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28/06/2014

VEJA ON LINE- Vereadores aprovam Plano Diretor que beneficia invasões de sem-teto

O texto recebeu 44 votos favoráveis e 8 contrários. Os vereadores agora vão analisar 117 emendas apresentadas para alterar trechos do projeto

Eduardo Gonçalves
Integrantes de movimentos sociais participaram da sesssão da Câmara Municipal de São Paulo que aprovou o Plano Diretor da cidade, nesta segunda-feira (30)PRESSÃO – Sem-teto acompanham votação do Plano Diretor na Câmara Municipal de São Paulo (Ernesto Rodrigues/Folhapress)

(Atualizado às 19h)

Depois de nove meses de discussões, a Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira o Plano Diretor da cidade de São Paulo. O texto recebeu 44 votos a favor e 8 contra, na segunda votação em plenário. Na sequência, os vereadores separaram as 117 emendas apresentadas em dois blocos: um deles foi aprovado, embora os ajustes não modifiquem substancialmente o texto-base. O próximo passo será a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, sem seguida, a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

O texto aprovado beneficia quatro invasões de propriedade privada feitas pelo chamado Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) na cidade. A quinta área invadida, a chamada de Copa do Povo, na região do estádio do Itaquerão, na Zona Leste, ainda será analisada por meio de outro projeto de lei. Com o novo Plano Diretor, invasões serão transformadas em Zonas Especiais de Interesse Sociais (Zeis).

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O Plano Diretor visa gerenciar o crescimento da cidade pelos próximos dezesseis anos. Para alcançar os 33 votos necessários, o prefeito Fernando Haddad fez concessões a vereadores da base aliada, que até a semana passada nem sequer davam quórum para o início dos debates.

Esta foi a 22ª vez que a lei entrou como pauta na Casa. Na semana passada, as sessões foram encerradas por falta de quórum. Além da bancada do PSDB, Gilberto Natalini (PV) e Toninho Vespoli (PSOL) votaram contra a lei. “Estamos incentivando as invasões de terrenos privados ou públicos, que acabam se tornando motivo de negociação. Isso é um erro constitucional e uma afronta à Constituição”, disse o líder do PSDB, Floriano Pesaro.