“DA UNE só ficou o corpo. A alma já foi vendida há muito tempo.”
Roberto Romano Prof.Unicamp

“A democracia não é o melhor dos regimes. É o menos mau. Experimentamos um pouco de todos os regimes e agora podemos compreender isso. Mas esse regime só pode ser concebido, realizado e sustentado por homens que saibam que não sabem tudo, que se recusem a aceitar a condição proletária e nunca se conformem com a miséria dos outros, mas que recuse, justamente, a agravá-la em nome de uma teoria ou de um messianismo cego.’
Albert Camus, novembro de 1948″

FICAMOS MUITO atentos, nos últimos anos, a um tipo de corrupção que é muito frequente em nossa sociedade: o pequeno ato, que muitos praticam, de pedir um favor, corromper um guarda ou, mesmo, violar a lei e o bem comum para obter uma vantagem pessoal. Foi e é importante prestar atenção a essa responsabilidade que temos, quase todos, pela corrupção política -por sinal, praticada por gente eleita por nós.

Esclareço que, por corrupção, não entendo sua definição legal, mas ética. Corrupção é o que existe de mais antirrepublicano, isto é, mais contrário ao bem comum e à coisa pública. Por isso, pertence à mesma família que trafegar pelo acostamento, furar a fila, passar na frente dos outros. Às vezes é proibida por lei, outras, não.

Mas, aqui, o que conta é seu lado ético, não legal. Deputados brasileiros e britânicos fizeram despesas legais, mas não éticas. É desse universo que trato. O problema é que a corrupção “cultural”, pequena, disseminada -que mencionei acima- não é a única que existe. Aliás, sua existência nos poderes públicos tem sido devassada por inúmeras iniciativas da sociedade, do Ministério Público, da Controladoria Geral da União (órgão do Executivo) e do Tribunal de Contas da União (que serve ao Legislativo).

Chamei-a de “corrupção cultural” pois expressa uma cultura forte em nosso país, que é a busca do privilégio pessoal somada a uma relação com o outro permeada pelo favor. É, sim, antirrepublicana. Dissolve ou impede a criação de laços importantes. Mas não faz sistema, não faz estrutura.
Porque há outra corrupção que, essa, sim, organiza-se sob a forma de complô para pilhar os cofres públicos -e mal deixa rastros. A corrupção “cultural” é visível para qualquer um. Suas pegadas são evidentes. Bastou colocar as contas do governo na internet para saltarem aos olhos vários gastos indevidos, os quais a mídia apontou no ano passado.

Mas nem a tapioca de R$ 8 de um ministro nem o apartamento de um reitor -gastos não republicanos- montam um complô. Não fazem parte de um sistema que vise a desviar vultosas somas dos cofres públicos. Quem desvia essas grandes somas não aparece, a não ser depois de investigações demoradas, que requerem talentos bem aprimorados -da polícia, de auditores de crimes financeiros ou mesmo de jornalistas muito especializados.

O problema é que, ao darmos tanta atenção ao que é fácil de enxergar (a corrupção “cultural”), acabamos esquecendo a enorme dimensão da corrupção estrutural, estruturada ou, como eu a chamaria, organizada.

Ora, podemos ter certeza de uma coisa: um grande corrupto não usa cartão corporativo nem gasta dinheiro da Câmara com a faxineira. Para que vai se expor com migalhas? Ele ataca somas enormes. E só pode ser pego com dificuldade.

Se lembrarmos que Al Capone acabou na cadeia por ter fraudado o Imposto de Renda, crime bem menor do que as chacinas que promoveu, é de imaginar que um megacorrupto tome cuidado com suas contas, com os detalhes que possam levá-lo à cadeia -e trate de esconder bem os caminhos que levam a seus negócios.

Penso que devemos combater os dois tipos de corrupção. A corrupção enquanto cultura nos desmoraliza como povo. Ela nos torna “blasé”. Faz-nos perder o empenho em cultivar valores éticos. Porque a república é o regime por excelência da ética na política: aquele que educa as pessoas para que prefiram o bem geral à vantagem individual. Daí a importância dos exemplos, altamente pedagógicos.

Valorizar o laço social exige o fim da corrupção cultural, e isso só se consegue pela educação. Temos de fazer que as novas gerações sintam pela corrupção a mesma ojeriza que uma formação ética nos faz sentir pelo crime em geral.

Mas falar só na corrupção cultural acaba nos indignando com o pequeno criminoso e poupando o macrocorrupto. Mesmo uma sociedade como a norte-americana, em que corromper o fiscal da prefeitura é bem mais raro, teve há pouco um governo cujo vice-presidente favoreceu, antieticamente, uma empresa de suas relações na ocupação do Iraque.

A corrupção secreta e organizada não é privilégio de país pobre, “atrasado”. Porém, se pensarmos que corrupção mata -porque desvia dinheiro de hospitais, de escolas, da segurança-, então a mais homicida é a corrupção estruturada. Precisamos evitar que a necessária indignação com as microcorrupções “culturais” nos leve a ignorar a grande corrupção. É mais difícil de descobrir. Mas é ela que mata mais gente.

*Artigo de Renato Janine Ribeiro, 59, professor titular de Ética e Filosofia Política do Departamento de Filosofia da USP. É autor, entre outras obras, de “República” (coleção Folha Explica, Publifolha).

José Serra

Pronunciamento na missa que marcou os dez anos da morte do governador Franco Montoro, em 16/07/2009

Minha palavra, primeiro, é a respeito deste Mosteiro de São Bento, que, com 400 anos de existência, está profundamente ligado à História de São Paulo. Aqui se abrigou Amador Bueno da Ribeira, quando os paulistas o aclamaram rei, em 1641, na primeira manifestação nativista em terras brasileiras. Aqui, também, tivemos a primeira instituição do Brasil a alforriar os seus escravos, quase duas décadas antes da Lei Áurea. Durante a revolução de 1924, esta casa, este Mosteiro, abriu generosamente as suas portas para acolher seis mil civis que se encontravam desabrigados. Nas décadas de 1960 e 1970, quando o País passava por um dos seus momentos mais difíceis, corajosamente este Mosteiro acolheu muitas pessoas perseguidas pela ditadura. Aqui, portanto, é uma casa onde se expressa um sentimento de nacionalidade, um compromisso com a liberdade, um espírito aberto, mas, sobretudo, um exemplo de ações efetivas de solidariedade.

A solidariedade e a fé são marcas do Mosteiro de São Bento e do seu Colégio. Em um certo sentido, estas marcas se identificam com a trajetória do nosso querido Franco Montoro, que aqui fez o seu curso secundário. Depois, na Faculdade São Bento, que foi a semente da PUC, a Pontifícia Universidade Católica, formou-se em Filosofia. Aqui ele se casou, e aqui, juntamente com muitos de nós – e muitos de nós hoje presentes – comemorou suas Bodas de Ouro. Me lembro disso até hoje, deve ter sido por volta de 1990.

Montoro foi um homem que, também a partir da sua formação nesta casa, dedicou-se inteiramente às causas da liberdade, da democracia, da solidariedade… – enfim, de um conjunto de princípios e valores que impulsionaram a sua vida pessoal e a sua vida política.

Tive a oportunidade de compartilhar um trabalho comum com o governador Montoro. Fui o seu secretário de Economia e Planejamento. De todos, era, talvez, o que vivia mais próximo dele. Quero dizer que, fazendo um balanço, o Montoro foi o homem público mais entusiasmado que conheci, capaz de dedicar o mesmo esforço de persuasão a uma grande multidão e a um pequeno grupo de militantes, preferencialmente jovens.

Há uma história que o Geraldo Alckmin lembra bem: em julho de 1988, nós estávamos indo para a Câmara de Vereadores de Cruzeiro, município do Vale do Paraíba. O Alckmin e eu acompanhávamos o Montoro, depois de percorrermos todo o Vale do Paraíba, empenhados na fundação e organização do PSDB nos municípios. Um trabalho difícil, porque só conseguimos a adesão de cinco prefeitos, e dois nos traíram depois – de maneira que ficamos com três prefeitos. Já era tarde, atrasaram-nos muito, não havia mais do que cinco ou seis pessoas no plenário, lá em Cruzeiro, entre elas o presidente do partido e o deputado da região. Quer dizer: em termos líquidos, apenas três pessoas. O Montoro foi o último a falar e começou dizendo algo assim: “Meus amigos, é o entusiasmo de vocês que nos motiva, que nos estimula numa luta, nesta luta para mudar o Brasil…”

Esse era o Franco Montoro.

Contrariando uma lei da política, ele entrou na vida pública bem moço. E nos deixou há dez anos, cinco ou seis décadas depois, mais idealista, mais lúcido e mais otimista sobre o futuro – também o contrário do que costuma acontecer. Ele pertencia a um grupo de pessoas que eu admiro muito: pessoas que, sabendo que vão morrer amanhã, são capazes de se dedicar, na véspera, a plantar uma mudinha de carvalho. No Congresso Nacional, na Assembléia Legislativa, na Câmara de Vereadores, foi sempre um legislador exemplar. À frente do Governo de São Paulo, mostrou também que era um grande executivo.

Quando ele assumiu o Governo, eu tinha chegado recentemente do exílio e não conhecia de perto as práticas da política chamada convencional. Por isso, na ocasião, talvez nem eu, nem outros, tenhamos valorizado na medida justa o seu estilo de formar uma equipe, procurando escolher os melhores e ignorando, ou resistindo de forma desassombrada, às pressões fisiológicas. A gente achava que era natural, que não havia um grande mérito nisso. Imaginem para quem, depois, nas décadas seguintes, conviveu de perto com a política brasileira…

Como disse, estive muito próximo dele, durante três anos, e notava, diariamente, um atributo, uma virtude: sua paciência infinita, sua tolerância para com os defeitos dos outros e as divergências dos adversários. Ele era incapaz de insultar alguém pela frente ou pelas costas. Respeitar o próximo era o seu modo de ser. Só ouvi uma vez Montoro dizer um palavrão, ao longo de uma convivência contínua de cinco anos, desde antes da eleição. E um palavrão merecido, que não vou repetir aqui, em uma casa de Cristo.

Montoro tinha, como comandante de equipe, uma qualidade rara e que ajudou muito no desempenho do seu governo. É mesmo uma qualidade rara, acreditem. Ele não competia com os seus subordinados – vibrava com os seus eventuais sucessos, não tripudiava sobre os seus fracassos e não centralizava a administração, embora soubesse cobrar resultados e fazer as mudanças necessárias, nos momentos adequados.

A propósito de erros e fracassos, quero lembrar aqui um jantar simples, um dos muitos que tínhamos com ele, a Dona Lucy e eu, na ala residencial do Palácio dos Bandeirantes. Estávamos no começo do governo e eu não tinha – e, infelizmente, ainda não tenho – a mesma natureza do Montoro, cujo ânimo sempre voava mais alto. Eu falava dos meus receios sobre o futuro da administração, comprometida pelo descalabro que herdáramos do governo anterior, pela crise econômica que corroía as receitas, pela demanda de serviços sociais à população desempregada e pela combatividade do funcionalismo, que tinha pressa em recuperar décadas de poder aquisitivo deteriorado.

Apesar de não ser dado à emissão de juízos e a conselhos – Montoro não fazia julgamentos nem era um homem de dar conselhos; dava exemplo – ele fez uma reflexão que eu tratei sempre de assimilar, e que acabei reencontrando muito tempo depois, em um poema de Rudyard Kipling, lembrado por Jorge Luis Borges: “não se perturbe muito, pois o êxito e o fracasso são impostores. Ninguém fracassa tanto quanto acredita, nem tem tanto êxito quanto imagina.”

A convivência diária no trabalho me permitiu também apreender pequenos detalhes do seu estilo de fazer política. Em relação à imprensa, por exemplo, ele exibia três particularidades invejáveis, que eu até hoje não consigo copiar direito, embora tenha me esforçado. Primeira: jamais reclamava de notícias injustas – e olhem que havia muitas notícias injustas sobre o seu governo, por erradas, por agressivas, por passionais. Segunda: não costumava falar em “off” com os jornalistas – aliás, o Franco Montoro não tinha “off”, era um homem “on”, sempre… O que ele dizia em um cochicho, tirando a forma, naturalmente, era o mesmo que dizia numa reunião ou num jantar com a Dona Lucy ou com o filho Andrezinho; não tinha “off” com o Montoro. Terceira: quando alguém o procurava nervoso para comentar ou reclamar de alguma notícia de imprensa, ele sempre respondia que não tinha lido – ele lera, claro, mas dizia que não tinha lido. Com isso, conhecia primeiro a opinião dos interlocutores, evitava fazer avaliações precipitadas e economizava conversas tensas e demoradas, que ele detestava.

Montoro nasceu conciso também. De fato, só perdia a proverbial paciência quando tinha que ouvir discursos longos nos palanques. Então, ficava louco da vida. Manifestava, embora sempre com muito boa educação, a sua pressa – e fazia comentários ao pé do ouvido que deliciavam os seus companheiros de palanque, como o Fernando Henrique, o Mário Covas, o doutor Ulisses Guimarães e eu próprio.

Quando Montoro completou 80 anos de idade, o jornalista Élio Gaspari lhe perguntou: “olhando para trás, qual foi o seu melhor momento na política? Algum de que se arrependa?”. Montoro respondeu: “eu me orgulho de duas coisas. Primeira, de ter iniciado a campanha pelas eleições diretas para presidente. Segunda, de ter sido o primeiro governante brasileiro a lutar obsessivamente pela descentralização dos poderes do Estado e pela participação da sociedade civil no processo de desenvolvimento”. Eram idéias consideradas inviáveis, na época, mas que hoje fazem parte do repertório obrigatório e do cotidiano da nossa vida política. E a outra parte da resposta de Montoro:

– Quanto ao arrependimento na vida pública, é coisa que não carrego comigo. Eu sigo um velho ensinamento do Padre Lebret. O importante é você se considerar um Zé Ninguém a serviço de uma grande obra. Eu sou um Zé Ninguém há 80 anos, mas posso olhar para trás com orgulho e para frente com esperança.”

Podemos acrescentar, ainda, ao seu balanço: nós todos nos orgulhamos muito de ter convivido com ele e de ter procurado seguir o exemplo de um homem que provou a verdade dos grandes sábios, como Buda, Maomé, Maimônides, São Francisco de Assis. A melhor forma de servirmos a nós próprios, e sermos felizes, é nos dedicarmos aos outros, diminuindo seus sofrimentos e lutando por sua felicidade.

Esse era o Montoro!

Divulgar números da atividade legislativa tem sido um recurso utilizado pela Câmara Municipal de São Paulo há várias legislaturas ao cabo de determinados períodos para justificar socialmente sua existência para a vida da metrópole. Em geral, são quantidades elevadas de proposições sobre as quais se espera tirar conclusões positivas no campo da produção legislativa. Todavia, as informações são invariavelmente apresentadas separadamente e, assim, não propiciam conhecimento sobre a produtividade legislativa, a qual se verifica pela relação de ao menos duas informações, muitas das quais presentes nos próprios relatórios.

A interpretação adequada sobre o significado desses números passa por sua qualificação, o que implica oferecer explicação convincente sobre o que está sendo divulgado. Ao informar em seu balanço oficial que no primeiro semestre de 2009 os vereadores aprovaram 36 projetos de lei (PLs) em primeira discussão e 47 em segunda, a Mesa Diretora não menciona o ano e a legislatura de sua apresentação e nem quantos PLs foram protocolados no primeiro semestre.

Foram ao menos 443 PLs. Se os 36 PLs em primeira discussão e os 47 em segunda tivessem entrado no corrente ano, representariam, respectivamente, 8,1% e 10,6% do total. Não é o que ocorreu. Dos 47 definitivamente aprovados, somente 4 o foram, ou seja, 0,9% dos PLs apresentados, e a maioria vem do primeiro semestre de 2008, querendo dizer que os PLs aprovados levam cerca de um ano para sua finalização na Câmara. E minoria expressiva é de 2007 para trás. A demora em si não é negativa se permite o debate em relação a temas controversos. Porém, isso é exceção. Extrai-se do próprio relatório oficial o grande número de sessões extraordinárias (45).

Se a eficiência na produção de leis deve passar precipuamente pelas sessões ordinárias, estas foram de 55, e a divulgação oficial não chama a atenção para isso. As sessões ordinárias são maioria, porém representando uma taxa de eficiência ainda menor do que a dos anos anteriores, tendo-se por base a soma do conjunto das sessões deliberativas (ordinárias mais extraordinárias somam 100). É um mínimo de bom senso que eventos extraordinários não deveriam exceder a 5%, quando muito a 10%. Além disso, vira rotina e indica erro na gestão do processo político parlamentar.

O descontrole continuado por muitos anos na apresentação e aprovação de projetos legislativos sem viabilidade legal leva-os a serem vetados. O relatório oficial valoriza a votação de 68 vetos votados e mantidos. Todavia, o número mínimo de vetos a serem votados por sessão é de não menos que 180, obrigando à convocação de sessões extraordinárias para possibilitar a votação dos novos projetos. Falta muito ainda para os paulistanos comemorarem a eficiência na produtividade legislativa e o melhor uso do dinheiro público.

JT – Rui Tavares Maluf

Lei 14.949/09