A escolha eleitoral é o ápice de participação do cidadão no Estado Democrático de Direito, mas o funcionamento deste não deve nem pode depender apenas dela. Para começo de conversa, é preciso garantir a lisura dos pleitos, sob pena de a democracia ser traída e frustrada em sua raiz. É fundamental, pois, que alguns requisitos preliminares, como a garantia da igualdade de oportunidades de quem disputa, o sigilo do sufrágio e a lisura na apuração do resultado das urnas, funcionem acima dos interesses de grupos, partidos e, principalmente, governos. Isso é capital em quaisquer casos e mais ainda no nosso, pois aqui vige um regime no qual, na prática, a ação da cidadania se restringe à manifestação do voto. De vez que ainda são precários os instrumentos participativos rotineiros em democracias maduras, tais como a americana e a britânica, as duas mais longevas e sólidas do planeta. Aqui, por exemplo, não há um equilíbrio tão grande entre os Poderes republicanos e isso dificulta a eficácia dos tais checks and balances (freios e contrapesos) postos a funcionar pelos Pais Fundadores da Revolução Americana.

Diante dessa constatação, convém guardar alguns cuidados quanto à utilização sem critério das pesquisas de opinião pública sobre a preferência do eleitor em relação às opções que lhe são apresentadas nas disputas por cargos e mandatos no Executivo. Essas pesquisas são um importante instrumento de informação dos cidadãos sobre as tendências de alguma eleição, mas podem também vir a representar um perigoso meio de distorcer a verdadeira natureza do confronto entre plataformas e ideias dos candidatos.

Um episódio em evidência neste instante demonstra com clareza a necessidade de proteger a higidez das instituições democráticas e o funcionamento adequado da máquina pública da influência negativa que os índices de popularidade ou desprestígio podem provocar. Contra tudo o que demonstra a experiência histórica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se aproxima do último meio ano de seu segundo governo tendo batido um recorde inimaginável de popularidade de 76% (segundo o Instituto Datafolha). Não é o caso de discutir seus méritos para tanto e tampouco de procurar as razões desse fenômeno. O caso aqui é flagrar o efeito maléfico que isso está provocando na postura do chefe de governo na gestão dos negócios públicos.

Gozando de prestígio popular nunca antes usufruído na História deste país, noço impermeável guia dos povos da floresta tropical, do cerrado e da periferia urbana age como se fosse sócio de Deus e imune a reparos, até mesmo quando os próprios enganos são devidamente comprovados. Nem ao papa, nestes tempos de contestação da autoridade religiosa, é atribuída a premissa da infalibilidade absoluta que Lula quer ter. Sua reação à decisão da Justiça Eleitoral de repreendê-lo pela óbvia violação da igualdade de oportunidades por sua candidata, lançada em campanha não iniciada, é uma evidência de seu menosprezo à definição clássica de que a democracia é o império da lei. A letra fria da norma tem de prevalecer sobre emoções e ambições de qualquer um, a dele também.

As multas aplicadas para sancionar suas faltas, primeiro, de R$ 5 mil e, depois, de R$ 10 mil, são ínfimas, se comparadas com a fortuna que o Partido dos Trabalhadores (PT) se dispõe a gastar para levar Dilma Rousseff a subir a rampa do Planalto. Mas têm o valor simbólico de mostrar à Nação que o chefe de governo não pode tudo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se esforça para assegurar uma disputa limpa, sem abuso de poder econômico de nenhuma parte. O presidente recorreu contra a decisão e mofou dela em público. Entre a primeira e a segunda, provocou a gargalhada dos áulicos que o aplaudem nos ambientes controlados por seus fiéis prosélitos ao lamentar que não possa citar o nome de ninguém para não ser multado. E, depois da reincidência flagrada, perguntou a outros devotos fãs quem dentre eles se disporia a pagar a sanção em seu lugar. Houve até quem lembrasse que o presidente se acostumou mal quando seu amigo Paulo Okamoto, então tesoureiro do PT, pagou, no lugar dele, outra multa dessas. O garante da manutenção da ordem constitucional violar a lei é falta grave. Debochar da Justiça montado em índices de popularidade, um acinte imperdoável.

Se o sucesso turva o bom senso de Lula, o pavor do fiasco leva o PSDB a cometer, a pretexto das pesquisas, outro erro crasso. Ao responder “esquece Fernando Henrique” à pergunta de repórter da Folha de S.Paulo sobre a ausência do ex-presidente entre os oradores da convenção em que os tucanos ungirão o governador de São Paulo, José Serra, seu candidato ao posto de Lula, o presidente nacional do partido, Sérgio Guerra, cometeu uma grosseria, uma ingratidão e uma estupidez, de uma vez.

Sua vítima entrou na História do Brasil ao pilotar o Plano Real, que dizimou a inflação, o rato que roía a roupa e o prato do povo pobre, e este, grato por isso, o elegeu duas vezes para o poder máximo no País. A recente impopularidade do ex-presidente nas pesquisas que chegam ao conhecimento da cúpula tucana em nada muda isso nem o fato inquestionável de que a privatização que ele realizou inseriu a população carente no universo de consumo nunca antes sequer ambicionado por ela. O ofuscante prestígio eleitoral de seu sucessor o afastou do topo da preferência popular, mas não elimina o fato histórico de que foi em sua gestão que se plantaram as bases sobre as quais Lula construiu sua obra aplaudida e de êxito indiscutível. Cabe ao PSDB resgatar a História, mostrando ao eleitor a relação de causa e efeito entre a herança bendita que Lula administrou bem e a paz gozada pelo brasileiro, hoje capacitado a planejar seu orçamento doméstico sem temer o fantasma dos índices inflacionários. Ao ocultar a própria história, o alto tucanato comete suicídio estulto, pois é estúpido imaginar que um eleitor vote em Dilma só porque Fernando Henrique apoia Serra.

José Nêumanne

Estadão – 31/03/2010

Quando comecei a escrever, jurei que jamais abriria um artigo com a velha técnica: “Estou diante da página branca… mas falta-me um assunto” ou “a tela vazia do computador brilha pedindo um tema ? nada me ocorre.” Jamais usei essa desculpa de articulista sem inspiração. E mantenho a promessa. Só que hoje não sou eu que estou sem assunto ? é o Brasil. O governo nos surripiou, entre outras coisas, o “assunto”. Lula repete o “espetáculo permanente” inventado por Jânio Quadros. E seus atos e fatos pautam o País.

É uma forma sutil de controlar a imprensa, obrigando-a a discutir ou refutar “factóides” que nos lançam o tempo todo. Somos obrigados a discutir falsas verdades, denúncias vazias, em meio ao delírio narcisista de que o Brasil é Lula, de que existimos para celebrá-lo ou odiá-lo.

Esse primitivismo paralisa os acontecimentos nacionais. Ou pior, parece acontecer muita coisa no País, mas nada de real está se concretizando, além do óbvio previsto: estouro das contas públicas, obras de pacotilha, empreguismo, ideologismo ridículo e terceiro-mundista. Os escândalos “parecem” acontecimentos.

O PT encobre falcatruas em nome do poder, que eles chamam de “ideal socialista” ou algo assim. Tudo que acontece se coagula, coalha como uma pasta, uma “geleca”, um brejo de não-acontecimentos onde tudo boia sem rumo. Ou então são eventos disparatados: um dia Lula está com o Collor; no outro, com o Hamas.

Uma visão crítica e racional sobre o Brasil ficou inútil. A maior realização deste governo foi a desmontagem da Razão. Podemos decifrar, analisar, comprovar crimes ou roubos, mas nada acontece. Fica tudo boiando como rolhas na água. A sinistra política de alianças que topa tudo pelo poder planeja com descaro transformar-se numa espécie do PRI mexicano. Desmoralizaram o escândalo, as indignações, a ética (essa palavra burguesa e antiga para eles)… Esses pelegos usurparam os melhores conceitos de uma verdadeira esquerda que pensa o Brasil dentro do mundo atual, uma esquerda que se reformou pelas crises do tempo, antes e depois da queda do Muro de Berlim. Eles se obstinam em usurpar o melhor pensamento de uma genuína “esquerda” contemporânea, em nome de uma “verdade” deformada que instituíram.

Sinto-me um idiota (mais do que já sou, ai de mim…) e parece que ouço as gargalhadas barbudas de velhos sindicalistas como Vaccari, Vaccareza, Vanucci: “Ahh pode criticar… estamos blindados, tanto quanto os companheiros Sarney ou Renan…”

As velhas categorias para explicar o Brasil morreram. Já há uma pós-corrupção, uma pós-direita (disfarçada de “esquerda”).

Somos uma sopa em que flutuam as eternas colunas sociais, com os sorrisos e as bundas nuas, as velhas madames e as novas peruas, os crimes, as balas perdidas, as revoltas nas prisões.

Já vivi épocas de cores mais vivas. O pré-64 era vermelho, não só pelas bandeiras do socialismo, mas pelo sangue vivo que nos animava a construir um País, romanticamente. Era ilusão? Era. Mas tinha gosto de vida. A minha esquerda já foi sincera. Hoje é esta trama-pelega. E a ditadura de 64, aquele verde-oliva que nos cercou como uma epidemia de vil patriotismo? Era terrível? Sim. Mas, nos dava o “frisson” de lutar contra o autoritarismo ou de sermos “vítimas” das porradas da História. Já passei pelas drogas e desbundes da contracultura, pelos depressivos anos cinzentos post-mortem de Tancredo, passei pelos rostos amarelos e verdes do “impeachment”, pelo azul da esperança do Plano Real. E hoje? Qual é a cor de nosso tempo? Somos uma pasta cor de burro quando foge, uma cobra mordendo o próprio rabo, um beco sem saída disfarçado de progresso, graças à vitalidade da economia que o Plano Real permitiu.

Somos tecnicamente uma “democracia”, que é vivida como porta aberta para oportunismos, pois a “cana” é menos dura… Democracia no Brasil é uma ditadura de picaretas. O povão prefere um autoritarismo populista e os intelectuais sonham com um socialismo imaginário que resolva nosso bode “capitalista”, quando justamente o injusto capitalismo seria a única bomba capaz arrebentar nosso estamento patrimonialista de pedra. Quem quiser alguma positividade é “traidor”. A miséria tem de ser mantida “in vitro” para justificar teorias velhas e absolver incompetência. A Academia cultiva a “desigualdade” como uma flor. Utopia de um lado e burrice do outro impedem a agenda de nossas reformas urgentes, essenciais para nossa modernização, que grossos barbudos chamam de “neoliberalismo”.

Nos USA, tempo é dinheiro; no Brasil, a lentidão é a mola mestra do atraso. O Brasil gira em volta de si mesmo.

Somo feitos de sobras do ferro-velho mental do País, de oligarquias felizes e impunes, de um Judiciário caquético, das caras deformadas de políticos, das barrigas, das gravatas escrotas, da gomalina dos cabelos, das notas frias, da boçalidade dos discursos, dos superfaturamentos, tudo compondo uma torta escultura, um estafermo fabricado com detritos de vergonhas passadas, togas de desembargadores, bicheiros, cérebros encolhidos, olhos baços, depressões burguesas, hipersexualidade rasteira, doenças tropicais voltando, dengue, barriga d”água, barbeiros e chagas, cheiros de pântano, ovos gorados, irresponsabilidades fiscais, assassinos protegidos no Congresso, furtos em prefeituras, municípios apodrecidos, decapitações, pneus queimados, ônibus em fogo.

No caos não há eventos. Para haver acontecimentos, tem de haver uma normalidade a ser rompida. Mas, nada acontece, pois a anormalidade ficou “normal”.

Tenho a sensação de que uma coisa espantosamente óbvia e sinistra está em gestação.

Por isso, gosto de citar a frase da bruxa do Macbeth: “Something wicked this way comes” (Shakespeare). Tradução: “Vem merda por aí!…”

Nossa chance única de modernização pode virar um “chavismo cordial”.

Arnaldo Jabor

O Estadao de S.Paulo – 23/03/2010

À medida em que se aproxima a campanha eleitoral, mais evidente se torna que o eleitorado e o País precisam de uma nova pauta de discussões, para decidir sobre os nossos rumos. Uma pauta que fuja aos limites em que se tem concentrado até aqui – quem fez mais, o atual governo ou o anterior? – e busque resposta para graves questões que estão no cotidiano. A mais urgente é saber como se pretende mudar o quadro social, enfrentar a pobreza extrema e a miséria que ainda abrangem parte importante da população, embora, segundo relatório da ONU, 1,5 milhão de famílias tenham conseguido sair da pobreza extrema no campo – 4 milhões no País todo (Estado, 27/2).

Não será fácil. O próprio relatório menciona que uma nova estratégia terá de passar pelos espinhosos temas da reforma agrária e da reforma tributária. Porque a concentração de propriedades continua forte – 2,4 milhões de pequenas propriedades detêm 2,5% do “território agrícola”, enquanto 47 mil grandes detêm 43%. Quanto à reforma tributária, evidencia-se a necessidade diante da informação de que as camadas mais pobres da população têm 46% de sua renda destinada ao pagamento de impostos indiretos (como o ICMS, principalmente, embutido em alimentos, roupas e outros bens essenciais), enquanto nos grupos de maior renda esse índice é de 16%. Algumas das consequências desse cenário: 37,5% das residências sofrem com “insegurança alimentar” (55% no Nordeste, 24% no Sul), quase 2% das crianças padecem de desnutrição, 21% dos brasileiros são anêmicos.

Esses dados podem ser complementados com a visão exposta em texto recente – Uma outra gestão é inevitável – dos professores Ignacy Sachs (consultor de desenvolvimento sustentável em muitos países), Carlos Lopes (subsecretário-geral da ONU) e Ladislau Dowbor (professor no Departamento de Pós-Graduação da PUC-SP). “O futuro chegou”, dizem eles. “Trata-se de uma crise civilizatória.” E perguntam: qual é o mínimo necessário para evitar a catástrofe e assegurar uma vida digna e sustentável, o que exige também reduzir as desigualdades, assegurar trabalho digno e corrigir prioridades? Seus números também são muito fortes: no Brasil, os 20% de maior renda na população detêm 82,7% do total, enquanto os dois terços mais pobres têm apenas 6%; em 1970, a renda média dos 20% mais ricos equivalia a 70 vezes à dos 20% mais pobres; em 1989, chegou a 140 vezes.

Para eles, mudar esse panorama exige mais democracia, mais transparência nos negócios públicos, abertura das tecnologias de informação, interatividade nas relações do governo com a sociedade. E isso passa por muitos caminhos, que incluem o “resgate da dimensão pública do Estado”; a possibilidade de avaliar resultados econômicos pela contribuição para um “desenvolvimento justo e ambientalmente sustentável”; ocupação intensiva de mão de obra, para assegurar renda básica a toda a população; redução da jornada de trabalho; mudanças na intermediação financeira, com taxação sobre transações especulativas, nova lógica tributária, taxação de grandes fortunas, imposto sobre herança; repensar a lógica orçamentária, inclusive para que se tenha uma alocação de recursos mais produtiva em termos sociais e ambientais; e – tema que anda no centro da polêmica – “democratização da comunicação”.

Seja o que for que se pense sobre cada um desses temas, é indispensável que eles cheguem à mesa de discussão na campanha eleitoral. O mundo continua mergulhado em crise grave, que exigirá mudanças radicais. Vai-se continuar pelo caminho de transferir na crise recursos para o sistema financeiro – fala-se até em US$ 15 trilhões, ante US$ 21 bilhões nos programas de ajuda a países pobres – sem que se resolvam problemas como os do desemprego, da pobreza, da especulação nos mercados cambial, de ações, de alimentos? O Brasil não tem como fugir a essas questões, por sua inserção no quadro internacional. Então, a sociedade precisa saber o que se pretende fazer.

O correspondente deste jornal Jamil Chade mostrou há poucas semanas (18/2) o quanto a recessão econômica contribuiu para que os países mais ricos não cumprissem seus compromissos de aumentar a ajuda aos mais pobres. A promessa era de que chegariam a 0,51% do seu produto bruto anual este ano. Mas ficarão longe disso. E pode-se acrescentar que já nos compromissos que assumiram na Agenda 21 global, em 1992, esses países se haviam comprometido a passar a ajuda de 0,36% do produto bruto para 0,70%, de modo a completar, na época, US$ 120 bilhões anuais; hoje, estamos com um sexto desse valor. Só Grã-Bretanha, Irlanda, Espanha e Bélgica foram além do compromisso atual.

E o quadro poderá agravar-se ainda mais, a julgar pelos relatórios que a ONU está divulgando sobre a situação dos alimentos e da fome no mundo, já que o preço dos produtos dobrou entre 2002 e 2008; mesmo descontada a inflação, o aumento real foi de 64%, com efeitos dramáticos nos segmentos mais pobres de cada país e, principalmente, nas nações de menor renda. Mesmo que se consigam algumas soluções, elas não poderão concentrar-se no campo da produção e do consumo. A Organização para a Alimentação e a Agricultura, da ONU, prevê, por exemplo, que para atender à demanda de carne no mundo a produção terá de passar dos 228 milhões de toneladas/ano atuais para 463 milhões; com isso, a população bovina iria de 1,5 bilhão de cabeças para 2,6 bilhões; a de ovelhas e cabras, de 1,7 bilhão para 2,7 bilhões. Como se fará isso sem uma sobrecarga ainda maior nos recursos naturais, cujo uso já está uns 30% além da capacidade de reposição do planeta?

As questões estão todas entrelaçadas, das que envolvem a macroeconomia aos dramas da pobreza. O eleitorado precisa saber o que cada candidato tem a dizer.

Washington Novaes é jornalista
E-mail: wlrnovaes@uol.com.br

6 Fernando Correia

O grande foco de mercado da informática, hoje, é o espaço para publicidade nos super telefones celulares. Enquanto a Apple restringe os desenvolvedores de aplicativos e torna esses os privilegiados aos seus aparelhos, a Google dissemina seu navegador para que cada usuário tenha seus dados de PC e celular na nuvem e que a publicidade esteja associada ao uso individual da nuvem. Vendendo, portanto, o acesso ao acesso da nuvem dos internautas pelos anunciantes. E no Brasil as discussões estão muito atrasadas. Internet sem fio e por eletricidade está a disposição dos grandes players da economia, estatais. Os superphones, por serviços como skype, interconectarão países inteiros por custos irrisórios. Ganhamos pouco ao ter empresas que lucram com venda de linhas fixas, quando a inércia tecnológica leva a socialização desse serviço, estruturando amplamente a economia.

As empresas tem de lucrar com a implantação de portos, ferrovias, com a introdução de novos processos tecnológicos; a proliferação de opções na matriz energética mundial, como o carro elétrico, a energia a hidrogênio; o planejamento urbano, a qualidade de serviços como o asfaltamento de longa durabilidade.

5 Fernando Correia

Nós temos tanto trauma por ter vivido por tanto tempo com pouco dinheiro que nos furtamos, muitas vezes, de conhecer o preço das coisas. Quanto custa 15k megawatts de energia solar?

Nos EUA a lógica de mercado é inversa. Eles não taxam o preço e esperam para ver se pagam. Antes de lançar o produto, perguntam aos clientes quanto estariam dispostos a pagar por aquilo. Isso muda tudo. Claro que isso trata-se de varejo, não de usinas solares.

Há muita gente boa no país e é hora de apontarmos os melhores caminhos.

Com impostos menores, poupança com boa remuneração para todas camadas sociais, crédito popular para classe E, eliminação da queima de árvores, mais presídios, alfabetização de fato, plano enxuto de obras, valorização da livre iniciativa, internet elétrica, participação dos bancos na economia real, o país evolui.

Fala-se muito em reforma, mas o que é uma reforma? Talvez tenha mais eficiência promover exemplos locais/ despretensiosos ou as listas de assinaturas a projetos de leis. E levar até o fim. Se os políticos começarem a ceder, nós temos que mesmo assim levar a proposta a votação, sem espaço para ajustes de última hora.

Chega de independência pelo filho do rei.

Em suas notas sobre a Inglaterra, Montesquieu ensinava: “Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se são executadas as que há, pois há leis boas por toda parte.” O Brasil levaria um pito do barão e filósofo do Iluminismo. Basta olhar para a desengonçada paisagem. Neste momento é proibido fazer campanha eleitoral. Mas ela está nas ruas. Transgressores da lei são sujeitos às penalidades, que incluem, até, veto a eventuais candidaturas. Os infratores, porém, passam ao largo, ignorando restrições legais. A mais alta autoridade em matéria de eleições, Carlos Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alerta: “Este não é momento de chefias do Executivo saírem a campo para turbinar candidaturas.” E o que acontece após o contundente depoimento? Nada. Ocupantes de altos cargos continuam a turbinar candidaturas, caindo, assim, na malha de proibições por Britto anunciadas: perturbar o funcionamento da máquina administrativa, misturar a máquina com propaganda eleitoral, confundir ação de governo com proselitismo eleitoral, misturar projeto de governo com projeto de poder e, por fim, violar o princípio da impessoalidade. Esse foi o escopo que o recém-eleito vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) recitou na entrevista a este jornal, domingo passado. De lá para cá, os jornais estamparam chefes de Executivo em palanques, camisetas promocionais com slogans e nomes de candidatos, autoridades pedindo votos e o público gritando jingles eleitorais.

Por que isso acontece? A resposta é conhecida: no Brasil algumas leis não são para valer. Ou ainda: os costumes encontram-se tão sedimentados na cultura política que tornam inócuos certos instrumentos legais. Espraia-se, ademais, o sentimento generalizado de que proibição no campo eleitoral é matéria polêmica, sujeita a interpretações divergentes e a longo percurso pelos corredores dos tribunais, ocasionando, às vezes, penas leves. Estranha o fato de que o mesmo tribunal que alerta sobre condutas impróprias na presente quadra em que vive o País já absolveu o presidente Lula e a ministra-chefe da Casa Civil de denúncia por fazerem, tempos atrás, campanha em Minas Gerais. Recorde-se que aquela Corte cassou governadores por terem cometido abusos por ocasião do pleito. Outros – acusados dos mesmos ilícitos – foram absolvidos, a denotar a linha tênue entre eventos de cunho eleitoral. Persiste o sentimento de leniência ante a escalada de desvios que deverá estender-se até 6 de julho, quando a campanha chegará às ruas pela via legal. A verdade é que a campanha está escancarada, chegando a levantar dúvidas: a imensa aprovação popular do presidente da República tem o condão de preservá-lo contra eventual punição, caso seja denunciado por crime eleitoral? A permissividade que se observa no patamar de cima não induz atores de patamares de baixo a caminharem numa rota de ilegalidade?

Não se deve esquecer, porém, que as atitudes percebidas nas ruas apontam para a consolidação de uma práxis que se desenvolve desde 1988, quando se criou o sistema de eleição em dois turnos para os cargos de presidente da República e de governador. De lá para cá, candidatos governistas, seja na esfera federal ou estadual, contam com um fator de diferenciação: a força da máquina administrativa. Por mais que, em anos de disputa, a Justiça erga a bandeira da impessoalidade, pregando a separação dos territórios administrativo e eleitoral, é muito difícil evitar sua imbricação. A inauguração de uma obra, neste momento, não veta a presença de eventuais candidatos. Faz parte da lógica que Dilma Rousseff e José Serra, pré-candidatos à Presidência, queiram tirar proveito da agenda eleitoreira de seus governos. Na mesma onda surfam todos os governistas, candidatos à reeleição ou pela primeira vez. Os situacionistas levam vantagem sobre os outros, na medida em que conseguem presença em palanque, visibilidade e plateias amplas, sem gastar um tostão. Mesmo afastados das máquinas administrativas, poderão contar, até o fim da campanha, com apoio, verbo (e até verbas) dos chefes do Executivo.

Vista sob esse prisma, a pré-campanha não apresenta novidade. O inusitado é a extrapolação de fronteiras. A extravagância ocorre quando postulantes procuram estabelecer associação com obras inauguradas, enquanto aliados e correligionários exaltam seus perfis e pedem votos. A campanha que já se iniciou chega a usar slogans e brindes promocionais. De tão inescrupulosos, os comícios (o termo é esse) resvalam por acusações e ironias entre adversários, típica situação que ocorre nos debates de campanha. (Lula mira Serra quando denuncia que “tem gente inaugurando maquete”.) Em contraponto à zorra total, a voz timbrada do poeta ministro Ayres Britto é uma pregação no deserto. Um carão em grãos de areia. A nota desanimadora é o lamento do próprio ministro, ao dizer que partidos e candidatos “não têm interesse no saneamento dos costumes”. Trata-se do reconhecimento da incapacidade do País de conviver com a cultura de probidade e zelo. Mas, se o sistema político não faz a sua parte no capítulo da modernização institucional, a Corte eleitoral não pode e não deve cruzar os braços. Impõe-se, neste instante, uma ação enérgica do TSE para coibir abusos. Não adianta ter leis que não são seguidas.

A continuar assim, o país do “jeitinho” corre o risco de pulverizar o regrismo inócuo de Pedro Santos, folclórico médico que se elegeu prefeito de Montes Claros (MG). Por temer estragos no jardim, mandou afixar a placa: “Proibido pisar na grama. Quem não souber ler favor perguntar ao guarda.”

GAUDÊNCIO TORQUATO, JORNALISTA, É PROFESSOR TITULAR DA USP E CONSULTOR POLÍTICO

Estadão – 14/03/2010

O Brasil comemora hoje os 25 anos da Nova República. Isso quer dizer que celebra um quarto de século de estabilidade política e de plena vigência do Estado de Direito, o mais longo período da fase republicana com essas características. Na primeira década da restauração da normalidade institucional, a democracia de massas firmou-se e afirmou-se no bojo da nova Constituição. E isso se deu apesar da morte do presidente eleito Tancredo Neves, da superinflação, do sufoco externo e do impeachment do primeiro presidente eleito pelo voto direto desde 1960.

A partir da estabilidade de preços conquistada pelo Plano Real, a credibilidade externa foi sendo reconquistada, nosso setor produtivo tornou-se mais competitivo interna e externamente, as fronteiras do comércio se expandiram e, acima de tudo, deflagrou-se um processo cumulativo de acesso das camadas mais pobres a um nível mínimo de bem-estar social. E essa mudança não caiu, como diria alguém, da árvore dos acontecimentos. Foi uma construção.

Durante muito tempo, a imagem do Brasil como o país do futuro foi para nós uma bênção e uma condenação. Se ela nos ajudava a manter a esperança de que um dia transformaríamos nosso extraordinário potencial em felicidade vivida, também nos condenava a certo conformismo, que empurrava, sempre para mais tarde, os esforços e sacrifícios necessários para a superação de limites. Durante um bom tempo, o gigante que um dia acordaria serviu mais à má poesia do que à boa política. E tivemos de dar o primeiro passo, aquele que, pode-se dizer agora, decorridos 25 anos, foi um ato de fato inaugural. E não que a fronteira tenha sido rompida sem oposições de todos os lados.

Certo convencionalismo pretende que a história dos povos se dê numa alternância mecânica de ruptura e acomodação; a primeira engendraria mudanças que acelerariam a história, conduzindo a um patamar superior de civilização; a segunda concentraria as forças da conservação ou mesmo do reacionarismo, sendo fonte de perpetuação de injustiças.

A nossa história de país livre não endossa esse mecanicismo. Sucedendo à monarquia constitucional, a República entrou em colapso em menos de 40 anos. Somente nos anos 90 tivemos o primeiro presidente ? Fernando Henrique Cardoso ? que, eleito pelo voto universal, transmitiu o poder a um presidente igualmente escolhido em eleições livres e que concluiu seu mandato. Em pouco mais de um século de República, o Brasil teve dois presidentes constitucionais depostos, um que se suicidou para evitar a deposição, um que renunciou e outro que foi afastado de acordo com as disposições da Constituição ? no período, o país experimentou duas ditaduras: a do Estado Novo e a militar.

Como se nota, experimentamos mais rupturas do que propriamente acomodação ? e boa parte delas não pode ser considerada um bem. Enquanto aquele futuro mítico nos aguardava, as irresoluções foram se acumulando. Quando o Brasil, na década de 80, se reencontrou com a democracia, era visto como uma das sociedades mais desiguais do planeta, com uma dívida externa inadministrável, uma economia desordenada e uma moeda que incorporara a inflação como um dado da paisagem.

A Nova República teve a coragem da conciliação sem, no entanto, ceder nem mesmo os anéis ao arbítrio. E isso só foi possível porque o povo brasileiro não se deixou iludir pela miragem de uma mudança por meio da força. Entre a democracia e a justiça social, escolhemos os dois. Nem aceitamos que a necessidade da ordem nos impedisse de ver as óbvias injustiças nem permitimos que, para corrigi-las, fossem solapadas as bases da liberdade. O povo ficou ao lado das lideranças que tiveram a clarividência de escolher a transição negociada. Aqueles eventos traumáticos que marcaram os 10 primeiros anos da Nova República não chegaram nem sequer a arranhar a Constituição. Ao contrário: curamos as dores decorrentes da democracia com mais democracia; seguimos Tocqueville e respondemos aos desafios da liberdade com mais liberdade.

Essa vitória da mudança gradual sobre as ilusões da ruptura não se fez sem lutas. Milhões de brasileiros foram para as ruas, em ordem e sem provocações, exigir o voto popular direto para a Presidência e para todos os cargos eletivos. O movimento das Diretas-Já não foi imediatamente vitorioso, mas mostrou sua legitimidade e levou setores que apoiavam o “antigo regime” a perceber que uma nova ordem estava nascendo: a ordem democrática.

Assistimos à Constituinte, às eleições diretas e à plena restauração da soberania popular. Esse tripé da consolidação democrática, com seus corolários ? alternância no poder e transição pacífica ?, são a base institucional que distingue o Brasil do presente daquele da fase da instabilidade. Foi a crença nesses valores que nos permitiu superar a ilusão de soluções radicais e imediatistas. A democracia, tornada um valor inegociável, permitiu que os sucessivos governos pudessem aprender com os erros de seus antecessores e os seus próprios, corrigindo-os, o que concorre para o aperfeiçoamento das políticas públicas.

Não foram erros pequenos nem triviais. Alguns foram monumentais, como o confisco da poupança e a tentação, de um cesarismo doidivanas, de acabar com a inflação “num só golpe”, confiscando a poupança popular. A democracia que nos permitia errar de modo fragoroso também nos permitiu um acerto histórico: a implementação, nos governos Itamar Franco e Fernando Henrique, do Plano Real. Ele nasce, sem dúvida, de uma engenharia econômica ímpar, de um rigor técnico até então desconhecido no Brasil nos planos de estabilização, mas acredito que uma das razões de seu sucesso nunca foi suficientemente considerada: ele foi amplamente negociado com a sociedade, com um razoável período de transição entre os dois regimes monetários. Mais uma vez, o gradualismo mostrava a sua sabedoria.

A inflação não morreu com um golpe. Ela morreria com inteligência e democracia.

O significativo avanço das condições sociais e a redução do nível de pobreza no Brasil, hoje exaltados em várias línguas, só se deram por conta de políticas que foram se aperfeiçoando ao longo de duas décadas, como a universalização do Funrural, os ganhos reais no salário mínimo e os programas de transferência de renda para famílias em situação de extrema pobreza. O atual governo resolveu reforçar essas políticas quando percebeu que “inovações” como o Fome Zero e o Primeiro Emprego fracassaram. Também é um dado da realidade que as balizas da estabilidade, cuja régua e compasso são o Plano Real, foram mantidas (mais no primeiro do que no segundo mandato).

O crescimento, o desenvolvimento e o bem-estar não são manifestações divinas. Não estão garantidos por alguma ordem superior, a que estamos necessariamente destinados. Existem em função das escolhas que fazemos. Sou muito otimista sobre as possibilidades do Brasil. Se, antes, parecíamos condenados a ter um futuro inalcançável, hoje já se pode dizer que temos até um passado bastante virtuoso. Mas é preciso cercar as margens de erro para que continuemos num ciclo virtuoso. Dados recentes divulgados pelo IBGE demonstram que voltamos a ter um déficit externo preocupante e que a taxa de investimento está bem abaixo do desejável ? especialmente no caso do setor público ? para assegurar no futuro a expansão necessária da economia e do consumo. Afinal, os desafios que o Brasil tem pela frente ainda são imensos.

Com a Nova República, o Brasil fez a sua escolha pela democracia e pelo Estado de Direito. É essa a experiência que temos de levar adiante, sem experimentalismos e invencionices institucionais. Porque foi ela que nos ensinou as virtudes da responsabilidade ? inclusive a fiscal. Fazemos, sim, a nossa história; fazemos as nossas escolhas, mas elas só são virtuosas dentro de um desenho institucional estável.

Sejamos todos cativos da democracia. É a única prisão que presta seu tributo à liberdade. Assim, repudiemos a simples sugestão de que menos democracia pode, em certo sentido, implicar mais justiça social. Trata-se apenas de uma fantasia de espíritos totalitários. Povos levados a fazer essa escolha acabam ficando sem a democracia e sem a justiça.

GOVERNADOR DE SÃO PAULO

José Serra – O Estadao de S.Paulo – 15/03/2010