Leis

23/07/2013

PUBLICADO DOC 16/06/2012, p. 138 c. 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº 46 DE 14 DE JUNHO DE 2012 (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/12) (VEREADOR FLORIANO PESARO – PSDB)((CL))

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Excelentíssimo Senhor Doutor Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, e dá outras providências.
José Police Neto, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo decreta e promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao Excelentíssimo Senhor Doutor Ophir Filgueiras Cavalcante Junior o Título de Cidadão Paulistano.
Art. 2º A honraria será entregue em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste decreto legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 14 de junho de 2012.
JOSÉ POLICE NETO, Presidente
Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 14 de junho de 2012.
ADELA DUARTE ALVAREZ, Secretária Geral Parlamentar

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