o dito “princípio da precaução” era identificado com o “princípio do imobilismo”, na verdade, o princípio de restrição da própria pesquisa científica.

A liberdade de pesquisa foi conquistada após longos esforços, que perpassaram vários séculos, tornando as universidades lugares de realização das liberdades. Algumas ditas “novidades” são, agora, apresentadas como se estivéssemos diante de uma nova postura ante o mundo, quando são propostas de volta a um mundo anterior à conquista dessas liberdades.

Denis Lerrer Rosenfield – PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS.

O Estado de S.Paulo – 24/05/2010

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Logística

18, maio, 2010 Floriano Sem comentários

Todos os rios correm, finalmente, para o mar. Disso ninguém duvida. Curiosamente, porém, aqui, no Brasil, certos rios parecem seguir ao contrário, rumo ao interior. Em São Paulo, o Rio Tietê anda para trás, até encontrar o Paraná. Já pensaram se eles desaguassem em Santos?

Nos EUA, o Rio Mississippi faz direitinho o seu trajeto. Ele sai lá do interior, no Meio-Oeste norte americano, e deságua direto no Golfo do México. Transformou-se, assim, desde o início da colonização americana, numa privilegiada via de navegação. Serve às pessoas e, principalmente, ao transporte de cargas. Situado a 1.500 km de distância, os agricultores de Iowa, Ohio, Illinois contam com a bênção das águas doces para escoar sua produção. A hidrovia do Mississippi torna barato o cereal dos gringos na exportação. Sorte da natureza, misturada, claro, com investimentos públicos na famosa hidrovia.

Aqui, os produtores rurais que se aventuraram pelo Centro-Oeste brasileiro, abrindo as fronteiras de Mato Grosso e Goiás, incluindo agora Mato Grosso do Sul e o Tocantins, passam agruras maiores, advindas de sua distância. Eles dependem de esburacadas rodovias para descarregar sua safra de grãos, que viaja de caminhão por cerca de 2 mil km até o Porto de Santos, ou Paranaguá. Demora demais, causa perdas e encarece o frete.

Essa questão, chamada logística, virou um pesadelo para os agricultores nacionais, especialmente os mais apartados do litoral brasileiro. Na roça, o produtor rural domina a tecnologia, sabe cultivar, obtém resultado, dorme em paz, rezando apenas pela chuva no tempo certo. Na hora de vender o fruto de seu trabalho, todavia, ele se amargura.

O preço se rebaixa no desconto do frete. Nos últimos anos, dependendo do preço da tonelada de soja, o custo do transporte em Mato Grosso representou de 32% a 48% do grão desembarcado na China. Incrível. Somente o trajeto até o destino final sobrepuja o custo, somado, do fertilizante, do óleo diesel, dos agroquímicos, da colheita. Deprime a concorrência.

O conceito da logística remete aos líderes militares desde os tempos bíblicos. Longas e distantes guerras de conquista exigiam o deslocamento de vultosas cargas, tropas, equipamentos, alimentos. Toda a organização das tarefas necessárias ao sucesso da brutal empreitada cabia aos especialistas, responsáveis por assegurar recursos e suprimentos para a guerra.

Trazida para os tempos modernos, a ideia da logística militar passou a ser utilizada na gestão empresarial, englobando basicamente transporte, armazenagem e informação. Nas atividades rurais, dadas as distâncias da produção, tornou-se uma disciplina essencial. Estudiosos do desenvolvimento a consideram fundamental na infraestrutura de um país.

Pois bem, dez entre dez especialistas da economia rural salientam que na deficiência da logística reside o maior gargalo da agropecuária nacional. Portos antigos e mal aparelhados, em parte dominados por grupos corporativos, alguns mancomunados com a corrupção, restringem os embarques. Filas quilométricas se formam na chegada, aguardando a lentidão da saída nos navios. Brutal ineficiência.

Da roça até o porto, então, nem se fala. Péssimas rodovias freiam o tráfego, quebram molas, causam perdas. No país dos caminhões, as ferrovias viram miragens, a exemplo da Norte-Sul, em construção desde 1987. Quando existem, os trens não mostram vantagem de custo sobre a rodovia, conforme se verifica no trecho entre Alto Araguaia (MT) e Santos. O poder de monopólio da concessionária equipara o frete da rodovia ao da ferrovia. Contrassenso total.

Quanto às hidrovias, sua construção anda devagar, qual tartaruga. Duas rotas aquáticas funcionam bem: a hidrovia Tietê-Paraná e a Madeira-Amazonas. Mas ambas, juntas, transportam apenas 13% da produção agrícola do Centro-Oeste. Dificuldades no licenciamento ambiental ou escassez de recursos não explicam a demora na operação de novas hidrovias. Falta, isso sim, decisão política para investir na infraestrutura da produção. Uma questão de planejamento. Quer dizer, de sua falta.

Puxado pela agropecuária, cuja agronomia aprendeu a dominar o cerrado, um virtuoso processo de interiorização acomete a economia brasileira há, pelo menos, 20 anos. Desde 1985 até 2005, o Centro-Oeste cresceu 63,5%, bem acima da média nacional, de 39,8%. Somados, os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, mais o Distrito Federal, respondem hoje por 37% da safra nacional de grãos. Lideram, também, o rebanho bovino.

Com estruturas administrativas menos viciadas e mais enxutas, ostentando 11,5 milhões de habitantes (exceto Brasília), o eldorado nacional se desenvolve, mesmo contra os gargalos da infraestrutura. A nova fronteira de progresso foge da costa atlântica, alcançando ainda Rondônia, Tocantins, o sudoeste baiano, o sul do Maranhão, parte do Piauí. Cresce a riqueza longe das mazelas metropolitanas. Sensacional.

É verdade que a expansão da fronteira agrícola apresenta problemas ambientais, interferindo no desmatamento, tanto na Amazônia quanto no cerrado. Também se pode argumentar que a distribuição fundiária mostra um padrão concentrado, grandes fazendas em poucas mãos. Mas, no fundo, tais questões negativas refletem o descaso governamental com essa virtuosa agenda. Falta um projeto do Estado para organizar a nova fase do desenvolvimento do Brasil.

Logística, na cabeça do homem simples do campo, deriva do raciocínio. Pergunte-se a qualquer um deles. Não faz sentido produzir alimento ou matéria-prima e, na hora da venda, ver seu dinheiro sumir na mão do intermediário que banca o frete. Não tem lógica. Melhor, falta logística.

Xico Graziano – AGRÔNOMO, É SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO. E-MAIL: XICO@XICOGRAZIANO.COM.BR

O Estado de S.Paulo – 18/05/2010

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De que adianta nossa experiência?

14, maio, 2010 Floriano Sem comentários

Há poucos dias morreu em Israel, onde morava, o físico José Júlio de Rosenthal, a quem o Brasil e, principalmente, Goiás muito devem, embora raramente disso se fale. Mas num domingo, no final de setembro de 1987, Rosenthal, que estava no Rio de Janeiro, foi convocado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para ir a Goiânia, pois havia notícia de um acidente, ali, com uma bomba de césio 137. Rosenthal convocou auxiliares e com eles combinou de se encontrarem no final da noite no aeroporto da capital goiana. De lá, com a roupa do corpo, seguiram para uma tapera numa área cedida para a construção de um centro de convenções, mas embargada pela Justiça a pedido de um instituto de radioterapia que ali funcionara. À luz de isqueiros, os técnicos da CNEN só encontraram lá um bando de mendigos que dormia, como disse Rosenthal a uma comissão de inquérito da Assembleia Legislativa goiana. A bomba de césio, desativada pelo instituto e furtada, fora rompida a machadadas por um catador de lixo, em outro local (imagine-se o que seria dos técnicos se estivesse ali, rompida).

Embora contivesse pouco mais de cem gramas de césio, a bomba rompida provocou mortes e milhares de contaminações entre as mais de 100 mil pessoas que passaram por exames nos dias posteriores. Aterrorizadas, como toda a população da cidade, pelo noticiário das televisões, que mostrava pássaros e gatos entrando livremente e saindo da área interditada onde fora rompida a cápsula – diante da impotência dos técnicos da CNEN, a essa altura já usando macacões providenciados pelo governo do Estado, mas sem saber o que fazer com os milhares de toneladas de resíduos da casa demolida do catador de lixo e de outros locais contaminados. A lei federal mandava que fossem para um depósito federal inexistente e que nenhum Estado aceitava. O governo goiano, sem outra solução, mandou-os para um antigo lixão a uns 20 km de Goiânia – onde a CNEN faria depois o depósito definitivo, embora para isso não fosse adequado (o depósito teve de ser implantado acima do solo, dada a presença de um lençol freático quase superficial).

Uma bomba com pouco mais de cem gramas de césio, perto do combustível ou dos resíduos de uma usina nuclear, é quase brincadeira de criança. Mas o governo brasileiro, que até hoje não tem solução para os resíduos altamente radiativos das Usinas Angra 1 e 2 – mantidos dentro de piscinas no interior das próprias usinas -, já tomou a firme decisão de construir algumas outras unidades. Não que haja alguma solução à vista para o mais perigoso dos lixos – ninguém ainda a encontrou, no mundo todo: o projeto norte-americano de um depósito 300 metros abaixo da Serra Nevada (a maior esperança) continua embargado pela Justiça, por falta de garantias. Mas, ainda assim, programam-se usinas para o Nordeste e para o Sudeste. E Angra 3, com custo previsto de muitos bilhões de reais, já tem a primeira licença, embora o conceituado físico brasileiro Carlos Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e coordenador do científico do Programa Brasileiro de Mudanças Climáticas, tenha dito que se deve encarar “com muita cautela” um projeto de usina nuclear à beira-mar, tendo em vista o processo de elevação do nível das águas dos oceanos (inclusive no litoral brasileiro), já em curso, e as previsões de novas elevações.

É mais um capítulo desse inacreditável processo decisório na área energética do Brasil, em que se vai avançando e programando a ampliação da oferta de energia, baseada em estimativas do crescimento da demanda altamente discutíveis – como já se escreveu aqui -, tendo em vista estudos que mostram outras possibilidades mais baratas e seguras: reduzir o consumo em até 30% com programas de eficiência e conservação de energia (como em 2001), aos quais se somariam 10% de ganhos na perdulária rede de transmissão (que desperdiça em torno de 15% do total transportado) e outros 10% repotenciando, a custos muito menores que na nova geração, antigos reatores de baixa produção. Tudo isso está em estudos da Unicamp, do WWF e outras instituições, diante dos quais os mandatários do setor se fazem de surdos, empenhados em grandes obras.

Tudo faz lembrar episódio do final da década de 80, quando a Eletrobrás contratou consultor muito renomado do Banco Mundial, Howard Geller, para analisar o plano de expansão previsto para uma década, que partia da “necessidade” de duplicar a oferta de energia, a um custo brutal. Geller deu parecer dizendo que o consumo de energia seria muitas vezes inferior ao projetado; mesmo que fosse maior, não haveria recursos disponíveis para a expansão planejada. Esqueceu-se o parecer e deu-se início a um plano logo abortado. E o tempo encarregou-se de mostrar que Geller tinha absoluta razão.

Agora, com base num crescimento projetado de 5,1% ao ano no consumo nacional de energia – mas sem discutir a matriz -, prevê o governo federal investimentos de R$ 951 bilhões na área de energia entre 2010 e 2019, dos quais 71% para petróleo e gás e 22,5% (R$ 214 bilhões) para energia elétrica, o que exigirá que novas fontes, inclusive 39 hidrelétricas previstas, gerem tanta energia quanto a Usina de Belo Monte (Estado, 5/5). E com baixíssima prioridade para fontes como energia solar, eólica e outras. A alegação é sempre a mesma – a energia eólica é “muito mais cara” que a hidrelétrica -, esquecendo, como lembra o professor Ildo Sauer (ex-diretor da Petrobrás, 2003-2007), que hoje o custo da energia elétrica é de R$ 110 por MW, como se alega na comparação com as energias alternativas, mas o preço final cobrado aos usuários nas tarifas é de R$ 450 – a não ser para os privilegiados consumidores do setor de eletrointensivos (alumínio, ferro-gusa e outros), que chegam a ter subsídios acima de 50% (e por isso os outros consumidores têm de pagar mais em suas contas).

É assim que se explicam usinas nucleares, Belo Monte e quejandos.

Washington Novaes

O Estado de S.Paulo – 14/05//2010

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Discurso de Geraldo Alckmin no encontro suprapartidário “Unidos por São Paulo”

10, maio, 2010 Floriano Sem comentários
Companheiras e companheiros:
Quero dizer da minha alegria, da minha felicidade de estar aqui, no dia de hoje, com cada um de vocês, que vieram de todos os cantos do estado – do litoral às barrancas do rio Paraná; das margens do Paranapanema às do rio Grande; do Vale do Ribeira ao Vale do Paraíba; da Grande São Paulo a todo nosso Interior.
Senadoras e senadores, deputados e deputadas, prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras, tucanos e tucanas, militantes dos nossos partidos aliados, tantos rostos amigos e companheiros… Todos vocês representam simbolicamente a população do nosso Estado e isso nos fortalece e anima ainda mais.

Aproximam-se as eleições. É hora de o povo brasileiro reafirmar a sua vocação democrática e renovar as suas esperanças.
Aqui, em São Paulo, temos um dever e um compromisso. O dever de prestar contas do que temos feito, e o compromisso de fazermos muito mais.
Temos também de reconhecer – com a humildade de quem procura cumprir bem com as suas obrigações e com o respeito devido ao povo que as confiou a nós –, que São Paulo é hoje um estado renovado; que o extraordinário esforço de recuperação, fortalecimento e modernização, verificado nos últimos anos, tornou São Paulo melhor, e está permitindo que o atual governo realize a maior soma de investimentos de toda a nossa história: R$ 64 bilhões, até o final do ano.

Em São Paulo, podemos nos orgulhar do que cada governo tucano fez até agora. Covas ajustou as finanças do Estado. Assumi um estado sadio e avançamos. O Serra avançou ainda mais, com sua competência, trabalho e dedicação à causa pública. E o governador Alberto Goldman tem ainda à frente 8 meses de muito trabalho e realizações.
A história dos governos do PSDB é uma corrida de revezamento em que cada um dá o seu melhor, enfrenta seus obstáculos e passa o bastão para o sucessor.
No bastão, vai o coração de cada um de nós, o bater dos corações de todos os brasileiros de São Paulo. É uma corrida que exige preparação, fôlego, resistência e muito amor.

Fizemos o que fizemos não por vaidade, mas por obrigação, por dever. Para concretizar sonhos e compromissos, lutamos com todas as nossas forças, por nosso Estado, pelos brasileiros de São Paulo, pelas mulheres, jovens, trabalhadores, empresários; por todos os que, unidos, construíram esta terra.

Por isso, hoje nos dirigimos à opinião pública sem qualquer constrangimento e com a certeza de que temos honrado a sua confiança. E com a mesma seriedade e a mesma credibilidade com que iniciamos o nosso trabalho há dezesseis anos, assumimos, agora, o compromisso de honrar ainda mais essa confiança, oferecendo a nossa história, a nossa experiência e todo o nosso entusiasmo por São Paulo, como garantia de mais quatro anos de muito trabalho e de muitas realizações em benefício do nosso povo. Porque quanto mais se trabalha por São Paulo mais se ama São Paulo e mais se quer trabalhar – como faz a nossa gente em todo o território paulista.

E não haveria de ser diferente. Ao inaugurar uma nova era, na administração deste Estado, um dos homens mais notáveis da vida pública brasileira, o nosso querido e inesquecível líder, Mario Covas, recomendou a todos nós: “O que me importa é poder chegar ao fim do Governo tendo feito o melhor possível e com a mesma cara limpa com que entrei.(…) Este Governo tem a obrigação de ser sério (…) e não tem do que se envergonhar. Tem sobretudo algo do que se orgulhar: ele vai terminar como começou, com a mesma dignidade, com a mesma compostura, com a mesma seriedade.”

O trabalho ainda não acabou. Mas nós não esquecemos aquela recomendação. Ela é, de fato, a marca indelével dos nossos governos. Dessa trilha ética, sinalizada por Mario Covas, nós nunca nos distanciamos e nem nos distanciaremos!

Não há nisso nenhuma arrogância de propósito, nenhum brilho de retórica, nenhuma concessão à demagogia. Nossos governos não são e nunca pretenderam ser perfeitos. Não é e nunca foi nossa intenção governar engessados pela soberba. Uma das melhores lições que aprendi com Mario Covas foi a de que um governo de índole democrática, como o nosso, deve tomar as atitudes devidas, todas as vezes que alguém comprovar que ele está errado, e que o certo é seguir um outro caminho.

Não há como discordar disso. Sou dos que acreditam que um governo que ouve erra menos e acerta mais. A nossa crença na democracia impõe-nos esse comportamento como precondição para governar.
Hoje, mais uma vez, sustentamos publicamente a nossa convicção de que um governo ideal deve ter honestidade de propósitos, transparência de método, responsabilidade nas ações, justiça nas decisões, austeridade nos gastos, respeito pelas pessoas, mas que, acima de tudo, deve ter o interesse público como limite.

É por isso e para isso que estamos aqui. Para reafirmar a nossa disposição e o nosso compromisso de seguir em frente, agindo em consonância com as legítimas aspirações do povo paulista.
É assim que temos servido São Paulo, com fidelidade aos reais interesses da população.
É assim que o nosso Estado, hoje conduzido pelas mãos firmes do governador Alberto Goldman, tem enfrentado e deve continuar enfrentando o desafio de promover mais crescimento econômico com maior inclusão social.
E nós, do PSDB, não nos propomos a fazer isso sozinhos. Temos consciência de que, quanto mais a sociedade se fizer representada em nosso governo, tanto melhor para o governo e para a própria sociedade à qual devemos servir.

Por isso, tomamos a decisão de marchar juntos com outros partidos, numa ampla aliança que nos permita redobrar o trabalho e assegurar ainda maior prosperidade para todo o povo de São Paulo.
Portanto – ao cumprimentar o prefeito Gilberto Kassab, o ex-secretário estadual de Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, quero saudar o Partido dos Democratas, que tem sido um grande aliado do PSDB, na promoção do desenvolvimento de nosso Estado e do Brasil.

Saúdo também, na pessoa do ex-governador Orestes Quércia, o PMDB – partido em cujas fileiras me iniciei na política e que sempre será merecedor da gratidão do povo brasileiro, por sua valorosa luta pela redemocratização do nosso País.

Quero também dar as boas-vindas ao PSC e ao PHS, congratulando-me com o deputado Régis de Oliveira e com a Nelita Rocha, pela gratificante presença de seus partidos e dos valores da doutrina social-cristã e do humanismo em nossa aliança.

Por fim, quero saudar, nas pessoas do Senador Sérgio Guerra e dos companheiros Barros Munhoz, Sidney Beraldo e Aloysio Nunes Ferreira, todos os nossos demais companheiros do PSDB, agradecendo à direção e à militância do nosso partido por esta grande manifestação de força, união e confiança que nos enche a todos de orgulho. E, aqui, permito-me fazer ainda uma justa homenagem aos companheiros José Aníbal e Mendes Thame, cujo relevante espírito partidário permitiu a coesão e o fortalecimento da nossa aliança.

Pois está formada a nossa união! E esta união não é feita apenas em favor de São Paulo. Ela é feita em benefício do Brasil. Porque o compromisso de fazer grandes coisas pelo Brasil não é só um lema gravado em prata, no brasão de armas do nosso Estado. É um sentimento inseparável da alma e do coração da nossa gente.

Por isso, é mais do que significativa, e sobretudo muito honrosa para mim, a presença aqui de dois valorosos companheiros, cujas histórias dignificam o nosso partido e os alçam à condição de verdadeiros estadistas.
Um já presidiu o Brasil. Estabilizou a moeda, derrotou a inflação, universalizou a educação, instaurou uma nova dinâmica em nossa economia e propiciou oportunidades inéditas para a promoção do desenvolvimento brasileiro.

O outro tem todas as credenciais para presidi-lo. Tem autoridade e competência, testadas e aprovadas, para assegurar que o Brasil pode mais. Um acervo de realizações que o credenciam a servir o nosso País rumo ao futuro, com maior desenvolvimento e mais justiça social.
Presidente Fernando Henrique, temos muito orgulho do seu trabalho e da sua liderança!
Futuro presidente José Serra, quero dizer, desde logo: conte comigo. Serei um soldado na sua frente de combate, na luta em direção a Brasília. Sabemos todos o quanto você é capaz, o que fez, o quanto ainda fará pelo Brasil. Todos aprendemos com sua competência e a ela somamos nossos esforços. Temos muita confiança e grandes expectativas na sua candidatura, porque ela traduz um sentimento de todos nós, brasileiros: o de que o Brasil, de fato, pode mais.
Nesta hora, em que nos é cobrada a responsabilidade de escolher a direção a ser tomada, e que urge criar as condições indispensáveis para que o nosso povo possa usufruir de um futuro com mais dignidade, oportunidades e realizações, queremos seguramente lhe afirmar: conte conosco!

Conte com os brasileiros de São Paulo nesta jornada que será vitoriosa. Haveremos de estar juntos, lutando e trabalhando, por São Paulo e pelo Brasil!
Serra, foi uma honra servir o povo paulista ao seu lado, neste último ano. Já havíamos unido esforços antes. Durante o governo do grande mestre da nossa geração, Franco Montoro, pude acompanhar, desde a Assembleia Legislativa, o seu profícuo trabalho. Mais tarde, encontramo-nos na Assembleia Nacional Constituinte, e mais uma vez, lado a lado, trabalhamos juntos na elaboração da nova Constituição. Como vice de Mario Covas, aplaudi suas ações nos ministérios do Planejamento e da Saúde. Sua passagem pela prefeitura e pelo governo de São Paulo deu-nos sólidas provas da boa gestão que desejamos para o Brasil.

Hoje, voltamos a unir os nossos esforços. Desta vez, para defender e promover uma política de desenvolvimento que seja capaz de propiciar a São Paulo e ao Brasil a oportunidade de alcançar o futuro comum de grandeza e prosperidade.

E é com esse propósito que me disponho a servir mais uma vez o povo de São Paulo. Quero, à frente do governo do Estado, contribuir para que nos aproximemos do destino de grandeza e prosperidade que São Paulo compartilha com o Brasil.

Faço isso, motivado também pela confiança que tenho merecido do povo de São Paulo e que muito me honra. Confiança que se expressa em calorosos apertos de mãos anônimas, nos lugares em que ando, e que, para mim, são ainda mais eloquentes do que as pesquisas.

Sinto, no calor e no carinho que as pessoas me trazem, uma convocação e uma enorme demonstração de apoio e de confiança. E, olho no olho, sinto que essa confiança não é fabricada por propaganda de televisão, por promessas, por planos mirabolantes de melhorar tudo para todos, de uma hora para outra, como se para isso bastasse um gesto mágico, uma varinha de condão.

Não! A confiança vem de quem já conhece e aprova o nosso jeito de trabalhar. Porque, acima de tudo, nós temos um compromisso com a verdade. E pela verdade, orientamos a nossa conduta.
Por causa dessa confiança e em respeito a ela, é que hoje renovo o compromisso que mantenho, desde que entrei para a vida pública: o de trabalhar de sol a sol para melhorar as condições de vida do nosso povo, sem perder qualquer possibilidade, por menor que seja, de fazer de São Paulo um estado mais cheio de oportunidades de trabalho, de progresso e de bem-estar para a nossa população.

Um estado mais justo, que atenda os mais necessitados, promova os jovens, respeite os idosos, valorize as mulheres – elas que têm um papel fundamental na sociedade, com sua incrível capacidade de pensar e agir pelo coletivo, de traduzir as necessidades das pessoas, de lutar pelo interesse comum, de alertar para as injustiças, de proteger e cuidar. Sempre tive as mulheres como aliadas e pretendo continuar a ter!

Já afirmei várias vezes que busco, na política, uma realização, muito mais que um reconhecimento. Uma realização que consiste em oferecer, mais do que esperança, os próprios meios para concretizá-la.

Para tanto, creio ser imperativo assegurar que todos tenham iguais condições de acesso a oportunidades na vida. Acredito ser este o papel fundamental do Estado: permitir a todos a realização dos seus sonhos, garantindo a cada um a sua oportunidade.

A partir dessa concepção, entendo ser necessário fortalecer os que mais precisam: o estudante carente; o trabalhador que busca emprego; o agricultor, que pelas incertezas, hesita em semear o campo; o comércio sem crédito; a indústria incipiente; sem deixar, contudo, de incentivar aqueles que buscam expandir seus negócios, diversificar serviços, realizar pesquisas, promover inovações tecnológicas, gerar renda e empregos – aqueles, enfim, que, em sinergia com o Estado, sejam capazes de criar ainda mais oportunidades em benefício de todos.

Esse é o efeito multiplicador que acredito seja função e objetivo do Estado moderno promover. O Estado deve ser indutor do desenvolvimento sustentado, cabendo-lhe dispor de todos os meios ao seu alcance para estimular o empreendedorismo, a ampliação dos postos de trabalho, a implementação da justiça social.

Para isso, é preciso cumprir o inadiável dever de assegurar serviços públicos de qualidade, educação eficiente, serviços de saúde confiáveis, segurança pública, condições dignas de moradia e transporte, apoiando, ao mesmo tempo, a criança que necessita de escola pública, o jovem que procura inserir-se no mercado de trabalho e o idoso que não deve nem merece ser excluído do convívio social.

Essa é a razão pela qual mantenho a minha disposição de servir São Paulo e o compromisso de trazer ao nosso estado novas conquistas.
Nós, homens públicos, temos o dever de ser constantes na responsabilidade e invencíveis na esperança.
Esperança: esta é palavra de ordem entre nós. Juntos, com o povo de São Paulo, que vem oferecendo a este grande país permanentes exemplos de trabalho e dignidade, vamos, com esperança e humildade, trilhar o caminho do futuro, fazendo o que São Paulo e o Brasil precisam e merecem.

Nada define melhor o espírito que hoje nos reúne do que o nome deste evento: Unidos por São Paulo!
Unidos acima das diferenças passageiras. Unidos diante dos desafios permanentes.
Unidos para uma jornada que terminará nas urnas, quando os paulistas escolherão seu novo governador e seu novo presidente.

E, se Deus quiser, unidos para fazer nosso estado e nosso país avançarem ainda mais.
Mais do que um desejo, mais do que um sonho, tenho a certeza de que isso será uma realidade. E que veremos, mais uma vez, os governantes do nosso estado e do nosso país caminharem de mãos dadas, unidos pelo Brasil.

Para São Paulo, o caminho agora é eleger nossos candidatos à Assembleia Legislativa e à Câmara Federal. Para São Paulo, o caminho agora é Aloysio Nunes e Orestes Quércia no Senado. Assim como, para o Brasil, a hora é de José Serra na Presidência da República.

Vamos então iniciar esta jornada. Com os pés no chão, os olhos no futuro, o espírito elevado e São Paulo no coração.

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Construir sem demagogia

5, maio, 2010 Floriano Sem comentários

Época de campanha eleitoral é propícia à demagogia. Pode servir também para a construção de um país melhor se os líderes políticos tiverem grandeza. O embate entre PSDB e PT já dura 17 anos, desde o governo Itamar, quando iniciamos o Plano Real. É tempo de reavaliar as diferenças e críticas recíprocas. Os mais destacados economistas do PT daquela época, Maria da Conceição Tavares, Paul Singer e Aloizio Mercadante, martelaram a tecla de que se tratava de jogada eleitoreira. Não quiseram ver que se tratava de um esforço sério de reconstrução nacional, que aproveitou uma oportunidade de ouro para inovar práticas de gestão pública e dar outro rumo ao país. Como tampouco haviam visto que, por mais atribulada que tivesse sido a abertura da economia, sem ela estaríamos condenados à irrelevância em um mundo que se globalizava.

A mesma cegueira impediu que se avaliasse com objetividade o esforço hercúleo para evitar que o sistema financeiro se desfizesse por sua fragilidade e pela voragem dos ataques especulativos. Proer, Proes e o respeito às regras da Basileia foram fundamentais para alcançar as benesses de hoje. Passamos pelo penoso aprendizado do sistema de metas para controlar a inflação e aprendemos a usar o câmbio flutuante, sujeito – como deve ser – à ação corretora do BC. Esses processos, a despeito de críticas que lhes tenham sido feitas no passado, constituem agora um “patrimônio comum”. O mesmo se diga sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi duramente criticada pelo PT e aliados e, hoje, é indiscutida, embora nem sempre aplicada com o rigor necessário. Isso revela amadurecimento do país.

Na área social, o tripé correspondente ao da área econômica se compõe de: aumentos reais do salário mínimo, desde 1993; implementação a partir de 1997 das regras ditadas pela Lei Orgânica de Assistência Social, atribuindo uma pensão aos idosos e às pessoas com deficiências físicas de famílias pobres; por fim, bolsas que, com nomes variáveis, vêm sendo utilizadas com êxito desde o ano 2000. Esses programas, independentemente de que governo os tenha iniciado ou melhorado, tiveram o apoio de todos os partidos e da sociedade.

Infelizmente, nem em todas as áreas é assim. Sob pretexto de combater o neoliberalismo, joga-se no mesmo balaio toda política que não seja de idolatria ao “capitalismo de Estado”, como se essa fosse a melhor maneira de servir ao interesse nacional e popular. Tal atitude revela um horror à forma liberal de capitalismo e à competição. Prefere-se substituir as empresas por repartições públicas e manter por trás delas um partido. No lugar do empresário ou da empresa a quem se poderia responsabilizar por seus atos e erros, coloca-se a burocracia como agente principal do desenvolvimento econômico, tendo o Estado como escudo. Supõe-se que Estado e povo, partido e povo, ou mesmo burocracia e povo têm interesses coincidentes. Outra coisa não faziam os partidos totalitários na Europa, os populistas na América Latina e as ditaduras militares.

Qualquer neófito sabe que sem Estado organizado não há capitalismo moderno nem sociedade democrática. Não se trata, portanto da oposição infeliz e falaciosa de mais mercado e menos Estado nem de seu contrário. Na prática, o neoliberalismo nunca prevaleceu no Brasil, nem depois do golpe de 1964, quando a dupla Campos-Bulhões reduziu a ingerência estatal para permitir maior vigor ao mercado. Mais recentemente, com a maré de privatizações iniciada no governo Sarney (com empresas siderúrgicas médias), prosseguida com Collor e Itamar (este privatizando a Embraer e a simbólica Siderúrgica Nacional) ou em meu governo (telecomunicações, Rede Ferroviária Federal e Vale do Rio Doce), o que se estava buscando era tirar das costas do Tesouro o endividamento crescente de algumas dessas empresas produzido pela gestão burocrática sob controle partidário e dotá-las de meios para se expandirem. Passaram a crescer e o Tesouro a receber impostos em quantidade maior do que os dividendos recebidos quando essas empresas eram formalmente “estatais”. Mas o gasto público continuou a se expandir e o papel do governo nas políticas econômicas e na regulação continuou essencial.

Os resultados da nova política estão à vista. Algumas dessas empresas são hoje atores globais, marcos de um Brasil moderno internacionalmente respeitado. Outra não foi a motivação para transformar a Petrobras, o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica em empresas saneadas e competitivas, sem que jamais governo algum cogitasse de privatizá-las. Foram dotadas da liberdade necessária para agirem como empresas e não como extensão burocrática dos interesses políticos. Essa é a verdadeira questão e é isso que continua em jogo: prosseguiremos nesta trilha, mantendo as agências regulatórias com a independência necessária para velarem pelos interesses do investidor e do consumidor, ou regrediremos?

Na prática, o governo Lula se envaidece, como ainda agora, de que o Banco do Brasil ou a Petrobras atuem como global players. Não retrocedeu em qualquer privatização, começou a fazer concessões das rodovias, cogita fazer o mesmo com os terminais aéreos, chega a simular um leilão para a concessão de Belo Monte, com o cuidado de dar (pra inglês ver, é verdade) a maioria do controle a empresas privadas. Por que, então, não deixar de lado a ideologia e o uso da pecha de neoliberal para desqualificar os avanços obtidos dos quais é usufruidor?

Se esse passo for dado, o debate eleitoral poderá concentrar-se no que realmente conta: a preparação do país para enfrentar o mundo atual, que é da inovação e do conhecimento. As diferenças entre os contendores recairão sobre a verdadeira questão: queremos um capitalismo no qual o Estado é ingerente, com uma burocracia permeada por influências partidárias e mais sujeita à corrupção, ou preferimos um capitalismo no qual o papel do Estado permanecerá básico mas valorizará a liberdade empresarial, o controle público das decisões e a capacidade de gestão?

Fernando Henrique Cardoso

Estadão – 02/05/2010

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Aposta na coleta seletiva

4, maio, 2010 Floriano Sem comentários

Nós, paulistanos, vivemos em meio a 17 mil toneladas de lixo diariamente. São montanhas e montanhas de lixo que precisam, todo dia, de um destino que não agrida o meio ambiente e a qualidade de vida dos seus cidadãos. O que fazer para solucionar este dilema? Afinal, o lixo urbano é hoje um grande desafio para o poder público e toda sociedade.

Aposto no tripé “consumo consciente-coleta seletiva-reciclagem de lixo” como a alternativa mais viável para tirar São Paulo do atoleiro em que se encontra. As vantagens desta tríade solução são muitas: o consumo consciente faz o cidadão reduzir sua produção de lixo. Consumir o que de fato é necessário. Qual a necessidade de trocar o celular como se troca de roupa, a cada estação, descartando o antigo aparelho no lixo comum?

O segundo passo é implantar a coleta seletiva, de fato, em toda a cidade, para que o serviço, considerado essencial, atinja todas as residências. No entanto, de nada adianta a coleta seletiva se não for acompanhada da terceira ação: a reciclagem do lixo, fonte inesgotável e inestimável de renda para as cooperativas e seus catadores.

Apesar de o lixo reciclável ser tratado como fonte de riqueza e matéria-prima para novos produtos, sua coleta é insignificante e sua reciclagem está aquém da grandeza de São Paulo, que recicla menos de 1% do que é produzido diariamente na cidade. O município dispõe de 16 centrais de reciclagem e 3.811 pontos de entrega voluntária para pequenos volumes. Números inexpressivos para o tamanho e volume de produção desta metrópole: 103 toneladas de lixo reciclável por dia. Muito pouco, não?

Mas eis que surge uma boa notícia para, pelo menos, um item deste tripé de soluções. Em ordem dada em 1ª instância pela 3ª Vara da Fazenda Pública, o poder público será obrigado a implantar, no prazo de um ano, a coleta seletiva de lixo em toda a cidade, que poderá ser acrescida de campanhas educativas sobre os benefícios da reciclagem para sua própria vida, para a cidade, para o meio ambiente.

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