Estado de São Paulo é eleito o mais transparente do Brasil

A Lei do Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) completou um ano em vigor. O Estado de São Paulo se comprometeu em colocar em prática esta Lei e tornar cada vez mais transparentes e acessíveis as informações públicas.
O Governo paulista divulgou o balanço de suas realizações na implementação do acesso à informação, além de prestar contas à sociedade e apresentar as perspectivas e ações em curso.
Além de inaugurar a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), responsável por coordenar todos os Serviços de Informações ao Cidadão da administração pública estadual, o governador Geraldo Alckmin assinou um decreto que criou o Plano Estadual de Fomento à Transparência Paulista.
Essa é mais uma ação de transparência do nosso Estado, que é o mais transparente do país, com os dados melhores e mais acessíveis a todo e qualquer cidadão. Esta avaliação foi feita pela Associação Contas Abertas.
No início deste ano foi divulgado o Índice de Transparência governamental do Brasil. Pela segunda vez consecutiva, o Governo de São Paulo recebeu a maior nota como o estado mais transparente do país.
Isso significa que, dentre todas as 27 unidades da federação, nosso Estado é o que divulga mais e melhor os dados públicos por meio de um portal de transparência orçamentária.
A nota geral obtida pelo Portal da Transparência estadual foi de 9,29. Este portal é uma ferramenta que serve de referência para todo e qualquer cidadão que quiser fiscalizar, fazer análises comparativas, acompanhar o andamento das contas e informações do estado de São Paulo.
A Associação Contas Abertas analisou parâmetros técnicos para a elaboração do ranking. Foram avaliados: o conteúdo, que compunha 60% da nota final; a usabilidade, 33% de toda a nota; além da série histórica e frequência de atualização, que juntas compõem 7% da nota total.
Nosso Portal da Transparência recebeu nota 10 para conteúdo; 9,44 para usabilidade e 9,12 para série histórica e frequência de atualização.
Como bem avaliou o então Secretário da Casa Civil Sidney Beraldo, esse resultado é um reconhecimento do esforço do governo paulista, que tem adotado várias medidas para aumentar o grau de transparência nas contas públicas. Tudo isso para beneficiar a população, que mais bem informada, pode participar e fiscalizar de forma efetiva das ações do governo.
O portal já teve 12 milhões de páginas acessadas, 380 mil acessos e 247 mil visitantes únicos.
O objetivo do Portal é facilitar o acesso do cidadão às informações disponíveis sobre a administração pública paulista, como dados sobre investimentos, receitas e despesas, gastos com pagamento de diárias, materiais e serviços.
Sob coordenação da Corregedoria Geral da Administração e do excelente trabalho de nosso corregedor Gustavo Hungaro, passamos a ter acesso permanente a dados de diversas naturezas. O objetivo é que qualquer interessado possa de forma mais ágil, desburocratizada e eficiente zelar pela legalidade dos atos praticados no âmbito governamental. Anteriormente, o acesso a mais da metade dos sistemas internos de informação pela CGA dependiam de solicitações aos órgãos, tornando o processo mais moroso.
Isso é agir com responsabilidade. Isso é democracia na era digital.
Importante destacar que nossa cidade também está caminhando em direção aos Dados Abertos e a informação pública cada vez mais acessível. Tramita na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei 301/2011 que estabelece a Política Municipal de Dados Abertos e Acesso à Informação. Uma parceria minha com os vereadores Police Neto e Tião Farias, que pensando nessas questões técnicas e no direito que todo cidadão tem de saber o que acontece na esfera pública, resolvemos elaborar esta política.
Nosso principal objetivo é desenvolver no cidadão a capacidade de participar e influenciar nas decisões político-administrativas e nas políticas públicas com cada vez mais embasamento. A política abrangerá a administração pública direta e indireta, Tribunal de Contas e Câmara Municipal de São Paulo.
O direito à informação é primordial na democracia. E aprovar a Política Municipal de Dados Abertos e Acesso à Informação vai possibilitar que o cidadão possa participar e influenciar as decisões político administrativas e as políticas públicas.
Isso porque as bases de dados e as informações não sigilosas e de acesso irrestrito dos órgãos ou entidades públicas estarão disponíveis aos cidadãos de forma eletrônica e em formato aberto, em conformidade com os princípios da administração pública.
As tecnologias de informação e de comunicação vão possibilitar que os cidadãos tenham acesso aos dados públicos, contribuindo para a modernização da administração pública, o desenvolvimento de governo eletrônico e maior interação com órgãos governamentais.
Nesse sentido, o projeto de lei que protocolamos na Câmara Municipal de São Paulo sobre dados abertos representa um grande avanço na Gestão Pública e na aplicação dos princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal, Estadual e na Lei Orgânica, e do direito à informação.
Fazer com que essa proposta vire lei fará com que o Município de São Paulo tenha uma das legislações mais avançadas do mundo sobre o direito à informação e dados abertos governamentais, colocando o país em um patamar de transparência compatível com seu destaque internacional.
Mais uma vez São Paulo é pioneiro. Este é o jeito tucano de governar: ações sérias, medidas concretas e capazes de impactar positivamente a vida de toda a sociedade.
Acesse o site e confira: http://www.transparencia.sp.gov.br/
Floriano Pesaro é Sociólogo e Vereador – Líder do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo
A entrevista dada pelo Lula que consta de um livro que fala sobre o seu – e o de Dilma – períodos de governo, que será lançado em futuro próximo, é um dos mais gritantes exemplos de hipocrisia que um governante de um país pode expressar.
Nos 14 anos da Presidência de Chávez, a Assembleia nunca votou contra suas iniciativas na Venezuela


O céu é o limite para o PT quando se trata do tamanho do Estado. Já gigantesca, a estrutura estatal cresce continuamente para acomodar os interesses político-eleitorais da candidata-presidente. É de se perguntar: os serviços prestados pelo poder público melhoraram com o inchaço promovido pelos petistas ao longo destes dez anos?
Todo mundo sabe que, infelizmente, não se deve tomar ao pé da letra as promessas de campanha e os programas de governo, aos quais se acrescenta – no caso da capital paulista – o plano de metas, tornado obrigatório pela Lei Orgânica do Município, em 2008. É assim em toda parte, em maior ou menor grau. Mas o que acaba de fazer o prefeito Fernando Haddad vai além do que se poderia chamar de razoável. E não tanto pelo tamanho do recuo em relação ao prometido, mas pelas manobras feitas de caso pensado para evitar cobranças futuras.
Ler uma pesquisa política/eleitoral que alguém mandou fazer exige ciência, arte, experiência e olho vivo. Vejamos a última pesquisa IBOPE, contratada pelo Estadão, que trata da intenção de votos para a eleição presidendial de outubro de 2014.
Floriano Pesaro
São Paulo, SP, Brasil
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