Leis

23/07/2013

PUBLICADO DOC 16/06/2012, p. 137 c. 3-4 DECRETO LEGISLATIVO Nº 35 DE 14 DE JUNHO DE 2012 (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34/12) (VEREADORES JUSCELINO GADELHA – PSB, FLORIANO PESARO – PSDB E JOSÉ POLICE NETO – PSD)

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos Salesianos pelo extraordinário trabalho social desenvolvido na área da Educação.
José Police Neto, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo decreta e promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedida a honraria em forma de Salva de Prata, com o objetivo de homenagear os Salesianos, pelo extraordinário trabalho social desenvolvido na área da Educação.
Art. 2° A entrega da referida homenagem será efetuada em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste decreto legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de São Paulo, 14 de junho de 2012.
JOSÉ POLICE NETO, Presidente
Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 14 de junho de 2012.
ADELA DUARTE ALVAREZ, Secretária Geral Parlamentar

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