A Lei do Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) completou um ano em vigor. O Estado de São Paulo se comprometeu em colocar em prática esta Lei e tornar cada vez mais transparentes e acessíveis as informações públicas.

O Governo paulista divulgou o balanço de suas realizações na implementação do acesso à informação, além de prestar contas à sociedade e apresentar as perspectivas e ações em curso.

Além de inaugurar a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), responsável por coordenar todos os Serviços de Informações ao Cidadão da administração pública estadual, o governador Geraldo Alckmin assinou um decreto que criou o Plano Estadual de Fomento à Transparência Paulista.

Essa é mais uma ação de transparência do nosso Estado, que é o mais transparente do país, com os dados melhores e mais acessíveis a todo e qualquer cidadão. Esta avaliação foi feita pela Associação Contas Abertas.

No início deste ano foi divulgado o Índice de Transparência governamental do Brasil. Pela segunda vez consecutiva, o Governo de São Paulo recebeu a maior nota como o estado mais transparente do país.

Isso significa que, dentre todas as 27 unidades da federação, nosso Estado é o que divulga mais e melhor os dados públicos por meio de um portal de transparência orçamentária.

A nota geral obtida pelo Portal da Transparência estadual foi de 9,29. Este portal é uma ferramenta que serve de referência para todo e qualquer cidadão que quiser fiscalizar, fazer análises comparativas, acompanhar o andamento das contas e informações do estado de São Paulo.

A Associação Contas Abertas analisou parâmetros técnicos para a elaboração do ranking. Foram avaliados: o conteúdo, que compunha 60% da nota final; a usabilidade, 33% de toda a nota; além da série histórica e frequência de atualização, que juntas compõem 7% da nota total.

Nosso Portal da Transparência recebeu nota 10 para conteúdo; 9,44 para usabilidade e 9,12 para série histórica e frequência de atualização.

Como bem avaliou o então Secretário da Casa Civil Sidney Beraldo, esse resultado é um reconhecimento do esforço do governo paulista, que tem adotado várias medidas para aumentar o grau de transparência nas contas públicas. Tudo isso para beneficiar a população, que mais bem informada, pode participar e fiscalizar de forma efetiva das ações do governo.

O portal já teve 12 milhões de páginas acessadas, 380 mil acessos e 247 mil visitantes únicos.

O objetivo do Portal é facilitar o acesso do cidadão às informações disponíveis sobre a administração pública paulista, como dados sobre investimentos, receitas e despesas, gastos com pagamento de diárias, materiais e serviços.

Sob coordenação da Corregedoria Geral da Administração e do excelente trabalho de nosso corregedor Gustavo Hungaro, passamos a ter acesso permanente a dados de diversas naturezas. O objetivo é que qualquer interessado possa de forma mais ágil, desburocratizada e eficiente zelar pela legalidade dos atos praticados no âmbito governamental. Anteriormente, o acesso a mais da metade dos sistemas internos de informação pela CGA dependiam de solicitações aos órgãos, tornando o processo mais moroso.

Isso é agir com responsabilidade. Isso é democracia na era digital.

Importante destacar que nossa cidade também está caminhando em direção aos Dados Abertos e a informação pública cada vez mais acessível. Tramita na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei 301/2011 que estabelece a Política Municipal de Dados Abertos e Acesso à Informação. Uma parceria minha com os vereadores Police Neto e Tião Farias, que pensando nessas questões técnicas e no direito que todo cidadão tem de saber o que acontece na esfera pública, resolvemos elaborar esta política.

Nosso principal objetivo é desenvolver no cidadão a capacidade de participar e influenciar nas decisões político-administrativas e nas políticas públicas com cada vez mais embasamento. A política abrangerá a administração pública direta e indireta, Tribunal de Contas e Câmara Municipal de São Paulo.

O direito à informação é primordial na democracia. E aprovar a Política Municipal de Dados Abertos e Acesso à Informação vai possibilitar que o cidadão possa participar e influenciar as decisões político administrativas e as políticas públicas.

Isso porque as bases de dados e as informações não sigilosas e de acesso irrestrito dos órgãos ou entidades públicas estarão disponíveis aos cidadãos de forma eletrônica e em formato aberto, em conformidade com os princípios da administração pública.

As tecnologias de informação e de comunicação vão possibilitar que os cidadãos tenham acesso aos dados públicos, contribuindo para a modernização da administração pública, o desenvolvimento de governo eletrônico e maior interação com órgãos governamentais.

Nesse sentido, o projeto de lei que protocolamos na Câmara Municipal de São Paulo sobre dados abertos representa um grande avanço na Gestão Pública e na aplicação dos princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal, Estadual e na Lei Orgânica, e do direito à informação.

Fazer com que essa proposta vire lei fará com que o Município de São Paulo tenha uma das legislações mais avançadas do mundo sobre o direito à informação e dados abertos governamentais, colocando o país em um patamar de transparência compatível com seu destaque internacional.

Mais uma vez São Paulo é pioneiro. Este é o jeito tucano de governar: ações sérias, medidas concretas e capazes de impactar positivamente a vida de toda a sociedade.

Acesse o site e confira: http://www.transparencia.sp.gov.br/

Floriano Pesaro é Sociólogo e Vereador – Líder do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo

Floriano Pesaro*

Vim hoje para cá com a certeza de compartilhar um sentimento.

Todas as pessoas aqui presentes, desde os mais experientes e pioneiros criadores de nossos novos rumos democráticos até o mais jovem idealista entusiasmado com nossas propostas sociais. Cada um de nós é um pouco órfão e herdeiro de Mário Covas.

Porque sem o exemplo, a militância e a dedicação de Covas, não estaríamos hoje aqui prestando livremente esta justa homenagem a um homem de caráter impar, que repetidamente colocou o interesse de seu povo à frente de tudo.

Covasfoi a quintessência da defesa das garantias básicas da democracia brasileira. Esteve na vanguarda de todo movimento de oposição à conjuntura de exceção que nosso país sofreu.

Foi preso e perseguido. Nunca se acomodou. Nem na oposição. Mário Covas nunca hesitou em criar pontes de comunicação com quem quer que fosse para tornar o país governável, mas sua integridade era seu limite. Indiferença,conivência e fisiologismonunca fizeram parte de seu vocabulário.

Como prefeito de nossa cidade, o engenheiro de formação aliou sua expertise acadêmica aos seus anseios humanistas, que acabaram por garantir absoluta prioridade em obras e serviços na periferia, como os mutirões para construção de guias e, posterior, pavimentação de ruas e com a implementação do passe gratuito no transporte coletivo para os idosos – iniciativa pioneira no País.

Mário Covas tinha uma dedicação especial aos idosos, sabia da importância deles, antevia o futuro no presente, trazendo a preocupação de que o País envelhecia e que era preciso um olhar especial, integrado e ativo para o envelhecimento saudável. Esse era o nosso Mário Covas.

Como senador, eleito com a mais expressiva votação, nunca abriu mão de defender os ideais sociais que sempre buscou para o brasileiro, mantendo-se fiel ao povo, antes de tudo.

E quando as propostas iniciais de formação e princípios já não cabiam no caminho do PMDB, Mário Covas e outros tantos verdadeiros sociais democratas tiveram a coragem e a visão de criarem o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira).

Aliás, não canso de citar que o vídeo da fundação de nosso partido é, assim como Aristóteles define, o Motor Imóvel do ideal político e Mário Covas, a pedra lapidar da constituição de nosso partido.

A verdade é que fomos e somos fiéis depositários dos princípios lá estabelecidos.

Somos e seremos responsáveis pela defesa destes mesmos ideais em cada fórum de atuação, em cada palanque, em cada exercício político ou esfera de atuação.

Mário Covas ainda veio, como Governador, cuidar de nosso Estado e passou seus últimos anos tratando da educação de nossos jovens e com sua visão de futuro cuidando de nossos rios.

Entretanto, o que mais lembro e admiro em Mário Covas era a sinceridade de seu discurso. Como político, as matizes na retórica de Covas eram todas fortes, sem meias palavras ou duplos sentidos. Sua candura não permitia questionamentos. Seus valores eram expressos de forma inconteste, doesse a quem doesse.

Tenho a fortuna de ainda conviver com meus pais, mas com certeza, sinto- me um pouco órfão. Órfão de Mário Covas.

Dizem que a melhor maneira de perpetuar a imagem de quem perdemos é glorificar sua obra e então, hoje estamos aqui, homenageando o aniversário dos trinta anos de Covas como prefeito, a melhor administração  que esta cidade  já teve.

Que saudades, Mário Covas.

Que eu e todos possamos fazer jus a seu legado.

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Floriano Pesaro é Sociólogo e Vereador – Líder do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo

* Discurso proferido na Sessão Solene de entrega da Salva de Prata pelo legado de Mário Covas na prefeitura de São Paulo, ocorrida dia 11 de maio de 2013, no Parque prefeito Mário Covas.

A entrevista dada pelo Lula que consta de um livro que fala sobre o seu – e o de Dilma – períodos de governo, que será lançado em futuro próximo, é um dos mais gritantes exemplos de hipocrisia que um governante de um país pode expressar.

Diz o ex-presidente: “Você pode fazer o jogo político, aliança política, mas não precisa estabelecer uma relação promíscua para fazer política”. Uma declaração dessas, parece como sendo de alguém que, olhando de fora, critica a promiscuidade no exercício do poder e mostra a possibilidade de um caminho de política de alianças sadia para garantir um governo eficaz e para impedir que o partido dominante seja tomado por interesses pessoais.

Da boca do Lula uma declaração dessas é um acinte à inteligência dos brasileiros. Foi exatamente o que ele fez durante o seu governo: uma política de alianças com relações promíscuas em que os benefícios transferidos aos aliados, dinheiro e pedaços de governo eram, e ainda são, os instrumentos para manter a lealdade de pessoas e partidos.

Lula diz: “O PT precisa voltar a acreditar em valores que a gente acreditava e que foram banalizados por conta da disputa eleitoral”. Ainda mais: “Às vezes tenho a impressão que partido político é um negócio…”. Os valores éticos e políticos em que ele acreditava – se isso é verdade – só lhe serviram para chegar ao poder. A partir daí, passaram a valer, para a cúpula do governo e as principais direções do PT, o mais profundo pragmatismo e oportunismo, o uso de quaisquer métodos, independentemente de conceitos éticos e compromissos políticos, para a manutenção do poder conquistado. Às bases petistas e seus simpatizantes só restou manter as teses do passado que tinham feito o partido e seu prestígio crescerem, afastados do poder que tinha outros parâmetros e outra dinâmica, em geral, conflitante com as próprias teses partidárias. Acenar com uma volta ao passado, o purismo de então, é pura demagogia, enganação para encobrir perante a sua própria base partidária tudo o que fizeram contra o interesse público. Ele precisa dessa base ainda crente no futuro das teses que defendia, para manter a relação esquizofrênica entre o governo e o PT corruptos e a sua base purista.

Ninguém mais que o Lula é responsável por estabelecer a relação com os partidos como uma relação de negócios, que ele agora diz abominar.

Sobre a declaração recorrente de que a oposição tentou depô-lo, ele sabe que não é verdade. Eu era o líder do PSDB na Câmara dos Deputados no ano de 1995, quando o episódio do mensalão veio à tona, e eu fui um dos autores da CPI – talvez o principal responsável pela sua existência – cujos resultados hoje se conhece, com a condenação de muitos petistas e aliados, e posso afirmar que em nenhum momento se discutiu a possibilidade de afastá-lo do governo. Não porque não achássemos que ele não merecia, após termos tido conhecimento de tudo o que ocorreu no cerne desse governo, mas porque sabíamos que não teríamos suficiente apoio popular para executá-lo. Qualquer tentativa de fazê-lo apenas o vitimaria e fortaleceria, sem se chegar a qualquer resultado concreto.

Lula é uma figura singular. Não tem escrúpulos, manipula as pessoas e os fatos, utiliza sua indiscutível capacidade de se expressar perante os mais simples, tem um forte carisma, e é capaz de emocionar os simpatizantes de seu partido e, mesmo, milhões de pessoas, com estórias e fatos que ele mesmo cria. Um PhD em hipocrisia.

*Artigo de Alberto Goldman, vice-presidente do PSDB.

Nos 14 anos da Presidência de Chávez, a Assembleia nunca votou contra suas iniciativas na Venezuela

Cena 1: No domingo passado, Carmen sentiu-se esgotada, mas muito satisfeita. Esgotada porque 15 horas de viagem de ônibus são muitas para uma pessoa de 78 anos. E satisfeita por ter votado para eleger o próximo presidente da Venezuela.

Para fazê-lo, ela teve que se deslocar de Miami, onde vive há três anos, até Nova Orleans, a cidade mais próxima onde podem votar os venezuelanos residentes na Flórida. A longa viagem se deve ao fato de Hugo Chávez ter decidido fechar o consulado venezuelano em Miami.

Assim, os 20 mil venezuelanos que ali vivem (muitos deles partidários da oposição) tiveram que optar entre não votar ou ir até Nova Orleans. Milhares deles embarcaram em ônibus ou foram de avião ou em seus carros para votar.

O fizeram na eleição presidencial de outubro e novamente na de domingo passado. A TV mostrou jovens, casais com bebês e idosos, todos fazendo o que fosse preciso.

Cena 2: William Dávila é deputado da oposição na Assembleia Nacional da Venezuela. Nas eleições de 2010, a oposição obteve a maioria dos votos (52%), mas o governo mudou as regras e, apesar de ter conseguido menos votos, obteve o maior número de deputados, desse modo se assegurando do controle da Assembleia.

Nos 14 anos da Presidência de Chávez, a Assembleia nunca votou contra as iniciativas dele e, com frequência, lhe deu poderes absolutos que lhe permitiam governar por decreto e sem consulta.

Em 16 de abril, o deputado Dávila estava denunciando na Assembleia milhares de irregularidades documentadas que ocorreram nas eleições, quando vários deputados do governo se aproximaram dele e o agrediram no rosto com um objeto pesado. Ele precisou de 14 pontos.

Cena 3: Na campanha eleitoral recente, Nicolás Maduro teve cobertura maciça e desproporcional da mídia, enquanto a visibilidade e as mensagens de seu rival, Henrique Capriles, foram fortemente limitadas pelo governo.

Uma das mensagens mais enfáticas de apoio a Maduro foi a de Lula. Depois de ressalvar que não é correto interferir nos assuntos internos de outro país, Lula explicou por que admira Nicolás Maduro e por que os venezuelanos devem apoiá-lo.

Cena 4: O tenente Diosdado Cabello participou do golpe militar de 1992 liderado por Hugo Chávez. Posteriormente, e graças ao êxito político de Chávez, ele alcançou os mais altos cargos no governo. Agora é presidente da Assembleia Nacional.

Na segunda-feira passada, quando um deputado da oposição pediu a palavra, Cabello lhe perguntou: “O sr. aceita que Nicolás Maduro é o presidente legitimamente aceito?” O deputado tentou responder, mas Cabello o interrompeu: “Me diga, sim ou não? Não vou dar a palavra a nenhum deputado que não aceite aqui que Maduro será o presidente”. A oposição pediu a recontagem dos votos, conforme previsto na lei. O governo rejeita.

Cena 5: O Brasil reconheceu imediatamente a vitória de Maduro, e Dilma Rousseff está em Caracas hoje para assistir à sua posse como presidente da Venezuela até 2019. A sra. Carmen não está festejando.

* Moisés Naím – escritor e colunista venezuelano; editor-chefe da revista Foreign Policy. Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo – edição de 19/04/2013 – Tradução de Clara Allai

BRASIL REAL – CARTAS DE CONJUNTURA ITV – Nº 103 – MARÇO/2013

Síntese: Em seu mais recente Relatório de Desenvolvimento Humano, a ONU coloca o Brasil num grupo de nações cujos avanços se destacaram nos últimos anos, reduzindo o hiato que as separa dos países mais ricos. Mas o que a publicação traz de mais relevante é ressaltar que os anos em que o país teve crescimento mais acelerado na melhoria das condições de bem-estar, renda, saúde e educação coincidem com os do governo do presidente Fernando Henrique. Nossa média de evolução era quase duas vezes superior à atual. Políticas tucanas como o Plano Real, o Fundef e o Bolsa Escola são apontadas como marco inicial da arrancada brasileira recente rumo ao desenvolvimento.

A divulgação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é sempre boa  oportunidade para aferir o grau de avanço dos países em termos de bem-estar, renda, escolaridade e saúde. Com abrangência mais ampla e mais dinâmica que a do PIB, ele fornece um retrato mais fiel das condições de vida em determinada nação e permite compará-la com a das demais. O mais recente levantamento, publicado no início do mês pela ONU, mostra que o Brasil vem progredindo lentamente nos últimos anos, depois de uma decolagem fulgurante nos anos 1990.

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Brasil manteve-se em 85° lugar entre 186 países que integram o ranking – mesma posição que ocupava na lista anterior, de 2011. Com IDH de 0,730, figuramos entre as 36 nações classificadas como de desenvolvimento humano elevado. O índice brasileiro é uma média geométrica que reflete expectativa de vida de 73,8 anos, 7,2 anos de escolaridade e renda per capita anual de US$ 10.152.

Quando o IDH considera também a desigualdade de renda, o Brasil despenca 12 posições no ranking e cai para 97° lugar. No grupo dos 94 países de desenvolvimento muito elevado ou elevado, só outros cinco pioram tanto entre uma lista e outra: Coreia, Venezuela, Panamá, EUA e México. Neste mesmo agrupamento, apenas a Colômbia tem renda mais mal distribuída que a nossa.

Contraste entre os anos FHC e a era petista

Neste ano, o Pnud destacou em seu relatório o desempenho de países do hemisfério sul que vêm acelerando seu desenvolvimento e reduzindo o hiato que os separa das economias mais avançadas do mundo. O Brasil é incluído no grupo das 15 nações que mais melhorias conquistaram desde o início dos anos 1990, junto com China, Índia, México e Argélia, entre outros.

Durante este período, o IDH brasileiro avançou quase 24%, mas a evolução mais expressiva se deu entre 1990 e 2000, ou seja, na época que praticamente coincide com o governo Fernando Henrique. Segundo a ONU, naquela década as condições de vida no Brasil melhoraram muito mais que no decênio seguinte, já na gestão petista. Os anos tucanos foram o período de maior prosperidade no país desde que o Pnud passou a calcular o IDH, em 1980.

De 1990 a 2000, a média anual de crescimento do IDH do Brasil foi de 1,26%, colocando-nos na condição de um dos países com expansão mais alta no período: entre as 94 nações consideradas de desenvolvimento humano muito elevado ou elevado, apenas Irã e Tunísia superaram o desempenho brasileiro naquela década. Quando se analisa a lista completa, com 186 países, somente 34 avançaram mais que o Brasil durante aquele período. O que aconteceu a partir de então é bem diferente. Entre 2000 e 2012, a média de crescimento do IDH brasileiro decaiu para 0,73% ao ano. Com isso, 18 países com desenvolvimento humano classificado como muito elevado ou elevado avançaram a um ritmo superior ao do Brasil. Entre todos os países que hoje compõem o ranking, nada menos que 74 aceleraram a uma velocidade maior que a nossa no período.

Nos anos 1990 a 2000, o IDH do Brasil cresceu a um ritmo mais de duas vezes maior que o dos países de desenvolvimento humano elevado – grupo do qual fazemos parte e que avançou à média de 0,58% ao ano. Já entre 2000 e 2012, apenas acompanhamos o crescimento médio do IDH destas nações (0,72%). De 1990 e 2000, também superamos a média de evolução de todas as regiões, exceto a Ásia. Na década seguinte, só não perdemos para Europa, América Latina e Caribe.Nos dois anos da gestão Dilma Rousseff, o desempenho piorou.

Sementes do desenvolvimento

Quando da divulgação do relatório, o governo petista estrilou. Acusou o Pnud de usar estatísticas defasadas e, desta forma, empurrar o Brasil mais para baixo no ranking. O choro é livre, mas o que deve ter deixado os partidários de Lula, Dilma e José Dirceu mais irritados foram as menções bastante elogiosas que a ONU fez a programas e iniciativas lançadas pela gestão tucana e depois mantidas pelo PT. Ali resta claro que, à revelia da crença petista, o Brasil não começou em 1° de janeiro de 2003. Da mesma forma que elogiam a evolução brasileira nas últimas décadas, os técnicos do Pnud evidenciam que as sementes do desenvolvimento humano brasileiro recente germinaram ainda nos anos 1990, ou seja, na gestão Fernando Henrique.

O ano de 1994, quando foi lançado o Plano Real, é considerado o marco inicial da “transformação do Brasil num Estado orientado para o desenvolvimento”. Dos anos seguintes, o Pnud salienta a liberalização comercial, a adoção de políticas monetárias e fiscais “prudentes” e a “introdução de programas sociais inovadores que permitiram reduzir a pobreza e as desigualdades de rendimento”, cujo ponto de partida, citado e reconhecido pela ONU, foi o Bolsa Escola, lançado em 2001 e posteriormente expandido para o Bolsa Família, com a fusão de vários programas de transferência de renda também da lavra do PSDB. O Pnud também avaliou como positiva a evolução dos indicadores de educação do Brasil nestas duas décadas, embora nossa média de escolaridade ainda seja a mais baixa entre todos os países da América do Sul, junto com a do Suriname (7,2 anos), e a nossa taxa de abandono escolar continue sendo uma das mais altas do mundo. Novamente, o pontapé inicial das melhorias é creditado a uma política tucana: o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que estabeleceu um nível mínimo para os investimentos em educação e redefiniu a distribuição de recursos para o ensino no país a partir de 1998.

O Relatório de Desenvolvimento Humano da ONU mostra que a melhora nas condições de vida e a ascensão social, com a emergência de novas camadas urbanas de classe média, é um fenômeno mundial e não uma particularidade brasileira, como quis fazer crer o discurso petista. Mais ainda, deixa patente que, nestes últimos 30 anos, a época de maior prosperidade do país em termos de melhoria de renda, educação e saúde coincide com a da gestão do PSDB. O DNA do Brasil mais desenvolvido e justo é tucano. Infelizmente, com os petistas no comando o ímpeto arrefeceu.

Caro Presidente Pedro Tobias,

Colegas Parlamentares,

Companheiros Tucanos,

Estamos em um momento fundamental para nosso PSDB, o PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA.

Especificamente, temos em nossas costas uma responsabilidade extraordinária. Nosso país e nosso povo nos chamam à luta. Nossos afiliados nos chamam à ação.

Este congresso demonstrou que temos um imenso caminho a percorrer. É chegada a hora de carregarmos, novamente, a bandeira da social-democracia brasileira, com um partido coeso de oposição ao vergonhoso clientelismo e fisiologismo desenfreado que mina nosso crescimento econômico e a verdadeira inclusão social que tanto defendemos.

O Brasil, infelizmente, corre o sério risco de perder tudo o que o PSDB criou e implantou em seus anos de governo. A volta da inflação, a corrupção, o uso político das empresas estatais e a ocupação política de cargos técnicos, nos assustam.

Todos os avanços que conseguimos nos anos em que pudemos implantar a política social-democrática, com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, com os Governadores José Serra e Geraldo Alckmin e que até hoje são considerados pontos de vanguarda pela comunidade internacional, estão se esvaindo com a incompetência e falta de visão dos governantes que nos sucederam.

São dez anos de um populismo clientelista, que vende um discurso mágico, falso, para nossa população e ainda faz negociatas espúrias com partidos que conhecemos bem, partidos os quais renegamos outrora, porque sentimos exatamente isso, que o fisiologismo iria predominar.

É bom lembrar de onde nascemos, é bom saber que o PSDB vem à vida porque seus fundadores não se curvaram à falta de ética e de moral pública. Foram pessoas como Fernando Henrique, Mário Covas, Franco Montoro, José Serra, José Richa, Pimenta da Veiga, Geraldo Alckmin, e os inesquecíveis Sergio Motta e Paulo Renato entre tantos outros vanguardistas.

É este ideal e esta militância que devemos retomar. Estamos novamente nesta esquina.

O Brasil já não pode mais viver de ilusão, acreditar que a miséria acabou porque sua presidente vem a público simplesmente anunciar que não temos mais pessoas miseráveis, sem que tenhamos políticas sustentáveis e responsáveis de longo prazo. O Brasil não chegará a ser uma nação desenvolvida sem uma educação de qualidade para todos, uma educação dialética e cooperativa, ao invés de dogmática e puramente informativa.

Nosso país não tem planejamento, não temos infra-estrutura adequada, nos sentimos inseguros, temos uma política fiscal frouxa, políticas sociais clientelistas e demagógicas e agora querem ainda nos calar, censurando a imprensa e o Ministério Público.

Pois é aqui e agora que o PSDB deve agir como protagonista desta necessária mudança.

Devemos, novamente, mostrar ao povo brasileiro, aos paulistas e paulistanos em especial, qual é o caminho para um desenvolvimento sustentável, com mais justiça social, paz e harmonia.

Passamos estes últimos meses analisando centenas de propostas, sintonizando nosso conteúdo programático para cada vez mais ecoar o interesse de nossa sociedade.

Chegando a este estágio sobre os ombros dos exemplos que nos antecederam, seremos responsáveis pelo partido que nos foi legado, pelo partido que refletirá o que de melhor há na sociedade que sonhamos.

O Brasil espera e merece um PSDB digno de suas origens!

Vamos à luta companheiros tucanos!

Obrigado,

Floriano Pesaro

Líder do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo.

O céu é o limite para o PT quando se trata do tamanho do Estado. Já gigantesca, a estrutura estatal cresce continuamente para acomodar os interesses político-eleitorais da candidata-presidente. É de se perguntar: os serviços prestados pelo poder público melhoraram com o inchaço promovido pelos petistas ao longo destes dez anos?

Não satisfeita em inventar ministérios aos borbotões, Dilma Rousseff prepara agora a criação de mais uma estatal, a quinta em pouco mais de dois anos de gestão, de acordo com a edição de hoje d’O Estado de S.Paulo. Apelidada de “Hidrobrás”, cuidará de nossos portos fluviais, nossas hidrovias e eclusas.

Se não tivermos perdido a conta, o Brasil estará se aproximando de sua 130ª estatal. Só na atual gestão, já foram criadas a Infraero Serviços, a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa, a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (“Segurobrás”) e a Empresa Brasileira de Planejamento e Logística. Que benefícios trouxeram aos cidadãos?

A Hidrobrás nascerá numa área em que o poder público já atua por meio de dois ministérios (Transportes e Portos), uma agência reguladora (a Antaq, de transportes aquaviários) e uma autarquia (o Dnit). Todas somadas, não conseguem sequer executar as necessárias melhorias na estrutura logística do país – em especial, neste caso, a hidroviária.

Segundo informações do Tesouro Nacional citadas pelo Estadão, hidrovias e portos fluviais gozam de nenhum apreço do governo petista. Nos dois últimos anos, dos R$ 837 milhões que lhes foram destinados no Orçamento Geral da União, apenas 41% foram investidos – ainda assim, 70% deste valor refere-se a restos a pagar de exercícios anteriores.

A má utilização das hidrovias brasileiras é uma das razões apontadas por especialistas para o apagão logístico por que passa o país, que colhe uma supersafra agrícola, mas não consegue escoá-la. Pelos nossos rios, passam não mais do que 10% da carga transportada no país, em contraste com os mais de 60% que circulam por rodovias. Um contrassenso.

Dois exemplos específicos ilustram o descaso do governo petista pelo modal hidroviário. Duas das nossas principais hidrovias – Teles Pires-Tapajós e Araguaia-Tocantins – não tiveram um único centavo dos recursos destinados pelos orçamentos de 2011 e 2012 liberados pela gestão Dilma, conforme o Siafi. O mesmo aconteceu com as obras da eclusa de Lajeado, no rio Tocantins, que não viu a cor dos R$ 100 milhões reservados pelo Dnit no ano passado.

Entretanto, na visão do PT, a saída para este descalabro não está em cobrar maior eficiência dos órgãos já existentes, mas sim em criar mais algumas centenas, talvez milhares de boquinhas. Para os gestores do partido dos mensaleiros, não há com o que se preocupar: a conta, sempre, é paga pelo contribuinte.

A Hidrobrás vem se somar ao recém-criado Ministério da Micro e Pequena Empresa, oficializado na última segunda-feira. O Brasil passa, assim, a ser um dos países com maior estrutura ministerial que se tem notícia em todo o mundo: são 24 ministérios, dez secretarias ligadas à Presidência e cinco órgãos com status de ministério, totalizando 39. Um recorde nunca antes visto na história deste país.

Quando assumiu o poder, há dez anos, o PT herdou uma máquina com 21 pastas. Caminha, portanto, para dobrá-la, aproximando-se ainda mais de modelos de gestão como o Congo, que tem 40 ministérios, e superando outros exemplos de eficiência, como Paquistão (38), Camarões, Gabão, Índia e Senegal (36), segundo estudo da Universidade Cornell citado por Merval Pereira ontem n’O Globo. Ah, os EUA têm apenas 15 ministérios e a Alemanha, 17…

Sem falar que o número de servidores públicos federais ativos cresceu 24% desde 2002 e mais de 4 mil cargos DAS foram criados nos últimos quatro anos, de acordo com o Ministério do Planejamento. Manter esta mastodôntica estrutura custa muito caro: só neste ano, serão gastos R$ 212 bilhões apenas em salários e outras despesas de custeio, como viagens, alimentação e material de escritório.

Por trás desta “burrice”, desta “loucura” e desta “irresponsabilidade”, que já foram longe demais, nas palavras do empresário Jorge Gerdau, está a ilimitada sanha do PT por perpetuar-se no poder. Alguém crê que os novos órgãos criados por Dilma ou os novos ministros nomeados por ela, ressuscitando antigos “faxinados”, melhorará a prestação dos serviços públicos no país? É muito difícil julgar que sim.

Carta de Formulação e Mobilização Política do Instituto Teotônio Vilela – Quinta-feira, 4 de abril de 2013 – Nº 666. Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

Todo mundo sabe que, infelizmente, não se deve tomar ao pé da letra as promessas de campanha e os programas de governo, aos quais se acrescenta – no caso da capital paulista – o plano de metas, tornado obrigatório pela Lei Orgânica do Município, em 2008. É assim em toda parte, em maior ou menor grau. Mas o que acaba de fazer o prefeito Fernando Haddad vai além do que se poderia chamar de razoável. E não tanto pelo tamanho do recuo em relação ao prometido, mas pelas manobras feitas de caso pensado para evitar cobranças futuras.

O plano de metas de Haddad fica aquém do que ele disse que faria durante a campanha eleitoral. O que já era esperado, tendo em vista a necessidade de adaptar o devaneio das propostas feitas no calor da hora à dura realidade orçamentária. Não há no plano, por exemplo, o compromisso de realizar obras ou adotar medidas para ajudar na ampliação da rede do metrô – bancada pelo governo do Estado -, revitalizar a região central da cidade e reduzir o tempo de espera nos postos de saúde, como mostra reportagem do Estado.

Mas nem por isso o plano deixa de ser ambicioso. Com custo estimado de R$ 23 bilhões, ele estabelece 100 metas, que preveem mais de 850 obras em áreas consideradas prioritárias como educação, saúde, moradia e mobilidade. Antes de mais nada – e esse é um ponto decisivo – é preciso deixar claro que a Prefeitura só dispõe de pouco mais da metade – R$ 12 bilhões – dos recursos previstos para implementá-lo, como admitiu o próprio Haddad aos vereadores. O restante depende de acordos e parcerias com os governos federal e estadual. Quanto ao mais, se não há reparo a fazer às prioridades – que grosso modo são as mesmas que qualquer governante sensato, não importa de que partido, escolheria -, o mesmo não se pode dizer de dois outros pontos do plano.

O primeiro é a tentativa de engordar as metas, entre elas incluindo procedimentos meramente administrativos e burocráticos, como a criação de novas Secretarias municipais e a revisão do Plano Diretor da cidade, de custo baixo. Não faz o menor sentido colocar tudo isso no mesmo plano em que estão a construção de 150 quilômetros de corredores de ônibus e a melhoria do sistema viário, para citar apenas dois exemplos, obras estas de custo elevado. São coisas importantes – e, portanto, devem ser mesmo feitas -, mas diferentes, que parecem ter sido misturadas apenas para dar a impressão de que o plano de metas tem uma dimensão maior do que a real.

O segundo ponto é a adoção de critérios para a avaliação das obras prometidas, de forma a evitar cobranças com relação ao cumprimento integral das metas. Em várias metas do plano são detalhadas cada uma das etapas necessárias à execução das obras. Um exemplo é a meta 74, que estabelece “projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 150 km de corredores de ônibus”. Isso permite considerar um avanço o cumprimento de cada uma dessas etapas e não apenas a conclusão integral da obra. Com isso, o governo pretende dizer que cumpriu a maior parte de sua promessa, se 75 km de corredores forem entregues, outros 30 km estiverem em execução e o restante aprovado e licenciado.

Na verdade tudo isso é muito barulho – ou esperteza – para nada, porque repete de outra maneira, com outras palavras, o que fez o ex-prefeito Gilberto Kassab. Em 2009, seu plano definiu 223 metas. Estava evidente, desde o início, que era impossível atingir todas elas integralmente. Ao fim de seu mandato, só 55,1% de seu plano havia sido cumprido. Isto não o impediu de dizer que o plano teve 81% de “eficácia”. Pelo visto, considerando o cumprimento integral de algumas metas de seu plano e o parcial de outras, o prefeito Haddad não fará coisa muito diferente de Kassab, ao final de seu mandato.

Nada disso quer dizer que Haddad vai fazer bom ou mau governo. Apenas que não precisa desse tipo de expediente. Ele está só começando e todas as possibilidades lhe estão abertas. Mas, se quer vencer, deve enfrentar com realismo os graves problemas da cidade, que dispensam esses artifícios, uma pura perda de tempo e energia.

* Editorial do jornal “O Estado de S. Paulo” do dia 31/03/2013

Estamos assistindo a um espetáculo que mostra o improviso, a incúria técnica e o desrespeito com que o Ministério da Educação (MEC) decide a sorte de milhões de estudantes Brasil afora. Provas de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que valem 50% do exame, vieram a público, numa reportagem de O Globo: textos com erros ortográficos clamorosos, como enchergar, rasoavel e trousse, mereceram a nota máxima, de 1.000 pontos.

Um candidato entediado e brincalhão resolveu incluir um parágrafo ensinando como se prepara macarrão instantâneo. Atribuíram-lhe 560 pontos – 56% de eficiência. Outro redigiu quatro parágrafos. O segundo e o terceiro transcreviam o belo hino do meu querido e ora sofrido Palmeiras. Uma beleza em si, que estava, no entanto, fora do lugar. Só o primeiro e o último aludiam ao tema proposto, com conteúdos praticamente idênticos. Mesmo assim, ganhou 500 pontos – ou 50% da prova. Quantos horrores não se repetiram em milhões de provas?

O MEC ainda tentou justificar o desatino na atribuição das notas. Nas redes sociais, as milícias ou os mercenários petistas tentavam justificar os critérios e davam curso a teorias conspiratórias: os críticos estariam querendo pôr fim ao Enem. O exame, como evidencia a história, foi criado pelo ministro Paulo Renato Souza, no governo FHC, para avaliar a eficácia do ensino médio e, então, propor ações para elevar a sua qualidade, que sabemos, no mais das vezes, sofrível. Partiu do próprio Paulo Renato a diretriz para que faculdades e universidades passassem a incorporar, de forma descentralizada e autônoma, o desempenho dos estudantes no Enem entre seus critérios de seleção. Em 2002, 340 instituições já o faziam. Coube ao então ministro Fernando Haddad dar uma resposta simples e errada a um problemas difícil: a transformação do Enem no maior vestibular do mundo ocidental. Isso sob o pretexto de que iria acabar com… a angústia do vestibular!

Sem que houvesse infraestrutura adequada e saber acumulado para tanto – até hoje o MEC não dispõe de um banco de questões digno desse nome -, o governo petista decidiu que o Enem funcionaria como prova de seleção para o ingresso dos estudantes nas universidades federais. Os desastres sucederam-se: quebras de sigilo, problemas de impressão, ideologização do exame, arbitrariedade na correção das redações… Tudo isso concorreu, na verdade, para aumentar a angústia dos estudantes, aquela com que pretendiam acabar. O Enem transformou-se, assim, numa grande máquina discricionária, de deboche, que aprova ou reprova alunos segundo a vontade de uma burocracia que não é técnica, não é lógica nem é transparente.

No ano passado assistimos a uma revolta dos estudantes com as notas atribuídas às redações – que decidem, mais do que qualquer prova, a sorte dos candidatos. Já era patente que algo de muito errado ocorria nessa área. E neste ano somos confrontados com o descalabro. Ao menos uma parte dos corretores nada corrigiu. É plausível que nem tenha lido os textos na íntegra. Pior: um dos maiores vestibulares da Terra não dispõe da tecnologia necessária para avaliar a qualidade da correção.

Ora, um exame dessa natureza e com tais características exige uma sofisticada tecnologia de aferição da qualidade do próprio processo. Afinal de contas, trata-se da vida de milhões de estudantes. É razoável – com z e acento agudo – supor que o Enem se transformou numa máquina de selecionar pessoas segundo critérios arbitrários. O exame que deveria servir às reformas no ensino médio se transformou num mau diagnóstico e num vestibular incompetente.

É uma tolice e uma mentira afirmar que os críticos querem pôr fim ao Enem. Até porque, reitere-se, ele não foi criado pelos governos petistas. Como não foi o Bolsa-Família, que eles também herdaram. Mas o PT tem a vocação e o talento para se adonar de propostas e programas que não são originalmente seus e depois anunciar que estão sob ameaça. Tenta transformar a crítica à sua inépcia gerencial em sabotagem.

Para corrigir erros e desvios é preciso admitir a existência do problema, ter uma vontade de acertar maior do que a arrogância, ser dotado de uma honestidade intelectual maior do que a propensão ao embuste e ter uma disposição para trabalhar maior do que a preguiça. Chamados a dar uma explicação para as barbaridades que vieram à tona, os técnicos responsáveis pelo Enem, sob o comando do ministro Aloizio Mercadante, criaram teorias mirabolantes. Chegou-se mesmo a dizer que os textos estavam absolvidos, pois Miojo e Palmeiras não desrespeitam os direitos humanos…

Um dos fundamentos dos direitos humanos é a igualdade das pessoas perante a lei e o respeito ao mérito de cada uma. Se começa a ficar claro que a prova que vale 50% do exame que decidirá o ingresso ou não de um estudante na universidade sofre a mais escancarada arbitrariedade, se o instrumento que vai hierarquizar a fila dos candidatos a uma vaga depende menos do desempenho de cada um do que dos bons ou dos maus bofes do corretor, se os estudantes têm fraudadas suas expectativas e violada sua esperança de uma avaliação justa, então, pode-se afirmar que estão sendo agredidos os direitos fundamentais dos postulantes – que direitos humanos são, a menos que o ministro da área consiga provar irrevogavelmente o contrário.

Em vez de oferecer explicações esfarrapadas, o MEC precisa pedir desculpas a milhões de estudantes brasileiros. Uma das críticas que o petismo faz às universidades públicas paulistas é a de não aderirem ao Enem em seus respectivos vestibulares. Tenho outra proposta: que o MEC, que transformou o Enem num megavestibular, aprenda um pouco com o vestibular dessas universidades, por exemplo. Seria mais prudente e construtivo.

* José Serra, ex-prefeito e ex-governador de São Paulo. Veja outras análises sobre educação e Enem: Menos marketing, mais qualidade; Reprovado no Enem;  O ano que não começou; O direito à norma culta.

Ler uma pesquisa política/eleitoral  que alguém mandou fazer exige ciência, arte, experiência e olho vivo.  Vejamos a última pesquisa IBOPE, contratada pelo Estadão, que trata da intenção de votos para a eleição presidendial de outubro de 2014.

Como preliminar é preciso ter a clareza de que ela fala algo do presente e do passado e quase nada do futuro.  Como a intenção de voto é pedida pela pesquisa no momento de sua realização, ela é respondida pelo sentimento que o eleitor tem nesse momento. O momento do voto efetivo será meses adiante, numa conjuntura sempre incerta, muitas vezes imprevista.  Centenas delas já foram feitas nas últimas décadas e a experiência mostra que o que se vê no momento em que é realizada nada tem a ver com os resultados reais depois de 18 meses.  Ou quase nada.  Um exemplo conhecido é a eleição de 1994.  Fernando Henrique, antes da apresentação do plano Real, estudava ser candidato à releição ao Senado, ou a deputado federal.  O plano Real, e a recusa do então preferido por Itamar Franco, o ministro Antonio Brito, à sua candidatura,  levou FHC à candidatura presidencial, por ele vencida.  Cada caso é um caso, em geral sem qualquer paralelo com outras situações em outras conjunturas.

No entanto, a pesquisa ora realizada traz algumas informações e provoca algumas reflexões que podem ser úteis aos agentes políticos.  Vejamos algumas delas:

1-  No voto estimulado no cenário 1, Dilma tem 53% das intenções de voto.  Em seguida vem Serra com 12%, Marina com 8%, Aécio com 7%, Joaquim Barbosa com 3%, Eduardo Campos com 2%, Gabeira com 1%, brancos e nulos 6% e não sabem 8%.  Em resumo, mesmo o nome de Dilma, atual presidente e absoluta nos meios de comunicação de massa, estando no rol das opções e ser a preferida com 53%, o fato é que 47% não citaram o seu nome.  Vale dizer que metade do eleitorado ( na margem de erro ), não se dispôs a definir a sua preferência por ela.  Numa eleição como essa, em que a presidente é candidata à reeleição, é significativo que essa metade não tenha entusiasmo para afirmar que é com ela que votariam.  Também é evidente que, a menos do Nordeste do país, Dilma não atinge a maioria do eleitorado.

2-  Nesse cenário 1, Serra é o segundo colocado, mesmo tendo Aécio, quarto colocado, como opção.  É lícito concluir que, se a pesquisa tivesse um cenário com Serra, sem Aécio ( o que não se pesquisou ), a intenção de Serra somaria uma boa parte dos 7% de Aécio, levando-o para números entre 15% e 19%, mantendo o segundo lugar próximo aos 20%, acima de Marina que nos cenários 2 ( com a presença de Aécio e Eduardo ) e 3 ( com a presença apenas de Aécio ) da pesquisa, atinge 12% e 13%, respectivamente.

3-  As especulações sobre a possibilidade de crescimento dos candidatos é válida, ainda que nebulosas.  Na leitura estática, Serra ( e o PSDB ) teria mais dificuldades para o crescimento, já que é mais conhecido e tem altos índices de rejeição que são explicados pelo fato de ter sido, durante uma década, o contraponto de Lula e de Dilma.  Mas essa rejeição pode diminuir se a conjuntura nacional, na época da eleição, não for favorável aos atuais detentores do poder.  Quanto a Aécio (  PSDB ), também com índices expressivos de rejeição, e pelas mesmas razões da rejeição à Serra, pode crescer ( ou não ) à medida do maior conhecimento de sua figura junto ao eleitorado e, também, se a conjuntura não for favorável à Dilma, fazendo equiparar as suas possibilidades às de Serra.  Quanto à Eduardo Campos, é um fato novo, e não existe bola de cristal capaz de avaliar as suas possibilidades.  Quanto à Marina, parece estar em seu patamar máximo, sem possibilidades de crescimento.

Essas são apenas avaliações, ou melhor, elocubrações, sobre o futuro.  Podem ter alguma validade ou mesmo nenhuma.  O futuro não está construido, é algo que depende de fatores objetivos da conjuntura e das ações concretas, subjetivas, dos envolvidos na arena política.  A única coisa certa é que a eleição de 2014 não está resolvida, ainda que, pela fotografia atual, Dilma seja favorita.

Portanto, vamos à luta.  As possibilidades de um segundo turno estão à vista e o jogo está apenas começando.  Termina quando o juiz o encerra e aponta o meio do campo.

* Alberto Goldman, vice-presidente do PSDB e ex-Governador de São Paulo.