Editora Martins Fontes publicou, no final do ano passado, O Antigo Regime e a Revolução (tradução de Rosemary C. Abílio, São Paulo: Martins Fontes, 2009, 286 páginas), de Alexis de Tocqueville (1805-1859), livro que viu a luz, pela primeira vez, em 1856. Precedentemente, com a publicação de A Democracia na América, em 1835, Tocqueville havia logrado notável sucesso na recuperação do ideal democrático. A democracia fora associada à anarquia (e à correlata instabilidade política) instaurada pela Revolução Francesa. O livro viera comprovar que esta não se vinculava à instauração do governo representativo, mas às elucubrações de Jean-Jacques Rousseau, num modelo conhecido como democratismo. Essa distinção ficaria muito nítida depois da Revolução de 1848, na França, na medida em que já se dispunha de termo de comparação. A Revolução de 1830 introduzira, em caráter pioneiro no país, instituições liberais. Entre outras coisas, o confronto iria evidenciar que o democratismo continuava atuante, preservada a sua capacidade demolidora.

Tocqueville parte do registro de que, em 1789, os franceses se propuseram a cortar em dois o seu destino. Imaginavam poder separar por um abismo o que haviam sido até então do que queriam ser dali em diante. Pessoalmente, acreditava que haviam tido menos sucesso do que imaginavam. A fim de testar essa hipótese, era mister “interrogar em seu túmulo uma França que não existe mais” e tentar reconstituir, com base na documentação preservada, os traços essenciais do Antigo Regime. Descreve as dificuldades encontradas nessa investigação e resume os principais resultados. “O que é válido dizer”, escreve, “é que destruiu inteiramente ou está destruindo (pois perdura) tudo o que, na antiga sociedade, decorria das instituições aristocráticas e feudais, tudo o que de algum modo se ligava a elas, tudo o que trazia delas, em qualquer grau que fosse, a menor marca. Conservou do antigo mundo apenas o que fora alheio a essas instituições ou podia existir sem elas. (…) A Revolução (…) pegou o mundo de surpresa, é bem verdade, e, entretanto era apenas o complemento do mais longo trabalho, o encerramento súbito e violento de uma obra na qual dez gerações de homens haviam trabalhado. Se não tivesse acontecido, o velho edifício social não teria deixado de cair em todo lugar, aqui mais cedo, ali mais tarde; apenas teria continuado a cair parte por parte em vez de desmoronar de uma só vez. A Revolução concluiu bruscamente, por um impulso convulsivo e doloroso, sem transição, sem precaução, sem complacência, o que teria se encerrado pouco a pouco, por si mesmo ao longo do tempo. Essa foi a sua obra” (ed. cit., páginas 24-25).

Basicamente, O Antigo Regime e a Revolução viria comprovar que o centralismo cartorial constituiu traço marcante da política no século 18 e nas décadas que se seguiram à Revolução Francesa. Ao contrário do que se alardeava, a Revolução não se fizera para debilitar o poder político. O registro da tradição acha-se expresso com as seguintes palavras: “Um estrangeiro, a quem fossem entregues hoje todas as correspondências confidenciais, que enchem os arquivos do Ministério do Interior e das administrações departamentais, logo ficaria sabendo mais sobre nós do que nós mesmos. Como se verá ao ler este livro, no século XVIII, a administração pública já era muito centralizada, muito poderosa, prodigiosamente ativa. Estava incessantemente auxiliando, impedindo, permitindo. Tinha muito a prometer, muito a dar. Já influía de mil maneiras, não apenas na condução geral dos assuntos públicos, mas também na sorte das famílias e na vida privada de cada homem. Ademais, era sem publicidade, o que os levava a não terem receio de expor a seus olhos até as fraquezas mais secretas” (ed. cit.; Prefácio, página XLIII).

Tocqueville chamava a atenção para o efeito político que esse centralismo causava na sociedade francesa: o despotismo. O centralismo tirava da sociedade a sua iniciativa e a transformava em eterno menor de idade perante o Estado todo-poderoso. O grande mal causado à França pelo centralismo era antigo. A substituição paulatina do velho direito consuetudinário germânico pelo direito romano situava-se nas origens de todos os males, e era como que a fonte jurídica legitimadora do processo centralizador, que se alastrou depois por todos os aspectos da vida social. O despotismo é, na sua essência, centralizador. Atrelada assim à diretriz norteadora do Estado moderno (substituir a descentralização feudal pelo centralismo monárquico), graças à influência dos “philosophes”, Rousseau à frente, a Revolução Francesa abriu uma senda distanciada do que efetivamente de novo trouxera a Revolução Gloriosa inglesa: o governo representativo, que, progressivamente, iria incorporar o ideal democrático. Na preservação deste, no continente, seria igualmente decisiva a contribuição de Alexis de Tocqueville.

O processo revolucionário fez ruir um governo e um reino, mas sobre essas cinzas ergueu um Estado muito mais poderoso que o anterior. Algo semelhante ao que ocorre, atualmente, com os movimentos populistas latino-americanos, que alegam estar libertando os seus povos do neoliberalismo, dando ensejo a propostas cada vez mais estatizantes, fenômeno do qual não escapa o Brasil, levando em consideração os últimos pronunciamentos do presidente Lula e da sua candidata à sucessão, Dilma Rousseff, que apregoam claramente a volta do antigo estatismo como solução mágica para todos os nossos problemas.

Ricardo Vélez Rodríguez é coordenador do Centro de Pesquisas Estratégicas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)E-mail: Rive2001@gmail.com

Estadão – 20/02/2010

Duas recentes matérias de jornais afirmaram que Serra e Lula têm desempenho fiscal semelhante (Valor, dia 10, e este jornal, dia 11). Surpreso com seu teor, vi como fonte um estudo do economista-chefe do Santander, Alexandre Schwartsman, muito crível no setor financeiro e na área acadêmica. Perguntei-me: como veio essa conclusão, a contrariar o que até aqui diziam a imprensa e, na área federal, vários estudos de autores igualmente críveis?

Em Brasília está Lula, gastador-mor por convicção e pela ocasião dada pela bonança externa que marcou seu governo até 2008, a qual trouxe mais crescimento, mais tributos e evitou crises externas mais sérias. E opera também sem limites para o endividamento federal. Mais recentemente, fez do PAC e dos seus maiores gastos o carro-chefe para ter a ministra Dilma como sucessora.

É um baita empregador, pois já admitiu perto de 110 mil servidores, e elevou fortemente os salários da ampliada elite do funcionalismo federal. Segundo estudo do economista Raul Velloso, os gastos (deflacionados) de Serra com pessoal subiram 11,3% entre 2006 e 2009 (seu mandato começou em 2007); os de Lula, no mesmo período, quase três vezes mais (29,6%). Com fortes atrativos, os concursos federais atraem milhões de interessados, e há os muitos admitidos na corte sem concurso.

Em São Paulo, Serra enfrenta a crônica carência de recursos típica dos Estados, para o muito que – mais que a União – têm a fazer em áreas como educação, segurança pública e saneamento, com limites rigorosos ao endividamento. Carência essa que o levou a aceitar a federalização do Banco Nossa Caixa. E segue segurando daqui e dali, inclusive a arrecadação de ICMS, com a tal “substituição tributária”, impopular entre muitos empresários, e a Nota Fiscal Paulista, esta muito “pop” (tem 7,2 milhões de inscritos e já lhes creditou a enorme cifra de R$ 2,09 bilhões!). Buscando dinheiro aqui e acolá, toca um enorme programa de obras, algumas saltando aos olhos, como o Rodoanel e o Metrô paulistano, e muitas mais, como a recuperação e ampliação de estradas vicinais e dezenas de escolas técnicas.

Assim, procurei ver para crer o estudo do Santander, gentilmente enviado pelo próprio autor, com o título A fria realidade dos números. Da Fazenda estadual e no site www.fazenda.sp.gov.br obtive mais dados, e confirmei o que imaginava.

De início, ainda que sem enfatizar isso, o próprio estudo do Santander faz justiça a Serra como grande investidor público. Assim, na formação de capital, como estradas e outras obras, os números (que excluem as empresas estatais, mas incluem transferências a estas para tal finalidade, como ao Metrô) revelam que passou de 0,9% do PIB estadual em 2006 para 1,7% do PIB em 2009, ou seja, quase o dobro. Enquanto isso, no governo Lula subiu de 0,7% do PIB nacional para 1,1% no mesmo período.

Schwartsman, contudo, põe maior ênfase nas despesas correntes (com pessoal e outras não-financeiras) e concluiu que as estaduais passaram de 7,8% a 9,1% do PIB entre 2006 e 2009, um acréscimo de 1,3% do PIB. Isso o levou a concluir que cresceram mais que os investimentos, estes em 0,8% do PIB (1,7% menos 0,9%, já citados). Ainda assim, deixou de acrescentar que, relativamente ao ano-base, mesmo com esses números o aumento dos investimentos foi maior (89%) que o das despesas correntes (17%).

Em relação a essas despesas correntes, há a conclusão maior, e que levou às manchetes de jornais citadas. Sempre de 2006 a 2009, no governo Lula tais despesas passaram de 16,2% do PIB a 17,1% (mais 0,9% do PIB), aparentemente crescendo menos do que em São Paulo, pois aqui o aumento teria sido de 1,3% do PIB, conforme o parágrafo anterior. Ora, isso surpreende quem sabe dos apertos do governo Serra, inclusive reclamações de funcionários, exceto dos que vão para cargos federais, onde prevalece o silêncio dos muito satisfeitos.

Entretanto, essa conclusão resultou de uma tecnicalidade envolvida, mas não percebida, a qual funcionou como uma armadilha em que eu também, talvez, cairia, exceto pelo fato de que minhas convicções fariam mais perguntas aos dados para me convencer do que mostravam.

Além de gastos de pessoal, há nessas despesas correntes o item “outras”, que surpreendentemente cresce 1,8% do PIB no mesmo período, sendo 1,7% do PIB apenas entre 2006 e 2008! Ora, em 2007 surgiu a São Paulo Previdência (SPPrev), mudando a forma de contabilizar os encargos previdenciários do Estado. Progressivamente, ela passou a receber as contribuições dos servidores e do Estado e a fazer os vultosos pagamentos devidos a aposentados e pensionistas, sendo fortemente deficitária. A tecnicalidade surge porque isso leva a uma dupla contagem de despesas pelas regras contábeis aplicáveis, conforme se vê no site citado. Ou seja, uma vez como obrigações patronais da administração direta, mais o déficit; outra, como outras despesas da SPPrev, da administração indireta – o que não foi percebido pelo estudo do Santander.

Feitos os ajustes, conforme calculados pela Fazenda estadual, o aumento das despesas correntes foi de 6,57% do PIB em 2006 para 6,61% em 2009 e, portanto, insignificante, o que muda radicalmente as conclusões do estudo do Santander.

Escrito em inglês e distribuído aqui e no exterior, ele também entra pelo terreno eleitoral e especula quanto à firmeza fiscal de Serra e de Dilma, o que levou as citadas reportagens a propagar que sob este aspecto não se deveria esperar mais do primeiro do que da segunda.

Contudo, com essa revisão dos dados, o que se conclui mesmo é que Serra é fiscalmente mais firme do que Lula e que Dilma é uma incógnita, na melhor das hipóteses. Na pior e mais verossímil, seguiria a cartilha de seu chefe, da qual também é redatora.

Roberto Macedo, economista (UFMG, USP e Harvard), professor associado à Faap, é vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo

Estadão – 18/02/2010

O governo tem suscitado uma série de conferências, seminários e fóruns, seja direta ou indiretamente. Se o faz por iniciativa própria, imprime a sua marca. Se o faz por interposta pessoa, atribui essa iniciativa aos movimentos sociais ? a vantagem consiste em fazer passar uma proposta sem se responsabilizar imediatamente por ela. Se ela pegar junto à opinião pública, ele a assumirá como sua, num avanço considerado inédito na História brasileira. Se não pegar, haverá sempre a alternativa de dizer que a culpa foi de movimentos sociais não afinados com o governo. Em todo caso, dirá sempre que o seu procedimento foi “democrático”, mesmo que as propostas apresentadas possam ser antidemocráticas ou liberticidas.

O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) está repleto de expressões como “sociedade civil”, “democracia participativa”, “conselhos de direitos humanos”, “conselhos ambientais”, “conselhos populares”, como se dessa maneira estivesse assegurado o seu caráter “democrático” e “participativo”. O engano pode ser, aqui, de monta, pois a aparência é uma e a sua essência é outra. O autoritarismo transparece no uso que é feito desses conceitos. Os títulos constantes do documento, politicamente corretos, são, por exemplo, os seguintes: “Interação democrática entre Estado e Sociedade Civil”, “Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa”.

Cabe ressaltar que sociedade civil vem a significar, no PNDH-3, a participação dos movimentos sociais. O conceito de sociedade civil é tornado igual ao de “movimentos sociais”. Aqui já se faz presente a artimanha ideológica. Historicamente, o conceito de sociedade civil significava a participação dos cidadãos na vida das cidades-Estado, da polis, em busca da igualdade civil e da igualdade de oportunidades. Eles propugnavam pela liberdade econômica, pela liberdade política, pela liberdade de expressão e, progressivamente, pela liberdade religiosa. A liberdade de crenças no sentido genérico da expressão se afirmava como essencial. Para eles, igualmente, os tributos cobrados pelo rei deveriam ser reduzidos em proveito de sua própria atividade. Aliás, consideravam-nos ingerências arbitrárias em seus assuntos particulares. Clamavam pela universalidade e imparcialidade da lei.

Percebe-se o longo caminho trilhado por esse trabalho de resignificação operado por essa esquerda. Sociedade civil vem a significar a participação de movimentos sociais que operam como verdadeiras organizações políticas, de caráter anticapitalista, voltadas para o cerceamento das liberdades econômicas, para a negação da universalidade e imparcialidade da lei, para a limitação da liberdade de imprensa e de expressão, pela afirmação de sua crença como a única verdadeira. Na verdade, o seu objetivo consiste no cerceamento progressivo das liberdades civis e políticas, mediante um aparelhamento sindical e partidário das empresas e do Estado, também denominado “controle social” de suas atividades.

É nesse contexto que se inserem suas múltiplas alusões aos conselhos dos mais diferentes tipos, “conselhos de direitos humanos”, “conselhos populares”, “conselhos ambientais”, entre outros. Historicamente, os conselhos são os herdeiros dos soviets ou do que o marxismo do século 20 veio a considerar a tradição conselhista. Originariamente, significavam ? ou procuravam aparecer como ? organizações autônomas de trabalhadores nas fábricas em sua luta contra a “burguesia” e contra o “capital”. Do ponto de vista de sua apresentação, diziam lutar por melhores condições de trabalho, salário e saúde. Esse tipo de demanda, aliás, foi progressivamente incorporado pela própria legislação capitalista, sendo hoje muito melhor do que qualquer legislação socialista.

A questão, porém, é que se tratava de mera aparência, pois a sua finalidade maior era criar condições para uma sociedade socialista, comunista, também dita “ditadura do proletariado”. Em sua essência, eram e se tornaram cada vez mais instrumentos dos partidos comunistas em seus mais diferentes matizes, começando com o Partido Bolchevique e se prolongando, entre outros, no Partido Comunista de Fidel Castro. Hugo Chávez está, agora, criando um partido unificado com o mesmo perfil, sob a sua batuta totalitária.

O Fórum Social segue o mesmo caminho, só que se apresentando como resultado autônomo dos movimentos sociais e de ONGs. Observe-se que, muitas vezes, as estrelas dos eventos são as mesmas, com a utilização de uma mesma linguagem política. Conferências, como a tida sobre os meios de comunicação, trilham a mesma agenda, exibindo-se como o resultado de um amplo debate da “sociedade civil”, com a “participação dos movimentos sociais”. A próxima, sobre a cultura, procura também apresentar propostas antidemocráticas em nome mesmo da “participação democrática”.

Tomemos como exemplo a proposta, presente em todos os eventos citados, contra o “monopólio dos meios de comunicação”. O que querem dizer com isso? Estão descrevendo uma realidade? Evidentemente que não. As grandes redes de televisão mostram precisamente o contrário. A competição entre a Globo, a Band, a Record, o SBT, a RedeTV, a Rede Brasil e os inúmeros canais culturais e educacionais regionais é acirrada. Temos empresas privadas e públicas, católicas e evangélicas, num claro espectro não monopolista. Temos ainda a transmissão via cabo, que potencializa enormemente essa pluralidade. No entanto, os pseudopromotores da democracia buscam o quê? Controlar eles mesmos os meios de comunicação para que suas propostas autoritárias e totalitárias consigam se impor. Costumam, aliás, elogiar regimes comunistas e socialistas como os de Cuba, Venezuela e Bolívia, apresentados como modelos. Todos têm em comum a mesma aversão à liberdade de imprensa, da mídia e do pensamento em geral.

Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS. E-mail: denisrosenfield@terra.com.br

Estadão – 01/02/2010

O presidente Lula passa por momentos de euforia que o levam a inventar inimigos e enunciar inverdades. Para ganhar sua guerra imaginária distorce o ocorrido no governo do antecessor, autoglorifica-se na comparação e sugere que se a oposição ganhar será o caos. Por trás dessas bravatas estão o personalismo e o fantasma da intolerância: só eu e os meus somos capazes de tanta glória. Houve quem dissesse: “O Estado sou eu.” Lula dirá: “O Brasil sou eu!” Ecos de um autoritarismo mais chegado à direita.

Lamento que Lula se deixe contaminar por impulsos tão toscos e perigosos. Ele possui méritos de sobra para defender a candidatura que queira. Deu passos adiante no que fora plantado por seus antecessores. Para que, então, baixar o nível da política à dissimulação e à mentira?

A estratégia do petismo-lulista é simples: desconstruir o inimigo principal, o PSDB e FHC (muita honra para um pobre marquês…). Por que seríamos o inimigo principal? Porque podemos ganhar as eleições. Como desconstruir o inimigo? Negando o que de bom foi feito e apossando-se de tudo o que dele herdaram como se deles sempre tivesse sido. Onde está a política mais consciente e benéfica para todos? No ralo.

Na campanha haverá um mote – o governo do PSDB foi “neoliberal” – e dois alvos principais: a privatização das estatais e a suposta inação na área social. Os dados dizem outra coisa. Mas os dados, ora, os dados… O que conta é repetir a versão conveniente. Há três semanas Lula disse que recebeu um governo estagnado, sem plano de desenvolvimento. Esqueceu-se da estabilidade da moeda, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da recuperação do BNDES, da modernização da Petrobrás, que triplicou a produção depois do fim do monopólio e, premida pela competição e beneficiada pela flexibilidade, chegou à descoberta do pré-sal. Esqueceu-se do fortalecimento do Banco do Brasil, capitalizado com mais de R$ 6 bilhões, e junto com a Caixa Econômica, libertados da politicagem e recuperados para a execução de políticas de Estado. Esqueceu-se dos investimentos do Programa Avança Brasil, que, com menos alarde e mais eficiência que o PAC, permitiu concluir um número maior de obras essenciais ao País. Esqueceu-se dos ganhos que a privatização do sistema Telebrás trouxe para o povo brasileiro, com a democratização do acesso à internet e aos celulares, do fato de que a Vale privatizada paga mais impostos ao governo do que este jamais recebeu em dividendos quando a empresa era estatal, de que a Embraer, hoje orgulho nacional, só pôde dar o salto que deu depois de privatizada, de que essas empresas continuam em mãos brasileiras, gerando empregos e desenvolvimento no País.

Esqueceu-se de que o País pagou um custo alto por anos de “bravata” do PT e dele próprio. Esqueceu-se de sua responsabilidade e de seu partido pelo temor que tomou conta dos mercados em 2002, quando fomos obrigados a pedir socorro ao FMI – com aval de Lula, diga-se – para que houvesse um colchão de reservas no início do governo seguinte. Esqueceu-se de que foi esse temor que atiçou a inflação e levou seu governo a elevar o superávit primário e os juros às nuvens em 2003, para comprar a confiança dos mercados, mesmo que à custa de tudo o que haviam pregado, ele e seu partido, nos anos anteriores.

Os exemplos são inúmeros para desmontar o espantalho petista sobre o suposto “neoliberalismo” peessedebista. Alguns vêm do próprio campo petista. Vejam o que disse o atual presidente do partido, José Eduardo Dutra, ex-presidente da Petrobrás, citado por Adriano Pires no Brasil Econômico de 13/1: “Se eu voltar ao parlamento e tiver uma emenda propondo a situação anterior (monopólio), voto contra. Quando foi quebrado o monopólio, a Petrobrás produzia 600 mil barris por dia e tinha 6 milhões de barris de reservas. Dez anos depois produz 1,8 milhão por dia, tem reservas de 13 bilhões. Venceu a realidade, que muitas vezes é bem diferente da idealização que a gente faz dela.”

O outro alvo da distorção petista se refere à insensibilidade social de quem só se preocuparia com a economia. Os fatos são diferentes: com o real, a população pobre diminuiu de 35% para 28% do total. A pobreza continuou caindo, com alguma oscilação, até atingir 18% em 2007, fruto do efeito acumulado de políticas sociais e econômicas, entre elas o aumento do salário mínimo. De 1995 a 2002 houve um aumento real de 47,4%; de 2003 a 2009, de 49,5%. O rendimento médio mensal dos trabalhadores, descontada a inflação, não cresceu espetacularmente no período, salvo entre 1993 e 1997, quando saltou de R$ 800 para aproximadamente R$ 1.200. Hoje se encontra abaixo do nível alcançado nos anos iniciais do Plano Real.

Por fim, os programas de transferência direta de renda (hoje Bolsa-Família), vendidos como uma exclusividade deste governo. Na verdade, eles começaram num município (Campinas) e no Distrito Federal, estenderam-se para Estados (Goiás) e ganharam abrangência nacional em meu governo. O Bolsa-Escola atingiu cerca de 5 milhões de famílias, às quais o governo atual juntou outros 6 milhões, já com o nome de Bolsa-Família, englobando numa só bolsa os programas anteriores.

É mentira, portanto, dizer que o PSDB “não olhou para o social”. Não apenas olhou como fez e fez muito nessa área: o SUS saiu do papel para a realidade; o programa da aids tornou-se referência mundial; viabilizamos os medicamentos genéricos, sem temor às multinacionais; as equipes de Saúde da Família, pouco mais de 300 em 1994, tornaram-se mais de 16 mil em 2002; o programa Toda Criança na Escola trouxe para o ensino fundamental quase 100% das crianças de 7 a 14 anos. Foi também no governo do PSDB que se pôs em prática a política que assiste hoje mais de 3 milhões de idosos e deficientes (em 1996 eram apenas 300 mil).

Eleições não se ganham com o retrovisor. O eleitor vota em quem confia e lhe abre um horizonte de esperanças. Mas se o lulismo quiser comparar, sem mentir e sem descontextualizar, a briga é boa. Nada a temer.

Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, foi presidente da República

Estadão – 07/02/2010

O lulo-petismo dá bem uma dimensão do que é capaz de fazer para se perpetuar no poder quando, sem constrangimentos, aterroriza as famílias carentes que se beneficiam do “Bolsa-Família”. O pior é que o faz através de um documento oficial do Ministério do Desenvolvimento Social, onde insinua, com sutileza de elefante, que a oposição poderá reduzir este programa ou retirar benefícios, caso eleja o sucessor do presidente Lula. Se a oito meses da eleição os lulo-petistas já fazem terrorismo eleitoral, imaginem o que farão quando a campanha começar para valer.

Até pelos antecedentes do atual governo, não tem a menor credibilidade a desculpa ministerial de que estamos diante de um lamentável engano, fruto do “descuido” de redação cometido pelo escriba do documento. Há uma absoluta sintonia entre a insinuação do Ministério de Desenvolvimento Social e o discurso da candidata Dilma, que recentemente, em um ato oficial transformado em palanque de sua campanha, mentiu ao dizer que a oposição pretende acabar com os programas sociais.

Nos dois casos, está claro o recado que Lula e seu partido querem dar aos milhões e milhões de famílias que participam do programa: “se vocês votarem na Dilma, o Bolsa-Família continuará, mas se votarem no candidato da oposição vão deixar de receber seu dinheiro.” O objetivo é este mesmo: semear o pânico entre as pessoas mais pobres e aterrorizá-las para que elas se submetam à chantagem e fiquem prisioneiras do voto de cabresto. É a mais absurda deformação de um programa que nasceu para minorar as mazelas sociais inerentes à miséria. Em vez de transformá-lo em uma ferramenta a serviço da cidadania, o governo quer utilizá-lo para perpetuar a servidão política.

Não é a primeira vez que o lulo-petismo se presta ao papel de disseminador do terrorismo eleitoral. Em 2006, quando Geraldo Alckmin foi para o segundo turno da eleição presidencial, os “bolsões de miséria” do Nordeste e do Norte do país foram inundados por panfletos, muitos deles apócrifos, que caluniavam o candidato do PSDB. Irresponsavelmente, espalharam que ele acabaria com o “Bolsa-Família”. Esta e outras mentiras, como a de que Alckmin privatizaria a Petrobras, foram repetidas à exaustão e influenciaram o voto de parcela dos eleitores, sobretudo dos mais dependentes da ação do Estado.

Felizmente, estamos hoje mais calejados do que em 2006 e não nos intimidaremos diante da tática do “terrorismo eleitoral.” Com toda a clareza, vamos mostrar, durante a campanha, que o DNA dos tucanos está presente em muitos programas sociais em curso. O próprio Bolsa-Família é produto da fusão de cinco programas criados pelo PSDB, quando estava na Presidência. Um deles, o Bolsa-Escola, foi criado quando fui ministro da Educação e no seu primeiro ano existência beneficiou a cinco milhões de famílias carentes.

Não desconhecemos os méritos de ninguém, nem mesmo do presidente Lula, mas não aceitamos que ele assuma o papel de inventor da roda. Também não escondemos nossa indignação com quem abandonou a esperança que tanto apregoou no passado e hoje vende o pânico aos brasileiros mais pobres para se perpetuar no poder. A transmutação do PT deu nisso: saiu do campo o “Sem Medo de Ser Feliz” e em seu lugar entrou o terror eleitoral.

É como disse a nota oficial do nosso presidente, senador Sérgio Guerra: “Nós não vamos acabar com coisa nenhuma, nós vamos fazer obras decentes, não vamos aprovar obras indecentes, vamos manter e ampliar o Bolsa Família porque achamos que é certo. Fomos nós que o criamos. A nossa impressão digital está lá, começou no governo Fernando Henrique. Tudo isso é uma grande fraude, é apenas o prenúncio do que será essa campanha: mentira e terrorismo.”

Paulo Renato Souza – ex-ministro da Educação, deputado federal, é secretário de Educação do Estado de São Paulo.

Blog do Paulo Renato 05/02/2010

A declaração de João Pedro Stédile aos jornais, de que os movimentos sociais farão campanha contra o governador José Serra, provável candidato do PSDB à Presidência da República, contém elementos do maior interesse na análise desta conjuntura política. A começar do implícito reconhecimento de que os movimentos sociais estão nas mãos do PT, o que os torna postiços em relação ao que deles é próprio, pois privados de independência crítica.

A afirmação de que “o Serra seria simbolicamente a volta do neoliberalismo clássico, ia fortalecer o projeto dos americanos” é surpreendente por várias razões. A primeira pela falta de clareza: se é neoliberalismo, não é clássico; se é clássico, não é neoliberalismo. A declaração de Stédile expressa uma orientação política que tem o que negar, mas não tem o que propor. A campanha do PT e nela o engajamento do MST, portanto, será pura e simplesmente contra Serra. Não há nessa declaração a súmula de um projeto político para o País, apenas a síntese rústica do anticapitalismo popular, cuja importância eleitoral, sem dúvida, não pode ser ignorada.

Outro curioso aspecto dessa fala é o da invocação do que, em idos tempos, era chamado de “imperialismo americano”, como inimigo a ser combatido porque supostamente grande causa política do povo brasileiro nos dias de hoje. Com o número de pessoas que neste país tem trabalhado e trabalha em multinacionais, essa invocação do imperialismo parece obsoleta. Como aconteceu com o próprio Lula, que numa delas aprendeu a fazer a política da negociação e da composição, mesmo com os interesses opostos e adversos. Nisso, aliás, se pode reconhecer sua sagacidade. A menção de Stédile parece muito mais ideologia residual de um embate que sofreu grandes mudanças. Coisa de livro esgotado, que só se encontra em sebo. Na trama do referido imperialismo situa-se hoje o Brasil com seus não pequenos interesses na economia de outros países. Tampouco é nacionalista essa concepção do entrevistado, seja porque o próprio Fórum Social propõe-se a ser a Quinta Internacional Socialista, seja porque o apoio do MST a manifestação antibrasileira na Bolívia, não faz muito, não deixa dúvida a respeito.

A crítica neopopulista ao chamado neoliberalismo, no Brasil, tem se limitado a fazer dessa palavra um rótulo de insinuações acusativas para designar práticas e orientações de política econômica que, supostamente, vitimam a sociedade em nome da economia. O ônus do liberalismo econômico seria pago pelos desvalidos. Há, sem dúvida, nos países pobres, o que inclui o Brasil em largo período de sua história contemporânea, efeitos do primado do espontaneísmo do mercado desregulado que têm sido socialmente desagregadores. Nos 50 anos mais recentes, especialmente a partir do governo JK, o primado do mercado reorientou a economia agrícola, desarticulou as relações tradicionais de trabalho, como ocorreu com o colonato nas fazendas de café e com o regime de morada nas fazendas de cana-de-açúcar, expulsou trabalhadores de terra que já era terra alheia e entregou-os ao acaso das relações salariais e do emprego temporário. Foi o caso dos boias-frias, no Sudeste e no Sul, e dos clandestinos, na região canavieira do Nordeste. Embora não sejam as únicas bases de surgimento e afirmação do MST, constituíram poderoso fator na disseminação das ações dessa organização político-partidária. Não se pode ignorar os efeitos perversos do desenvolvimentismo guiado exclusivamente pela lógica do mercado. Ao qual, aliás, o PT se ajustou e com o qual se compôs, limitando-se a reparar as injustiças sociais com o esmolismo do Bolsa-Família e a predação da Previdência Social.

Não se diz que a crítica ao suposto neoliberalismo esconde a defesa do estatismo e do paternalismo de Estado e o rancor pelas privatizações. Em boa parte dos casos, elas livraram o Estado e, portanto, a sociedade, do ônus representado pela estatização de empresas falidas ou como recurso de suplência no aporte de capital onde o capital privado não tinha condições de atuar. A devolução dessas empresas saneadas ao mercado e à competição enfraqueceu o clientelismo político ao suprimir privilégios, um dos grandes passos do governo de FHC no sentido de fortalecer a representação política e o Estado democrático e republicano. Ora, justamente aí está o recuo do governo Lula que, espontaneamente refém das oligarquias e dos partidos oligárquicos, regenerou amplamente a dominação patrimonial e o clientelismo que lhe corresponde. Na companhia de sua candidata Dilma, ainda ministra, Lula não tem feito outra coisa senão distribuir recursos e afagos que viabilizam essa ressurreição do passado e do atraso como meio de obstar e condicionar o processo democrático. Não é estranho, pois, o questionamento radical da alternância de poder em palavras e atos.

A crítica neopopulista e corporativa ao neoliberalismo é a defesa radical do Estado-cabide e o temor do que a alternância de poder pode representar nesse caso com o arejamento do Estado e a retomada da ideia de sua modernização política contra a esclerose do recuo petista aos tempos da República Velha e dos candidatos continuístas, meros papagaios de pirata. A faxina do Estado assistencialista não significa a supressão de políticas sociais que se revelaram úteis na atenuação das adversidades sociais decorrentes de uma política econômica na qual o governo Lula-Dilma mergulhou de cabeça, como política de amplo favorecimento de tudo que a crítica de Stédile ao neoliberalismo pretende esconder.

Essa crítica é também crítica à tolerância, ela sim própria do liberalismo clássico, como fundamento da política democrática e moderna. Convém ter em conta que a ascensão do PT ao poder deve muito à tolerância sem cautela do PSDB e outros partidos de oposição, que em nenhum momento acharam que deveriam abrir um amplo debate público e crítico sobre o autoritarismo popular de que o PT se faria mediação e porta-voz, fundamento conservador da concepção petista de poder.

José de Souza Martins – Professor emérito da Faculdade de Filosofia da USP. Entre outros livros, autor de A Sociabilidade do Homem Simples (Contexto)

Estadão 05/01/2010

Você, morador de São Paulo, sabe exatamente em qual horário o caminhão passa para recolher o lixo de sua casa? Desconhecendo esta informação, é comum a gente deixar os sacos de lixo por horas na calçada, à espera do lixeiro para recolhê-los.

Os problemas se agravam quando, nas ruas, os sacos de lixo podem eventualmente ser abertos, emporcalhando o local. Lixo exposto pode ocasionar proliferação de doenças, obstrução de bueiros, diminuição da vazão da água e enchentes, por exemplo. Quando chove, então, é outro problema. Os sacos que ainda não foram recolhidos são levados pela enxurrada pelo meio-fio, entupindo os bueiros e galerias e chegando a nossos rios e represas da cidade. São problemas causados simplesmente porque os sacos de lixo ficam, desnecessariamente, por muito tempo à espera da coleta.

Agora, uma medida simples pode mudar esta realidade. Em janeiro, o prefeito Kassab sancionou a Lei 15.092, que obriga as concessionárias do serviço a divulgarem junto aos munícipes os horários de coleta de lixo em cada rua da cidade. A informação deve ser clara e precisa, para que o cidadão possa se programar para colocar os sacos de lixo um pouco antes da passagem dos garis. Isso garante à população seu direito à informação clara e fidedigna, além de tornar mais organizado o processo de coleta do lixo.

Destaco ainda outro benefício crucial da Lei: os próprios moradores passarão a ser vigilantes da limpeza, checando se o serviço das concessionárias está a contento. Caso presencie qualquer irregularidade, o cidadão deve informar o poder público, na Subprefeitura mais próxima, das falhas e eventuais irregularidades na prestação do serviço. Acredito que transparência das ações ajuda na fiscalização dos serviços contratados pela Prefeitura.

Moradores já estão se organizando para “ficar de olho” nos serviços de varrição, limpeza de bueiros e coleta de lixo. Nos Jardins, por exemplo, um grupo de idosos montou um mutirão para manter o bairro limpo. Cada rua já tem seu fiscal e dezenas de “olheiros”. É a população assumindo o seu dever com o meio ambiente e com a comunidade, pois esta é uma tarefa que não envolve apenas um morador, mas a rua e o bairro inteiro.

E esse é o caminho. Muitos questionam sobre a impossibilidade de atender aos horários das empresas concessionárias. Mas é aí que a comunidade tem que agir e se organizar, sugerindo novos horários e organizando a sua rua e seu bairro. Tenho certeza de que assim poderemos diminuir o tempo de permanência do lixo nas ruas e os seus efeitos nefastos. A nova lei vem suscitando um debate na sociedade sobre a importante questão de como melhorar a logística da coleta do lixo na cidade.

Cada um de nós, individualmente, é responsável pelo lixo que produz e pelo destino que dará a ele. A conscientização deste princípio garantirá mais qualidade de vida e mais cidadania para todos.

Desde que voltamos a elegê-los diretamente, o Brasil teve cinco presidentes. Dois resultaram de acidentes históricos: Sarney, pela morte de Tancredo, e Itamar, pelo impeachment. Outro, Collor, foi um aventureiro que surgiu do nada, criou um partido de ocasião e se elegeu em circunstâncias excepcionais. Dos cinco, somente dois, Fernando Henrique e Lula, são personagens centrais da trama histórica que se desenrola no Brasil a partir da luta contra o regime autoritário. O fato de serem líderes antes de serem presidentes deu-lhes condições diferenciadas para o exercício do poder, seja no âmbito da política interna ou externa, por meio da diplomacia. Além da legitimidade formal decorrente dos votos, contavam (Lula ainda conta) com a legitimidade substantiva que só a biografia política pode conferir. Elemento essencial para presidir um país das dimensões e da complexidade do Brasil, onde desafios do século 19 convivem com os do século 21, onde o presidente eleito não conta com maiorias parlamentares automáticas, onde os interesses de regiões e grupos dificilmente confluem, onde a sociedade é fragmentada, mas ativa e reivindicante.

Há quem atribua alternativamente mais méritos a Fernando Henrique ou a Lula por hoje nos vermos e sermos vistos como um país apto e relevante, além de democrático. É difícil, no entanto, negar, para dizer de forma neutra, que ambos ajudam a explicar o “sucesso do Brasil”, tal como ele é percebido dentro e, sobretudo, fora do País. Sucesso sempre relativo, por isso as aspas. Ainda assim, reconhecendo que este não é um país para principiantes, frase famosa de Tom Jobim, e considerando as alternativas, é difícil não concluir que o Brasil se beneficiou, desde 1994, da disponibilidade de lideranças históricas com viabilidade eleitoral. E que tenham sido Fernando Henrique e Lula os eleitos, e não outros.

Em outubro haverá eleições novamente. Dos candidatos prováveis, apenas José Serra tem biografia equiparável à do atual presidente e à de seu antecessor. É o único entre os dois principais candidatos cuja liderança não terá de ser forjada a golpes de marketing eleitoral. Sua liderança precede a sua candidatura. Sua biografia se confunde com a construção da democracia e das políticas públicas que estão na base do desenvolvimento econômico e social do Brasil recente. Secretário de Planejamento do governo Montoro, deputado federal, senador, ministro do Planejamento e da Saúde, prefeito e governador de São Paulo, Serra deixou sua marca na Lei de Responsabilidade Fiscal, no programa de controle e prevenção da aids, na ampliação do programa de saúde da família, na introdução dos medicamentos genéricos, para ficar apenas em exemplos na órbita federal. Sua candidatura é o desdobramento natural de uma trajetória pessoal indissociável da história política do País, no que ela tem de melhor.

Quando se olha pelas mesmas lentes, sobressai o artificialismo da candidatura de Dilma, produto da vontade de Lula e da escassez de candidatos no campo do PT, depois que Dirceu e Palocci foram abatidos pelo escândalo do mensalão. Que cargos eletivos disputou? Que experiência parlamentar possui? De que movimentos participou no âmbito da sociedade civil? Quando e onde foi testada nas habilidades que se requerem de uma pessoa que almeja ocupar o principal cargo político do País? De destaque, em sua biografia, além do engajamento na luta armada – experiência existencialmente significativa, mas de pouca valia na formação para a política numa sociedade democrática -, há o exercício de cargos executivos no governo do Rio Grande do Sul e no governo federal, com Lula. Numa administração marcada pela lentidão operacional, ganhou fama de eficiente. Tal eficiência, ainda que os fatos a comprovassem, recomendaria seu nome para novo posto gerencial, não para um cargo eminentemente político.

Sem experiência e liderança próprias, nem sequer em seu próprio partido, Dilma corre o risco de ser refém de uma aliança política cujo único denominador comum, além do apetite por votos e cargos, é a desconfiança recíproca de seus principais componentes, PT e PMDB, já demonstrada na temporada pré-eleitoral. O fiador da aliança, Lula, estará, em tese, fora do poder, à espera de 2014. Ficará de fato afastado ou buscará suprir o déficit de liderança da eventual presidente eleita? Se ficar afastado, vislumbra-se um governo consumido pela disputa palmo a palmo pelo aparelho do Estado. Será grande a tentação de inchá-lo ainda mais – com cargos, empresas e gastos – para pacificar os interesses em conflito. Cenário propenso a curtos-circuitos políticos e escândalos político-empresariais (reais ou fabricados pelos interesses que se sentirem alijados na disputa interna ao governo). Não haverá então Lula para sobrenadar a tudo e a todos. Na segunda hipótese, o atual presidente retém o poder de fato, deixando à sua sucessora o poder de direito. Para a democracia seria um retrocesso, por reforçar o componente personalista da nossa cultura política e tornar ainda menos transparente o processo decisório.

Nenhuma das hipóteses é boa para o Brasil. O País tem grandes desafios para atender às expectativas que nós mesmos (e o mundo) temos a nosso respeito. Parte dos desafios refere-se a coisas que sabíamos que teríamos de fazer e não fizemos – a mais urgente delas, deter o crescimento do gasto público corrente, para abrir espaço ao investimento e à redução da carga tributária, sem o que não haverá crescimento sustentado. A outra parte dos desafios não sabíamos que teríamos de enfrentar, mas o sucesso nos obriga a fazê-lo – por exemplo, definir com clareza o perfil da liderança regional do Brasil e da sua participação nos grandes temas globais, nas finanças, no clima e na segurança.

São desafios que exigem liderança à altura.

Sergio Fausto, diretor executivo do iFHC, é membro do Grupo de Acompanhamento da Conjuntura Internacional (Gacint) da USP. E-mail: sfausto40@hotmail.com

Estadão 31/01/2010

Falar a verdade, não falsear informações não é uma qualidade. É obrigação. Vale para a nossa vida pessoal e mais ainda para a vida pública. Mentir não pode ser considerado uma simples esperteza, um pequeno truque, uma “tática” para ganhar uma discussão. Ou uma eleição.

Recentemente, usando um ato administrativo como palanque eleitoral, a candidata a presidente Dilma Rousseff afirmou que os tucanos não dão importância ao ensino técnico profissionalizante. Em contraste, citou as intenções do atual governo de criar novas escolas técnicas. Omitiu e falseou dados. Mentiu.

Basta analisar os números sobre a expansão do ensino técnico federal, desde o início do governo Lula, e compará-los com o desempenho de apenas um Estado da Federação, no mesmo período. Segundo as informações do Ministério da Educação, em 2003 o número de alunos matriculados nas escolas técnicas federais era levemente superior ao da rede de escolas técnicas de São Paulo: 79 mil no Brasil inteiro e 78 mil nas escolas técnicas estaduais paulistas. Seis anos depois, em 2009, o Estado de São Paulo registrava 123 mil alunos nas suas escolas técnicas, ante apenas 87 mil nas escolas federais. Assim, entre 2003 e 2009, a expansão das matrículas no governo federal foi de apenas 9%. Nesse mesmo período, o ensino técnico público paulista cresceu 58%, sob o comando de dois governadores do PSDB – Geraldo Alckmin e José Serra.

Uma vilania repetida desde a campanha eleitoral de 2006 afirma que o governo Fernando Henrique Cardoso teria proibido por lei a expansão do ensino técnico federal no País. Como ministro da Educação que cuidou desse programa, posso afirmar: mentira pura. A Lei 9.649, citada como “prova” pelos mentirosos, dizia que novas escolas técnicas deveriam ser criadas pela União sempre em parceria com os Estados, o setor produtivo ou entidades não-governamentais.

Essas parcerias tinham duas vantagens. Primeiro, garantir uma vinculação maior e mais ágil entre as escolas técnicas e o dinamismo dos mercados de trabalho locais, onde os empregos são efetivamente gerados. Segundo, era evidente que, em geral, nossas escolas técnicas federais ofereciam um bom curso de nível médio, que preparava,

gratuitamente, os filhos da classe média alta para ingressar na universidade, mas não atendiam nem aos filhos das famílias mais pobres nem às necessidades de formar técnicos de nível médio para o mercado de trabalho. Por incrível que pareça, o modelo tradicional favorecia os filhos dos ricos e prejudicava os filhos dos pobres.

Criamos o Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep) e obtivemos financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Além de criar novas escolas técnicas estaduais e comunitárias, canalizamos investimentos para modernizar as escolas técnicas federais existentes, com equipamentos e laboratórios. Em razão desses investimentos as matrículas nas escolas federais cresceram 41% apenas nos dois últimos anos do governo FHC, marca quase cinco vezes maior do que a alcançada em seis anos de governo Lula. É preciso esclarecer de uma vez por todas que expandir o ensino não exige sempre criar novas instituições. Muitas vezes, basta aumentar a capacidade das existentes.

Por si sós, esses fatos e números reiteram a falta de compromisso da candidata oficial com a verdade.

Na mesma linha, em recente debate radiofônico, o presidente nacional do PT acusou o governo anterior de “privatizar” o ensino técnico. Nada mais falso. Entre 1998 e 2002, aprovamos 336 projetos de escolas técnicas, sendo 136 para o segmento estadual, 135 para o comunitário e 65 para as escolas técnicas federais. Ou seja, 60% dos projetos financiados pelo Proep se destinavam à criação ou modernização de escolas técnicas públicas, federais ou estaduais. O ex-governador do Rio Grande do Sul Olívio Dutra, do PT, pode lembrar os inúmeros projetos de escolas técnicas estaduais que financiamos e inauguramos juntos durante seu mandato.

Os projetos do segmento comunitário visavam à criação, com o apoio financeiro da União, de escolas administradas por entidades sem nenhuma finalidade de lucro, tais como centrais sindicais – a CUT entre elas -, sindicatos patronais e de trabalhadores, fundações municipais e entidades eminentemente filantrópicas e culturais, como o Projeto Pracatum, na Bahia. Nada disso, portanto, pode ser associado à fantasia de “privatizar” o ensino técnico.

A partir de janeiro de 2003, primeiro mês do governo Lula, o Proep foi bruscamente interrompido. O presidente nem deve ter sabido disso na época. Obras ficaram inacabadas e muitos projetos nem sequer foram iniciados. Em 2004 o Ministério da Educação devolveu ao BID US$ 94 milhões, não utilizados!

Como seria difícil explicar, na campanha eleitoral de 2006, por que havia parado o programa de expansão do ensino técnico, o governo federal retomou os 32 projetos do Proep (de um total de 232 interrompidos). Num passe de mágica, promoveu sua “federalização”, criando “novas” escolas federais ou “novas” unidades nas existentes. Embrulho novo em presente antigo. Isso foi tudo o que o Ministério da Educação fez pelo ensino técnico em seus quatro primeiros anos de gestão, fato que a ministra Dilma, na hipótese mais benigna, parece ignorar.

Agora, em fim de governo, busca-se recuperar o tempo perdido lançando projetos a toque de caixa, no velho modelo de escolas técnicas que ofereciam ensino médio para os ricos e muito pouco ensino técnico para os pobres. Não é o melhor que o País poderia ter, mas, ainda assim, é melhor do que nada.

Quem muito fala dos outros é porque tem pouco a falar de si. Mas quem deseja o respeito da população e pretende submeter-se ao julgamento das urnas tem o dever de pelo menos começar a falar a verdade sobre os outros e sobre si mesma.

Paulo Renato Souza, ex-ministro da Educação, deputado federal, é secretário de Educação do Estado de São Paulo Estadão – 02/02/2010

Fagulhas autoritárias espalham-se pelo tecido institucional, ameaçando queimar bandeiras erguidas com muito esforço pela sociedade brasileira ao correr das últimas quatro décadas. A ameaça de fogo, que pode ainda desfazer o pacto pela harmonia social acertado no início do ciclo da redemocratização, parece imperceptível quando se olha a paisagem geral, onde se distinguem margens sociais atendidas por braços do Estado, o dínamo de uma economia que recupera forças e avança, apesar de percalços, e um corpo político sob razoável controle do primeiro mandatário da Nação. Este, aliás, está no epicentro do cenário, escorado em ampla aprovação das massas e largo prestígio internacional. Se as centelhas são pouco visíveis é porque um gigantesco cobertor social tem o condão de amortecer o impacto de medidas e projetos de ranço autoritário. Não escapam a núcleos formadores de opinião as persistentes investidas patrocinadas pelo Poder Executivo contra o painel das liberdades. Por ser detectada pela lupa de setores do meio da pirâmide, a escalada autoritária passa a frequentar o fórum da opinião pública, abrindo polêmica, levantando versões e criando embaraços aos seus inspiradores.

A mais nova fagulha é a anunciada disposição do governo, produzida no laboratório do ministro da Justiça, Tarso Genro (e que teria saído da cabeça do ex-ministro de coisas estapafúrdias, Mangabeira Unger), de obrigar as empresas a distribuir 5% do lucro líquido a seus empregados. O caráter intervencionista da medida vem-se somar ao repertório de intenções, algumas manifestas e outras latentes, que a administração federal tem procurado semear em muitos terrenos, particularmente nas áreas férteis dos direitos humanos, relações trabalhistas e controle dos meios de comunicação. O nexo entre os compartimentos temáticos é a defesa quase extrema do intervencionismo governamental, voltado para a manutenção de um Estado patrimonial, irracional, centralizador e autoritário, conceito reforçado pela onda da crise financeira internacional. Nem bem a tempestade amainou para ouvirmos os surrados refrãos contra o neoliberalismo, que ressoam das trombetas de grupos radicais, bandos oportunistas e movimentos badernistas de plantão, embalados na utópica revolução socialista. Basta ver o ímpeto desbragado de João Pedro Stédile no recente Fórum Social de Porto Alegre, ameaçando jogar o Movimento dos Sem-Terra (MST) nas ruas para combater o eventual candidato das oposições, José Serra, carimbado por ele como ícone neoliberal. Que disparate. Ontem, o MST, farto de verbas federais, conformava-se com invasão de propriedades. Hoje, ainda farto, faz campanha política, ajudando quem o ajuda.

O sofisma corre solto. Enquanto o espírito democrático se espraia por palanques, sob o batismo de nomes como cidadania, participação, justiça, igualdade social, repartição de renda, liberdades e direitos humanos, a alma autoritária emite sinais de intensa atividade. Aqui e ali, aparece o dedo intervencionista. Veja-se o chamado projeto de Pacto da República, que cria a figura da execução prévia, ao atribuir à Procuradoria da Fazenda Nacional a atividade jurisdicional, dando-lhe a faculdade de penhorar bens dos contribuintes, até pela via da internet. Veja-se o polêmico 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos, cujos aspectos positivos não podem servir de tapume para esconder a reabertura de feridas do passado. Atente-se para a persistente intenção de setores governamentais de amordaçar os meios de comunicação. Ora se defende a criação de um Conselho de Comunicação, cuja missão seria a de determinar diretrizes para a mídia; ora se prega a maluca ideia de um ranking de veículos comprometidos com os direitos humanos, algo que serviria de patrulha ideológica. O vasto campo das relações trabalhistas recebe sementes das centrais sindicais, que tentam engessar o mercado, restringindo as condições do trabalho terceirizado – tendência mundial – e concentrando massas trabalhadoras em espaços sob seu pleno domínio. O autoritarismo é a sombra de uma República sindicalista.

Como se explica o gradual desenvolvimento do laivo autoritário? Simples. O xis da equação é o próprio presidente da República. Luiz Inácio é um craque no drible do jogo democrático. Diz uma coisa e faz outra. Aclamado, prestigiado, com um governo sob imensa aprovação, Lula alimenta-se do próprio prestígio. Nele se processa um fenômeno psicológico. Olimpiano, eleva-se à condição de divindade. Imbui-se do direito à infalibilidade. Tudo sabe e tudo pode fazer. Até desafiar o Tribunal de Contas da União, mandando a formalidade das leis às favas e dando verbas para obras consideradas suspeitas. A Lei Maior é ele. O argumento, claro, tem lastro junto às massas. Diz que não pode parar obras que acarretariam a perda de 25 mil empregos. Quem do contra há de ser? A lei das conveniências dá o tom. O Estado? Ora, é a extensão do todo-poderoso. E, assim, convivemos com uma forma despótica de governar. O império cerca-se de uma corte. As esporádicas reações das oposições não abalam o comandante nem afetam seus exércitos. O escudo que amortece o tiroteio é a relação direta entre ele e o povo, sem intermediação de grupos. O escudo chama-se populismo.

Essa é a tessitura que acolhe fagulhas e faíscas autoritárias. Quando alguma delas prenuncia incêndio, o presidente dribla a própria identidade, troca de aura e intervém para administrar conflitos e ajustar as partes. Emerge, então, o perfil do bombeiro, o algodão entre cristais. Mas, se for preciso, a aura é retocada para dar lugar ao espírito guerreiro, treinado na arte de acertar os alvos. Agora, a figura que emerge é a do palanqueiro, que estilhaça adversários. E a linguagem? É tosca e contundente. Sérgio Guerra, presidente do PSDB? Ah, é um “babaca”. Que ninguém espere reprovação às expressões de Sua Excelência. O povo entende seu vocabulário e aplaude a maneira de ser.

E assim, de tora em tora, a fogueira autoritária vai tomando forma.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação

Estadão 31/01/2010